responsabilidade civil objetiva
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Acórdão nº 2015/0195150-5 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL" E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO\xC2" ... RESPONSABILIDADE" CIVIL OBJETIVA. INSCRIÇÃO INDEVIDA.\xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0159811-0 de T4 - QUARTA TURMA
... : PAULO SÉRGIO MARCOS GARCIA ... CIVIL ... RESPONSABILIDADE" CIVIL OBJETIVA. DANOS MORAIS. REDU\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0265429-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA- CONDUTA ...
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Acórdão nº 2015/0136113-6 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE ...
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Responsabilidade de empresa de construção civil é objetiva, diz TST
Responsabilidade de empresa de construção civil é objetiva
A responsabilidade de uma empresa de construção civil é objetiva, ou seja, não exige a comprovação de culpa, já que a atividade é perigosa para os empregados e o risco é maior do que o da média dos demais trabalhadores. A partir desse entendimento... -
Acórdão nº 2014/0315457-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. EMPRESA PERMISSIONÁRIA DE TRANSPORTE PÚBLICO. ATROPELAMENTO DE PEDESTRE. QUANTUM INDENIZATÓRIO RAZOÁVEL. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE PROVAS. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 7 DO STJ. MULTA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 538 DO CPC/1973. DISSÍD
... EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE ... OBJETIVA. ... PERMISSIONÁRIA ... -
Capítulo V - Procedimento Técnico na Recepção, Aplicação e Distribuição do Ônus Probatório nas Ações Indenizatórias por Acidente do Trabalho
... atividade, em comparação com a responsabilidade pelos danos ao meio ambiente - exegese dos arts ... RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DO TRABALHO. ÔNUS DA PROVA. Cabe a ... , a atitude do julgador deve ser clara e objetiva, deixando que as partes tenham conhecimento de ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MATERIAIS. ART. 535, II DO CPC/1973. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO. VÍTIMA QUE NÃO CONTRIBUIU PARA O EVENTO DANOSO. VALOR FIXADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. OBRIGATORIEDADE DE DENUNCIAÇ
... PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO ... EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL ... -
Acórdão nº REsp 1219716 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. HOSPITAL PÚBLICO MUNICIPAL. SUS. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CULPABILIDADE DESCRITA NO ACÓRDÃO. DESORGANIZAÇÃO, NEGLIGÊNCIA E IMPERÍCIA. SÚMULAS 283/STF. JULGAMENTO ULTRA PETITA. ARTIGOS 128 E 460 DO CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. 1. Aplica-se a vedação contida na Súmula nº 283/STF no...
... SUS. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ... -
Acórdão nº 2015/0206262-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. FURTO EM AGÊNCIA BANCÁRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. REQUISITOS. SÚMULA N. 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. BASES FÁTICAS DISTINTAS. 1. Inviável rever o entendimento firmado pela instância de origem quando a sua análise demandar a incursão ao acervo fát
... RESPONSABILIDADE ... OBJETIVA. ... REQUISITOS. ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL ...
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Acordão da , 19-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO. POLICIAL MILITAR. DISPARO DE ARMA DE FOGO. PARAPLEGIA. CONDENAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. DANO MORAL REFLEXO. DANOS MATERIAIS. PENSÃO MENSAL. JUROS DE MORA. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.I - Na origem, trata-se de ação
... ADMINISTRATIVO ... RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO. RESPONSABILIDADE ... CIVIL ... RESPONSABILIDADE ... CIVIL OBJETIVA DO ESTADO. POLICIAL MILITAR. DISPARO DE ... ARMA ... -
Acórdão nº 2006/0139197-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DE OBJETIVA. TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO. CONDUTA IMPUTADA ...
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Acórdão nº 2016/0046079-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RESPONSABILIDADE" CIVIL OBJETIVA. ... TEORIA DO RISCO DO\xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0029446-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. OBJETIVA. PRESTADORES DE SERVIÇOS PÚBLICO. DIREITO DE REGRESSO. 1. Caracterizado o nexo de causalidade entre a ação e o dano, a responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos é objetiva em relação a usuários e não usuários do serviço
... RESPONSABILIDADE ... OBJETIVA. ... civil ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12424, DE 16 DE JUNHO DE 2011. Altera a Lei 11.977, de 7 de Julho de 2009, que Dispõe Sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - Pmcmv e a Regularização Fundiaria de Assentamentos Localizados em Areas Urbanas, as Leis 10.188, de 12 de Fevereiro de 2001, 6.015, de 31 de Dezembro de 1973, 6.766, de 19 de Dezembro de 1979, 4.591, de 16 de Dezembro de 1964, 8.212, de 24 de Julho de 1991, e 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil; Revoga Dispositivos da Medida Provisoria 2.197-43, de 24 de Agosto de 2001; e da Outras Providencias.
... de uma só vez, por escrito, articuladamente, de forma clara e objetiva, em papel timbrado do cartório, com data, identificação e assinatura do ... habilitado, dispensada a apresentação de anotação de responsabilidade técnica no competente Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura - ...
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Acórdão nº 2012/0095659-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. INDENIZAÇÃO. PENSIONAMENTO. REEXAME DE PROVAS. RESPONSABILIDADE DO MINICÍPIO. SÚMULA N. 283/STF. TERMO INICIAL PARA A FLUÊNCIA DOS JUROS DE MORA. 1. A verificação da ocorrência de culpa exclusiva da v
... CIVIL ... RESPONSABILIDADE ... Em caso de responsabilidade objetiva ... -
Acórdão nº 2015/0321787-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE" CIVIL ... OBJETIVA DO TRANSPORTADOR. \xC2" ...
- 9. A aproximação entre a responsabilidade civil subjetiva e a objetiva
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A responsabilidade objetiva do empregador à luz da proteção constitucional conferida ao meio ambiente do trabalho
A importância dos direitos sociais é inquestionável, seja na razão de existir da República Federativa do Brasil, fundada na cidadania, dignidade humana e nos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; seja em seus objetivos fundamentais, de construir uma sociedade livre, justa e solidária, erradicar a pobreza e a marginalização, reduzir as desigualdades sociais e regionais e promover o...
... adequada para se reconhecer, a partir da auto-nomia científica do Direito Ambiental do Trabalho, um microssistema de responsabilidade civil objetiva apto a responsabilizar o empregador-poluidor quando se verificar a prática de poluição labor-ambiental. No que diz ... 1 Pós-Doutora ... -
Acórdão nº 2013/0207896-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ART. 535 DO CPC/73. NÃO IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA N. 283/STF. REQUISITOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA E DANOS MORAIS. SÚMULA N. 7/STJ. HONORÁRIOS RECURSAIS. ART. 85, § 11, DO CPC/15. 1. Tendo o juízo de admissibilidade ...
... ESPECIAL. ... RESPONSABILIDADE" CIVIL. ART. 535 DO CPC/73. NÃO\xC2" ... DA RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA E DANOS ... -
Acórdão nº 2015/0263222-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL ... e, consequentemente, a responsabilidade" civil objetiva do Estado ... pela \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0158773-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO. TEORIA DA DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA. APLICAÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA FUNDADA NO RISCO DA ATIVIDADE. NECESSIDADE DE
... RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ... APLICAÇÃO ... RESPONSABILIDADE ... responsabilidade objetiva ... -
Acórdão nº 2013/0367723-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. VENDA DE VEÍCULO COM CHASSI ADULTERADO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO QUE NÃO VERIFICOU A ADULTERAÇÃO QUANDO DA APROVAÇÃO DO DECALQUE. ACÓRDÃO RECORRIDO CONTRÁRIO À
... PROCESSUAL CIVIL ... -
Introdução
... traz à tona o estudo da responsabilidade direta do empregador pelo risco causado pela ... monografia intitulada "A responsabilidade civil do empregador decorrente de acidente do ... a possibilidade de aplicação da Teoria Objetiva de responsabilidade civil (sem culpa), conforme o ...