resolução n º 85 98
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Acórdão Nº 5038970-19.2020.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 08-09-2022
... 85, 2 e 8, do CPC), cuja exigibilidade suspendo por ... GRATUITA.INTELIGNCIA DOS ARTIGOS 85, 11, E 98, 3,DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL.RECURSO CONHECIDO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08054229320164058500), 03-05-2022
PJE 0805422-93.2016.4.05.8500 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRATOS BANCÁRIOS. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO A 12% AO ANO. IMPOSSIBILIDADE. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. POSSIBILIDADE PARA CONTRATOS CELEBRADOS APÓS MEDIDA PROVISÓRIA 1.963-17/2000. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS MENSAL. LEGALIDADE. INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE NA TAXA DE JUROS APLICADA. POSSIBILIDADE DE COBRANÇA DE...
... 98, § 3º, CPC. Condenação da Caixa Econômica ... 85, § 2º, do CPC ... O juízo de primeiro grau, ... teve origem na já revogada Resolução CMN nº 15, de 28/01/1966, editada com base no ... -
Acórdão Nº 5023962-91.2021.8.24.0064 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 30-03-2023
... termos:"Ante o exposto:1) julgo sem resolução de mérito os pedidos de afastamento de TAC e ... 85, § 2º, do CPC.Dessa forma, considerando todos ... a ela, fica suspensa, conforme prevê o artigo 98, §§ 2º e 3º, do diploma." (o grifo está no ...
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Acórdão Nº 5001012-86.2020.8.24.0076 do Quarta Câmara de Direito Civil, 12-05-2022
... 5001413-85.2020.8.24.0076, do Tribunal de Justia de Santa ... 98, 3 do CPC.Ante o exposto, voto no sentido de ...
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Acórdão Nº 5000642-10.2020.8.24.0076 do Quarta Câmara de Direito Civil, 24-02-2022
... 5001413-85.2020.8.24.0076, do Tribunal de Justia de Santa ... 98, 3 do CPC.Ante o exposto, voto no sentido de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08057907020184058100), 17-06-2021
PROCESSO Nº: 0805790-70.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: IPADE - INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO LTDA. e outro ADVOGADO: Germana Vasconcelos De Alcantara e outros APELADO: THIAGO DE GAULTIER OLIVEIRA DO AMARANTE DE PAULO ADVOGADO: Marcelo Facanha Diogenes Teixeira e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°...
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Acórdão Nº 0303133-55.2019.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 22-03-2022
... valor atualizado da causa, na forma do artigo 85, 2, do Cdigo de Processo Civil, considerando o ... 98. A pessoa natural ou jurdica, brasileira ou ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, ... Fundo previsto no art. 13 da Lei 7.347/85"”. (eDOC 7, p. 64/66, ... grifo nosso) ... A aç\xC3" ... de 1998 (nº 004/98/EETR/EQS, doc. 3), a CETESB já se ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... -spacing:59.400000px;}.ls36{letter-spacing:85 ... {margin-left:-163.810400px;}._14{margin-left:-98 ... a adotar uma resolução sobre direitos humanos, orientação ...
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Acórdão Nº 0003640-07.2020.8.27.2710 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-07-2022
... , deve ser extinta, de ofício, sem resolução do mérito ... Dito isso, o Estado do ... 85, § 11, do Código de Processo Civil, os ... 98, § 3º, do mesmo diploma ... Documento ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08090426320204050000), 21-09-2021
PROCESSO Nº: 0809042-63.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: CARMELO DE LEMOS PINA e outros ADVOGADO: Claudio Soares De Oliveira Ferreira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0812685-92.2019.4.05.8300 - 12ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇ
... 98 e seguintes, dispõe que a pessoa natural com ... se encontram pendentes de resolução nos Tribunais Superiores, deve ser rejeitada ... 85, § 8º, do CPC ... Sustentam os embargantes, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08042512220164058300), 05-04-2022
PJE 0804251-22.2016.4.05.8300 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. SFH. PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. NOTIFICAÇÃO PARA PURGAÇÃO DA MORA. REGULARIDADE. ANULAÇÃO DE LEILÃO DE IMÓVEL. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação de sentença interposta por Raimundo Cardozo Júnior e Francisca Ângela da Silva, no bojo de ação ordinária promovida em desfavor da Caixa Econômica...
... inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos art. 487, inciso I, do ... 85, § 3º, do Código de Processo Civil, suspensa a ... 98, § 3º, do CPC) ... Restou consignado pelo ... -
Acórdão Nº 5012093-12.2021.8.24.0039 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 01-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA QUE JÁ FOI INDEFERIDO NO PRIMEIRO GRAU, TENDO O APELANTE EFETUADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. RENOVAÇÃO DO PEDIDO NAS RAZÕES DO RECURSO. ARTIGO 98 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. SINGELA ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA QUE NÃO BASTA PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO RECLAMADO. RESOLUÇÃO N. 11/2018-CM. INSUFICIÊNCIA DE...
... 85, 2, do CPC/2015, tendo em vista a complexidade da ... advocatcios, o que se extrai do artigo 98 do Cdigo de Processo Civil de 2015. O artigo 5, ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... 11.419/2006 e na Resolução n. 460/2011 do STF, permite maior eficácia a ... 85 do CPC/2015 ... Sob a perspectiva dos ... 357 do CPC, [ ... ] 98 ... Pois bem. Esclarecido o que significa o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08043633120204058500), 22-03-2022
PJE 0804363-31.2020.4.05.8500 EMENTA ADMINISTRATIVO. MAGISTÉRIO SUPERIOR. PROGRESSÃO FUNCIONAL. RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO DE DOUTORADO. REVALIDAÇÃO DE DIPLOMA ESTRANGEIRO. CARÁTER DECLARATÓRIO E NÃO CONSTITUTIVO. MARCO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS DA PROGRESSÃO. DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. 1. Apelação interposta contra sentença que julgou procedentes os pedidos autorais, para declarar
... 98 do CPC/2015; b) segundo o art. 48, § 2º, da ... a partir de sua revalidação (Resolução CNE/CES 1, de 3 de abril de 2011); d) há ... 85", § 2º do CPC, sendo que a ação possui condena\xC3" ... -
COVID. Legislação correlata
... de urgência previstas nesta Resolução. § 2º As chefias dos serviços e atividades ... 85, I — TST — atividade insalubre — inspeção ... 9.756/98 — OJ-SDI-1 Transitória n. 17 — TST — ...
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Acórdão Nº 0300137-17.2016.8.24.0126 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 10-03-2020
... AGIR DO AUTOR E FULMINA A LIDE, SEM RESOLUÇÃO ... DE MÉRITO. INCONFORMISMO DO REQUERENTE ... INTELIGÊNCIA DO ART. 85, §§ ... 1º E 11, DO CÓDIGO FUX ... INCIDÊNCIA ... DA REGRA PREVISTA NO ART. 98, § 3º, DO NCPC ... IMPROVIDA ... relatados ...
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Acórdão Nº 0300510-31.2015.8.24.0046 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 29-07-2021
... advocatcios, o que se extrai do artigo 98 do Cdigo de Processo Civil de 2015. O artigo 5, ... ARTIGO 85, 11, DO CDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. RECURSO ...
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Acórdão Nº 5028397-61.2023.8.24.0930 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 07-03-2024
... 85, §§ 1º e 2º, do NCPC. Fica, porém, nos s do art. 98, § 3º, do NCPC, suspensa a exigibilidade de ... as disposições constantes da Resolução nº 3.694, de 26 de março de 2009, e ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... 98, o uso de ... programa de computador no País é ... ão realizada por videoconferência - Resolução 672/2020 – ... Brasília, 24 de fevereiro de ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 85 de 191 ... ADI 5659 / MG ... recurso ...
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Acórdão Nº 5014790-78.2023.8.24.0930 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 29-02-2024
... 85, §§ 2º e 8º do CPC.Dessa forma, considerando ... ários fica suspensa, conforme prevê o artigo 98, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil.Em ... 1º da Resolução n. 3.517/2007 do Conselho Monetário ...
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Acórdão Nº 0000763-60.2018.8.24.0055 do Quarta Câmara Criminal, 03-12-2020
... 53, II, "c", ambosda Lei n. 9.605/98, pois, segundo consta na inicial (Evento 16, ... 0001094-85.2010.8.24.0002, de Anchieta, rel. Des. Moacyr de ...
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Acórdão Nº 0002488-70.2020.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
... a extinção do processo com ou sem resolução do mérito pela ausência das condições da ... 85, § 11, do CPC), suspendendo-se a exigibilidade a cobrança, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC ... Documento eletrônico ...
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Processo nº 0361582-66.2013.8.19.0001 de Décima Terceira Câmara Cível, 20 de Marzo de 2017
... da Lei 2990/98. Sentença de improcedência. ... do art. 85 ... e com base na Resolução TJ/OE/RJ nº13/2016, que ...
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Acórdão Nº 5007929-22.2020.8.24.0012 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 28-04-2022
... advocatcios, o que se extrai do artigo 98 do Cdigo de Processo Civil de 2015.O artigo 5, ... pelo advogado da apelada ( 1 e 11 do artigo 85 do Cdigo de Processo Civil de 2015), os honorrios ...