responsabilidade objetiva subjetiva
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-108400-03.2006.5.15.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A decisão recorrida atendeu ao comando contido no artigo 93, IX, da Constituição Federal, muito embora de forma diversa da pretendida pelos reclamados. Recurso de revista não conhecido. 2. ACIDENTE DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL. CULPA. ATIVIDADE DE RISCO. O egrégio Tribunal Regional registrou ter restado...
... 2. ACIDENTE DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL. CULPA. ATIVIDADE DE RISCO ... O egrégio ... tanto a responsabilidade civil subjetiva quanto a responsabilidade civil objetiva dos ... -
Acórdãos nº AIRR-73100/2006-0132-05. TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. NÃO PROVIMENTO. Em que pese o egrégio Tribunal Regional ter adotado a teoria objetiva como alicerce de sua decisão, restaram consignados no v. acórdão os elementos caracterizadores da responsabilidade civil subjetiva, quais sejam: dano (disacusia neurosensorial), culpa da reclamada (manutenção de ambiente de...
... RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. NÃO ... ter adotado a teoria objetiva como ... -
Acórdão Nº 0022468-70.2016.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 25-06-2021
EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO OU DOENÇA OCUPACIONAL CONFIGURADOS. INDENIZAÇÃO DOS DANOS SOFRIDOS PELO EMPREGADO DEVIDA. Como em qualquer outro caso de responsabilidade civil, para o deferimento do pedido de indenização de danos decorrentes de acidente do trabalho ou doença ocupacional, é necessária a produção de prova nos autos dos pressupostos legais, que são a existência do próprio dano e do nexo
... Como em qualquer outro caso de responsabilidade" civil, para o deferimento do pedido de indenizaç\xC3" ... da lei ou do risco (responsabilidade objetiva ou responsabilidade subjetiva - culpa). E, ... -
Acórdão Nº 0022287-69.2016.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 28-05-2021
EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO OU DOENÇA OCUPACIONAL CONFIGURADOS. INDENIZAÇÃO DOS DANOS SOFRIDOS PELO EMPREGADO DEVIDA. Como em qualquer outro caso de responsabilidade civil, para o deferimento do pedido de indenização de danos decorrentes de acidente do trabalho ou doença ocupacional, é necessária a produção de prova nos autos dos pressupostos legais, que são a existência do próprio dano e do nexo
... Como em qualquer outro caso de responsabilidade civil, para o deferimento do pedido de ... da lei ou do risco (responsabilidade objetiva ou responsabilidade subjetiva - culpa). E, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-30100-30.2005.5.17.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SUBJETIVA DA RECLAMADA ... - AUSÊNCIA ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-121040-81.2008.5.03.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. LESÕES PERMANENTES NO BRAÇO E ANTEBRAÇO DA VÍTIMA. 1. O Tribunal Regional firmou seu convencimento no sentido de que o acidente sofrido pela reclamante, ao abrir a tampa da máquina e ter o seu braço ferido por uma das hélices, guardou correlação com as atividades desenvolvidas e com a omissão das reclamadas na adoção das medidas de...
... , não houve a aplicação da responsabilidade objetiva, prevista no art. 927, parágrafo ... subjetiva calcada na culpa, evidenciada pela omissão das ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-105000-77.2007.5.19.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. A Corte regional, embora tenha sentado tese sobre a responsabilidade objetiva do empregador, decidiu com base na de subjetiva do reclamado, registrando que: a prova pericial ...
-
Medida Provisória nº 1.085 de 27/12/2021. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos - SERP, de que trata o art. 37 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 11.977, de 2009, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017.
... Responsabilidade pelo SERP ... Art. 4º Compete aos oficiais dos ... alguns elementos de especialidade objetiva ou subjetiva, desde que haja segurança quanto à ...
-
Acórdãos nº AIRR-1909/2010-0042-15. TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIDENTE DE TRABALHO. COLISÃO DE MOTOCICLETA COM A PARTE TRASEIRA DE CAMINHÃO PARADO NA PISTA. MORTE DO EMPREGADO. TRAJETO CASA/EMPRESA. INAPLICABILIDADE DA TEORIA OBJETIVA. NÃO PROVIMENTO. A responsabilidade civil do empregador para compensar o dano moral oriundo das relações de trabalho, em regra, baseia-se na teoria subjetiva, calcada na culpa do agente e...
... INAPLICABILIDADE DA TEORIA OBJETIVA ... A responsabilidade civil do empregador ... baseia-se na teoria subjetiva, calcada ... -
Responsabilidade civil de instituições financeiras por danos socioambientais
O trabalho propõe parâmetros concretos, à luz das normas regulatórias, tanto os de iniciativas autorregulatórias das melhores práticas de mercado (identificadas a partir de pesquisa empírica com instituições financeiras brasileiras e europeias) como os das normas e procedimentos adotados por cada instituição financeira, para definir em que situações e em que medida elas podem ser...
... atualmente existentes sobre o assunto, que buscam deinir como objetiva ou subjetiva essa responsabilidade, examinando-se se é possível ou não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-44100-82.2005.5.15.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
... RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SUBJETIVA DA RECLAMADA. O Regional, ...
-
Acórdão nº 2006/0188392-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - RECURSO ESPECIAL - ALÍNEAS "A" ... , como causa de pedir, a responsabilidade objetiva estatal - fato do serviço ... 2. Entendimento ... (objetiva) do fato e a responsabilidade (subjetiva) do autor do fato ou de terceiro [ ... ]. Também ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-324-13.2010.5.08.0124 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONDUTA DO EMPREGADO. Ante o demonstrado no conjunto fático-probatório do processo, não há como concluir pela violação dos artigos 7º, XXVIII, da CR/88, 186, 187 e 927 do Código Civil, já que não obstante se tratasse de atividade com risco de acidente, o Reclamante atuou fora das funções para as quais fora preparado e,...
... , de discutir apenas sobre qual responsabilidade incide ao caso, objetiva ou subjetiva, mas de se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-357-14.2012.5.03.0078 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MORAL, MATERIAL E ESTÉTICO NÃO CONFIGURADOS. 1 - Não se admite recurso de revista para reexame de fatos e provas (Súmula nº 126 do TST) nem para discutir questões não prequestionadas no acórdão recorrido (Súmula nº 297 do TST). 2 - O TRT não decidiu sobre responsabilidade objetiva, mas apenas sobre responsabilidade subjetiva, afastando-a.
... 2 - O TRT não decidiu sobre responsabilidade objetiva, mas apenas sobre responsabilidade ... ; todavia, não houve prova de culpa subjetiva da empresa, de dano material e estético, de ... -
Acórdão nº 2006/0139197-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA ... o paradigma fosse o da responsabilidade subjetiva", ainda assim o Estado não se isentaria da obriga\xC3" ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 90595 / CE de T1 - PRIMEIRA TURMA
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-123200-96.2005.5.04.0304 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... e, em decorrência, a responsabilidade dos reclamados. Com efeito, na hipótese, além ... têm idêntica responsabilidade, tanto objetiva, quanto subjetiva, no acidente ocorrido e nos ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-16-93.2012.5.18.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. FERIMENTO NA MÃO DIREITA. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. Incontroversa a ocorrência do acidente laboral típico, com o comprometimento dos dedos da mão do autor, que lhe acarretam limitação em sua vida pessoal, além de ser uma sequela visível na mão direita. Assim, ainda que o TRT tenha emitido tese a respeito da...
... FERIMENTO NA MÃO DIREITA. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. Incontroversa a ocorrência do ... tese a respeito da responsabilidade objetiva, em face da natureza da atividade do corte de ... de açúcar, exsurge a responsabilidade subjetiva da reclamada, porque se omitiu na vigilância e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3640-82.2009.5.03.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO (SÚMULA 297 DO TST). RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. CULPA DO EMPREGADOR (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento
... INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO (SÚMULA 297 DO TST). RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. CULPA DO EMPREGADOR (SÚMULA 126 DO TST). Não ... -
Acórdão Nº 0020620-77.2018.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 09-12-2021
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. PEDREIRO. Caso em que o autor sofreu acidente de trabalho decorrente das tarefas desempenhadas na função de pedreiro, que lhe causaram lesões na perna e no tornozelo esquerdo. Responsabilidade objetiva e subjetiva da empregadora que se reconhece, com responsabilidade também da tomadora dos serviços. Recurso das rés desprovido no...
... Responsabilidade objetiva e subjetiva da empregadora que se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-37200-77.2006.5.15.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - INDENIZAÇÃO - TRANSAÇÃO - QUITAÇÃO - COMPENSAÇÃO. A transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho ante a adesão do empregado a plano de demissão voluntária, ainda que decorrente de Acordo Coletivo de Trabalho e firmada na assistência do Sindicato, implica a quitação exclusivamente das parcelas e dos
... não aplicou a teoria da responsabilidade objetiva, ao contrário, analisou e adotou os uisitos da responsabilidade subjetiva, motivo pelo qual não subsistem as alegações ... -
Acórdão Nº 0000862-92.2012.5.04.0234 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 16-12-2020
ACIDENTE DO TRABALHO OU DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO DE DANOS. Como em qualquer outro caso de responsabilidade civil, no exame do pedido de indenização de danos decorrentes de acidente do trabalho ou doença ocupacional, é necessária a averiguação da existência dos pressupostos legais, que são a existência do dano e do nexo de causalidade entre o dano e a ação que o produziu, bem como o fator...
... Como em qualquer outro caso de responsabilidade civil, no exame do pedido de indenização de ... da lei ou do risco (responsabilidade objetiva ou responsabilidade subjetiva - culpa). Estando ... -
Acórdão Nº 0020469-58.2018.5.04.0662 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 16-12-2020
ACIDENTE DO TRABALHO OU DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO DE DANOS. Como em qualquer outro caso de responsabilidade civil, no exame do pedido de indenização de danos decorrentes de acidente do trabalho ou doença ocupacional, é necessária a averiguação da existência dos pressupostos legais, que são a existência do dano e do nexo de causalidade entre o dano e a ação que o produziu, bem como o fator...
... Como em qualquer outro caso de responsabilidade civil, no exame do pedido de indenização de ... da lei ou do risco (responsabilidade objetiva ou responsabilidade subjetiva - culpa). Estando ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-56600-03.2009.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... , seja pelo enfoque da responsabilidade objetiva, seja pelo da responsabilidade ... A teoria subjetiva (art. 7°, XXVIII, da CRFB), calcada na ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1447-56.2011.5.03.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE DE TERCEIRO. RISCO DA ATIVIDADE. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAL E MATERIAL. Configurada divergência de teses, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA. 1....
... RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR. ACIDENTE DE TRÂNSITO ... consagrar a teoria da responsabilidade subjetiva, por dolo ou culpa do empregador, não obsta a ...