responsabilidade do socio retirante
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Acórdão Nº 0048100-14.1995.5.04.0005 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 15-12-2020
... SÓCIOS RETIRANTES. RESPONSABILIDADE. Caso em que o contrato de trabalho é anterior ... que seja reconhecida a responsabilidade do sócio-retirante, deve haver concomitância entre o ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 94400-73.2005.5.01.0035)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO RETIRANTE DISPENSA POR JUSTA CAUSA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR
... 2. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO ... RETIRANTE DISPENSA POR ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10582-49.2015.5.18.0053)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO RETIRANTE. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
... RESPONSABILIDADE DO ... SÓCIO RETIRANTE. ART. 896, § ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1406-50.2014.5.02.0013)
AGRAVO DO EXEQUENTE - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - EXECUÇÃO - RESPONSABILIDADE DO SÓCIO RETIRANTE - LIMITAÇÃO TEMPORAL - SÚMULA Nº 266 DO TST O Recurso de Revista não comporta processamento, a teor do artigo 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do TST.
... Nº 13.467/2017 - EXECUÇÃO – RESPONSABILIDADE DO SÓCIO RETIRANTE – LIMITAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0020125-98.2015.5.04.0010 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-10-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. SÓCIO MINORITÁRIO E RETIRANTE. Inexitosa a execução em face da devedora principal sem que haja notícia da existência de bens suficientes ao pagamento da dívida, viável o redirecionamento da execução contra os seus sócios, independentemente do fato de serem minoritários ou sem poderes de gestão. Responsabilidade do sócio-retirante que é
... REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. SÓCIO MINORITÁRIO E RETIRANTE. Inexitosa a execução ... Responsabilidade do sócio-retirante que é proporcionalmente ... -
Acórdão Nº 0020026-14.2018.5.04.0014 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 19-09-2018
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. RESPONSABILIDADE DE SÓCIO RETIRANTE. Conforme entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº 48 da Seção Especializada em Execução deste Regional, a responsabilidade do sócio retirante é proporcional ao período em que se beneficiou do trabalho do credor.
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. RESPONSABILIDADE DE SÓCIO RETIRANTE. Conforme entendimento ... -
Acórdão Nº 0000421-36.2014.5.04.0301 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-10-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. RESPONSABILIDADE DE SÓCIO RETIRANTE. Conforme entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº 48 da Seção Especializada em Execução deste Regional, a responsabilidade do sócio retirante é proporcional ao período em que se beneficiou do trabalho da credora. Agravo parcialmente provido.
... RESPONSABILIDADE DE SÓCIO RETIRANTE. Conforme entendimento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-235840-15.2002.5.02.0074 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... DESNECESSIDADE. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO RETIRANTE ... Na hipótese, o Tribunal ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 223800-47.2001.5.02.0070)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO RETIRANTE. CONTRATO DE TRABALHO E RETIRADA DO SÓCIO ANTERIOR À VIGÊNCIA DOS ARTIGOS 1.032 DO CC/2002 E 10-A DA CLT. INAPLICABILIDADE DA LIMITAÇÃO TEMPORAL. IRRETROATIVIDADE DA LEI . Hipótese em que os executados pretendem o reexame da matéria e a reforma do julgado,
... RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO RETIRANTE ... CONTRATO DE ... -
Acórdão Nº 0020646-49.2020.5.04.0404 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-08-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO RETIRANTE. Caso em que o sócio retirante figurou no quadro societário da empresa executada durante parte do período de vigência do contrato de trabalho dos reclamantes, de modo que se beneficiou dos serviços por ele prestados, ao menos parcialmente. Em decorrência, deve responder pela dívida exequenda. Aplica-se ao...
... REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO RETIRANTE. Caso em que o sócio ... -
Acórdão Nº 0020869-82.2014.5.04.0025 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 23-03-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO RETIRANTE. PROPORCIONALIDADE. O sócio, ainda que retirante, responde com seus bens particulares pelo fato de ter se beneficiado do trabalho do empregado. Tratando-se de execução sobre verbas devidas após a retirada do sócio da empresa reclamada, incide à espécie o entendimento...
... RESPONSABILIDADE DO SÓCIO RETIRANTE. PROPORCIONALIDADE. O sócio, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000617-83.2013.5.06.0010), 10-04-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO RETIRANTE. NECESSIDADE DE LIMITAÇÃO TEMPORAL. APLICAÇÃO DO ART. 10-A, DA CLT. Buscando privilegiar o princípio da segurança jurídica e em harmonia com o ditame esculpido no artigo 10-A, da CLT (aplicável à hipótese dos autos, por não se tratar de circunstância pretérita, mas sim, contemporânea ao pedido de desconsideração da personalidade jurídica),...
... RESPONSABILIDADE DO SÓCIO RETIRANTE. NECESSIDADE DE LIMITAÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001375-60.2014.5.06.0161), 18-03-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO OBREIRO. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO RETIRANTE. LIMITAÇÃO TEMPORAL. Havendo nos autos prova cabal e segura de que o ex-sócio da empresa executada se retirou do quadro societário antes do início de vigência do liame empregatício em que se funda a ação trabalhista, não usufruindo o ex-sócio sequer dos serviços prestados pelo exequente e, averbada a alteração contratual há mais de...
... RESPONSABILIDADE DO SÓCIO RETIRANTE. LIMITAÇÃO TEMPORAL ... -
Acórdão Nº 0020693-20.2015.5.04.0009 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 22-09-2020
RESPONSABILIDADE DO SÓCIO RETIRANTE. O conjunto probatório revela que o sócio executado já havia se retirado do quadro societário da empresa quando da admissão do exequente, não tendo se beneficiado do trabalho prestado por este. Agravo de petição do exequente não provido.
... EMENTA RESPONSABILIDADE DO SÓCIO RETIRANTE. O conjunto probatório ... -
Acórdão Nº 0075300-06.2003.5.04.0202 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 21-10-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO RETIRANTE. Há coisa julgada determinando a aplicação do entendimento vertido na Orientação Jurisprudencial nº 48 da SEEx, portanto, corretos os cálculos homologados que observaram os critérios ali especificados. Agravo de petição interposto pelo executado José Fronza a que se nega provimento.
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO RETIRANTE. Há coisa julgada ... -
Acórdão Nº 0020556-66.2018.5.04.0871 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-05-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO RETIRANTE. Caso em que o sócio retirante figurou no quadro societário da empresa executada durante parte do período de vigência do contrato de trabalho do embargado/exequente, de modo que se beneficiou dos serviços por ele prestados ao menos parcialmente. Em decorrência, deve responder pela...
... REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO RETIRANTE. Caso em que o sócio ... -
Acórdão Nº 0020305-53.2019.5.04.0373 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 13-10-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-RETIRANTE. O sócio-retirante responde proporcionalmente ao período em que se beneficiou do trabalho do empregado. Caso em que o sócio retirante figurou no quadro societário da executada durante todo o período de vigência do contrato de trabalho do exequente, de modo que se beneficiou dos serviços por...
... REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-RETIRANTE. O sócio-retirante responde ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001032-52.2014.5.06.0262), 08-09-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO OBREIRO. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO RETIRANTE. LIMITAÇÃO TEMPORAL. Havendo nos autos prova cabal e segura de que a ex-sócia da empresa executada se retirou do quadro societário antes do início de vigência do liame empregatício em que se funda a ação trabalhista, não usufruindo a ex-sócia sequer dos serviços prestados pelo exequente e, averbada a alteração contratual há quase três
... RESPONSABILIDADE DO SÓCIO RETIRANTE. LIMITAÇÃO TEMPORAL ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001362-82.2016.5.06.0002), 08-10-2018
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. SÓCIO RETIRANTE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ART. 10-A DA CLT. LEI Nº 13.467/2017. Considerando que o Juízo reconheceu que a responsabilidade do sócio retirante é subsidiária, determinando que a execução primeiramente se processe em relação aos atuais sócios da empresa executada, obedecendo a...
... SÓCIO RETIRANTE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ART ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001469-11.2012.5.06.0021), 30-04-2014
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. DÉBITO TRABALHISTA. EX-SÓCIO. RESPONSABILIDADE. A responsabilidade do sócio retirante limita-se a dois anos após o registro do seu desligamento. Na espécie, a aludida retirada foi registrada na JUCEPE em 29.09.2011, enquanto que o ajuizamento da reclamatória ocorreu em 04.10.2012. Não restou ultrapassado o prazo estabelecido nos artigos 1.003, 1.032 do...
... EX-S Ó CIO. RESPONSABILIDADE. A responsabilidade do s ó cio retirante ... -
Acórdão Nº 0020735-10.2017.5.04.0006 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-06-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DA SÓCIA EXECUTADA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO RETIRANTE . Caso em que a sócia retirante figurou no quadro societário da executada principal durante parte do período de vigência do contrato de trabalho da exequente, beneficiando-se dos serviços por ela prestados, ao menos parcialmente. Em decorrência, deve responder pela dívida exequenda de forma...
... REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO RETIRANTE. Caso em que a sócia ... -
Acórdão Nº 0020478-18.2013.5.04.0202 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 18-05-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS-RETIRANTES. A responsabilidade do sócio-retirante é proporcional ao período em que figurou na composição societária da executada. Ajuizamento da ação dentro do prazo bienal previsto no art. 10-A da CLT. Sentença mantida.
... REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS-RETIRANTES. A responsabilidade do cio-retirante é proporcional ao período em que figurou na ... RESPONSABILIDADE DO SÓCIO RETIRANTE ... Não se conforma o sócio ... -
Acórdão Nº 0000483-28.2012.5.04.0663 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 19-07-2017
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO EDGAR POSTAL. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO RETIRANTE. SÓCIO OCULTO. Hipótese em que o ora agravante se manteve responsável pela movimentação bancária da empresa, emergindo desse fato que, embora formalmente afastado da sociedade, na prática, continuava mantendo poderes como representante da empresa junto a estabelecimentos bancários. Sentença mantida.
... RESPONSABILIDADE DO SÓCIO RETIRANTE. SÓCIO OCULTO. Hipótese em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000420-71.2014.5.06.0341 (01352-2009-006-06-00-4)), 02-02-2017
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE TERCEIROS. AGRAVO DE PETIÇÃO. RESPONSABILIZAÇÃO DE SÓCIO RETIRANTE. LIMITES. ARTIGOS 1.003 e 1.032 DO CC. I - Não se constatando bens livres e desembaraçados da empresa que possam garantir a execução, por força da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, é possível a expropriação de bens particulares dos sócios, ainda que...
... RESPONSABILIZA Ç Ã O DE S Ó CIO RETIRANTE. LIMITES. ARTIGOS 1.003 e 1.032 DO CC. I - N ã ... e 1.032 do C ó digo Civil que a responsabilidade do s ó cio retirante acerca das obriga ç õ es ... -
Acórdão Nº 0021520-22.2015.5.04.0012 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 23-10-2018
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. SÓCIO RETIRANTE. RESPONSABILIDADE LIMITADA. Nos termos da OJ nº 48 desta Seção Especializada em Execução, a responsabilidade do sócio retirante é proporcional ao período em que figurou na sociedade e se beneficiou do trabalho do credor.
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. SÓCIO RETIRANTE. RESPONSABILIDADE LIMITADA. Nos termos ...