resumo requerido requerente na justiça
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0264023-65.2020.8.19.0001 (Criminal), 14-06-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0264023-65.2020.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: YASMIN TUANNY DE OLIVEIRA ARAÚJO RECURSO INOMINADO. SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA COMPELIR OS RÉUS A PROCEDER O FORNECIMENTO DE TRANSPORTE ADEQUADO...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 14/06/2022 11:50 ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800867-36.2020.8.19.0007 (Cível), 01-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800867-36.2020.8.19.0007 Recorrente: TAMARA ALVES DORVALINO (a) Recorridos: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. (r1), e DALVA SALES (r2). Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por maioria a 2ª Turma Recursal deliberou em...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 01/12/2021 19:07 ... -
Estruturas básicas e modelos de peças
... Na Justiça do Trabalho, a ação que o empregado pleiteia ... ício da justiça gratuita pode ser requerido em qualquer tempo ou grau de jurisdição, desde ... ao procedimento sumaríssimo, o requerente deverá elaborar o pedido indicando os valores ... ópico, o examinando deverá fazer um breve resumo dos fatos ocorridos no problema, de, no máximo, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0828060-93.2021.8.19.0038 (Cível), 07-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0828060-93.2021.8.19.0038 Recorrente (autor): RAPHAEL NOGUEIRA LIMA Recorrido (réu): FACI.LY SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA Origem: 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados componentes da 2ª Turma Recursal deliberaram por...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 07/04/2022 14:03 ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000306-71.2020.8.19.0063 (Cível), 08-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0000306-71.2020.8.19.0063 Recorrente (réu):ACTIVE INDUSTRIA DE COSMÉTICOS S.A. Recorrido (autor): GISELE AMORIM MARQUES Origem: Cartório da Justiça Itinierante de Levy Gaparian - Três Rios Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O GISELE AMORIM MARQUES ajuizou aç
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 08/04/2021 15:50 ... -
Relatório e Voto com número 5677280-93.2021.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 07-03-2023
... 2. Em resumo dos fatos, narra o autor que no dia 13/11/2021 se ... Requerido, cuja profissão é de ourives, pudesse ... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... Documento Assinado e ... configurado o interesse de agir do requerente, tendo em vista se encontrar sem sua ... corrente ...
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Acórdão Nº 0801030-30.2018.8.10.0009 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 13-11-2020
... a sentena de origem, argumentando, em resumo, que, a conduta praticada pelo requerido ... banco requerido trouxe provas de que o requerente firmou os contratos anuindo com seus termos ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... poderão ser propostas e processadas na Justiça do Trabalho, desde que adaptadas ao rito ... cautelar: a plausibilidade do direito requerido e o risco de dano irreparável à parte” ... Na ação o empregador é chamado requerente e o empregado requerido, e na fase de ... 1. RESUMO DOS FATOS ... O requerido foi contratado ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... está a armazenar dados do consumidor e requerido ... EBOOK RESPONSABILIDADE CIVIL E REDES ... jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido de que não há lógica ... espionagem de 1917 – a qual, também em resumo, proibia tal tipo de propaganda por ser algo como ... atingiram gratuitamente a dignidade da requerente, causando-lhe transtornos de difícil ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0271688-35.2020.8.19.0001 (Cível), 05-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0271688-35.2020.8.19.0001 Recorrente (réu): DECOLAR.COM. S.A. Recorrido (autora): MARIANE RIBEIRO THEOBALDO Origem: 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e NEGAR...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 05/08/2021 17:31 ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0246604-37.2017.8.19.0001 (Fazendária), 19-12-2019
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal Fazendária Processo 0246604-37.2017.8.19.0001 Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: SERGIO CAMARA DA COSTA e ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO, SAÚDE. SOLIDARIEDDE DOS ENTES FEDERATIVOS. JULGAMENTO QUE VIOLA O Tema nº 793 do Supremo Tribunal Federal (RE nº 855.178/SE). JUIZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 19/12/2019 15:20 ... -
Relatório e Voto com número 5122423-57.2021.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 04-10-2022
... 2. Em resumo dos fatos, a autora alega que no dia 28/10/2019, ... requerido, sendo que o veículo é financiando pelo banco ... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... Documento Assinado e ... licenciamento. Diante do cenário, a requerente necessita tirar sua carteira de habilitação, ...
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Acórdão Nº 0800639-72.2018.8.10.0010 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 28-10-2020
... a sentena de origem, argumentando, em resumo, que foi inserido indevidamente no contrato de ... Demais disso, o banco requerido informa que facultado ao cliente a contratao do ... Assim, concluo que a parte requerente firmou o contrato anuindo com seus termos. Assim ...
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Acórdão Nº 0800660-48.2018.8.10.0010 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 28-10-2020
... a sentena de origem, argumentando, em resumo, que, quando da contratao do emprstimo ... Demais disso, o banco requerido trouxe provas de que o requerente firmou o ...
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Acórdão Nº 0801182-51.2018.8.10.0018 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 09-10-2020
... a sentena de origem, argumentando, em resumo, que foi inserido indevidamente no contrato de ... 5. Demais disso, embora o banco requerido tenha apresentado como prova as telas do sistema, ... Logo, h de se concluir que a requerente firmou o contrato anuindo com seus termos. Assim ...
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Acórdão Nº 0801168-67.2018.8.10.0018 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 09-10-2020
... a sentena de origem, argumentando, em resumo, que no solicitou nenhum prazo de carncia, pois ... Demais disso, o banco requerido trouxe provas de que o requerente firmou o ...
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Acórdão Nº 0800637-05.2018.8.10.0010 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 28-10-2020
... a sentena de origem, argumentando, em resumo, que, quando da contratao do emprstimo ... Demais disso, o banco requerido trouxe provas de que o requerente firmou o ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0041193-92.2021.8.19.0021 (Cível), 10-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0041193-92.2021.8.19.0021 Recorrente: ASSURANT SEGURADORA S/A. Recorrido: ELOÁ SILVA DE ANDRADE Origem: 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 10/03/2022 13:55 ... -
Usucapião extrajudicial: viabilidade e eficácia da regularização do imóvel usucapiendo
... , posteriormente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) trouxe diretrizes com o Provimento n° 65, ... A regularização proporcionará ao requerente uma valorização significativa do seu imóvel ... é ato privativo de advogado e será requerido" no competente Registro de Imóvel da circunscriç\xC3" ...
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Acórdão Nº 0801680-59.2018.8.10.0015 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 28-10-2020
... a sentena de origem, argumentando, em resumo, que foi inserido indevidamente nos contratos de ... os contratos trazidos pela prpria requerente na inicial, e pela sua afirmao em sede de ... de ilegalidade na conduta do banco requerido, no h como prosperar os pedidos autorais.6 ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0220241-08.2020.8.19.0001 (Cível), 12-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0220241-08.2020.8.19.0001 Recorrente: MARGARETH CUNHA DO NASCIMENTO Recorrido: BANCO ITAUCARD S.A, e BICIMOTO-BICICLETAS MOTORIZADAS. Origem: 5° Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O MARGARETH CUNHA DO NASCIMENTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 12/05/2021 18:43 ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0822962-10.2022.8.19.0001 (Criminal), 31-01-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0822962-10.2022.8.19.0001 Recorrente - BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Recorrido - NUBIA ILARIA DE SOUZA Origem: 9° Juizado Especial Cível - Univ. Veiga de Almeida - Vila Isabel - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 31/01/2023 18:36 ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0211392-47.2020.8.19.0001 (Fazendária), 22-11-2022
TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA PROCESSO Nº 0211392-47.2020.8.19.0001 REQUERENTE: ROSANGELA BEZERRA DOS SANTO E OUTROS REQUERIDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATORA: CRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOS I - RELATÓRIO Trata-se de Pedido de Uniformização de Jurisprudência (index 314/340) interposto por...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 22/11/2022 16:28 ... -
Acórdão Nº 0801101-61.2020.8.10.0009 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 08-11-2021
... FATOS RESUMO Diz a autora que firmou contrato de emprstimo ... os pedidos autorais para condenar o requerido restituio em dobro, em favor do requerente, do ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... de Direito e à própria noção de Justiça e, por isso mesmo, estrelas-guia da excelência ... A defesa do requerido, por sua vez, poderá ser ofertada em tópicos ou ... do pedido de restituição, deverá o requerente receber o valor da avaliação do bem ou, em caso ... 2.3 Em resumo, constituem requisitos necessários à ...