restituição irrf 6º lote
- Acórdão nº 2201-004.913 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 29 de Abril de 2019
- Acórdão nº 2201-004.921 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 29 de Abril de 2019
- Acórdão nº 2201-004.922 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 29 de Abril de 2019
- Acórdão nº 2201-004.914 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 29 de Abril de 2019
- Acórdão nº 2201-004.923 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 29 de Abril de 2019
- Acórdão nº 2201-004.924 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 29 de Abril de 2019
- Acórdão nº 2201-004.915 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 29 de Abril de 2019
- Acórdão nº 2201-004.925 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 29 de Abril de 2019
- Acórdão nº 2201-004.927 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 29 de Abril de 2019
- Acórdão nº 2201-004.917 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 5 de Febrero de 2019
- Acórdão nº 2201-004.912 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 5 de Febrero de 2019
-
Diário Oficial Eletrônico N° 9716 do Mato Grosso do Sul, 09-08-2018
... IRRF 00 - 949.714.500 ... FPE 00 - 1.218.808.000 ... CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DA RESTITUIÇÃO DOS RECURSOS: ... 13.1 Por ocasião da ... 55/000.427/2017, do lote" ... n. 12, conforme relação constante no anexo \xC3" ...
- Acórdão nº 2201-004.421 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 14 de Mayo de 2018
- Acórdão nº 2201-005.579 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 30 de Octubre de 2019
- Acórdão nº 2401-005.770 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 17 de Octubre de 2018
-
Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... à acionante que proceda à restituição do automóvel ao ora agravado, no prazo de cinco ... ano de 2018 teria adquirido da Empresa Ré o lote urbano nº 21, da quadra 18, localizada no ... ISENÇÃO IRRF SEM LIMITAÇÃO TEMPORAL. ART. 6º DA LEI ...
-
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 21-04-2021
... Ponte, além de 7 anos para as usinas do lote D, sem considerar ainda as ... demais usinas onde ... Restituição de créditos de PIS/Pasep e Cons aos ... 285.836 282.071 13.727 13.546 ... IRRF sobre lucro ...
-
Acórdão Nº 9101-006.550 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 06/04/2023
ASSUNTO: NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIOAno-calendário: 2008SALDO NEGATIVO. TERMO INICIAL DE CONTAGEM DO PRAZO PARA PLEITEAR RESTITUIÇÃO OU COMPENSAÇÃO. REDAÇÃO ANTERIOR À LEI 12.844/2013. DATA DA ENTREGA DA DIPJ.O pedido de restituição ou compensação de saldo negativo realizado na vigência da Lei 9.430/1996, antes da alteração promovida pela Lei 12.844/2013, somente poderia ser efetuado após
... PARA PLEITEAR ... RESTITUIÇÃO OU COMPENSAÇÃO. REDAÇÃO ... P À LEI ... lote de recursos repetitivos e, dentre esses, ... IRRF ou do pagamento posterior decorrente do ajuste e ... -
Acórdão Nº 9101-006.549 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 06/04/2023
ASSUNTO: NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIOAno-calendário: 2008SALDO NEGATIVO. TERMO INICIAL DE CONTAGEM DO PRAZO PARA PLEITEAR RESTITUIÇÃO OU COMPENSAÇÃO. REDAÇÃO ANTERIOR À LEI 12.844/2013. DATA DA ENTREGA DA DIPJ.O pedido de restituição ou compensação de saldo negativo realizado na vigência da Lei 9.430/1996, antes da alteração promovida pela Lei 12.844/2013, somente poderia ser efetuado após
... PARA PLEITEAR ... RESTITUIÇÃO OU COMPENSAÇÃO. REDAÇÃO ... P À LEI ... lote de recursos repetitivos e, dentre esses, definido ... entrega da declaração de ajuste anual do IRRF ou do ... pagamento posterior decorrente do ... - Resolução nº 2201-000.389 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 25 de Noviembre de 2019