responsabilidade do socio retirante
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 992-52.2015.5.02.0034) 01-04-2020
... , pois trata de questionar a responsabilidade do embargante, ex-sócio-administrador da empresa ... AD CAUSAM E RESPONSABILIDADE DO SÓCIO RETIRANTE. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA ... POLÍTICA OU ...
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Acórdão Nº 0020347-28.2017.5.04.0291 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-02-2020
AGRAVOS DE PETIÇÃO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS RETIRANTES. RESPONSABILIDADE. Na forma da Orientação Jurisprudencial n. 48 desta SEEx, a responsabilidade do sócio retirante é proporcional ao tempo em que coexistiu o contrato de trabalho e o período de sua participação na empresa. Entendo que não cabe aos sócios retirantes questionar, nesta seara, os fundamentos da decisão de...
... RESPONSABILIDADE. Na forma da Orientação Jurisprudencial n. 48 esta SEEx, a responsabilidade do sócio retirante é proporcional ao tempo em que ... -
Acórdão Nº 0013584-29.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
... EXECUÇÃO FISCAL. RETIRADA DE SÓCIO. ART. 1.003, PARÁGRAFO ÚNICO, ART. 1.032 E ART ... RESPONSABILIDADE DO SÓCIO RETIRANTE. PENHORA MANTIDA. RECURSO ...
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Acórdão Nº 0007136-69.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 02-08-2023
... RECURSO AVIADO PELO ESTADO DO TOCANTINS. SÓCIO QUE SE RETIROU DO QUADRO SOCIETÁRIO DA EMPRESA ... AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO SÓCIO RETIRANTE. ART. 1.032 DO CÓDIGO CIVIL ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10285-29.2014.5.15.0128) 16-05-2018
... JURÍDICA - REDIRECIONAMENTO - SÓCIO ... RETIRANTE. O Tribunal Regional fez incidir a responsabilidade sobre o recorrente, mesmo com a alegação de ...
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Acórdão Nº 0021191-67.2016.5.04.0402 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 06-07-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA SÓCIA EXECUTADA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE. Os arts. 2º, §2º, 10 e 448 da CLT apontam para a possibilidade de persecução de patrimônio da empresa executada em bens pertencentes a empresas eventualmente integrantes de grupo econômico ou nos bens particulares dos sócios, haja vista a despersonalização do empregador. Nos termos da OJ nº 48
... LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE. Os arts. 2º, §2º, 10 e 448 da CLT apontam ... OJ nº 48 da SEEx, a responsabilidade do sócio-retirante é proporcional ao período em que se ... -
Acórdão Nº 0020100-57.2002.5.04.0005 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 18-07-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO DO SÓCIO EXECUTADO. SÓCIO RETIRANTE. LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE. Conforme entendimento pacificado na Orientação Jurisprudencial nº 48 da SEEx, a responsabilidade do sócio-retirante é proporcional ao período em que se beneficiou do trabalho do credor, constituindo o valor devido no resultado obtido pela divisão do total da condenação pelo número de meses do período objeto do...
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO SÓCIO EXECUTADO. SÓCIO RETIRANTE. LIMITAÇÃO DA ... nº 48 da SEEx, a responsabilidade do sócio-retirante é proporcional ao período ... -
Acórdão Nº 0014767-69.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
... ÇÃO FISCAL - ILEGITIMIDADE PASSIVA DE EX-SÓCIO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA - ... 1.032 do Código Civil prevê a responsabilidade do sócio retirante pelas obrigações ...
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Acórdão Nº 0000723-14.2012.5.04.0373 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-08-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. SÓCIO RETIRANTE. A desconsideração da personalidade jurídica da empresa autoriza a execução de bens dos sócios da empresa demandada, sendo a responsabilidade do sócio retirante proporcional ao período em que se beneficiou do trabalho prestado pelo exequente. Incidência do disposto no art. 50 do Código Civil. Inteligência das Orientações
... REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. SÓCIO RETIRANTE. A desconsideração da personalidade ... da empresa demandada, sendo a responsabilidade do sócio retirante proporcional ao período em ... -
Acórdão Nº 0022300-93.1995.5.04.0001 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-11-2020
... SÓCIO RETIRANTE. PROPORCIONALIDADE. LIMITAÇÃO DA ... da empresa demandada, sendo a responsabilidade do sócio retirante proporcional ao período em ...
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Acórdão Nº 0020210-84.2015.5.04.0204 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 31-08-2021
... RESPONSABILIDADE DO SÓCIO RETIRANTE. Caso em que o sócio ...
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Acórdão Nº 0000055-39.2014.5.04.0772 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 15-10-2018
EMENTA PENHORA SOBRE CONTA POUPANÇA. POSSIBILIDADE. A impenhorabilidade da poupança não se sobrepõe ao crédito de natureza alimentar. Por força do disposto no art. 833, §2º, do CPC, não há mais razão para privilegiar as economias do empregador que deixa de satisfazer suas obrigações trabalhistas para com aquele que lhe prestou serviços. Contudo, aplica-se ao caso o determinado na OJ nº 48 da SEEx,
... nº 48 da SEEx, para limitar a responsabilidade do sócio-retirante ao período proporcional do ... -
Acórdão nº 1.0382.12.013753-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DO CONSUMIDOR - AÇÃO DE CONHECIMENTO - REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - ART. 25 DO ADCT - LEI 4.595/64 - AUSÊNCIA DE REVOGAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - CAPITAL DE GIRO - RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA - NOVAÇÃO - RESPONSABILIDADE DO SÓCIO RETIRANTE. 1. O artigo 25 do ADCT não revogou a Lei nº 4.595/64, estando ela vigente até mesmo na parte...
... no caso que atrairia a responsabilidade do apelante pelo pagamento da dvida, qual seja o ... -
Acórdão nº 1.0382.12.013753-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DO CONSUMIDOR - AÇÃO DE CONHECIMENTO - REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - ART. 25 DO ADCT - LEI 4.595/64 - AUSÊNCIA DE REVOGAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - CAPITAL DE GIRO - RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA - NOVAÇÃO - RESPONSABILIDADE DO SÓCIO RETIRANTE. 1. O artigo 25 do ADCT não revogou a Lei nº 4.595/64, estando ela vigente até mesmo na parte...
... no caso que atrairia a responsabilidade do apelante pelo pagamento da dvida, qual seja o ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-AIRR - 11235-86.2014.5.01.0044)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/17. EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO RETIRANTE. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DIRETA E LITERAL DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 1. Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT, "das decisões...
... RESPONSABILIDADE DO SÓCIO ... RETIRANTE. AUSÊNCIA DE ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 913-54.2013.5.02.0063)
I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LLEI N° 13.105/2015 E ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. OMISSÃO EXISTENTE. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. RESPONSABILIDADE DO EX-SÓCIO. VIOLAÇÃO DIRETA DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA.
... EXECUÇÃO DE SENTENÇA. RESPONSABILIDADE DO EX-SÓCIO. VIOLAÇÃO DIRETA ... DA ... do sócio retirante, levaram o Tribunal Regional a concluir que, " ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001788-18.2012.5.06.0008 (00331-1996-017-06-00-0)), 18-09-2013
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. RESPONSABILIZAÇÃO DE SÓCIO RETIRANTE. LIMITAÇÃO TEMPORAL DE SUA RESPONSABILIDADE. A responsabilidade do sócio retirante é limitada às obrigações anteriores à sua saída da sociedade, persistindo pelo prazo de dois anos após a averbação de sua exclusão da entidade empresarial. Inteligência do art. 1.003, parágrafo único, do Código Civil.
... RESPONSABILIZA Ç Ã O DE S Ó CIO RETIRANTE. LIMITA Ç Ã O TEMPORAL DE SUA RESPONSABILIDADE ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 12061-17.2016.5.03.0035)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DE ELTON DIONÍSIO PINTO JÚNIOR E OUTROS. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015/2014. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. BENEFÍCIO DE ORDEM. IMPOSSIBILIDADE. O instituto da responsabilização solidária pelos créditos trabalhistas é incompatível com o benefício de ordem, porquanto é...
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. BENEFÍCIO DE ORDEM. IMPOSSIBILIDADE ... LIMITAÇÃO TEMPORAL DO SÓCIO RETIRANTE. RESPONSABILIDADE PROPORCIONAL ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0087500-82.2007.5.06.0191 (00875-2007-191-06-00-3)), 10-12-2014
EMENTA: EX-SÓCIO. MULTA POR INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA. LIMITAÇÃO TEMPORAL DA RESPONSABILIDADE DO SÓCIO RETIRANTE. Nos termos do parágrafo único do art. 1.003 do Código Civil, o sócio que se retira do quadro societário, responde, por dois anos, depois de averbada a modificação do contrato, perante a sociedade e terceiros, pelas obrigações que tinha como sócio. In casu, a obrigação ainda não
... LIMITA Ç Ã O TEMPORAL DA RESPONSABILIDADE DO S Ó CIO RETIRANTE. Nos termos do par á ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 697-59.2015.5.05.0251) 15-08-2018
... GRUPO ECONÔMICO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ... - RESPONSABILIDADE DO SÓCIO ... ECONÔMICO - RESPONSABILIDADE DO SÓCIO RETIRANTE ... ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0105900-77.1999.5.06.0013), 29-01-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JUÍDICA. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO RETIRANTE. CONTAGEM DO PRAZO DE 02 ANOS. ART. 1.003, PARÁGRAFO ÚNICO, CÓDIGO CIVIL. MANUTENÇÃO. Segundo entendimento jurisprudencial assente, havendo desconsideração da personalidade jurídica, o sócio retirante pode ser alcançado por dívidas da empresa pertinentes às demandas ajuizadas até 02 anos da averbação...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1880-09.2010.5.02.0030)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS RETIRANTES. Esta Corte Superior, com fundamento nos arts. 1.003 e 1.032 do CC, adotou o entendimento de que a responsabilidade do sócio retirante persiste por até dois anos
... EXECUÇÃO ... RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS RETIRANTES ... Esta Corte ... de que a responsabilidade do sócio retirante persiste por até dois anos após a ... - Limites da responsabilidade trabalhista do sócio retirante
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001231-91.2011.5.06.0161), 03-03-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. RESPONSABILIDADE DOS EX- SÓCIOS. Se for efetuadas diligências com o objetivo de encontrar bens livres e desembaraçados da executada, as quais restarem infrutíferas, escorreito, portanto, será o direcionamento da execução contra os sócios. A responsabilidade do sócio retirante...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1579-21.2015.5.05.0251) 26-09-2018
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. FORMAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO ... ção temporal da responsabilidade do sócio retirante. Ademais, qualquer tentativa de ...