responsabilidade do socio retirante
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 595-90.2016.5.05.0028)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO INTRANSCENDENTE - DESPROVIMENTO - MULTA. 1. O agravo de instrumento do Executado, que versava sobre responsabilidade do sócio retirante, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices da Súmula 266 do TST e do art. 896, § 2º, da CLT ...
... do Executado, que versava sobre responsabilidade do sócio ... retirante, foi julgado ... -
Acórdão Nº 0052500-22.1996.5.04.0301 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 23-06-2021
... SÓCIO RETIRANTE. A responsabilidade do sócio retirante ...
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Acórdão Nº 0001110-45.2012.5.04.0303 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-11-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. SÓCIO RETIRANTE. RESPONSABILIDADE. O entendimento adotado por esta Seção Especializada em Execução é no sentido de que, para que seja reconhecida a responsabilidade do sócio-retirante, deve haver concomitância entre o período em que o sócio integrou o quadro social da empresa e o período abrangido no título executivo. Caso em que demonstrado que os ex-sócios...
... SÓCIO RETIRANTE. RESPONSABILIDADE. O entendimento ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000465-29.2018.5.06.0020), 25-10-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO RETIRANTE. A disposição do novel art. 10-A da CLT, inserido pela Lei n. 13.467/2017, é norma que dispõe a respeito da responsabilidade dos sócios retirantes. É, portanto, norma com natureza de direito material, de modo que somente rege as relações jurídicas ocorridas após sua vigência (tempus regit actum). Tratando-se de sócio que averbou sua saída...
... RESPONSABILIDADE DO SÓCIO RETIRANTE. A disposição do novel art ... -
Acórdão Nº 0020609-53.2014.5.04.0009 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-06-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DOS SÓCIOS EXECUTADOS ANDERSON E LUÍS CARLOS. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REVELIA. DISCUSSÃO ACERCA DA ILEGITIMIDADE E DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DO SÓCIO EM SEDE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. NÃO RECEBIMENTO. PRECLUSÃO. Nos termos do art. 135 do CPC, uma vez instaurado o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, o sócio será citado para
... E DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DO SÓCIO EM SEDE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. NÃO ... RESPONSABILIDADE DO SÓCIO RETIRANTE. BENEFÍCIO DE ORDEM. Conforme entendimento ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-AIRR - 100057-24.2018.5.01.0040)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO RETIRANTE PELAS OBRIGAÇÕES DA SOCIEDADE CONTRAÍDAS QUANDO AINDA A INTEGRAVA. LIMITAÇÃO TEMPORAL. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DIRETA E...
... RESPONSABILIDADE DO SÓCIO RETIRANTE PELAS ... -
Acórdão Nº 0020402-43.2016.5.04.0281 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 18-06-2020
REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. SÓCIO RETIRANTE. PROPORCIONALIDADE . A desconsideração da personalidade jurídica da empresa autoriza a execução de bens dos sócios da empresa demandada, sendo a responsabilidade do sócio retirante proporcional ao período em que se beneficiou do trabalho prestado pelo exequente. Incidência do disposto no art. 50 do Código Civil. Inteligência das Orientações...
... EMENTA REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. SÓCIO RETIRANTE. PROPORCIONALIDADE. A desconsideração ... da empresa demandada, sendo a responsabilidade do sócio retirante proporcional ao período em ... -
Acórdão Nº 0020073-87.2015.5.04.0791 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-12-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. DO REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO . Para que seja reconhecida a responsabilidade do sócio-retirante, deve haver concomitância entre o período em que o sócio integrou o quadro social da empresa e o período abrangido no título executivo. Hipótese em que o sócio se retirou do quadro societário da empresa executada antes do início do período contratual executado nos...
... responsabilidade do sócio-retirante, deve haver concomitância ... -
Acórdão Nº 0000581-07.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 28-04-2021
... ILEGITIMIDADE PASSIVA. RETIRADA DE SÓCIO. ART. 1.003, PARÁGRAFO ÚNICO, ART. 1.032 E ART ... AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO SÓCIO RETIRANTE. ART. 1.032 DO CÓDIGO CIVIL ...
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Acórdão Nº 0005075-12.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-08-2021
... ILEGITIMIDADE PASSIVA. RETIRADA DE SÓCIO. ART. 1.003, PARÁGRAFO ÚNICO, ART. 1.032 E ART ... AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO SÓCIO RETIRANTE. ART. 1.032 DO CÓDIGO CIVIL ...
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Acórdão Nº 0020957-69.2017.5.04.0008 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 03-08-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. SÓCIO RETIRANTE. RESPONSABILIDADE. CRÉDITOS PRESCRITOS. A responsabilidade do sócio retirante da empresa executada é proporcionalmente limitada ao período em que houve concomitância entre a prestação de serviços e a participação no quadro societário. No caso, inexiste responsabilidade, pois o ex-sócio retirou-se da sociedade no período abarcado pela prescrição...
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. SÓCIO RETIRANTE. RESPONSABILIDADE. CRÉDITOS ... -
Acórdão Nº 0001110-45.2012.5.04.0303 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 21-09-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. DO REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO . Para que seja reconhecida a responsabilidade do sócio-retirante, deve haver concomitância entre o período em que o sócio integrou o quadro social da empresa e o período abrangido no título executivo. Hipótese em que os agravados se retiraram do quadro societário da empresa executada antes do início do período contratual...
... responsabilidade do sócio-retirante, deve haver concomitância ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0121000-60.2003.5.06.0004), 08-04-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO RETIRANTE. A retirada do sócio não o exonera imediatamente das obrigações da empresa em relação a seus empregados. Se a lesão do patrimônio jurídico do empregado ocorreu enquanto aquele participava do quadro societário, persiste a responsabilidade de sócio retirante, até 2 (dois) anos após averbada a modificaçã
... RESPONSABILIDADE DO SÓCIO RETIRANTE. A retirada do sócio não o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 292200-40.2001.5.02.0062)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. MATÉRIA COMUM. ANÁLISE CONJUNTA. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO RETIRANTE. CONTRATO DE TRABALHO E RETIRADA DO SÓCIO ANTERIOR À VIGÊNCIA DOS ARTIGOS 1.032 DO CC/2002 E 10-A DA CLT. INAPLICABILIDADE DA LIMITAÇÃO TEMPORAL. IRRETROATIVIDADE DA LEI . A responsabilidade em questão no presente...
... ANÁLISE CONJUNTA ... RESPONSABILIDADE DO SÓCIO RETIRANTE. CONTRATO DE TRABALHO E ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10074-51.2018.5.18.0101)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO RETIRANTE ATÉ DOIS ANOS APÓS AVERBADA A RESOLUÇÃO DA SOCIEDADE. LIMITAÇÃO TEMPORAL. ARTIGO 10-A DA CLT. VIOLAÇÃO DIRETA E LITERAL A DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INOCORRÊNCIA. SÚMULA Nº 266 DO TST. Em
... EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO RETIRANTE ATÉ DOIS ANOS APÓS AVERBADA ... -
Acórdão Nº 0021148-51.2017.5.04.0611 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-07-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. SÓCIO RETIRANTE. RESPONSABILIDADE PELO DÉBITO TRABALHISTA. A responsabilidade do sócio retirante da empresa executada é proporcional ao período em que houve concomitância entre a prestação de serviços e a participação no quadro societário, que, no caso, correspondente a todo o lapso do contrato de trabalho do exequente. Agravo de petição provido.
... SÓCIO RETIRANTE. RESPONSABILIDADE PELO DÉBITO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001693-07.2011.5.06.0013), 21-10-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO RETIRANTE. NECESSIDADE DE LIMITAÇÃO TEMPORAL. APLICAÇÃO DOS ARTS. 1.003 E 1.032, DO CÓDIGO CIVIL. Nos termos dos artigos 10 e 448 da CLT, estende-se aos sócios retirantes a responsabilidade pelos débitos trabalhistas contraídos durante o período no qual participava do quadro societário da ré. Isso não significa dizer que a responsabilidade deles seja "a
... RESPONSABILIDADE DO SÓCIO RETIRANTE. NECESSIDADE DE LIMITAÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 242200-02.2005.5.02.0028)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. PROCESSO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO RETIRANTE. OFENSA DIRETA E LITERAL À CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO CONFIGURADA. Não se tratando de execução fiscal ou de questões vinculadas à Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (artigo 896, § 10,
... RESPONSABILIDADE DO SÓCIO RETIRANTE. OFENSA ... DIRETA E ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 2184-68.2014.5.11.0013)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO RETIRANTE. MATÉRIA INFFRACONSTITUCIONAL. OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA. A pretensão de reforma do acórdão embargado, sem a demonstração de omissão
... RESPONSABILIDADE DO SÓCIO RETIRANTE. MATÉRIA ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 406-58.2015.5.05.0122)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO INTRANSCENDENTE - DESPROVIMENTO - MULTA. 1. O agravo de instrumento dos Executados, que versava sobre nulidade por negativa de prestação jurisdicional, multa por embargos de declaração protelatórios, responsabilidade do sócio retirante, redirecionamento da execução em face dos devedores subsidiários e ...
... de declaração protelatórios, responsabilidade ... do sócio retirante, ... -
Acórdão Nº 0020947-12.2019.5.04.0022 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-03-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO DO SÓCIO EXECUTADO. SÓCIO RETIRANTE. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. A responsabilidade do sócio retirante da empresa executada, que compôs o quadro societário durante todo o período do contrato laboral do exequente, o torna responsável pelas obrigações trabalhistas derivadas, considerando que se beneficiou da prestação de serviços do trabalhador, como reconhecido no juízo "a quo".
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO SÓCIO EXECUTADO. SÓCIO RETIRANTE. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. A responsabilidade do sócio retirante da empresa executada, que ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 243-71.2017.5.19.0008)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECONHECIMENTO DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO SÓCIO RETIRANTE. Não comporta reforma a decisão agravada. O egrégio Tribunal Regional não decidiu a questão à luz dos aspectos da existência de relação hierárquica ou de efetivo controle de uma empresa sobre as outras. A responsabilidade da ora...
... RECONHECIMENTO DA RESPONSABILIDADE ... SOLIDÁRIA DO SÓCIO RETIRANTE ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 2191-62.2013.5.02.0040)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. REDIRECIONAMENTO CONTRA O SÓCIO RETIRANTE. LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE. MATÉRIA COM REGÊNCIA INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA REFLEXA À CONSTITUIÇÃO. ÓBICE DO ART. 896, § 2º, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1. O art. 8
... EXECUÇÃO. REDIRECIONAMENTO CONTRA O SÓCIO RETIRANTE ... LIMITAÇÃO DA ... ótese, a questão atinente à responsabilidade ... do sócio retirante não encontra ... -
Acórdão Nº 0020092-65.2016.5.04.0401 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 23-11-2018
EMENTA REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-RETIRANTE. Inexistindo bens da sociedade suficientes para o pagamento do débito trabalhista e demonstrado que o sócio-retirante se beneficiou da prestação de serviços da parte exequente, é cabível o redirecionamento da execução contra o patrimônio pessoal do sócio retirante, sendo sua responsabilidade limitada ao período desse...
... RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-RETIRANTE. Inexistindo bens da ... -
Acórdão Nº 0020696-13.2014.5.04.0331 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 29-11-2017
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. SÓCIO RETIRANTE. RESPONSABILIDADE. O entendimento ...