responsabilidade contratual e pré-contratual
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Fechamento de loja não é vício na coisa, nem impossibilidade, diz juiz de heidelberg
... decisões judiciais sobre revisão contratual durante a pandemia, um juiz de Heidelberg julgou ... deve ser imputável à esfera de responsabilidade do locador que, descumprindo seu dever de ... pré-contratual, violação positiva do contrato, ...
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Acórdãos nº 1004232-62.2015.8.26.0309 de 7ª Câmara de Direito Privado, 2 de Agosto de 2018
... materiais decorrentes da responsabilidade civil Afastamento da restituição, ... ao cliente na fase pré-contratual e configura fator preponderante para a ...
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Direito do Consumidor
... ária e a montadora teriam responsabilidade civil solidária (art. 25 do CDC). Note-se que a ... na hipótese, e sim relação contratual regida pelo Código Civil, tendo a multa ... (B) não se aplica à fase pré-contratual. (C) para a caracterização de sua ...
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Princípios Gerais do Direito: Fonte Latente de Inspiração à Solução de Lacunas
Este artigo, em nível geral, objetivou identificar o modus de irradiação do teor principiológico sobre o Direito positivo. O estudo, metodologicamente alinhado à natureza do problema, enquadrou-se como qualitativo e eminentemente bibliográfico. Orientando-se pelo eixo estruturante que perfilhou a importância dos princípios gerais do Direito no processo de interpretação e fundamento das decisões,...
... repercussões drásticas da suspensão contratual. Considera o Direito do Trabalho que, em tais ... OBRIGAÇÃO PRÉ-CONTRATUAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ... ção, situação que configura responsabilidade pré-contratual objetiva por parte do réu. A ... -
Competência da Justiça do Trabalho
... 19, § 2 o , estabelece a responsabilidade solidária do órgão gestor, com os operadores ... Trata-se, sim, de vínculo contratual (profissional liberal e cliente) de índole ... @@10.1. Danos na fase pré-contratual ... Os danos, tanto morais como ...
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Acórdãos nº 1020979-60.2017.8.26.0554 de 36ª Câmara de Direito Privado, 19 de Febrero de 2019
... Ação de rescisão contratual, cumulada com pedidos de reparação ... Promessa na fase pré-contratual não cumprida pela fornecedora de ...
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Capítulo 3 - Conexão entre o dever de informação pré-contratual e o direito de arrependimento
... Para nós, o fato de o consumidor não ser informado não ilide sua responsabilidade pela depreciação do bem ... 45. Cf.: artigo 1305 do Código Civil português. Sobre as restrições, confira: ABÍLIO NETO. Código Civil ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... de emprego com mais de uma das consorciadas gera a unicidade contratual. O efeito da solidariedade restringe-se apenas à responsabilidade de ... “COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. RELAÇÃO PRÉ-CONTRATUAL. CONCURSO PÚBLICO. CADASTRO DE RESERVA. LITÍGIO ORIGINADO NA FASE ...
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Acórdãos nº 1013267-81.2015.8.26.0071 de 33ª Câmara de Direito Privado, 27 de Agosto de 2018
... formação do contrato Responsabilidade pré-contratual Boa-fé e lealdade mantidas ...
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Acórdãos nº 1001085-67.2015.8.26.0587 de 9ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2017
... seja relativa ao período pré-contratual, em que ainda não há pacto de trabalho ...
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Acórdãos nº 1002705-80.2015.8.26.0566 de 33ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2016
... SMO nº 25527) LOCAÇÃO - Responsabilidade pré-contratual - Exigidas boa-fé e ...
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Decisão Monocrática nº 50613092420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 28-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. MATÉRIA QUE NÃO SE INSERE ENTRE AQUELAS DE ATRIBUIÇÃO DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO. ENQUADRAMENTO NA SUBCLASSE “RESPONSABILIDADE CIVIL”. Tratando-se de ação em que a pretensão está dirigida, tão somente à indenização por danos materiais e morais, afigura-se descabida a redistribuição do recurso na subclasse “direito...
... ENQUADRAMENTO NA SUBCLASSE “RESPONSABILIDADE CIVIL” ... Tratando-se de ação em que a ... Relação contratual já extinta. Ausente previsão regimental ... CIVIL". RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL. PRETENSÃO EXCLUSIVAMENTE ... -
Acórdãos nº 1001997-19.2015.8.26.0020 de 1ª Câmara de Direito Privado, 28 de Mayo de 2018
... ão de trabalho na sua fase pré-contratual Pedido que tem por objeto a ...
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Acórdão nº 1.0317.08.094972-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-06-2021
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA C/C PEDIDO INDENIZATÓRIO. EXTINÇÃO DO FEITO. FATO SUPERVENIENTE CUJA CIÊNCIA JÁ DETINHA A RÉ. OBSERVÂNCIA À BOA-FÉ OBJETIVA. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA. ENCARGO DA PARTE RÉ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ARTIGO 85 DO CPC. RECURSO PROVIDO EM PARTE. - O reconhecimento da existência dos deveres de conduta como forma de...
... Ele subjacente a qualquer relao contratual, pois, quando ocorre a concluso de um contrato e ... antes e depois, cogitando-se de responsabilidade pr-contratual e ps-contratual, pelo rompimento ... -
Acórdãos nº 1011950-34.2015.8.26.0011 de 25ª Câmara de Direito Privado, 1 de Marzo de 2018
... APELAÇÃO RESPONSABILIDADE CIVIL PRÉ- CONTRATUAL - A ... da responsabilidade civil pré-contratual, pois teria havido violação da ...
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Acórdãos nº 1000640-40.2018.8.26.0653 de 21ª Câmara de Direito Privado, 26 de Junio de 2019
... : Antonio Rogério Pereira Responsabilidade Civil Indenizatória Consórcio. 1 ... do réu, na fase pré-contratual, constitui clara afronta aos ...
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Acórdãos nº 1076951-58.2013.8.26.0100 de 7ª Câmara de Direito Privado, 6 de Octubre de 2016
... Ação de cobrança Responsabilidade civil pré- contratual Autora ...
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Sentença Nº 0800071-71.2020.8.10.0047 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2º Juizado Especial Cível E Das Relações de Consumo Da Comarca de Imperatriz, 01-07-2020
... os efeitos dela decorrentes.DA RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL A matria em discusso nesta ...
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Acórdão Nº 0022607-34.2016.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 16-09-2020
EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA NÃO COMPROVADA. RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DO EMPREGADOR CONFIGURADA. O empregador, ao imputar culpa exclusiva da vítima pelo acidente ocorrido, enquanto excludente do nexo causal e do dever de indenizar, atrai para si o ônus de provar que o trabalhador tenha agido com negligência, imperícia ou imprudência, o que incorre no caso dos autos.
... de demonstrar a excludente de responsabilidade arguida. Anoto que a culpa exclusiva da vítima ... para um dia após a data da extinção contratual ocorrida em 29-11-2018 (vide ID. 5f9b9ac) ... caracterizada a responsabilidade pré-contratual da empresa diante de promessa frustrada de ... -
Sentença Nº 0803512-94.2019.8.10.0047 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2º Juizado Especial Cível E Das Relações de Consumo Da Comarca de Imperatriz, 31-03-2020
... aplicar os efeitos da revelia.DA RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUALA matria em discusso nesta ... fixar os limites da responsabilidade contratual, o CC adotou expressamente a teoria daculpa in ...
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Sentença Nº 0802931-16.2018.8.10.0047 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2º Juizado Especial Cível E Das Relações de Consumo Da Comarca de Imperatriz, 22-05-2019
... recibos juntados aos autos.DA RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL A matria em discusso nesta ...
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Sentença Nº 0801510-54.2019.8.10.0047 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2º Juizado Especial Cível E Das Relações de Consumo Da Comarca de Imperatriz, 11-11-2019
... seu empreendimento comercial.DA RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUALA matria em discusso nesta ... fixar os limites da responsabilidade contratual, o CC adotou expressamente a teoria daculpa in ...
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Sentença Nº 0804380-75.2019.8.10.0046 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1º Juizado Especial Cível E Das Relações de Consumo Da Comarca de Imperatriz, 23-06-2021
... n 9.099/1995.2- FundamentosDA RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL A matria em discusso nesta ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0804005-55.2022.8.19.0002 (Fazendária), 29-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0804005-55.2022.8.19.0002 Recorrente: IVAN DE LIMA CAMPOS Recorrido: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. Origem: 1º Juizado Especial Cível - Niterói - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os...
... IV - Inexiste dever legal ou contratual da seguradora de manter ou renovar qualquer ...