responsabilidade social das empresas e comunicação
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Decreto nº 9.104 de 24/07/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e transforma e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
... a) Gabinete; ... b) Assessoria de Comunicação Social; ... c) Coordenação-Geral de ... dos documentos institucionais de responsabilidade do Presidente do INSS; ... V - coordenar as ... ênios e os instrumentos congêneres com empresas, entidades representativas e órgãos públicos; ...
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... - do extinto Ministério da Previdência Social, cuja estrutura regimental consta do Decreto no ... b) empresas públicas: ... 1. Casa da Moeda do Brasil; ... articulação com a Assessoria de Comunicação Social e a Assessoria para Assuntos ... responsabilidade tributária de transportadores e agentes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11652, DE 07 DE ABRIL DE 2008. Institui os Principios e Objetivos Dos Serviços de Radiodifusão Publica Explorados Pelo Poder Executivo Ou Outorgados a Entidades de Sua Administração Indireta; Autoriza o Poder Executivo a Constituir a Empresa Brasil de Comunicação - Ebc; Altera a Lei 5.070, de 7 de Julho de 1966; e da Outras Providencias.
... V - apoiar processos de inclusão social e socialização da produção de conhecimento ... empresas de serviço de radiodifusão de sons e imagens ou ... ãos de administração da EBC, a responsabilidade editorial e as atividades de seleção e de ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 139-0, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011. Altera Dispositivos da Lei Complementar 123, de 14 de Dezembro de 2006, e da Outras Providencias.
... empresários, pelas microempresas, pelas empresas de pequeno porte ou por seus titulares, sócios ... implica aceitação de sistema de comunicação eletrônica, destinado, dentre outras ... 18-C, da contribuição para a Seguridade Social descontada do empregado e do Fundo de Garantia do ... simples, a empresa individual de responsabilidade limitada e o empresário a que se refere o art ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... Tesoureiro tem sob sua guarda e responsabilidade todos os bens e valores do Conselho Federal, ... anunciada pela imprensa local e por comunicação aos Presidentes das Subseções (art. 40) ... § ... , ainda que revertam ao patrimônio social os honorários respectivos ... § 2º Os ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... comunicação social. Rito especial para o exercício desse ... dentre os quais estão incluídas as empresas jornalísticas. É evidente, ... portanto, a ... , assim como pela assunção de responsabilidade civil ... ou penal do ofensor. Esta, e não ...
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... o esporte como de alto interesse social", sua exploração e gestão sujeitam-se à observ\xC3" ... na gestão esportiva; III - responsabilidade social de seus dirigentes. Seção III Do Direito ... comunicação. § 1º Na hipótese da adoção de critério ... , sócios-gerentes ou dirigentes de empresas que tenham tido sua falência decretada. Seção ...
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DECRETO Nº 57654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei do Serviço Militar (lei 4.375, de 17 de Agosto de 1964) Retificada pela Lei 4.754, de 18 de Agosto de 1965.
... ção do Serviço Militar, de sua responsabilidade, bem como baixar instruções ou diretrizes com ... de atendimento do município e de comunicação com as demais JSM de sua jurisdição ... á expedido por serviço de assistência social oficial, onde houver tal serviço, ou pela ...
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Decreto nº 5.687 de 31/01/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO, ADOTADA PELA ASSEMBLEIA-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 31 DE OUTUBRO DE 2003 E ASSINADA PELO BRASIL EM 9 DE DEZEMBRO DE 2003.
... e dos bens públicos, eqüidade, responsabilidade e igualdade perante a lei, assim como a ... de boas práticas comerciais entre as empresas e as relações contratuais das empresas com o ... Partes procurarão promover a reinserção social das pessoas condenadas por delitos qualificados ... testemunho mediante tecnologias de comunicação como a videoconferência ou outros meios ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12787, DE 11 DE JANEIRO DE 2013. DispÕe Sobre a Politica Nacional de IrrigaÇÃo; Altera o Artigo. 25 da Lei 10.438, de 26 de Abril de 2002; Revoga as Leis 6.662, de 25 de Junho de 1979, 8.657, de 21 de Maio de 1993, e os Decretos-lei 2.032, de 9 de Junho de 1983, e 2.369, de 11 de Novembro de 1987; e da Outras Providencias.
... VIII - infraestrutura social: conjunto de estruturas e equipamentos destinados ... ção, segurança, saneamento e comunicação nos projetos de irrigação; ... IX - unidade ... ão e de suas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista aptas ... infraestrutura parcelar for de responsabilidade do agricultor irrigante, este deverá tela ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9317, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1996. Dispõe Sobre o Regime Tributario das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte, Institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - Simples e da Outras Providencias.
... ção para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor ... , excluídos os veículos de comunicação; ... e) factoring; ... f) ... para com a Seguridade Social, de responsabilidade da microempresa ou empresa de pequeno porte e de ...
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Decreto nº 11.300 de 21/12/2022. Regulamenta o § 2º do art. 32 e o § 1º do art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e institui o sistema de logística reversa de embalagens de vidro.
... responsabilidade e por prazo determinado; ... VI – consumidor - ... de direito privado, regida por estatuto social, que represente os interesses de fabricantes, ... colaboração, no suporte e no apoio às empresas que represente; ... XVII – envase - processo de ... V – a elaboração de planos de comunicação e de educação ambiental não formal com o ...
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DECRETO Nº 99704, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre a Execução No Brasil do Acordo Sobre Transporte Internacional Terrestre, Entre o Brasil, a Argentina, a Bolivia, o Chile, o Paraguai, o Peru e o Uruguai.
... somente poderá ser realizado pelas empresas autorizadas, nos termos deste Acordo e seus ... ? acompanhada ou despachada e a responsabilidade civil por lesões ou danos ocasionados a ... ções que se produzam em seu contrato social ao Organismo Nacional Competente que fornecem a ... Esta comunicação deverá ser feita via telex, fac-símile ou outro ...
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DECRETO Nº 1592, DE 10 DE AGOSTO DE 1995. Altera Dispositivos do Decreto 89.056, de 24 de Novembro de 1983, que Regulamenta a Lei 7.102, de 20 de Junho de 1983, que Dispõe Sobre Segurança para Estabelecimentos Financeiros, Estabelece Normas para Constituição e Funcionamento das Empresas Particulares que Exploram Serviços de Vigilancia e de Transporte...
... e munições de propriedade e responsabilidade" da empresa, acompanhada de cópia do registro no \xC3" ... Social, na parte referente à identificação e vínculo ... operacional dotado de sistema de comunicação com os vigilantes empenhados em serviço; ... c) ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... Social; ... XI - da Infra-Estrutura; e ... XII - da ... IV - supervisionar as atividades de comunicação administrativa, numeração de publicação de ... ão ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja ... dispêndios e compromissos sob responsabilidade do Tesouro Nacional, em assuntos relativos à ...
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Em vigor
Lei Complementar nº105, de 10 de janeiro de 2001. Dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências.
... 2 As empresas de fomento comercial ou factoring, para os ... - contra a ordem tributria e a previdncia social; ... VIII - lavagem de dinheiro ou ocultao ... destinada a apurar responsabilidade de servidor pblico por infrao praticada no ...
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Em vigor
Decreto nº 7.381, de 2 de dezembro de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e dá outras providências.
... XVI - Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República; e ... XVII ... II - as empresas e empreendimentos incluídos no pacote de viagem; ... V - dispor de termo de responsabilidade informando os riscos da viagem ou atividade e ...
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DECRETO Nº 7828, DE 16 DE OUTUBRO DE 2012. Regulamenta a Incidencia da ContribuiÇÃo Previdenciaria Sobre a Receita Devida Pelas Empresas de que Tratam os Artigos 7 a 9 da Lei 12.546, de 14 de Dezembro de 2011.
... e de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC, assim considerados: ... I - análise e ... á o Fundo do Regime Geral de Previdência Social, de que trata o art. 68 da Lei Complementar nº 01, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, no valor correspondente à estimativa de ...
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Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... - Fixar o valor do seguro de responsabilidade" civil, exigido, para a concessão, a título prec\xC3" ... sua realização será precedida de comunicação à autoridade de trânsito, cabendo-lhe adotar as ... Social ... Art. 155. Para habilitar-se a dirigir ...
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DECRETO LEI Nº 236, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Complementa e Modifica a Lei 4.117, de 27 de Agosto de 1962.
... ão, o emprêgo dêsse meio de comunicação para a prática de crime ou contravenção ... de subversão da ordem política e social; ... e) promover campanha discriminatória de ... de cargo ou emprêgo, apurada a responsabilidade em processo regular, iniciado com o afastamento ...
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DECRETO Nº 2219, DE 02 DE MAIO DE 1997. Regulamenta o Imposto Sobre Operações de Credito, Cambio e Seguro, Ou Relativas a Titulos Ou Valores Mobiliarios - Iof.
... Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES ou por seus agentes financeiros, com ... ívia, diretamente ou por intermédio de empresas especialmente por eles selecionadas para esse ... ão financeira, ou do recebimento da comunicação da desclassificação; ... VII - na data da ... ou a maior que o devido, de responsabilidade da própria instituição titular do crédito, ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... mulher , objetos de farta documentação social e jornalística, o caso de ... Aida Curi, cujos ... obtidos e publicados em meios de comunicação ... social analógicos ou digitais. Eventuais ... 1. Avulta a responsabilidade do Superior Tribunal de ... Justiça em demandas ... plataformas digitais e as empresas de publicidade estabelecem para si ... normas de ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... as quantias excedentes a 20% do capital social realizado ou a Cr$ 60.000,00 anuais para cada um ... por ações e às por quotas de responsabilidade limitada, optar pela tributação baseada no ... ) dos transportes e outros meios de comunicação com os países estrangeiros ... ARTIGO 36 ... c) as empresas de administrarão predial - sôbre os aluguéis ...
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DECRETO Nº 93872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre a Unificação Dos Recursos de Caixa do Tesouro Nacional, Atualiza e Consolida a Legislação Pertinente e da Outras Providencias.
... Art. 7º As autarquias, empresas" públicas, sociedades de economia mista e fundaç\xC3" ... responsabilidade do Governo Federal com disponibilidades ... privadas, distinguindo-se como subvenção social" e subvenção econômica ... Art. 60. A subvenç\xC3" ... de novembro de cada ano, mediante comunicação à Secretaria do Tesouro Nacional ... Parágrafo ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 451, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Legislação Tributaria Federal, e da Outras Providencias.
... destinação, sem prejuízo da responsabilidade, pelos tributos devidos, da pessoa jurídica que, ... Jurídica - IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL as receitas ... Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e ao Imposto sobre Serviços de Qualquer ... I - às empresas dos setores de pedras ornamentais, beneficiamento ...