resolução n º 85 98
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Acórdão nº 2008/0035757-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 01/98 CONTEMPLANDO A PERMISSÃO DA COBRANÃA DA ... RESOLUÃÃES N. 42/04 E 85"/98, DA ANATEL, ADMITINDO A COBRANÃ\u0087A. DISPOSIÃ\xC2" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11697, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios e Revoga as Leis 6.750, de 10 de Dezembro de 1979, 8.185, de 14 de Maio de 1991, 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de Dezembro de 2003, Exceto Na Parte em que Instituiram e Regularam o Funcionamento Dos Serviços Notariais e de Registro No Distrito Federal.
... do Distrito Federal, mediante Resolução ... § 3o O Tribunal de Justiça poderá ... 98 da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990; ... V - ... Art. 85. A criação dos cargos constantes do Anexo I ...
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
- Acórdão nº 2006/0272458-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... 98 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, e do ... 85 ... § 2º É facultativa a exigência de ... da União nos termos de resolução do Senado Federal; ... II – o aumento do ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... 26 da Resolução nº 1, de 2006-CN, ajustadas a reformas ... ARTIGO 85 ... O pagamento de quaisquer aumentos de ... 98 desta Lei ... ARTIGO 95 ... O ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08014720320164058201), 21-09-2021
PJE 0801472-03.2016.4.05.8201 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. SFH. PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. NOTIFICAÇÃO PARA PURGAÇÃO DA MORA. REGULARIDADE. ANULAÇÃO DE LEILÃO DE IMÓVEL. IMPOSSIBILIDADE. MORTE DO MUTUÁRIO. PRESCRIÇÃO ÂNUA. OCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação de sentença interposta por Rosineide Bezerra Mendonça, no bojo de ação ordinária promovida em...
... a extinção do processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do ... 85, § 3º, I e III, do CPC/2015, ao pagamento à ... 98, § 3º, CPC/2015, em face do benefício da ... -
Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... 98 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, e no ... Art. 85. A execução orçamentária e financeira, no ... da União nos termos de resolução do Senado Federal; ... II – o aumento do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
... § 5° O Cade definirá, em resolução, normas complementares sobre o procedimento de ... DO COMPROMISSO DE CESSAÇÃO ... Art. 85. Nos procedimentos administrativos mencionados ... 98. O oferecimento de embargos ou o ajuizamento de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2764800-70.2000.5.09.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... 639), na vigência do Acordo Coletivo 98/99, que estabelecia a garantia de emprego ... Como a reclamada não obedeceu a resolução do Conselho Nacional de Política Salarial, que ... A Súmula nº 85, item III, do TST prevê o pagamento apenas do ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... Art. 85. Tendo havido divórcio, separação judicial ou ... Art. 98. O salário-maternidade das seguradas ... Previdência Social - INSS, mediante resolução própria ... Art. 250. A infração a ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... do interessado esteja enquadrada em Resolução baixada pelo Conselho Nacional de Pesquisas, ... ARTIGO 85 ... #Revogado pelo Decreto-Lei nº 1.455, de ... ARTIGO 98 ... Quando a pena de multa for expressa em faixa ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08004712820174058401), 24-05-2022
PJE 0800471-28.2017.4.05.8401 EMENTA TRIBUTÁRIO. COOPERATIVA. AUTO DE INFRAÇÃO. AUSÊNCIA DE DISCRIMINAÇÃO DA RECEITAS POR ATO COOPERATIVO DE OUTRAS NÃO COOPERATIVAS. SERVIÇO PRESTADO A TERCEIRO. ATO NÃO COOPERATIVO. AUSÊNCIA DE ESCRITURAÇÃO. ARBITRAMENTO. POSSIBILIDADE. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação interposta pela UNIMED/MOSSORÓ, contra UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), em face de sentença...
... administrativo fiscal nº 13433.001284/2007-98. Condenou a parte autora a suportar os ... 85, §2°, do CPC/2015. ... Alega a apelante ... Saúde Suplementar, de acordo com a Resolução RDC 38 de 27 de outubro de 2000 em seu art.1º ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00041873420144058100), 04-02-2021
PROCESSO Nº: 0004187-34.2014.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL ADVOGADO: Bruno Henrique De Oliveira Vanderlei e outros APELADO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ANS. MULTA APLICADA COM BASE NA...
... 25, da Lei nº 9.656/1998 e na Resolução ANS nº 24/2000. Condenação da parte Demandante ... 85, do CPC, em relação ao proveito econômico ... 12, II da Lei de n° 9.656/98 - negativa de cobertura de internação ... -
Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 26 da Resolução nº 1, de 2006-CN, ajustadas a reformas ... 85. O relatório bimestral de execução ... INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES GRAVES ... Art. 98. O Projeto de Lei Orçamentária de 2014 e a ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... na Cláusula Primeira do Convênio ICMS nº 69/98” (RE ... nº 570.020/DF, Tribunal Pleno, Rel ... videoconferência - Resolução nº 672/2020-STF ... Brasília, 24 de fevereiro ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 85 de 254 ... ADI 1945 / MT ... Faço, inicialmente, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08006129720194058103), 08-03-2022
EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO. GOZO DE FÉRIAS NÃO HOMOLOGADAS. AFASTAMENTO NÃO JUSTIFICADO. DESCONTO EM FOLHA. POSSIBILIDADE. PRESTAÇÃO DE HORAS EXTRAS SEM AUTORIZAÇÃO DA CHEFIA IMEDIATA. COMPENSAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. HONORÁRIOS RECURSAIS. CABIMENTO. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação interposta pelo particular contra sentença que julgou improcedente o...
... 85, § 2º e do art. 98, § 3º, ambos do CPC/2015 ... 7º, §§ 4º e 5º e 13, da Resolução n°. 68/2017 do CONSUNI/UFC e os art. 4º e 5º, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08113333120214058300), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0811333-31.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: DOROTEA GOMES DA SILVA ADVOGADO: Sayles Rodrigo Schutz RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Nilcéa Maria Barbosa
... 20/98 e 41/2003, recompondo o valor da prestação ... -se, em consequência, julgamento com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, CPC ... 85, CPC, no percentual mínimo da respectiva faixa, ... -
Acórdão nº REsp 1185596 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO ESPECIAL. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. EXAME. NÃO CABIMENTO. COBRANÇA. TARIFA BÁSICA. SERVIÇO DE TELEFONIA BÁSICA. LEGITIMIDADE. SÚMULA 356/STJ. ANATEL. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. NÃO CABIMENTO. INTERESSE JURÍDICO. NÃO DEMONSTRADO. RESSARCIMENTO. NÃO CABIMENTO. 1. Não se conhece do recurso especial, no trecho em que se alega ofensa ao art. 109, inciso I, da CF, por ser matéria de índole
... 3°, XXI, da Resolução n. 85⁄98 - Necessidade de efetiva anuência do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08179513120174058300), 20-10-2021
PROCESSO Nº: 0817951-31.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: Ewerton Kleber De Carvalho Ferreira e outro APELADO: AGENCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador Federal Ivan Lira de Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...
... uma nova fonte de receita por meio de Resolução Normativa, o que contraria expressamente o art ... -
Acordao N° 1606368 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2022
Civil e processual civil. Ação cominatória e condenatória. Plano de saúde. Negativa de cobertura. Operadora. Entidade de autogestão. Finalidade lucrativa. Concorrência no mercado. Inexistência. Relação de consumo. Inocorrência. Código de defesa do consumidor. Inaplicabilidade. Contrato antigo. Aperfeiçoamento antes da edição e vigência da resolução ans 63/2003 e da lei dos planos de saúde. Adaptaç
... E VIGÊNCIA DA RESOLUÇÃO ANS 63/2003 E DA LEI DOS PLANOS DE SAÚDE ... 85, §§ 2º e 11) ... A entidade que opera plano ... da lei dos planos de saúde (Lei n° 9.656/98), ainda que posterior à celebração da ... O ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08002121920204058404), 25-05-2021
PROCESSO Nº: 0800212-19.2020.4.05.8404 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE e outro APELADO: DANIEL DE LIRA JALES ADVOGADO: Felipe De Medeiros Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... 85, § 8º, do Código de Processo Civil, cuja nça restou suspensa, nos termos do art. 98, § 3º do CPC e por sua vez, as rés foram ... sustenta, em síntese, que tanto a Resolução" nº 35/2019, quanto a Portaria MEC nº 535/2020 s\xC3" ... -
Versão original
Decreto nº 9.310 de 15/03/2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.
... V - estimular a resolução extrajudicial de conflitos, em reforço à ... 85. As intimações e notificações previstas neste ... Art. 98. Para obter gratuitamente a concessão de direito ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08042036420194058201), 03-03-2022
PROCESSO Nº: 0804203-64.2019.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CLAUDINO RIBEIRO COLACO ADVOGADO: John Tenório Gomes APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Vinicius Costa Vidor EMENTA. CIVIL. PROCESSO CIVIL. CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEL. REGULARIDADE DOS ATOS...
... a extinção do processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do ... 85, § 3º, II, do CPC/2015, a pagar à CEF ... 98, § 3º, do CPC ... 1.2. Razões recursais ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08167538520194058300), 06-10-2020
PROCESSO Nº: 0816753-85.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ISLEIDE SILVA XAVIER e outros ADVOGADO: Claudio Soares De Oliveira Ferreira APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE TÍTULO JUDICIAL FORMADO EM PROCESSO COLETIVO. COISA JULGADA EM RELAÇÃO A EXECUÇÕES AJUIZADAS ANTERIORMENTE....
PROCESSO Nº: 0816753-85.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ... e extinguiu a execução com resolução de mérito, fixou os honorários advocatícios em ... 85, §2º, CPC); em face do art. 98, §§ 2º e 3º, do CPC, suspendeu a ...