resumo requerido requerente na justiça
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0008099-23.2020.8.19.0205 (Cível), 13-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0008099-23.2020.8.19.0205 Recorrente: NORMA CONDE LOMBA (JG. Fls. 185) Recorrido (rés): LOJAS RIACHUELO S/A e MIDWAY S.A. Origem: XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL-REGIONAL CAMPO GRANDE Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 13/05/2021 15:11 ... -
Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... 32): ... I – da pessoa jurídica requerente ou detentora do registro especial; ... II – de ... 37): ... I – quadro resumo dos registros dos medidores de vazão e dos ... autoridade judiciária no interesse da justiça; e ... II – solicitações de autoridade ... não hajam sido objeto de parcelamento requerido até 31 de agosto de 1995, expressos em ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0032952-02.2020.8.19.0204 (Cível), 17-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0032952-02.2020.8.19.0204 Recorrente (autor): ROGER DE SOUZA BADARO Recorrido (réu): 99 TECNOLOGIA LTDA Origem: 29º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BANGU - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR PROVIMENTO PARCIAL nos...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 17/06/2021 14:24 ... -
Acordão da , 11-04-2023
RECURSO ESPECIAL. PENAL. SONEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÃRIA. ALEGAÇÃO DE EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE NA PETIÇÃO 00217880/2023 (AGRAVO REGIMENTAL NO PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA). DECRETO PRESIDENCIAL QUE EXPRESSAMENTE VEDOU A CONCESSÃO DO INDULTO NATALINO NA HIPÓTESE DE PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS E MULTA. NECESSÃRIA OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS ELENCADOS. IMPOSSIBILIDADE DE...
-
Tributação na economia digital: limites e desafios
... Ceará, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa ... ” 11 Em resumo, o Federalismo nacionalista realça, sobretu- do, ... do sujeito passivo a realizar o exame requerido, cabendo a ambos apresentar os respectivos ... sendo que após esse lapso temporal o requerente ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000642-25.2020.8.19.0209 (Cível), 19-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0000642-25.2020.8.19.0209 Recorrente (autor): DIEGO PEREIRA TAVARES Recorridos (réu): AMERICANAS.COM - B2W- COMPANHIA DIGITAL Origem: II Juizado Especial Cível - Regional da Barra da Tijuca Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados componentes da 2ª Turma Recursal deliberaram...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 19/08/2021 13:44 ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0031809-60.2020.8.19.0209 (Cível), 27-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0031809-60.2020.8.19.0209 Recorrente (réu) GOL LINHAS AÉREAS S.A. Recorrido (autora): LUCIANA AGOSTINHO DE FREITAS NOGUEIRA Origem: II Juizado Especial Cível Regional da Barra da Tijuca Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O LUCIANA AGOSTINHO DE FREITAS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 28/05/2021 08:46 ... -
Acórdão Nº 0801174-52.2019.8.10.0014 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 27-05-2021
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS - MA 2ª TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL PERMANENTESESSÃO VIRTUAL DO DIA 11 DE MAIO DE 2021RECURSO Nº : 0801174-52.2019.8.10.0014ORIGEM : 9º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMORECORRENTE : BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO(A) : NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB/MA 9.348-A)RECORRIDO(A) : MAGNA COELHO DA SILVA ADVOGADO(A)
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0001886-63.2021.8.19.9000 (Criminal), 18-05-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Agravo de Instrumento nº 0001886-63.2021.8.19.9000 Agravante: JOÃO PEDRO SANTANA DE AGUIAR QUEROZ Agravados: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA INDEFERIDA - MEDICAMENTOS NÃO PADRONIZADOS PELO SUS. INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FAZENDÁRIOS....
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... Conselho Recursal dos ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0001886-63.2021.8.19.9000 (Fazendária), 18-05-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Agravo de Instrumento nº 0001886-63.2021.8.19.9000 Agravante: JOÃO PEDRO SANTANA DE AGUIAR QUEROZ Agravados: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA INDEFERIDA - MEDICAMENTOS NÃO PADRONIZADOS PELO SUS. INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FAZENDÁRIOS....
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 18/05/2022 15:24 ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005409-84.2021.8.19.0205 (Cível), 01-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0005409-84.2021.8.19.0205 Recorrente (autor): LEONARDO ANTONIO THOMÉ DE CARVALHO Recorrida (réu): CLARO S.A. Origem: 18° Juizado Especial Cível - Campo Grande - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 01/09/2022 09:01 ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0020217-92.2019.8.19.0002 (Cível), 19-05-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Segunda Turma Recursal Fazendária Proc. 0020217-92.2019.8.19.0002 Recorrente: Archimedes Ramos Oliveira Recorrido: Município de Niterói e Niterói Prev Relatora:Cristiana Aparecida de Souza Santos RELATÓRIO Trata-se de ação ajuizada por servidor público municipal sustentando, em síntese, a necessidade da incidência do Adicional por Tempo...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 19/05/2022 14:52 ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0020174-60.2021.8.19.0205 (Fazendária), 28-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0020174-60.2021.8.19.0205 Recorrente: IAN MAGNAN TEIXEIRA Recorrido: WAM HOTEIS E RESORTS RIO DE JANEIRO LTDA. Origem: 18º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAMPO GRANDE - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e dar...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 28/09/2022 16:37 ... requerido o reembolso pelo réu que nada fez ... III - Em ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0043039-12.2018.8.19.0002 (Cível), 08-11-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Segunda Turma Recursal Fazendária Proc. 0043039-12.2018.8.19.0002 Recorrente: Ronaldo dos Santos Souza Recorrido: Município de Niterói Relatora:Cristiana Aparecida de Souza Santos RELATÓRIO Trata-se de ação ajuizada por servidor público municipal sustentando, em síntese, a necessidade da incidência do Adicional por Tempo de Serviço sobre
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 08/11/2021 13:49 ... -
Decisão monocrática Nº 2606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-04-2023
... Justiça Federal de 1º grau, objetivando anular a ... Em sua manifestação, o requerente reafirmou a tese de que seu pedido não lhe ... sentido da ciência e participação do requerido, o fato de somente três servidores terem obtido ... 2.6) Conclusão ... Em resumo ...
-
Acordao N° 1684710 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-03-2023
Agravo de instrumento. Cumprimento provisório de sentença. Cédula de crédito rural. Honorários periciais. Responsabilidade pelo pagamento. Matéria preclusa. Valor dos honorários. Substituição do perito. Objeto da proposta de honorários. Inovação recursal. Valor dos honorários. Razoabilidade e proporcionalidade. Excesso não verificado. 1. A questão relativa à responsabilidade pelo pagamento dos...
... responder a 4 (quatro) quesitos do requerente e a 6 (seis) quesitos do requerido ... 6. Em ... Em resumo, ressaltou a necessidade de 39 horas totais de ... -
Decisão monocrática nº 2016.00301319-46 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, 02-02-2016
... in verbis (fls.35/36): ... razão o requerente ao afirmar que o decisório restou ... requerido, dos extratos da conta do requerente, conforme ... quadro do resumo que diz respeito ao ‘Percentual Mínimo ... de ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0031662-16.2020.8.19.0021 (Cível), 10-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0031662-16.2020.8.19.0021 Recorrente (autora): ANA PAULA CANDIDO BOTELHO Recorrido (réu): VIA VAREJO S/A Origem: 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - DUQUE DE CAXIAS. Relator: Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR PROVIMENTO...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... Conselho Recursal dos ... -
Acórdão Nº 0801084-38.2019.8.10.0016 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 05-10-2021
SESSÃO VIRTUAL DO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2021 RECURSO Nº : 0801084-38.2019.8.10.0016 ORIGEM : 11º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO RECORRENTE : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR, OAB/RJ 87.929 RECORRIDO(A) : MANOEL DE JESUS RABELO PEREIRA ADVOGADO(A) : HENRY WALL GOMES FREITAS, OAB/PI 4344-A RELATORA : JUÍZA CRISTIANA DE SOUSA FERRAZ...
-
Acórdão Nº 0800127-84.2021.8.10.0010 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 08-11-2021
SESSÃO VIRTUAL DO DIA 19 DE OUTUBRO DE 2021 RECURSO Nº: 0800127-84.2021.8.10.0010 ORIGEM : 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO RECORRENTE : BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A) : JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, OAB/RJ 87.929 RECORRIDO(A) : JOSE ALENCAR GOMES FILHO ADVOGADO(A) : RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR, OAB/MA 20658-A RELATORA : JUÍZA CRISTIANA DE SOUSA FERRAZ LEITE ACÓRDÃO Nº:
-
Acórdão Nº 0800224-57.2021.8.10.0019 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 19-11-2021
SESSÃO VIRTUAL DO DIA 09 DE NOVEMBRO DE 2021 RECURSO Nº : 0800224-57.2021.8.10.0019 ORIGEM : 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO RECORRENTE : BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A) : NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, OAB/MA 9348-A RECORRIDO(A) : TERESINHA DE JESUS SANTOS COSTA ADVOGADO(A) : THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES, OAB/MA 10106-A RELATORA: JUIZA CRISTIANA DE SOUSA...
-
Acórdão Nº 0800149-27.2021.8.10.0016 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 04-03-2022
SESSÃO VIRTUAL DO DIA 15 DE FEVEREIRO RECURSO Nº : 0800149-27.2021.8.10.0016 ORIGEM : 11º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO RECORRENTE : BANCO DO BRASIL S/A, ADVOGADO(A) : NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB: MA9348-A RECORRIDO(A) : JORGE SILVA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : BRUNO JOSE FERNANDES SOUZA OAB: PI18662-A RELATORA : JUIZA CRISTIANA DE SOUSA FERRAZ LEITE ACÓRDÃO Nº: 665
-
Acórdão Nº 0802054-62.2021.8.10.0050 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 13-09-2022
SESSÃO DO DIA 16 DE AGOSTO DE 2022 RECURSO Nº : 0802054-62.2021.8.10.0050 ORIGEM : JUIZADO ESPECIAL DE PAÇO DO LUMIAR RECORRENTE : BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A) : NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, OAB MA9348-A RECORRIDO(A) : OSVALDO COSTA ADVOGADO(A) : RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR, OAB MA20658-A RELATORA : JUIZA CRISTIANA DE SOUSA FERRAZ LEITEACÓRDÃO Nº: 4324/2022-2SÚMULA DO JULGAMENTO:...
-
Acórdão Nº 0800256-61.2022.8.10.0008 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 15-09-2022
SESSÃO DO DIA 16 DE AGOSTO DE 2022 RECURSO Nº : 0800256-61.2022.8.10.0008 ORIGEM : 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL RECORRENTE : BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A) : JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - OAB MA14501-A RECORRIDO(A) : VERA LUCIA DA SILVA NUNES ADVOGADO(A) : RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR, OAB MA14422-A RELATORA : JUIZA CRISTIANA DE SOUSA FERRAZ LEITE ACÓRDÃO Nº: 4332/2022-2 ...
-
Acórdão Nº 0800562-98.2022.8.10.0050 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 15-03-2023
SESSÃO VIRTUAL DO DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2023RECURSO Nº: 0800562-98.2022.8.10.0050ORIGEM : JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIARRECORRENTE : BANCO DO BRASIL SAADVOGADO(A) : NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, OAB/MA9348-ARECORRIDO(A) : RONALDO DOS SANTOS BEZERRAADVOGADO(A) : KAIO FERNANDO SOUSA DA SILVA MARTINS, OAB/MA16873RELATORA: JUIZA CRISTIANA DE SOUSA FERRAZ LEITEACÓRDÃO Nº: