lei complementar 132 comentada
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Do processo judiciário do trabalho
CLT Comentada artigo por artigo ... TÍTULO X ... DO ... Civil será aplicado de forma complementar, aperfeiçoando e propiciando maior efetividade e ... art. 132 do CC) que se contam em dias (e não em meses, ...
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Direito processual civil
... Data: 14/05/1992 ... Súmula comentada no Capítulo VII - Direito Constitucional ... 48 A lei complementar que instituir o empréstimo compulsório deverá ... 132 ... Enquanto não concluída a execução, o que ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... O direito em tela é, ainda, ... complementar à liberdade de informar e de manter-se ... comentada. O órgão julgador deve dar a mais ampla ... competente ... Teor do Acórdão - Página 132 de 255 ... monocraticamente sobre o pedido de ...
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Súmulas do TST separadas por assunto
CLT Comentada artigo por artigo ... ABANDONO ... SUM-32 ... CLT Comentada artigo por artigo ... SUM-132 Adicional de periculosidade. integração ... de planos de previdência complementar, instituídos pelo empregador ou por entidade de ...
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Do contrato individual do trabalho
... 85 ... CLT COMENTADA - Artigo por artigo.indd 342 05/03/2018 ... empregado prevista no artigo 3º da CLT.” 132 Art. 443. Antes e depois da Reforma Trabalhista ... A Lei Complementar n. 118, de 9.2.05 (DOU 9.2.05), alterou o art ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... 1970 (assistência judiciária); Lei Complementar n. 7, de 7 de setembro, e Decreto-Lei n. 1.125, ... 9.777, de 29.12.1998, altera os arts. 132, 203 e 207 do Decreto-Lei n. 2.848/1940 (Código ... B. A constituição federal comentada ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... (a) doméstico está previsto na Lei Complementar n. 150/2015. Define-se como empregado doméstico, ... 3 a T. 558/75, apud Carrion, CLT Comentada , 1992) ... • Costureiras que prestavam ... CLT – Arts. 132 e 133 ... 1. Dos períodos interruptivos e ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao ... 89.312, de 1984, cujo art. 132, V, a ela faz referência expressa ... Aqui ... Horvath Junior na Lei Previ-denciária Comentada. São Paulo: Quartier Latin, 2005 e, igualmente, ...
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Direito tributário e processual tributário
... Data: 24/09/2003 ... Súmula comentada na Seção 5 do presente Capítulo ... @@@8ª ... 3º, IX, da Lei Complementar 87/96). Pelas mesmas razões, as vendas dos ... 132 ... O âmbito do imposto sobre transmissão ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ;}.y1fae{bottom:131.966533pt;}.yb32{bottom:132 ... A Lei Complementar nº 1.320, de 06 de abril de 2018, ten- do como ... mencionados consta a ICPC 09 (R2), já comentada. A Instrução Normativa n. 1700, de 14.03.2017, ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ;}.y365{bottom:131.165714px;}.y2c6{bottom:132 ... ” ( A Constituição Federal Comentada , 3ª. ed., J. Konfino – Editor, 1959, pp ... seja efetivamente dialógica e complementar. Noutras palavras, não há necessária ...
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Direito constitucional
... Data: 24/09/2003 ... Esta Súmula foi comentada em conjunto com a Súmula 330/STF, supra ... 5º, LXVIII da CF/88). 132 Verifica-se, portanto, que o enunciado n. 691/STF ... de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001 ... Data: 30/05/2007 ... Súmula ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... Lei de Improbidade Administrativa comentada ... 4. ed. São Paulo: Atlas, 2009, p. 4, nota 11 ... à lei n º 8.429/92 e legislação complementar. São Paulo: Malheiros, 2004; PRADO, Francisco ... 132 Para contrastar os gargalos inerentes à gestão ...
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A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
... Previdenciário de caráter privado complementar, organizado de forma autônoma, porém articulado ... /98, até que seja publicada Lei Complementar 132 , a que se refere ao inciso I, do artigo 201 da ... Ramos Quirino: Reforma da Previdência Comentada, 1ª ed. São Paulo: Ridel 2020, que tem uma ...
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Direitos da Personalidade
... Na ADPF 132, esse foi um dos seus fundamentos, considerando a ... razão, não deve ser o elemento complementar do suporte fático para a interpretação do ... Lei dos Registros Públicos comentada ... 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2007, p. 142 ...
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Direitos individuais e coletivos
... vez que sua construção se dá para complementar o subsistema constitucional dos direitos e ... • Está regulamentada pela Lei 4.132/1962 ... Desapropriação Confisco ... Pacote Anticrime: lei 13.964/2019 comentada. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2021. 125. LOPES ...
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Direito processual penal
... Data: 08/10/1992 ... Súmula comentada no Capítulo VI - Direito Processual Civil ... 8º, II e IV, da Lei Complementar nº 75/93, o Ministério Público, como titular ... 132 ... SÍNTESE CONCLUSIVA ... O texto do art. 41 ...
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Direito individual do trabalho
... o que não está previsto na Lei Complementar n. 150/2015 obedecerá às novas regras, porém ... CLT Comentada. 2. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Thomson ... 8 o , item 2, da Convenção n. 132, da Organização Internacional do Trabalho, ...
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Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017 Comentada artigo por artigo
... as empresas integrantes de grupos econômicos costuma ser complementar, de integração e colaboração, e não de subordinação, em ... periculosidade sobre as horas de sobreaviso do eletricitário (súmula 132 do TST); ... c) descabimento de indenização das férias proporcionais ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... Porte (segundo a definição da Lei Complementar 123/06), e que afirmarem esse propósito na ... BOOK-A RECUPERAÇÃO JUDICIAL.indb 132 23/02/19 09:46 ... DISPOSIÇÕES COMUNS À ... árias, a exemplo da prevista e comentada no parágrafo anterior, correrão por conta do ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... de Instituições Financeiras (Lei Complementar n. 105/2001) estabeleceu o sigilo nas operações ... Geral de Proteção de Dados Pessoais comentada ... São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018. p ... Rio de Janeiro: Forense, 2019. p. 130-132 ... 98. KLEE, Antônia Espindola Longoni. A ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... ários à CLT e à Legislação Complementar”, t. II, p. 10, 1961) que o primeiro diploma ... 132, parágrafo único, do Código Penal), e, em ... ção de Riscos Ambientais — NR-9 Comentada”, Ed. Associação Brasileira de Higienistas ...
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Direito do trabalho e processual do trabalho
... Data: 13/12/1963 ... Súmula comentada na Seção 3 do presente Capítulo ... @@5ª ... 10 - Até que seja promulgada a lei complementar a que se refere o Art. 7º, I, da Constituição: ... (concordata suspensiva), a falência." 132 ... A Súmula 227 do STF assegura ao empregado o ...
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Aspectos registrais
... Lei do Inquilinato Comentada. Doutrina e prática. 15. ed. São Paulo: ... , uma marcação com um significado próprio 132 ... A inscrição é o ato realizado pelo ... de o município ter a faculdade de complementar a legislação federal, não poderá afrontá-la, ...
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O federalismo e seus princípios
... ção, emenda constitucional, lei complementar", leis ordinárias, medidas provisórias, resoluç\xC3" ... comentada cultura federal. 107 O mesmo J. A. P. Tapias ... 132 130 Os exemplos dados envolvendo o Poder ...