responsabilidade social das empresas e comunicação
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Acórdão Nº 0021911-18.2017.5.04.0202 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 28-05-2020
... COMPROMISSO COLETIVO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. NEXO DE CAUSALIDADE RECONHECIDO ... à sua efetividade, destacando o valor social do trabalho e o trabalhador enquanto ser humano ... as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos, para médias e grandes ... 132 do CP, cabível a comunicação ao Ministério Público do Trabalho, em ...
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Versão original
Lei nº 13.971 de 27/12/2019. Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023.
... e aprimorar o ambiente econômico e social; ... VIII – Plano Plurianual da União (PPA) - ... e regionais - instrumentos de comunicação à sociedade das ações governamentais, ... seguridade social e de investimento das empresas estatais, com as respectivas categorias ... das estatais independentes, sob responsabilidade de empresa de capital aberto ou sua subsidiária; ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08005670920184058401), 03-05-2022
PJE 0800567-09.2018.4.05.8401 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. AÇÃO ORDINÁRIA. IMÓVEL DOADO. DISTRIBUIÇÃO GRATUITA ADVINDA DE PROGRAMA SOCIAL DO GOVERNO. POPULAÇÃO CARENTE. DOAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO. IMÓVEL COM VÍCIOS CONSTRUTIVOS. FINANCIAMENTO DA OBRA PELA CEF. RECURSOS DO PAR - PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS...
... ça: " No que diz respeito à responsabilidade da CAIXA, além de sua atuação como braço ... as ações ou execuções contra as empresas devedoras, na forma do art.6º da LRF, tudo nos ... comunicação, imediata, da suspensão das ações aos juízos ... ÇÃO GRATUITA ADVINDA DE PROGRAMA SOCIAL DO GOVERNO. POPULAÇÃO CARENTE. DOAÇÃO ... -
Lei nº 14.423 de 22/07/2022. Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para substituir, em toda a Lei, as expressões 'idoso' e 'idosos' pelas expressões 'pessoa idosa' e 'pessoas idosas', respectivamente.
... çoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.” (NR) ... conteúdo relativo às técnicas de comunicação, computação e demais avanços tecnológicos, ... III – estímulo às empresas privadas para admissão de pessoas idosas ao ... ções desta Lei as ações de responsabilidade por ofensa aos direitos assegurados à pessoa ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... impostos pela exegese do fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes ... da rede mundial de informação e comunicação, que é a internet. Para tanto, sirvo-me dos ... a culpados patrões nas grandes empresas. Era patente que a velha culpa já não mais ...
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Acórdão Nº 0020357-44.2019.5.04.0601 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 08-12-2020
... verdadeiro compromisso coletivo das empresas com a responsabilidade social. O trabalho não ... do CP, em tese, cabível a devida a comunicação ao Ministério Público do Trabalho para a ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... pelo Órgão, que pretende estimular as empresas a adotarem boas práticas com o fim de evitar ... - dual e Intermunicipal e de Comunicação)”. Relativamente às atividades realizadas no ... o CTN); 3) imputação de responsabilidade tributária no ato do lançamento (altera o ... ência ou não do IR e da Contribuição Social sobre as subvenções para investimento já foi ...
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Acórdão Nº 0020267-35.2018.5.04.0451 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 16-11-2020
... COMPROMISSO COLETIVO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. NEXO DE CAUSALIDADE RECONHECIDO ... à sua efetividade, destacando o valor social do trabalho e o trabalhador enquanto ser humano ... as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos, para médias e grandes ... 132 do CP, cabível a comunicação ao Ministério Público do Trabalho, em ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... social em crítica ao cenário político brasileiro. Em ... responsabilidade pela idoneidade e escorreita delimitação ... forças sociais do país, por exemplo, empresas e ... sindicatos; por outro, deve outorgar ... intensa exploração nos meios de comunicação de massa ... A decisão de levar o ex-presidente ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... A responsabilidade de todos movimentou as medidas tomadas e todos ... Permitem ao julgador identificar a comunicação permanente entre a moral e o direito. E, munido ... e leve) proporcionados pela média das empresas de determinado setor ... Sempre que a ...
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Acórdão Nº 0020324-82.2019.5.04.0333 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 31-07-2020
... COMPROMISSO COLETIVO. RESPONSABILIDADE DA EMPREGADORA. NEXO DE CAUSALIDADE RECONHECIDO ... à sua efetividade, destacando o valor social do trabalho e o trabalhador enquanto ser humano ... as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos, para médias e grandes ... 132 do CP, cabível a comunicação ao Ministério Público do Trabalho, em ...
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Acórdão Nº 0020703-65.2018.5.04.0104 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 29-07-2020
EMENTA TRABALHADOR RURAL. QUEDA DE CAVALO. FRATURA DE PERNAS. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS. TEORIA DO ENFOQUE DE DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS. DECRETO 9571/2018. COMPROMISSO COLETIVO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CABIMENTO. 1. A teoria do Enfoque de Direitos humanos aplicada ao Direito do Trabalho representa novo paradigma...
... COMPROMISSO COLETIVO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... à sua efetividade, destacando o valor social do trabalho e o trabalhador enquanto ser humano ... as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos, para médias e grandes ... 132 do CP, cabível a comunicação ao Ministério Público do Trabalho, em ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 6435, DE 15 DE JULHO DE 1977. Dispõe Sobre as Entidades de Previdencia Privada, e da Outras Providencias.
... ou assemelhados aos da Previdência Social, mediante contribuição de seus participantes, ... de uma só empresa ou de um grupo de empresas, as quais, para os efeitos desta Lei, serão ... Parágrafo único. A responsabilidade profissional do atuário, verificada pela ... comunicação, a autoridade competente ficará, relativamente a ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE ... TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO ... Europeu, ao Comitê Econômico e Social e ao ... Comitê das Regiões – uma iniciativa ... possível e necessário entre responsabilidade fiscal e ... respeito à legalidade tributária ...
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Acórdão Nº 36173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
... Assevera que as demais empresas que participaram da licitação em ... Documento ... jurídicas para atenuação da responsabilidade administrativa ou judicial ... de atos ... Offshore e o grupo de comunicação Interpublic (que engloba as agências ... do patrimônio público e social, como disposto no artigo 129, inciso III e ...
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DECRETO Nº 6473, DE 05 DE JUNHO DE 2008. Aprova o Estatuto da Caixa Economica Federal - Cef e da Outras Providencias.
... corporativa e dos princípios de responsabilidade social empresarial; e ... VII - administração ... convênio com outras entidades ou empresas; ... VI - realizar quaisquer operações, ... e a auditoria interna devem manter comunicação imediata entre si, quando da identificação de ...
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DECRETO Nº 861, DE 09 DE JULHO DE 1993. Dispõe Sobre a Organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - Sndc - e Estabelece as Normas Gerais de Aplicação das Sanções Administrativas, e da Outras Providencias.
... , através dos diferentes meios de comunicação; ... V - solicitar à polícia judiciária a ... Art. 9º Sem exclusão da responsabilidade dos órgãos que compõem o SNDC, os agentes ... idade, saúde, conhecimento ou condição social, para impingir‑lhe seus produtos ou serviços; ... órgãos públicos que, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob ...
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... publicação do aviso geral ou da comunicação pessoal feita ao contribuinte ... Das Isenções ... educação profissional ou de assistência social; ... V - Reprodutores ou espécimes de raça, ... lançamento, transmitindo-se a responsabilidade aos adquirentes ou sucessores, a qualquer ... do Planalto Central e nas demais empresas de cujo capital participe ... Art. 210. Os ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006916620164058302), 28-09-2021
PROCESSO Nº: 0800691-66.2016.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIO FIGUEIROA DE SIQUEIRA ADVOGADO: Lincoln De Lima Carvalho APELANTE: KLYNGER PEREIRA DANTAS ADVOGADO: Mira Carvalho Dantas ADVOGADO: Louise Dantas De Andrade ADVOGADO: Rafael Lima Castelo Branco Ferreira APELANTE: IVALDA MORAIS NUNES SOUZA ADVOGADO: Andre Filipe De Lima Martins ADVOGADO: João Marcos De Souza Silva ADVOGADO:...
... /2010, não lhe sendo atribuída responsabilidade em relação à outra contratação direta ... previa, após se furtar a receber a comunicação do oficial de justiça, conforme revela a ... social da empresa, que abrangia desde material de ... proximidade entre os gestores das empresas que forneciam produtos à municipalidade. Em que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08123264520214050000), 12-04-2022
PROCESSO Nº: 0812326-45.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DANIEL GLORIA CARVALHO e outros ADVOGADO: Maximiliano Nagl Garcez e outro AGRAVADO: CONSORCIO GPO - SYSTRA - CESCON - RHEIN e outro ADVOGADO: Marjorie Montenegro Smith Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO POPULAR. TUTELA...
... NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES e do CONSÓRCIO GPO-SYSTRA-CESCONRHEIN, ... uma vez que detém cota societária de empresas que atuam no ramo do serviço de mobilidade ... as conclusões dos produtos de responsabilidade da SYSTRA no âmbito do Contrato OCS nº ... vigorou por apenas 40 dias (a comunicação de rescisão foi feita em 30 dias após a ... -
Introdução a responsabilidade civil
... XX ... O clamor social em busca de solução da deformidades e das ... , os empresários individuais e as empresas respondem independentemente de culpa pelos danos ... no âmbito forense incorreções na comunicação ...
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DECRETO Nº 11.725, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
... relacionados às microempresas e às empresas de pequeno porte e de desenvolvimento da ... ) Gabinete; b) Assessoria de Participação Social e Diversidade; c) Assessoria Especial de Assuntos ... ; d) Assessoria Especial de Comunicação Social; e) Assessoria Especial de Assuntos ... às políticas setoriais sob responsabilidade do Ministério; IV - articular-se com as demais ...
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DECRETO Nº 2594, DE 15 DE MAIO DE 1998. Regulamenta a Lei 9.491, de 9 de Setembro de 1997, que Dispõe Sobre o Programa Nacional de Desestatização e da Outras Providencias.
... permitir a retomada de investimentos nas empresas e atividades que vierem a ser transferidas à ... que tenham tido as ações de seu capital social desapropriadas, na forma do Decreto-lei nº ... , bem como daqueles de sua responsabilidade ... Das Sociedades Excluídas do Programa ... dias seguintes ao recebimento da comunicação", tomar as medidas legais cabíveis para a nomeaç\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7479, DE 02 DE JUNHO DE 1986. Aprova o Estatuto Dos Bombeiros-militares do Corpo de Bombeiros do Ditrito Federal, e da Outras Providencias.
... , crescendo a autoridade e a responsabilidade com a elevação do grau hierárquico ... § 1º ... civis, de interesse de organizações ou empresas privadas de qualquer natureza ... § 2º Os ... , a contar do recebimento da comunicação oficial, quanto a ato de composição de Quadro ... exclusivamente a promover intercâmbio social ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... ius , como fator de manutenção da ordem social, disciplinando os comportamentos e as atitudes ... o direito ao seu antigo emprego nas empresas, a despeito de quem fosse o seu atual ... , natureza administrativa e comunicação do banco; c) diretrizes — consistência; ...