responsabilidade do socio retirante
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Acórdão Nº 0021229-70.2016.5.04.0405 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-09-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DOS SÓCIOS EXECUTADOS. RESPONSABILIDADE DE SÓCIO RETIRANTE. Conforme entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº 48 da Seção Especializada em Execução deste Regional, a responsabilidade do sócio retirante é proporcional ao período em que se beneficiou do trabalho do credor, inclusive quanto às parcelas rescisórias. Sentença parcialmente reformada.
... RESPONSABILIDADE DE SÓCIO RETIRANTE. Conforme entendimento ... -
Acórdão Nº 0020289-76.2019.5.04.0025 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-06-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO RETIRANTE. Cabível a responsabilização do sócio retirante quando o contrato de trabalho da exequente se deu em momento contemporâneo à permanência dele junto à sociedade executada, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 48 da SEEx. Agravo de petição interposto por Thiago Rodrigo da Silva a que se dá provimento...
... REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO RETIRANTE. Cabível a ... -
Acórdão Nº 0000659-75.2012.5.04.0511 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-07-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS-RETIRANTES. A responsabilidade do sócio-retirante é proporcional ao período em que figurou na composição societária da executada. Ajuizamento da ação dentro do prazo bienal previsto no art. 10-A da CLT. Orientações Jurisprudenciais nºs 48 e 51 da SEEx. Sentença mantida.
... REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS-RETIRANTES. A responsabilidade do retirante é proporcional ao período em que figurou na ... NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE PETIÇÃO DO SÓCIO EXECUTADO. Por unanimidade, REJEITAR O PEDIDO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT-RO - 1002660-12.2016.5.02.0000)
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA FUNDADA NO ART. 966, V, DO CPC/2015 . APONTADA VIOLAÇÃO MANIFESTA DOS ARTS. 1.003, PARÁGRAFO ÚNICO, E 1.032 DO CÓDIGO CIVIL E 10-A DA CLT. SÓCIO RETIRANTE. LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE. MATÉRIA CONTROVERTIDA NO ÂMBITO DOS TRIBUNAIS À ÉPOCA DA DECISÃO RESCINDENDA. SÚMULA Nº 83, I, DO TST. CORTE
... E 10-A DA CLT. SÓCIO RETIRANTE. LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1473-59.2015.5.05.0251) 12-09-2018
... 3. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. 4. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO ... TEMPORAL DA RESPONSABILIDADE DO SÓCIO RETIRANTE ... Busca a PAQUETÁ CALÇADOS LTDA ...
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Acórdão Nº 0020603-79.2015.5.04.0019 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-12-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO RETIRANTE. Caso em que o sócio retirante figurou no quadro societário da empresa executada durante todo o período de vigência do contrato de trabalho do exequente, de modo que se beneficiou dos serviços por ele prestados. Em decorrência, deve responder pela dívida exequenda. Negado provimento ao agravo de petição do sócio...
... REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO RETIRANTE. Caso em que o sócio ... -
Acórdão Nº 0020375-40.2015.5.04.0202 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-08-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EX-SÓCIO DA EMPRESA EXECUTADA. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. A responsabilidade do sócio retirante da empresa executada é proporcionalmente limitada ao período em que houve concomitância entre a prestação de serviços e a participação no quadro societário, conforme decidido em primeira instância. Agravo de petição ao qual se nega provimento.
... AGRAVO DE PETIÇÃO DO EX-SÓCIO" DA EMPRESA EXECUTADA. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇ\xC3" ... responsabilidade do sócio retirante da empresa executada é ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 3136-77.2014.5.05.0251) 12-09-2018
... 3. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. 4. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO ... RESPONSABILIDADE DO SÓCIO RETIRANTE. LIMITAÇÃO TEMPORAL. CONDENAÇÃO PROPORCIONAL ...
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Acórdão Nº 0021694-07.2015.5.04.0020 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 11-12-2020
EMENTA REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. SÓCIO RETIRANTE. PROPORCIONALIDADE. A desconsideração da personalidade jurídica da empresa autoriza a execução de bens dos sócios da empresa demandada, sendo a responsabilidade do sócio retirante proporcional ao período em que se beneficiou do trabalho prestado pelo exequente. Incidência do disposto no art. 50 do Código Civil. Inteligência das Orientações...
... EMENTA REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. SÓCIO RETIRANTE. PROPORCIONALIDADE. A ... da empresa demandada, sendo a responsabilidade do sócio retirante proporcional ao período em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000720-56.2011.5.06.0141 (01425-2008-014-06-00-1)), 12-11-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. RESPONSABILIDADE SÓCIO RETIRANTE. LIMITAÇÃO TEMPORAL. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO RETIRANTE. LIMITAÇÃO TEMPORAL. Os autos albergam a hipótese de subsunção das regras contidas nos arts. 1.003, parágrafo único e 1.032 do CC, as quais trazem em seu bojo a determinação de que o sócio que se retirou da sociedade, após dois anos da averbação de sua saída, não mais responde pelas obrigaç
... RESPONSABILIDADE S Ó CIO RETIRANTE. LIMITA Ç Ã O TEMPORAL ... -
Acórdão Nº 0075800-98.2005.5.04.0009 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 30-11-2017
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO. RESPONSABILIDADE DE SÓCIO RETIRANTE . Conforme entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº 48 da Seção Especializada em Execução deste Regional, a responsabilidade do sócio retirante é proporcional ao período em que se beneficiou do trabalho do credor. Negado provimento ao agravo de petição do sócio da executada e do exequente.
... RESPONSABILIDADE DE SÓCIO RETIRANTE ... Conforme entendimento ... -
Acórdão Nº 0000851-21.2012.5.04.0733 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-08-2017
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE. SÓCIO-RETIRANTE. A responsabilidade do sócio-retirante sempre deverá ser proporcional ao período em que ele se beneficiou do trabalho do credor, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 48 da SEEX deste Tribunal. Agravo de petição interposto pelo exequente a que se nega provimento.
... LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE. SÓCIO-RETIRANTE. A responsabilidade do ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 148700-86.2003.5.15.0092)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. MATÉRIA DE NATUREZA INFRACONSTITUCIONAL. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO RETIRANTE. LIMITE TEMPORAL. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I. Nos...
... RESPONSABILIDADE DO SÓCIO RETIRANTE. LIMITE ... -
Acórdão Nº 0000002-79.2017.5.04.0731 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 27-11-2018
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. SÓCIO RETIRANTE. RESPONSABILIDADE LIMITADA. A responsabilidade do sócio retirante é proporcional ao período em que figurou na sociedade e se beneficiou do trabalho do credor. Incidência da OJ nº 48 desta Seção Especializada em Execução.
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. SÓCIO RETIRANTE. RESPONSABILIDADE LIMITADA. A ... -
Acórdão Nº 0020988-91.2014.5.04.0009 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 11-05-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. RESPONSABILIDADE DE SÓCIO RETIRANTE . A responsabilidade do sócio retirante é proporcional ao período em que se beneficiou do trabalho do credor. Orientação Jurisprudencial nº 48 da Seção Especializada em Execução deste Regional. Sentença reformada, no aspecto.
... RESPONSABILIDADE DE SÓCIO RETIRANTE. A responsabilidade do sócio ... -
Acórdão Nº 0020511-62.2016.5.04.0732 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-12-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO DO SÓCIO EXECUTADO. LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE. SÓCIO RETIRANTE. A responsabilidade do sócio retirante da empresa executada é proporcionalmente limitada ao período em que há concomitância entre a prestação de serviços e a participação no quadro societário, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 48 da SEEx. Agravo provido.
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO SÓCIO EXECUTADO. LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE. O RETIRANTE. A responsabilidade do sócio retirante da ... -
Acordão do Terceira Turma, 23-11-2020
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DEINDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE. ATO ILÍCITO. PREPOSTO. PRESTAÇÃOJURISDICIONAL. NEGATIVA. SÓCIO RETIRANTE. RESPONSABILIDADE.AFASTAMENTO. SÚMULA Nº 83/STJ.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo Civil de 1973 (Enunciados Administrativos nºs2 e 3/STJ).2. O não acolhimento das teses...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 393-76.2018.5.10.0102)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO . RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO . PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . RESPONSABILIDADE DO SÓCIO RETIRANTE. LIMITAÇÃO TEMPORAL. ARTIGO 1.032 DO CC. AJUIZAMENTO DA AÇÃO MAIS DE 2 (DOIS) ANOS APÓS A RETIRADA DA...
... RESPONSABILIDADE DO SÓCIO RETIRANTE. LIMITAÇÃO TEMPORAL. ARTIGO ... -
Acórdão Nº 0075300-06.2003.5.04.0202 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-11-2017
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE. Situação em que a responsabilidade do sócio retirante sempre deverá ser proporcional ao período em que ele se beneficiou do trabalho do credor, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 48 da SEEX deste Tribunal. Agravo de petição interposto pelo executado a que se dá provimento parcial, no item.
... LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE. Situação em que a responsabilidade do sócio retirante sempre deverá ser proporcional ao período em ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11-67.2015.5.05.0251) 12-09-2018
... 3. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. 4. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO ... RESPONSABILIDADE DO SÓCIO RETIRANTE. LIMITAÇÃO TEMPORAL. CONDENAÇÃO PROPORCIONAL ...
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Acórdão Nº 0000611-28.2015.5.04.0571 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-05-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO. SÓCIO RETIRANTE. RESPONSABILIDADE. A responsabilidade do sócio retirante deverá ser proporcional ao período em que se beneficiou do trabalho prestado, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 48 da SEEx deste Tribunal, o que já foi determinado pelo Juízo da origem. Agravo de petição não provido.
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. SÓCIO RETIRANTE. RESPONSABILIDADE. A responsabilidade ... -
Acórdão Nº 0021928-95.2015.5.04.0405 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 11-06-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EX-SÓCIO EXECUTADO. RESPONSABILIDADE DE SÓCIO RETIRANTE. A responsabilidade do sócio retirante é proporcional ao período em que se beneficiou do trabalho do credor. Orientação Jurisprudencial nº 48 da Seção Especializada em Execução deste Regional. Agravo provido em parte.
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EX-SÓCIO EXECUTADO. RESPONSABILIDADE DE SÓCIO RETIRANTE ... -
Acórdão Nº 0020344-33.2018.5.04.0002 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-05-2020
MOBILE ENERGIA LTDA. AGRAVO DE PETIÇÃO DO SÓCIO EXECUTADO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-RETIRANTE. O sócio-retirante responde proporcionalmente ao período em que se beneficiou do trabalho do empregado. Caso em que o sócio-retirante figurou no quadro societário da executada durante todo o período de vigência do contrato de trabalho do exequente, de modo que se beneficiou
... AGRAVO DE PETIÇÃO DO SÓCIO EXECUTADO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. SABILIDADE DO SÓCIO-RETIRANTE. O sócio-retirante responde proporcionalmente ... II - MÉRITO ... 1. Responsabilidade do sócio ... A julgadora de origem rejeitou ... -
Acórdão Nº 0022100-61.2001.5.04.0006 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 21-09-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA SÓCIA EXECUTADA.. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO RETIRANTE. PROPORCIONALIDADE. Tratando-se de execução sobre verbas devidas após a retirada do sócio da empresa reclamada, incide à espécie o entendimento consolidado na Orientação Jurisprudencial n.º 48 desta Seção Especializada em Execução, quanto à responsabilidade proporcional ao período em que se beneficiou do contrato de
... RESPONSABILIDADE DO SÓCIO RETIRANTE. PROPORCIONALIDADE ... -
Acórdão Nº 0020712-11.2017.5.04.0541 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-08-2020
EMENTA RESPONSALIDADE. SÓCIO RETIRANTE. A responsabilidade do sócio retirante é proporcional ao período em que se beneficiou do trabalho prestado pelo exequente e, no caso, o exequente foi contratado pela empresa executada após o sócio em questão ter se retirado da sociedade, devendo ser liberado o valor penhorado pelo sistema Bacenjud.
... EMENTA RESPONSALIDADE. SÓCIO RETIRANTE. A responsabilidade do sócio retirante ...