responsabilidade contratual e pré-contratual
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Acórdãos nº 1076951-58.2013.8.26.0100 de 7ª Câmara de Direito Privado, 6 de Octubre de 2016
... Ação de cobrança Responsabilidade civil pré- contratual Autora ...
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Sentença Nº 0800071-71.2020.8.10.0047 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2º Juizado Especial Cível E Das Relações de Consumo Da Comarca de Imperatriz, 01-07-2020
... os efeitos dela decorrentes.DA RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL A matria em discusso nesta ...
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Acórdão Nº 0022607-34.2016.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 16-09-2020
EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA NÃO COMPROVADA. RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DO EMPREGADOR CONFIGURADA. O empregador, ao imputar culpa exclusiva da vítima pelo acidente ocorrido, enquanto excludente do nexo causal e do dever de indenizar, atrai para si o ônus de provar que o trabalhador tenha agido com negligência, imperícia ou imprudência, o que incorre no caso dos autos.
... de demonstrar a excludente de responsabilidade arguida. Anoto que a culpa exclusiva da vítima ... para um dia após a data da extinção contratual ocorrida em 29-11-2018 (vide ID. 5f9b9ac) ... caracterizada a responsabilidade pré-contratual da empresa diante de promessa frustrada de ... -
Sentença Nº 0803512-94.2019.8.10.0047 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2º Juizado Especial Cível E Das Relações de Consumo Da Comarca de Imperatriz, 31-03-2020
... aplicar os efeitos da revelia.DA RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUALA matria em discusso nesta ... fixar os limites da responsabilidade contratual, o CC adotou expressamente a teoria daculpa in ...
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Sentença Nº 0802931-16.2018.8.10.0047 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2º Juizado Especial Cível E Das Relações de Consumo Da Comarca de Imperatriz, 22-05-2019
... recibos juntados aos autos.DA RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL A matria em discusso nesta ...
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Sentença Nº 0801510-54.2019.8.10.0047 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2º Juizado Especial Cível E Das Relações de Consumo Da Comarca de Imperatriz, 11-11-2019
... seu empreendimento comercial.DA RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUALA matria em discusso nesta ... fixar os limites da responsabilidade contratual, o CC adotou expressamente a teoria daculpa in ...
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Sentença Nº 0804380-75.2019.8.10.0046 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1º Juizado Especial Cível E Das Relações de Consumo Da Comarca de Imperatriz, 23-06-2021
... n 9.099/1995.2- FundamentosDA RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL A matria em discusso nesta ...
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Sentença Nº 0803079-90.2019.8.10.0047 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2º Juizado Especial Cível E Das Relações de Consumo Da Comarca de Imperatriz, 05-04-2021
... da questo trazida baila.DA RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL A matria em discusso nesta ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0804005-55.2022.8.19.0002 (Fazendária), 29-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0804005-55.2022.8.19.0002 Recorrente: IVAN DE LIMA CAMPOS Recorrido: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. Origem: 1º Juizado Especial Cível - Niterói - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os...
... IV - Inexiste dever legal ou contratual da seguradora de manter ou renovar qualquer ... -
Decisao Nº 0098059-44.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 25-11-2022
... possa dimensionar o grau de responsabilidade na relação contratual ... Quando se trata dos ... à informação, seja na fase pré-contratual ou na de contratação, o CDC assegura ao ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800553-94.2020.8.19.0038 (Cível), 29-04-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0800553-94.2020.8.19.0038 Recorrente: MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. Recorrido: ELAINE OLIVEIRA MIGUEL, ELIZABETH OLIVEIRA PEREIRA e SEBASTIAO SERGIO MOREIRA MARQUES Fatos: Alega a parte autora que adquiriu junto a ré um cruzeiro, entretanto, a partida do navio ocorreu com atraso, e por isso, o mesmo
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Sentença nº 1001330-29.2022.5.02.0045 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-06-2023
... forma, estando-se no campo da responsabilidade civil pré-contratual.Inicialmente a ...
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Sentença Nº 0800270-64.2018.8.10.0047 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2º Juizado Especial Cível E Das Relações de Consumo Da Comarca de Imperatriz, 25-06-2018
... DA RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL A matria em discusso nesta ...
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Acordao N° 1363006 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021
Apelações cíveis. Consumidor. Compra e venda de veículo. Violação ao dever de informação. Caráter vinculativo da oferta. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Danos materiais. Comprovação. Danos morais não configurados. Recursos conhecidos e desprovidos. 1. O juiz é o destinatário da prova, uma vez que sua produção tem por escopo auxiliá-lo na formação do seu convencimento (artigo 371 do código de
... de Defesa do Consumidor prevê a responsabilidade pré-contratual do ... fornecedor, que está ... -
Sentença Nº 0803545-87.2019.8.10.0046 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1º Juizado Especial Cível E Das Relações de Consumo Da Comarca de Imperatriz, 08-07-2020
... por entidades de autogesto".DA RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL A matria em discusso nesta ...
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Decisao Nº 0375398-42.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 25-11-2020
APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. PROTOCOLO DE INTENÇÕES. A ESTIPULAÇÃO PRÉ-CONTRATUAL FIRMADA ENTRE AS PARTES GERA O DIREITO DE INDENIZAR E NÃO DE SE EXIGIR A EXECUÇÃO PLENA DO CONTRATO. APELAÇÃO DA EMPRESA/APELANTE. IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DO PREÇO INTEGRAL DO CONTRATO, HAJA VISTA A INEXISTÊNCIA DE INSTRUMENTO QUE, NESTE SENTIDO, OBRIGUE O ESTADO DA BAHIA,...
... A ESTIPULAÇÃO PRÉ-CONTRATUAL FIRMADA ENTRE AS PARTES GERA O DIREITO DE ... ótese de ser mantida a tese de responsabilidade extracontratual, requer que o valor das cotas de ... -
Acórdão Nº 0021789-76.2015.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 28-11-2017
NULIDADE PROCESSUAL. CONTRADITA À TESTEMUNHA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Não se presume que a testemunha tenha interesse na solução do litígio, apenas porque também litiga contra o empregador, mesmo nos casos em que existam pedidos idênticos e representadas pelo mesmo procurador, por aplicação da Súmula n. 357 do TST.
... não conhece os detalhes da relação contratual mantida entre a autora e aquela Fundação ... ência de causas excludentes de responsabilidade. (grifei) É, pois, de ser considerado ato lesivo ... caracterizada a responsabilidade pré-contratual da empresa diante de promessa frustrada de ... -
Processo nº 0063378-26.2017.8.19.0002 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 21 de Junio de 2018
... / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do ... RECORRENTE ... : GOL LINHAS AÉREAS ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... condições de analisar a realidade contratual no direito do consumidor e que, no quarto, ... para legislar sobre consumo e responsabilidade sobre dano ao consumidor 23 e de reconhecer ser ... pré-contratual passa a integrar o contrato admitindo execução ...
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nº 2000.01.00.000662-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 30 de Septiembre de 2004
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIROS. CONTRATO DE MÚTUO CELEBRADO ENTRE A CONSTRUTORA E A CEF. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. PROMITENTES COMPRADORES. LEGITIMIDADE. HIPOTECA. INEFICÁCIA DA PENHORA. FRAUDE À EXECUÇÃO. INOCORRÊNCIA. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. REDUÇÃO. 1. Os promitentes compradores, em que pese não haver registro da promessa de compra e venda, o qual efetivou-se sob a...
... , portanto, o princípio da boa-fé contratual, segundo o qual as partes devem guardar a , tanto na fase pré-contratual, das tratativas preliminares, como durante a ... responsabilidade pré-contratual) e os ex-contratantes também, ... -
Direito a Igualdade e não Discriminação na Relação de Trabalho
... pré-contratual até após a rescisão ... As Convenções da ... A responsabilidade do empregador exsurge do seu dever de ...
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Teixeira de freitas - 1� vara c�vel
... que resulte em desequilíbrio contratual, tampouco a existência de venda casada. Ante o ... em exordial, não tendo responsabilidade pela não finalização do procedimento pela ré ... na quebra do entabulado em fase pré-contratual. A proposta, como cediço, é a oferta de ...
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Acordão nº 0000703-70.2011.5.04.0401 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 27 de Octubre de 2011
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL. Caso dos autos em que o contrato de trabalho, ainda na fase de formação, estava praticamente ajustado, inclusive com registro na Carteira de Trabalho, mas foi inviabilizado pela reclamada ao alterar unilateralmente condição que, para a reclamante, tornou impossível a concretização do ajuste. Atitude...
... de serviços em razão de alteração contratual ilícita praticada pela reclamada ... O juízo ... pré-contratual é apta a gerar direitos e obrigações, ... Responsabilidade ... -
Sentença nº 1000686-86.2022.5.02.0045 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-03-2023
... forma, estando-se no campo da responsabilidade civil pré-contratual.Inicialmente a ...