restituição receita
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Receita libera consulta ao 6º lote de restituição do Imposto de Renda
Cristiane Bonfanti (cristiane.bonfanti@bsb.oglobo. BRASÍLIA - A Receita Federal abriu nesta quinta-feira a consulta ao sexto lote de restituição do Imposto de Renda 2012, além de restituições residuais de 2008 a 2011. Ao todo, o Fisco depositará R$ 1...
- Restiuição do IR 2021: Receita paga hoje o quarto lote
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Restiuição do IR 2021: Receita paga hoje o quarto lote
RIO - A Receita Federal libera hoje a restituição do Imposto de Renda a contribuintes contemplados no quarto lote. O dinheiro será creditado nas contas indicadas por eles em suas declarações de ...
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Receita libera quarta-feira consulta ao terceiro lote de restituição IR 2012
Cristiane Bonfanti (cristiane.bonfanti@bsb.oglobo. BRASÍLIA - A Receita Federal vai liberar à s 9h desta quarta-feira a consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto de Renda 2012, além de restituições residuais de 2008 a 2011. Ao todo, serão d...
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DECRETO Nº 2219, DE 02 DE MAIO DE 1997. Regulamenta o Imposto Sobre Operações de Credito, Cambio e Seguro, Ou Relativas a Titulos Ou Valores Mobiliarios - Iof.
... cobrado e recolhido pela instituição, enquanto aguarda a restituição pleiteada, e desde que não haja cobrança de encargos remuneratórios; ... em ordem alfabética, que ficará à disposição da Secretaria da Receita Federal, devendo a 2ª via ser devolvida como recibo ... Ouro - ...
- Acórdão nº 2015/0193700-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Receita Federal libera consulta a lote residual de Imposto de Renda
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Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... termos dos § 1º e § 2º, o código de arrecadação será o de receita patrimonial da União ... Art. 7º Na hipótese de dispensa de ... do prazo estabelecido no § 7º implicará a perda ou a restituição do benefício concedido ... § 9º O bônus tecnológico poderá ser ...
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Em vigor
Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... receita decorrente do exercício da respectiva profissão, as despesas com a ... outros bens sujeitos a inventário ou arrolamento, a restituição ao meeiro, herdeiros ou sucessores, far-se-á na forma e condições do ...
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DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
... IV - a restituição de coisa móvel comprada pelo falido, com reserva de domínio do vendedor, ... demonstrativa da administração que especifique com clareza a receita e a despesa; a conta, rubricada pelo juiz, será junta aos autos; ... XXII ...
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Em vigor
Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996. Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, sobre pagamento da dívida representada por Título s da Dívida Agrária e dá outras providências.
... ou o seu sucessor comunicará ao órgão local da Secretaria da Receita Federal (SRF), por meio do Documento de Informação e Atualização ... não autorizará a redução do imposto a ser pago, nem a restituição de quaisquer importâncias já recolhidas ... CAPÍTULO II Das ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08065939820214050000), 10-08-2021
PJE 0806593-98.2021.4.05.0000 - AGTR EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL. RECEBIMENTO DAS MANIFESTAÇÕES DE INCONFORMIDADE CONSIDERADAS INTEMPESTIVAS. MEDIDA SATISFATIVA. NECESSIDADE DE COGNIÇÃO EXAURIENTE. AUSÊNCIA DO PERIGO DA DEMORA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto por AMÉRICO DA CUNHA PEREIRA em face de decisão
... dos despachos decisórios de indeferimento dos pedidos de restituição formalizados pelo Impetrante através dos PER/DCOMP´S ... o agravante, em síntese, que: a) protocolizou perante a Receita Federal do Brasil processos administrativos pertinentes a pedidos de ... - Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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DECRETO Nº 98335, DE 26 DE OUTUBRO DE 1989. Altera os Artigos 136 e 144 do Decreto 41.019, de 26 de Fevereiro de 1957, que Regulamenta os Serviços de Energia Eletrica.
... total do serviço do setor elétrico, superior ao acréscimo à receita, decorrentes dos demais investimentos ... Art. 140. O atendimento de ... A concessionária efetuará a restituição da parcela de sua responsabilidade por meio de entrega de ações, ...
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Acórdão nº 2013/0168371-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... posteriormente solicitados à Receita" Federal não poderiam ser incluídos no ... processo \xC2" ... restituição via ação de ...
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Acórdão nº REsp 1174017 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÉVIO PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO PERANTE A SECRETARIA DA RECEITA" FEDERAL. SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. ART. 4º DO DECRETO N. 20.910\xE2\x81" ... do mandado de segurança ser capaz de determinar à União a restituição dos valores pagos indevidamente não foi debatida na instância inferior ...
- Em vigor Decreto nº 10.615 de 29/01/2021. Dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007
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Acórdão nº 2006/0048336-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... mesma espécie, sem exigir prévia autorização da Secretaria da Receita Federal (artigo 66) ... 3. Outrossim, a Lei 9.430, de 27 de dezembro de 996, na Seção intitulada "Restituição e Compensação de Tributos e Contribuições", determina que a ...
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DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... Título IV ... Capítulo I ... Fontes de receita ... Art. 128 O custeio do regime de previdência social de que trata esta ... Capítulo único ... Art. 219 Não haverá restituição de contribuições, salvo na hipótese de recolhimento indevido, nem se ...
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Acórdão nº 2016/0041210-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TERCEIROS. ... 11.457/2007. SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO ... restituição de indébito tributário ...
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Acordão do Primeira Seção, 17-03-2020
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. UTILIZAÇÃO COMO SUCEDÂNEORECURSAL. IMPOSSIBILIDADE.1. A análise da questão proposta em Conflito de Competênciapressupõe, como requisito, que a parte suscitante demonstre aexistência concreta e atual de dissídio entre diferentes juízos, queou se afirmam competentes (Conflito Positivo) ou se declaramincompetentes (Conflito Negativo) para analisar uma...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08081659820194058200), 19-11-2020
PROCESSO Nº: 0808165-98.2019.4.05.8200 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: TEXNOR - TEXTIL DO NORDESTE S/A ADVOGADO: Leonardo Dos Santos Sales PARTE RÉ: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz Bispo Da Silva Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Adriana Carneiro Da...
... conclua o processamento administrativo dos Pedidos de Restituição de Valores Previdenciários de números 10467720240/2016-76 e ... Impetrante em 14 de novembro de 2016 perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil - Delegacia da Receita Federal de Aracaju. ... É ... -
Acórdão nº 2007/0249710-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... mesma espécie, sem exigir prévia autorização da Secretaria da Receita Federal (artigo 66) ... 3. Outrossim, a Lei 9.430, de 27 de dezembro de 996, na Seção intitulada "Restituição e Compensação de Tributos e Contribuições", determina que a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12543, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011. Autoriza o Conselho Monetario Nacional, para Fins de Politica Monetaria e Cambial, a Estabelecer CondiÇÕes Especificas para NegociaÇÃo de Contratos Derivativos; Altera os Artigos 2 e 3 da Lei 6.385, de 7 de Dezembro de 1976, o Inciso Iv do Artigo 3 do Decretlei 1.783, de 18 de Abril de 1980, os Artigos 1, 2 e 3 da Lei 8.894, de 21 de Junho de 1994, e a Lei 10.931, de 2 de Agosto de 2004; e da Outras Providencias.
... de que trata o § 4o, a pessoa jurídica poderá solicitar restituição ou compensar o valor correspondente com imposto e contribuições rados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, exceto as contribuições sociais previstas nas ...
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Hora de fazer planos para a restituição do imposto de renda
A partir da prxima sexta-feira, dia 15, a Receita Federal comea a pagar os lotes de restituio referentes ao Imposto de Renda (IR) ano-base 2017. E, com a recente turbulncia nos mercados, quando se ...