respeito a natureza
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Acórdão nº 2006/0092286-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... da CEEE, com idade superior a 65 anos, demanda análise a respeito da natureza do regime jurídico a que os mesmos encontram-se submetidos; ...
- Acórdão nº 2015/0173167-1 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2014/0151467-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDÊNCIA SOCIAL. DISCUSSÃO A RESPEITO DA INCIDÊNCIA ... RECURSO ESPECIAL REPETITIVO 1.230.957/RS. FÉRIAS. NATUREZA ...
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Acórdão nº 2014/0149513-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDÊNCIA SOCIAL. DISCUSSÃO A RESPEITO" DA INCIDÊNCIA ... OU NÃO SOBRE SALÁRIO MATERNIDADE.\xC2" ... RECURSO ESPECIAL REPETITIVO 1.230.957/RS. FÉRIAS. NATUREZA ...
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Acórdão Nº 1320795 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021
... ACUMULAÇÃO DE APOSENTADORIAS ... MAGISTÉRIO. CONTROVÉRSIA A RESPEITO DA NATUREZA DOS ... CARGOS EXERCIDOS. LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL ...
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Acórdão Nº 1281903 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2021
... ACUMULAÇÃO DE APOSENTADORIAS ... MAGISTÉRIO. CONTROVÉRSIA A RESPEITO DA NATUREZA DOS ... CARGOS EXERCIDOS. LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-287400-10.1998.5.02.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. BASE DE CÁLCULO. -GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO-, -COMPLEMENTO DE FUNÇÃO- E -ADICIONAL DE TURNO-. NATUREZA SALARIAL DAS PARCELAS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 126. NÃO PROVIMENTO. Inviável o destrancamento do recurso quando a análise da questão pressupõe o revolvimento do conjunto fático-probatório no que diz respeito à eventual natureza salarial das...
... NATUREZA SALARIAL DAS PARCELAS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 126. NÃO ... õe o revolvimento do conjunto fático-probatório no que diz respeito à eventual natureza salarial das parcelas, a respaldar a integração de ... -
Acórdão nº 2014/0174747-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... natureza" constitucional (§ 2º do art. 102 da Constituição Federal). A\xC2" ... respeito ...
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Acórdão nº 2010/0132564-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... NATUREZA JURÍDICA. VERBAS DE CARÁTER REMUNERATÓRIO. INCIDÊNCIA. ACÓRDÃO ... 5. Conseqüentemente, incólume resta o respeito ao Princípio da Legalidade, quanto à ocorrência da contribuição ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1121653 / PR de T5 - QUINTA TURMA
PENAL. FALSO TESTEMUNHO. CRIME DE NATUREZA FORMAL. RESULTADO NATURALÍSTICO. NÃO EXIGÊNCIA. 1. É pacífico, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, que o crime de falso testemunho é de natureza formal, consumando-se no momento da afirmação falsa a respeito de fato juridicamente relevante, aperfeiçoando-se quando encerrado o depoimento. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg no REsp 1121653/PR,...
... PENAL. FALSO TESTEMUNHO. CRIME DE NATUREZA FORMAL. RESULTADO NATURALÍSTICO. NÃO EXIGÊNCIA ... 1. É pacífico, no ... natureza formal, consumando-se no momento da afirmação falsa a respeito de fato juridicamente relevante, aperfeiçoando-se quando encerrado o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-29700-53.2009.5.09.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 7 de Febrero de 2013
... HORAS IN ITINERE. NORMA COELTIVA. NATUREZA" JURÍDICA. Cabe esclarecer que não há no acórdão turmário manifestaç\xC3"ão a respeito da natureza jurídica das horas in itinere. Ao conhecer e dar provimento ...
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Acórdão nº 2000/0077503-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de que a verba honorária decorrente da sucumbência possui natureza alimentar, incluindo-se na exceção do art. 100, § 1°-A da Carta Magna ... pretensão de se obter rejulgamento do recurso extremo no que diz respeito à definição da natureza alimentar dos honorários sucumbenciais. Tal ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12690, DE 19 DE JULHO DE 2012. DispÕe Sobre a OrganizaÇÃo e o Funcionamento das Cooperativas de Trabalho; Institui o Programa Nacional de Fomento as Cooperativas de Trabalho - Pronacoop; e Revoga o Paragrafo Unico do Artigo 442 da ConsolidaÇÃo das Leis do Trabalho - Clt, Aprovada Pelo Decretlei 5.452, de 1o de Maio de 1943.
... IX - não precarização do trabalho; ... X - respeito às decisões de asssembleia, observado o disposto nesta Lei; ... XI - ... e quatro) horas semanais, exceto quando a atividade, por sua natureza, demandar a prestação de trabalho por meio de plantões ou escalas, ...
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Em vigor
Lei nº 4.881, de 6 de dezembro de 1965. Dispõe sôbre o Estatuto do Magistério SuperiorD
... do mesmo estabelecimento de ensino, de acôrdo com aquilo que, a respeito, dispuser o respectivo estatuto ou regimento ... § 1º Em qualquer ... Os cargos de magistério superior e de pesquisa, bem como os de natureza" técnica e administrativa, integrantes de quadros de pessoal da administra\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 9.966, de 28 de abril de 2000. Dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências.
... os servios se realizem com regularidade, eficincia, segurana e respeito ao meio ambiente; ... XXIV - rgo regulador da indstria do petrleo: ... plataformas e suas instalaes de apoio, e as cargas embarcadas, de natureza nociva ou perigosa, autuando os infratores na esfera de sua competncia; ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-258900-50.2007.5.08.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... INTERVALO INTRAJORNADA. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL. O Tribunal Regional não emitiu tese a respeito da ...
- Acórdão nº AgRg no Ag 1337762 / SC de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2009/0036388-4 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA DE OFENSA. DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO. PRORROGAÇÃO DA DÍVIDA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. COMPROVAÇÃO. SÚMULA N. 7/STJ. VIOLAÇÃO DE RESOLUÇÃO. NÃO EQUIPARAÇÃO A LEI FEDERAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS. 1. Considera-se improcedente a arguição de...
... 535 do CPC quando a omissão apontada diz respeito a preceitos de natureza constitucional ... 3. Aplica-se a Súmula n ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... respeito do ocorrido pelo Ministério Público cinco vezes, ... natureza ... deve ser escusado" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-181000-81.2004.5.02.0463 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 21 de Marzo de 2013
... NORMA COLETIVA. PAGAMENTO MENSAL E NATUREZA INDENIZATÓRIA. OJ-T 73 DA SBDI-1 DO TST. Hipótese de controvérsia a ... A esse respeito, esta Turma salientou que "a matéria ora em debate foi apreciada pela ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-79600-27.2012.5.16.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... de se requerer verbas rescisórias, FGTS e outros encargos de natureza símile, dada a prevalência da questão de fundo, que diz respeito à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-79700-79.2012.5.16.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... de se requerer verbas rescisórias, FGTS e outros encargos de natureza símile, dada a prevalência da questão de fundo, que diz respeito à ...
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Acórdão nº 2007/0187027-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 9.715/98, foi decidida no acórdão recorrido por fundamento de natureza eminentemente constitucional, insuscetível de exame nesta via ... 2. A ontrovérsia a respeito da incompatibilidade entre lei ordinária e lei complementar é de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1729-72.2010.5.22.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. SERVIDOR PÚBLICO. AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. CONTROVÉRSIA QUANTO AO REGIME JURÍDICO APLICÁVEL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. I. No julgamento do AgReg 9625/RN, o Pleno do Supremo Tribunal Federal decidiu que compete à Justiça Comum decidir sobre a existência, validade e eficácia das relações jurídico-administrativas entre servidor e Administração Pública. Além disso,
... de se requerer verbas rescisórias, FGTS e outros encargos de natureza símile, dada a prevalência da questão de fundo, que diz respeito à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-74100-87.2008.5.22.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. SERVIDOR PÚBLICO. AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. CONTROVÉRSIA QUANTO AO REGIME JURÍDICO APLICÁVEL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. I. No julgamento do AgReg 9625/RN, o Pleno do Supremo Tribunal Federal decidiu que compete à Justiça Comum decidir sobre a existência, validade e eficácia das relações jurídico-administrativas entre servidor e Administração Pública. Além disso,
... de se requerer verbas rescisórias, FGTS e outros encargos de natureza símile, dada a prevalência da questão de fundo, que diz respeito à ...