responsabilidade civil objetiva
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Acórdão nº AgRg no REsp 1355561 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DA FORNECEDORA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE AÉREO DE PESSOAS. ATRASO DE VÔO. TROCA DE VÔO SEM COMUNICAÇÃO PRÉVIA DO PASSAGEIRO. DANO MORAL. CABIMENTO DOS EMBARGOS DE INFRINGENTES. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. SÚMULA 07/STJ. QUANTUM ARBITRADO COM RAZOABILIDADE. SÚMULA 07/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL ... RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DA FORNECEDORA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE AÉREO ... -
Acórdão nº 2015/0172950-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE ERRO MÉDICO. VIDEOLAPAROSCOPIA. PARADA CARDIORRESPIRATÓRIA NA RECUPERAÇÃO ANESTÉSICA. TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE. ART. 927, P. U. DO CÓDIGO CIVIL. INAPLICABILIDADE ÀS CIRURGIAS NÃO ESTÉTICAS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CLÍNICA MÉDICA....
... ESPECIAL. ... PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE ERRO MÉDICO. ... NÃO ESTÉTICAS. ... RESPONSABILIDADE ... OBJETIVA DA CLÍNICA MÉDICA. ... -
Acórdão nº 2014/0218134-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO ... A DECISÃO ATACADA. RESPONSABILIDADE CIVIL ... ESTÉTICOS. ... MAJORAÇÃO ...
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Acórdão nº 2012/0184091-8 de T4 - QUARTA TURMA
... PRESTAÇÃO ... RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. REVISÃO. MATÉRIA ...
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Acórdão nº 2014/0147775-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. ACIDENTE DE TRÂNSITO EM RODOVIA FEDERAL. BURACO NA PISTA. AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. DESNECESSIDADE. 1. O STJ entendimento de não ser obrigatória a denunciação à lide de empresa contratada pela administração para prestar serviço de...
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE ... CIVIL OBJETIVA ... -
Acórdão nº REsp 1255315 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
CIVIL E PROCESSO CIVIL. CONTRATOS. DISTRIBUIÇÃO. CELEBRAÇÃO VERBAL. POSSIBILIDADE. LIMITES. RESCISÃO IMOTIVADA. BOA-FÉ OBJETIVA, FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO E RESPONSABILIDADE PÓS-CONTRATUAL. VIOLAÇÃO. INDENIZAÇÃO. CABIMENTO. DANOS MORAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REVISÃO. POSSIBILIDADE, DESDE QUE FIXADOS EM VALOR IRRISÓRIO OU EXORBITANTE. SUCUMBÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO. CRITÉRIOS. 1. De acordo com os...
... CIVIL E PROCESSO CIVIL. CONTRATOS. DISTRIBUIÇÃO ... LIMITES. RESCISÃO IMOTIVADA. BOA-FÉ OBJETIVA", FUNÇÃO SOCIAL DO COTNRATO E RESPONSABILIDADE P\xC3" ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL ... FUNDAMENTAÇÃO. ... RESPONSABILIDADE ... a responsabilidade civil objetiva do Estado, assim se ...
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Acórdão nº 2007/0109773-8 de T4 - QUARTA TURMA
... RESPONSABILIDADE ... CIVIL ... SOLIDÁRIA ... EX-DIRETORES ... ação de responsabilidade objetiva ...
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Prefácio
... reconstrução sistemática da responsabilidade civil objetiva enquanto categoria jurídica ...
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Capítulo VII - Questões Pontuais (Anexos)
... 37. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA NO ACIDENTE DE TRABALHO. ATIVIDADE ...
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Capítulo I - Breves Noções Sobre o Contrato de Trabalho
... /1144, 1225, 1666, VI e 171, II7, do Código Civil Novo. Não se há de falar em negócio jurídico, ... responsabilidade pelo ônus das verbas decorrentes do contrato de ... O veio da integração objetiva do trabalhador num sistema de trocas coordenadas ...
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Capítulo VI - Da Prova Pericial
... do trabalho de maneira prática e objetiva. Não há pretensão de enfrentar pontos de ... elementos caracterizadores da responsabilidade civil (dano - nexo - culpa) ... Necessário que ...
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Acórdão nº 2012/0077720-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANO MORAL E MATERIAL C/C PEDIDO DE LUCROS CESSANTES. 1) RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. 2) VIOLAÇÃO A DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 211 DO STJ. 3) BANCO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA....
... CIVIL ... RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. ... -
Acórdão nº 2015/0082352-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL ... objetiva, pois é ...
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Acórdão nº 2015/0313312-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... da irresignação, que objetiva não suprimir omissão, afastar ...
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Acórdão nº 2013/0380616-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL". OFENSA AO ART. 535 DO CPC N\xC3" ... responsabilidade ... úblico ou privado, é de natureza objetiva, solidária e ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MORTE DE DETENTO. DANOS MORAIS. VALOR EXORBITANTE. REVISÃO. NECESSIDADE DE ANÁLISE DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. I - Hipótese em que o Tribunal de origem, com base no conjunto fático-probatório dos autos, assentou ter sido demonstrado o dano e o nexo de causalidade e, consequentemente, a responsabilidade civil objetiva...
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MORTE DE ... e, consequentemente, a responsabilidade" civil objetiva do Estado ... pela \xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0327991-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... ESPECIAL. ... RESPONSABILIDADE ... de responsabilidade civil" objetiva, previsto no art. 37, § 6º, da\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0050786-3 de T4 - QUARTA TURMA
... TRÂNSITO. ... RESPONSABILIDADE ... Processo Civil ... objetiva, somente ...
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Acórdão nº 2011/0264836-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL ...
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Acórdão nº 2016/0126056-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/1973. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282/STF E 211/STJ. ANÁLISE DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO...
... PROCESSUAL CIVIL ... RESPONSABILIDADE ... fundadas na responsabilidade civil objetiva do Estado, não é ... -
Acórdão nº 2015/0232992-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... RESPONSABILIDADE ... OBJETIVA. ... Civil"/1973, uma vez que o Tribunal de\xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. ... RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS ... RESPONSABILIDADE ... CIVIL OBJETIVA ...
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Acórdão nº 2012/0037457-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ESPECIAL. ... RESPONSABILIDADE ... ÂNCIA E DA JUVENTUDE. RESPONSABILIDADE CIVIL ...
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Acórdão nº 2015/0239301-5 de T4 - QUARTA TURMA
... RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE EM VIA FÉRREA. ... a responsabilidade civil objetiva da ...