responsabilidade social das empresas e comunicação

Acórdão Nº 0020823-87.2017.5.04.0381 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 09-06-2021
EMENTA DELMAR OLIVEIRA & CIA. LTDA - ME. DOENÇA OCUPACIONAL. SILICOSE PULMONAR. TRABALHO DESENVOLVIDO NAS FUNÇÕES DE "SERVIÇOS GERAIS", EXTRAÇÃO E CARREGAMENTO DE PEDRAS, POR 20 ANOS. FALECIMENTO DO TRABALHADOR NO CURSO DO PROCESSO. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS. TEORIA DO ENFOQUE AOS DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS. DECRETO 9571/2018....

... COMPROMISSO COLETIVO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. NEXO DE CAUSALIDADE RECONHECIDO ... à sua efetividade, destacando o valor social do trabalho e a dignidade da pessoa nas ... as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos, para médias e grandes ... 132 do CP, cabível a comunicação ao Ministério Público do Trabalho, em ...
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
- Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho
Acórdão Nº 0020900-48.2018.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-05-2021
EMENTA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. VIAÇÃO OURO E PRATA S.A. PLANALTO TRANSPORTES LTDA. ACIDENTE DE TRABALHO. FRATURA COM LESÃO LIGAMENTAR - DEDO EM MARTELO. DOENÇAS OCUPACIONAIS. PATOLOGIAS TENDINOSAS EM OMBRO, COTOVELO E PUNHO DIREITO. TRABALHO DESENVOLVIDO NAS FUNÇÕES DE "MECÂNICO DE MOTORES". RELAÇÃO DE EMPREGO DE MAIS DE MAIS DE 14 ANOS. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS....

... COMPROMISSO COLETIVO. RESPONSABILIDADE DAS EMPREGADORAS. NEXO DE CAUSALIDADE ... à sua efetividade, destacando o valor social do trabalho e a dignidade da pessoa nas ... as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos, para médias e grandes ... 132 do CP, cabível a comunicação ao Ministério Público do Trabalho, em ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1288-15.2012.5.04.0005) 18-12-2018
RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS PELAS RECLAMADAS. ANÁLISE CONJUNTA. 1. LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. RECONHECIMENTO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADPF 324 E RE 958252. REPERCUSSÃO GERAL (MATÉRIA COMUM). 1.1. O Supremo Tribunal Federal, no último dia 30/8/2018, ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n° 324 e o Recurso Extraordinário n° 958252, com repercussão geral...

... distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a ... causa decorreu da ausência de comunicação à empregada acerca da penalidade imposta e do ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ... A sentença declarou a ...
LEI ORDINÁRIA Nº 8713, DE 30 DE SETEMBRO DE 1993. Estabelece Normas para as Eleições de 3 de Outubro de 1994.
- Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU
... ao candidato que, pela sua vida política, social ou profissional, seja identificado por um dado ... ão dos resultados, contratando inclusive empresas de auditoria de sistemas, que, credenciadas junto ... serão realizadas sob a responsabilidade dos partidos ou de seus candidatos, e por eles ... de propaganda, por qualquer meio de comunicação, ou o pagamento das despesas necessárias à sua ...
Acórdão Nº 0022626-55.2018.5.04.0451 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 05-10-2021
EMENTA DOENÇAS OCUPACIONAIS. PATOLOGIAS TENDINOSAS EM OMBRO, COTOVELO, PUNHO E COLUNA. TRABALHO DESENVOLVIDO NAS FUNÇÕES DE "SERVIÇOS GERAIS". RELAÇÃO DE EMPREGO DE MAIS DE MAIS DE 10 ANOS. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS. TEORIA DO ENFOQUE AOS DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS. DECRETO 9571/2018. COMPROMISSO COLETIVO. RESPONSABILIDADE DAS...

... COMPROMISSO COLETIVO. RESPONSABILIDADE DAS EMPREGADORAS. NEXO DE CAUSALIDADE ... à sua efetividade, destacando o valor social do trabalho e a dignidade da pessoa nas ... as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos, para médias e grandes ... 132 do CP, cabível a comunicação ao Ministério Público do Trabalho, em ...
Acórdão Nº 0021041-67.2018.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 18-11-2021
EMENTA HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO S.A. DOENÇA OCUPACIONAL. REDUÇÃO BILATERAL DA AUDIÇÃO, GRAU DISCRETO A SEVERO. TRABALHO DESENVOLVIDO NAS FUNÇÕES DE "TÉCNICO EM MANUTENÇÃO". RELAÇÃO DE EMPREGO DE MAIS 34 ANOS. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS. TEORIA DO ENFOQUE AOS DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS. DECRETO 9571/2018. COMPROMISSO...

... COMPROMISSO COLETIVO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. NEXO DE CAUSALIDADE RECONHECIDO ... à sua efetividade, destacando o valor social do trabalho e a dignidade da pessoa nas ... as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos, para médias e grandes ... 132 do CP, cabível a comunicação ao Ministério Público do Trabalho, em ...
Acórdão Nº 0020776-74.2018.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 03-09-2020
EMENTA TAREFA CONSTRUÇÕES LTDA. TRABALHO DESENVOLVIDO NAS FUNÇÕES DE "CARPINTEIRO". MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. LESÃO NO OLHO ESQUERDO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS. TEORIA DO ENFOQUE DE DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS. DECRETO 9571/2018. COMPROMISSO COLETIVO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. NEXO DE CAUSALIDADE RECONHECIDO. INDENIZAÇÕE

... COMPROMISSO COLETIVO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. NEXO DE CAUSALIDADE RECONHECIDO ... à sua efetividade, destacando o valor social do trabalho e o trabalhador enquanto ser humano ... as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos, para médias e grandes ... 132 do CP, cabível a comunicação ao Ministério Público do Trabalho, em ...
Acórdão Nº 0020543-65.2019.5.04.0731 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-05-2021
EMENTA PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. PERDA AUDITIVA. TRABALHO DESENVOLVIDO NAS FUNÇÕES DE "OPERADOR DE PRODUÇÃO" E "OPERADOR DE PROCESSO". RELAÇÃO DE EMPREGO DE MAIS DE 25 ANOS. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS. TEORIA DO ENFOQUE AOS DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS. DECRETO 9571/2018. COMPROMISSO COLETIVO....

... COMPROMISSO COLETIVO. RESPONSABILIDADE DA EMPREGADORA. NEXO DE CAUSALIDADE RECONHECIDO ... à sua efetividade, destacando o valor social do trabalho e a dignidade da pessoa nas ... as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos, para médias e grandes ... 132 do CP, cabível a comunicação ao Ministério Público do Trabalho, em ...
Acórdão Nº 0020500-12.2018.5.04.0781 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 03-09-2020
EMENTA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. DOENÇA OCUPACIONAL. TRANSTORNO DE ESTRESSE PÓS TRAUMÁTICO. ASSALTO À MÃO ARMADA. TRABALHO DESENVOLVIDO NAS FUNÇÕES DE CARTEIRA. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS. TEORIA DO ENFOQUE AOS DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS. DECRETO 9571/2018. COMPROMISSO COLETIVO. RESPONSABILIDADE DA EMPREGADORA.

... COMPROMISSO COLETIVO. RESPONSABILIDADE DA EMPREGADORA. NEXO DE CAUSALIDADE RECONHECIDO ... à sua efetividade, destacando o valor social do trabalho e o trabalhador enquanto ser humano ... as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos, para médias e grandes ... 132 do CP, cabível a comunicação à Polícia Federal e ao Ministério Público do ...
Acórdão Nº 0020499-33.2015.5.04.0231 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 05-08-2021
EMENTA TDK ELECTRONICS DO BRASIL LTDA. DOENÇAS OCUPACIONAIS. EPICONDILITE LATERAL. PERDA AUDITIVA NO OUVIDO ESQUERDO DE GRAU MODERADO. TRABALHO DESENVOLVIDO NAS FUNÇÕES DE "MECÂNICO PREPARADOR". RELAÇÃO DE EMPREGO DE MAIS DE MAIS DE 19 ANOS. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS. TEORIA DO ENFOQUE AOS DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS. DECRETO 957

... COMPROMISSO COLETIVO. RESPONSABILIDADE DA EMPREGADORA. NEXO DE CAUSALIDADE RECONHECIDO ... à sua efetividade, destacando o valor social do trabalho e a dignidade da pessoa nas ... as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos, para médias e grandes ... 132 do CP, cabível a comunicação ao Ministério Público do Trabalho, em ...
Acórdão Nº 0020268-82.2016.5.04.0841 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 28-05-2020
EMENTA SUPERMERCADO BERTAGNOLLI LTDA. TRABALHO DESENVOLVIDO NAS FUNÇÕES DE "AUXILIAR DE PADEIRO". MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. LESÃO NA REGIÃO SACROCOCCÍGEA (CÓCCIX). ELIMINAÇÃO DOS RISCOS. TEORIA DO ENFOQUE DE DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS. DECRETO 9571/2018. COMPROMISSO COLETIVO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. NEXO DE...

... COMPROMISSO COLETIVO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. NEXO DE CAUSALIDADE RECONHECIDO ... à sua efetividade, destacando o valor social do trabalho e o trabalhador enquanto ser humano ... as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos, para médias e grandes ... 132 do CP, cabível a comunicação ao Ministério Público do Trabalho, em ...
Acórdão Nº 0020879-08.2019.5.04.0331 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-05-2021
EMENTA LUIGI CALCADOS LTDA. DOENÇA OCUPACIONAL. PERDA AUDITIVA. TRABALHO DESENVOLVIDO NAS FUNÇÕES DE "AUXILIAR DE FÁBRICA". RELAÇÃO DE EMPREGO DE MAIS DE 11 ANOS. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS. TEORIA DO ENFOQUE AOS DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS. DECRETO 9571/2018. COMPROMISSO COLETIVO. RESPONSABILIDADE DA EMPREGADORA. NEXO DE...

... COMPROMISSO COLETIVO. RESPONSABILIDADE DA EMPREGADORA. NEXO DE CONCAUSALIDADE ... à sua efetividade, destacando o valor social do trabalho e a dignidade da pessoa nas ... as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos, para médias e grandes ... 132 do CP, cabível a comunicação ao Ministério Público do Trabalho, em ...
Acórdão Nº 0020101-19.2018.5.04.0381 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-05-2021
EMENTA LATICÍNIOS STEFFENON LTDA. COOPERATIVA AGRO PECUÁRIA PETRÓPOLIS LTDA. DIELAT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS LTDA. COOPERATIVA TAQUARENSE DE LATICÍNIOS LTDA. DOENÇAS OCUPACIONAIS. EPICONDILITE À DIREITA E BURSITE DE OMBROS BILATERAL. TRABALHO DESENVOLVIDO NAS FUNÇÕES DE "AUXILIAR DE PRODUÇÃO" E "OPERADOR". MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS. TEORIA DO ENFOQUE AOS DIREITOS...

... COMPROMISSO COLETIVO. RESPONSABILIDADE DA EMPREGADORA. NEXO DE CAUSALIDADE RECONHECIDO ... à sua efetividade, destacando o valor social do trabalho e a dignidade da pessoa nas ... as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos, para médias e grandes ... 132 do CP, cabível a comunicação ao Ministério Público do Trabalho, em ...
Acórdão Nº 0020409-52.2019.5.04.0791 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-09-2021
EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO. QUEDA EM ALTURA. FRATURAS EM COTOVELO DIREITO, ESCAFÓIDE ESQUERDO E FÊMUR DIREITO. TRABALHO DESENVOLVIDO NAS FUNÇÕES DE "AUXILIAR DE SERRALHEIRO". MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS. TEORIA DO ENFOQUE AOS DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS. DECRETO 9571/2018. COMPROMISSO COLETIVO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA...

... COMPROMISSO COLETIVO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA SEGUNDA RÉ, TOMADORA DOS ... à sua efetividade, destacando o valor social do trabalho e a dignidade da pessoa nas ... as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos, para médias e grandes ... 132 do CP, cabível a comunicação ao Ministério Público do Trabalho, em ...
Acórdão Nº 0020264-48.2019.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 12-11-2021
EMENTA DOENÇA DE NATUREZA OCUPACIONAL. CAPSULITE ADESIVA EM OMBRO DIREITO (OMBRO CONGELADO). ATENDENTE DE TELEMARKETING. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS. TEORIA DO ENFOQUE AOS DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS. DECRETO 9571/2018. COMPROMISSO COLETIVO. RESPONSABILIDADE DA EMPREGADORA. NEXO DE CONCAUSA RECONHECIDO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. 1. A teoria...

... COMPROMISSO COLETIVO. RESPONSABILIDADE DA EMPREGADORA. NEXO DE CONCAUSA RECONHECIDO ... à sua efetividade, destacando o valor social do trabalho e a dignidade da pessoa nas ... as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos, para médias e grandes ... 132 do CP, cabível a comunicação ao Ministério Público do Trabalho, em ...
Acórdão Nº 0020187-59.2020.5.04.0303 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-08-2021
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. TRANSTORNO DEPRESSIVO RECORRENTE GRAVE. TRABALHO DESENVOLVIDO NAS FUNÇÕES DE OPERADORA DE INJETORA. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS. TEORIA DO ENFOQUE AOS DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS. DECRETO 9571/2018. COMPROMISSO COLETIVO. RESPONSABILIDADE DA EMPREGADORA. NEXO DE CAUSALIDADE RECONHECIDO NA FORMA DE...

... COMPROMISSO COLETIVO. RESPONSABILIDADE DA EMPREGADORA. NEXO DE CAUSALIDADE RECONHECIDO ... à sua efetividade, destacando o valor social do trabalho e o trabalhador enquanto ser humano ... as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos, para médias e grandes ... 132 do CP, cabível a comunicação ao Ministério Público do Trabalho, em ...
Acórdão Nº 0021180-82.2019.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-08-2021
EMENTA PROFORTE S/A TRANSPORTE DE VALORES. ACIDENTE DE TRABALHO. DISPARO INVOLUNTÁRIO DE ARMA DE FOGO. LESÃO DE PARTES MOLES NA REGIÃO DISTAL DO MEMBRO INFERIOR ESQUERDO. TRABALHO DESENVOLVIDO NAS FUNÇÕES DE "VIGILANTE". ELIMINAÇÃO DOS RISCOS. TEORIA DO ENFOQUE AOS DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS. DECRETO 9571/2018. COMPROMISSO COLETIVO. RESPONSABILIDADE...

... COMPROMISSO COLETIVO. RESPONSABILIDADE DA EMPREGADORA. NEXO DE CAUSALIDADE RECONHECIDO ... à sua efetividade, destacando o valor social do trabalho e a dignidade da pessoa nas ... as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos, para médias e grandes ... 132 do CP, cabível a comunicação ao Ministério Público do Trabalho, em ...
Acórdão Nº 0020424-75.2020.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 12-11-2021
EMENTA DOENÇA LABORAL. INTOXICAÇÃO PROFISSIONAL POR CROMO, COBRE E ZINCO. PATOLOGIA RELACIONADA COM O TRABALHO . MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS. TEORIA DO ENFOQUE AOS DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS. DECRETO N.º 9.571/2018. COMPROMISSO COLETIVO. RESPONSABILIDADE DA EMPREGADORA. NEXO DE CAUSALIDADE RECONHECIDO. INDENIZAÇÃO POR DANOS...

... COMPROMISSO COLETIVO. RESPONSABILIDADE DA EMPREGADORA. NEXO DE CAUSALIDADE RECONHECIDO ... à sua efetividade, destacando o valor social do trabalho e a dignidade da pessoa nas ... as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos, para médias e grandes ... 132 do CP, cabível a comunicação ao Ministério Público do Trabalho, em ...
Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 1.013. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO SONORA. DISCIPLINA CONSTITUCIONAL DA COMUNICAÇÃO SOCIAL. CARACTERÍSTICAS SETORIAIS: GESTÃO DIRETA DAS OUTORGAS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA (CF/88, ART. 223); CONTROLE DE CIDADÃOS BRASILEIROS SOBRE OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO (CF/88, ART. 222); E INDICAÇÃO SOBRE OS TIPOS DE CONTEÚDOS...

... DISCIPLINA ... CONSTITUCIONAL ... COMUNICAÇÃO ... CARACTERÍSTICAS ... SETORIAIS: ... OUTORGAS ... iuris “Da Comunicação Social”. Três características setoriais exsurgem da ... previsibilidade “[ao] regime das empresas concessionárias e ... permissionárias de ... §2º. A responsabilidade" editorial e as atividades de seleção ... e dire\xC3" ...
Acórdão Nº 0022185-25.2017.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 17-06-2021
EMENTA COOPERSHOES - COOPERATIVA DE TRABALHO E INDUSTRIA DE CALCADOS JOANETENSE LTDA. DOENÇAS OCUPACIONAIS. SÍNDROME DO MANGUITO ROTADOR. EPICONDILITE. ARTROSE. DORSALGIA. TRABALHO DESENVOLVIDO NAS FUNÇÕES DE "ALMOXARIFE". MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS. TEORIA DO ENFOQUE AOS DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS. DECRETO 9571/2018....

... COMPROMISSO COLETIVO. RESPONSABILIDADE DA EMPREGADORA. NEXO DE CAUSALIDADE RECONHECIDO ... à sua efetividade, destacando o valor social do trabalho e a dignidade da pessoa nas ... as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos, para médias e grandes ... 132 do CP, cabível a comunicação ao Ministério Público do Trabalho, em ...
Acórdão Nº 0020384-73.2018.5.04.0791 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 16-07-2021
EMENTA SEARA ALIMENTOS LTDA. DOENÇAS OCUPACIONAIS. ARTROSE GLENOUMERAL BILATERAL. BURSITE DE OMBRO BILATERAL. TRABALHO DESENVOLVIDO NAS FUNÇÕES DE "AUXILIAR DE PRODIÇÃO". RELAÇÃO DE EMPREGO DE MAIS DE MAIS DE 13 ANOS. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS. TEORIA DO ENFOQUE AOS DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS. DECRETO 9571/2018. COMPROMISSO...

... COMPROMISSO COLETIVO. RESPONSABILIDADE DA EMPREGADORA. NEXO DE CAUSALIDADE RECONHECIDO ... à sua efetividade, destacando o valor social do trabalho e a dignidade da pessoa nas ... as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos, para médias e grandes ... 132 do CP, cabível a comunicação ao Ministério Público do Trabalho, em ...
DECRETO Nº 154, DE 26 DE JUNHO DE 1991. Promulga a Convenção Contra o Trafico Ilicito de Entorpecentes e Substancias Psicotropicas.
- Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU
... ção de tráfico ilícito é responsabilidade coletiva de todos os Estados e que, para esse ... de Entorpecentes do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas; ... e) Por ?confisco? se ... ídica recíproca e qualquer outra comunicação pertinente; a presente disposição não afetará ... vigilância sobre todas as pessoas e empresas" que se dediquem à fabricação ou à distribuiç\xC3" ...
Acórdão Nº 0020853-40.2019.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 09-06-2021
EMENTA GKN DO BRASIL LTDA. DOENÇA OCUPACIONAL. SÍNDROME DO MANGUITO ROTADOR. TRABALHO DESENVOLVIDO NAS FUNÇÕES DE "AUXILIAR DE FÁBRICA". RELAÇÃO DE EMPREGO DE MAIS DE 29 ANOS. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS. TEORIA DO ENFOQUE AOS DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS. DECRETO 9571/2018. COMPROMISSO COLETIVO. RESPONSABILIDADE DA EMPREGADORA....

... COMPROMISSO COLETIVO. RESPONSABILIDADE DA EMPREGADORA. NEXO DE CAUSALIDADE RECONHECIDO ... à sua efetividade, destacando o valor social do trabalho e a dignidade da pessoa nas ... as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos, para médias e grandes ... 132 do CP, cabível a comunicação ao Ministério Público do Trabalho, em ...
Acórdão Nº 0020451-92.2019.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-05-2021
EMENTA CODECA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CAXIAS DO SUL. DOENÇA OCUPACIONAL. CISTO DE BAKER. ROTURA NO MENISCO MEDIAL. CONDROMALÁCIA EM JOELHO ESQUERDO. TRABALHO DESENVOLVIDO EM FUNÇÕES DE "CAPINADORA". MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS. TEORIA DO ENFOQUE AOS DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS. DECRETO 9571/2018. COMPROMISSO COLETIVO....

... RESPONSABILIDADE DA EMPREGADORA. NEXO DE CAUSALIDADE RECONHECIDO ... à sua efetividade, destacando o valor social do trabalho e a dignidade da pessoa nas ... as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos, para médias e grandes ... 132 do CP, cabível a comunicação ao Ministério Público do Trabalho, em ...