responsabilidade objetiva no cdc
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Em vigor
Código de Defesa do Consumidor
... ARTIGO 11 ... (Vetado) ... SEO II Da Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Servio ... ARTIGO 12 ... O ...
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Acórdãos nº 2194255-31.2017.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 9 de Febrero de 2018
... de Seguros - Conversão em perdas e danos - Responsabilidade da recorrente pela culpa in eligendo - Teoria do risco profissional e responsabilidade objetiva no CDC - Impossibilidade de que venha se beneficiar ...
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Acórdão Nº 0001496-18.2014.8.10.0035 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 2023
... ANIVERSARIOU COM MAIS DE 23 ANOS DE VIGNCIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. INSCRIO INDEVIDA NOS RGOS DE PROTEO AO CRDITO. DANO MORAL ...
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Os diversos tipos de responsabilidade
... @Responsabilidade subjetiva e objetiva ... A regra básica da responsabilidade civil no Direito privado é a responsabilidade com culpa. Para a teoria clássica, a culpa era fundamento da ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. EXAME LABORATORIAL. DIAGNÓSTICO. DOENÇA GRAVE. CÂNCER DE MAMA. REALIZAÇÃO DE CIRURGIA DESNECESSÁRIA. AMPUTAÇÃO DA MAMA DIREITA. BIOPSIA QUE DETECTOU O ERRO NA DIAGNOSE. 1. LABORATÓRIO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. 2. MÉDICO PATOLOGISTA. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. CULPA NÃO VERIFICADA. 3
... RECURSO ESPECIAL. CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. EXAME LABORATORIAL. ... NA DIAGNOSE. 1. LABORATÓRIO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DEFEITO NA ... -
Acórdão nº 2015/0172950-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE ERRO MÉDICO. VIDEOLAPAROSCOPIA. PARADA CARDIORRESPIRATÓRIA NA RECUPERAÇÃO ANESTÉSICA. TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE. ART. 927, P. U. DO CÓDIGO CIVIL. INAPLICABILIDADE ÀS CIRURGIAS NÃO ESTÉTICAS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CLÍNICA MÉDICA....
... ÀS CIRURGIAS ... NÃO ESTÉTICAS. ... RESPONSABILIDADE ... OBJETIVA DA CLÍNICA MÉDICA. ... -
Acórdão nº 2011/0193579-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. ASSALTO CONTRA-CARRO FORTE QUE TRANSPORTAVA MALOTES DO SUPERMERCADO INSTALADO DENTRO DO SHOPPING CENTER. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. ART. 14 DO CDC. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DE TODOS DA CADEIA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. CONSUMIDOR BYSTANDER. ART. 17 DO CDC. 1. O Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 14,...
... DENTRO DO SHOPPING CENTER . RESPONSABILIDADE" CIVIL ... OBJETIVA. ART. 14 DO CDC. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA\xC2" ... -
Acórdão nº 2011/0235684-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL (art. 105, inc. III, "a", CF/88) - AÇÃO COMINATÓRIA - RESPONSABILIDADE CIVIL DE INCORPORADORA - VÍCIOS E DEFEITOS DE CONSTRUÇÃO - TRIBUNAL DE ORIGEM QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS NA INICIAL, CONDENANDO AS RÉS À REPARAÇÃO, CONFORME O CONTEÚDO DO LAUDO PERICIAL, BEM COMO...
... COMINATÓRIA ... RESPONSABILIDADE ... INCORPORADORA ... INSURGÊNCIA DA RÉ INCORPORADORA ... RESPONSABILIDADE OBJETIVA - INTELIGÊNCIA DO ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO DE DANOS MORAIS. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO EXISTÊNCIA. FATO DO PRODUTO OU DO SERVIÇO. CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO. BYSTANDER. APLICAÇÃO. CDC. POSSIBILIDADE. DISTRIBUIÇÃO. SOLIDARIEDADE. 1. Ação ajuizada em 02/08/2010. Recurso especial interposto em 29/08/2014 e atribuído a...
... responsabilidade de todos ... to é objetiva e solidária, nos ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... responsabilidade da agravante pelos danos sofridos pela agravada e a ... responsabilizada objetiva e solidariamente pelos danos causados aos ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... OFENSIVO. MONITORAMENTO. AUSÊNCIA. RESPONSABILIDADE. ... AFASTAMENTO. NOTIFICAÇÃO JUDICIAL. NECESSIDADE ... objetiva prevista no art. 927, parágrafo único, do CC/02 ...
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Acórdão nº 2015/0271803-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANO MORAL E MATERIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SERVIÇO BANCÁRIO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. REGRA DE JULGAMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMU
... DANO MORAL E MATERIAL. RESPONSABILIDADE" CIVIL. ... SERVIÇO BANCÁRIO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO\xC2" ... CDC. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. NEXO DE CAUSALIDADE ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL, CIVIL E DO CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DE COMPENSAÇÃO DE DANOS MORAIS. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. ACÓRDÃO DO MESMO TRIBUNAL. INADMISSIBILIDADE. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL COM INTERPRETAÇÃO DIVERGENTE. SÚMULA 284/STF. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 282/STF. FALHA E/OU MÁ-PRESTAÇÃO...
... SERVIÇO HOSPITALAR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL, CIVIL E DO CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO DE DANOS MORAIS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. FALHA E/OU MÁ-PRESTAÇÃO DE SERVIÇO HOSPITALAR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO HOSPITAL. SÚMULA 7/STJ. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. DATA DA CITAÇÃO. 1. Ação...
... MÁ-PRESTAÇÃO ... HOSPITALAR. ... RESPONSABILIDADE" OBJETIVA DO HOSPITAL. SÚMULA 7/STJ. ... JUROS DE MORA.\xC2" ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENERGIA ELÉTRICA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, COM INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 2º DO CDC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. DANOS MATERIAIS CONFIGURADOS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO...
... Quanto à alegada existência de excludente de responsabilidade da ora agravante, o ... objetiva ... -
Acórdão nº 2012/0257713-0 de T4 - QUARTA TURMA
... relativa à excludente de responsabilidade (art. 14, § 3º, do ... abandonou ... tratamento, ... responsabilidade objetiva em razão de defeito na prestação do ...
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Acórdão nº 2015/0077886-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE ... DEFENSIVO ... AGRÍCOLA. ... INAPLICABILIDADE ... DADE ... OBJETIVA. ...
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Acórdão nº 2012/0099605-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INSTITUIÇÃO HOSPITALAR. FRATURA DE COLO DE FÊMUR. ARTOPLASTIA DO QUADRIL ESQUERDO. MORTE DO PACIENTE. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. NEXO CAUSAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 14 DO CDC. 1. A regra geral do art. 14, "caput", do CDC, é da responsabilidade objetiva dos...
... RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INSTITUIÇÃO ... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA". ... NEXO CAUSAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 14 DO CDC ... 1.\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0163679-3 de T4 - QUARTA TURMA
... RESPONSABILIDADE CIVIL DE HOSPITAL. DANOS MORAIS. ... COMPLICAÇÃO ... objetiva ...
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Acórdão nº 2013/0368648-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ESPECIAIS. ... RESPONSABILIDADE ... QUEDA DE TORCEDOR DE RAMPA DE ACESSO A ESTÁDIO ... objetiva" e solidaria, nos termos do art. 14 ... do CDC, \xC2" ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... COMPROVADAMENTE ... PROCESSO DE PRODUÇÃO. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA ... objetiva ...
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Acórdão nº 2016/0038983-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 535 DO CPC/73. ACIDENTE. RESPONSABILIDADE" DA ... EMPRESA DE TELEFONIA. CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇ\xC3" ... objetiva ...
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Acórdão nº REsp 1406448 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
... 2. Recurso especial em que se discute os limites da responsabilidade dos provedores de hospedagem de blogs pelo conteúdo das informações ... de blogs, de modo que não se lhes aplica a responsabilidade objetiva prevista no art. 927, parágrafo único, do CC⁄02 ... 7. Não se pode ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... CPC/73. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. DANOS ... OBJETIVA DO ... HOSPITAL. ... CONFORMIDADE ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... ósito recursal consiste em afastar a responsabilidade objetiva da ...
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Acórdão nº 2014/0147453-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONSUMIDOR. ... ambiente familiar. A responsabilidade civil é objetiva, ...