resumo sobre condominio
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Versão original
Decreto nº 9.310 de 15/03/2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.
... ordenamento territorial urbano e constituir sobre elas direitos reais em favor dos seus ocupantes; ... solo, de conjunto habitacional ou de condomínio informal, empreendidos por particular, a ... º O edital de que trata o § 1º conterá resumo do auto de demarcação urbanística, com a ...
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Decisão Monocrática N° 07176268720218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-06-2021
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de decisão proferida pelo Juízo da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília que, nos autos de execução de título extrajudicial nº 0717619-34.2017.8.07.0001, ajuizado pelo do CONDOMÍNIO CL 105 LOTE G, em desfavor de BELARMINO JOSÉ ALVES FILHO, incluiu a empresa pública agravante...
... : CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGRAVADO: CONDOMINIO CL 105 LOTE G D E C I S O Trata-se de Agravo de ... Nas razes recursais, aduz a agravante, em resumo, no ser possvel a sua responsabilizao como ... encargos que recaiam ou venham a recair sobre o imvel, cuja posse tenha sido transferida para o ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0040414-60.2018.8.19.0210 (Criminal), 26-04-2019
PODER JUDICIÁRIO QUINTA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA Processo nº 0040414-60.2018.8.19.0210 RECORRENTE(S): MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A RECORRIDO(S): WASHINGTON JOSÉ RODRIGUES QUARESMA JUNIOR VOTO Cuido de ação na qual o autor alega que adquiriu imóvel em empreendimento imobiliário da ré "PARQ
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0033476-28.2017.8.19.0002 (Cível), 25-04-2019
PODER JUDICIÁRIO QUINTA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA Processo nº 0040414-60.2018.8.19.0210 RECORRENTE(S): MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A RECORRIDO(S): WASHINGTON JOSÉ RODRIGUES QUARESMA JUNIOR VOTO Cuido de ação na qual o autor alega que adquiriu imóvel em empreendimento imobiliário da ré "PARQUE RETIRO DAS ROSAS" (Rua...
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Decisão Monocrática N° 07133807720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-04-2023
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por MRV Prime Top Taguatinga Incorporações Ltda. contra a r. decisão proferida pelo MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Taguatinga, nos Autos do Processo n° 0718617-42.2021.8.07.0007, que, ao inverter o ônus da prova e determinar, de ofício, a produção de prova pericial, imputou à Agravante a obrigação de adiantar os...
... FARLEI ASSIS DA ROCHA em desfavor de CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA I - MIAMI BEACH e MRV PRIME ... Em resumo, a parte autora narra que em razo muitos rudos em ... indo a proposta, intimem-se as partes para sobre ela se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias ... -
Decisão Monocrática N° 07420502820238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-12-2023
Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, interposto por Condomínio Solar de Athenas em face da r. decisão (ID 173733917, na origem) que, nos autos da Ação movida por Solar Legal, Associação dos Moradores do Condomínio Solar de Athenas em Prol da Regularização Fundiária, deferiu a tutela de urgência requerida pela parte Autora para ?suspender o processo...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: CONDOMINIO SOLAR DE ATHENAS AGRAVADO: SOLAR LEGAL, ... razes recursais (ID 51963915), alega, em resumo, que a medida concedida pelo d. Juzo a quo gerar ... -
Decisão Monocrática N° 07332475620238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-08-2023
Cuida-se de procedimento de liquidação individual da sentença proferida nos autos da Ação Civil Pública de nº 2012.01.1.199437-9 ajuizado por JOAO BATISTA DOS REIS e NUBIA APARECIDA VIANA em face de MRV ENGENHARIA PARTICIPAÇÕES S.A e referente ao pagamento de lucros cessantes decorrentes do atraso na entrega do imóvel localizado no CONDOMÍNIO TOP LIFE RESIDENCIAL PUNTA DEL ESTE, Águas Claras/DF....
... Alegaram, em resumo, que houve atraso na entrega do imvel em 22 meses ... -
Decisão Monocrática Nº 4021727-40.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 15-10-2019
... Agravado : Condomínio Parque Residencial Corsário ... Em resumo, alega que a atualização do débito está ... -se alusão ao seguinte julgado que versa sobre o tema em voga: REsp 1759364/RS, rel. Min. Marco ...
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Decisão Monocrática N° 07420502820238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2024
Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, interposto por Condomínio Solar de Athenas em face da r. decisão (ID 173733917, na origem) que, nos autos da Ação movida por Solar Legal, Associação dos Moradores do Condomínio Solar de Athenas em Prol da Regularização Fundiária, deferiu a tutela de urgência requerida pela parte Autora para ?suspender o processo...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: CONDOMINIO SOLAR DE ATHENAS AGRAVADO: SOLAR LEGAL, ... (ID 51963915), o Agravante alega, em resumo, que a medida concedida pelo d. Juzo a quo gerar ... -
Decisão Monocrática N° 07192422920238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-05-2023
Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, interposto por Patrícia Barbosa de Oliveira Alves em face da r. decisão (ID 153047612, na origem) que, nos autos do Cumprimento de Sentença movido por Condomínio Residencial Allegro, indeferiu impugnação à penhora realizada na conta bancária da Agravante. Alega, em resumo, que a quantia constrita (R$ 1.257,99) é...
... BARBOSA OLIVEIRA ALVES AGRAVADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL ALLEGRO D E C I S O Trata-se de ... Alega, em resumo, que a quantia constrita (R$ 1.257,99) ... Juzo a quo sobre a penhorabilidade da verba bloqueada. A alegao de ... -
Decisão Monocrática N° 07155551520218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-06-2021
Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de antecipação de tutela recursal, interposto por Sociedade Incorporadora Residencial Real Garden S/A (em recuperação judicial) em face da r. decisão (ID 25687646, fls. 65/69) que, nos autos dos Embargos à Execução manejados em desfavor de Condomínio Residencial Real Garden ? Elegance Comercial, negou efeito suspensivo aos embargos. Alega a Agravante,
... Alega a Agravante, em resumo, que, ao contrrio do decidido pelo d. Juzo a quo, ... -
Acórdão Nº 08348174520228230010 da Turma Recursal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 19/06/2023
... UNIDADE RESIDENCIAL EM REGIME DE CONDOMÍNIO. DESISTÊNCIA DO CONTRA TO ... INSURGÊNCIA SOBRE A TAXA DE FRUIÇÃO POIS AUSÊNCIA DE PROV A DA ... A-SE PELA CLÁUSULA D.3 DO QUADRO RESUMO DO CONTRA TO QUE ALÉM DA ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 459, DE 25 DE MARÇO DE 2009. Deispõe Sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - Pmcmv, a Regularização Fundiaria de Assentamentos Localizados em Areas Urbanas, e da Outras Providencias.
... do solo, averbação de construção, instituição de condomínio, registro da carta de habite-se e demais atos referentes à construção ... § 3º São requisitos para a notificação por edital: ... I - resumo do auto de demarcação urbanística, com a descrição que permita a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08128126420204050000), 09-02-2021
PROCESSO Nº: 0812812-64.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PB AGRAVANTE: RICARDO RODRIGUES DA SILVEIRA ADVOGADO: Thélio Queiroz Farias AGRAVADO: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0801800-88.2020.4.05.8201 - 10ª VARA FEDERAL - PB EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE...
... com o de cancelamento de penhora realizada sobre Lote de Terreno sob o nº 06, quadra A, do ... A título de breve resumo fático, transcrevo excerto das razões do ... , tratando-se, portanto, de imóvel em condomínio ... 10. Dispõe o art. 843 do CPC: ... "Art ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... R$ 87.624.971,26, correspondente a 3% sobre a parte correspondente da Construtora OAS nos ... do apartamento 164-A, Triplex, do Condomínio Solaris, de matrícula 104.801 do Registro de ... 2016.4.04.7000/PR) faz apenas um detalhado resumo das diligências policiais e das quebras de ...
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Decisão Monocrática N° 07002436220218079000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-02-2021
Trata-se de agravo de instrumento em face de decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência diante da ausência dos requisitos autorizadores. Em resumo, sustenta que os réus atuam com abuso de direito na gestão do condomínio, terceiro réu, usando indiscriminadamente as procurações de outros condôminos, a contratação de parentes para prestar serviços no condomínio e o desvio da remuneração...
... COUTINHO, MARIA DA PAZ COUTINHO GOMES, CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVITA D E C I S O Trata-se de ... Em resumo, sustenta que os rus atuam com abuso de direito ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0022357-34.2017.8.19.0014 (Criminal), 18-06-2019
SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO nº: 0022357-34.2017.8.19.0014 RECORRENTE: RBDU - CAMPOS DOS GOYTACAZES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA RECORRIDOS: LEONARDO LOPES ONGARATTO E OUTRO RESUMO DOS FATOS: Na inicial, narram os autores que adquiriram junto às rés um terreno em condomínio fechado, o qual possui piscina, quadras, ruas arborizadas, etc. Afirmam que somente se poderia...
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Decisão Monocrática N° 07506062420208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-02-2021
1. A exequente agrava da decisão da 2ª Vara Cível de Brasília (id 75682566 ? autos principais) que, ante a natureza salarial da verba, indeferiu pedido de penhora de 30% dos rendimentos do agravado para pagamento de débito decorrente de extinção de condomínio para a efetivação da partilha dos bens do ex-casal. Defende, em resumo, a possibilidade de penhora de 30% ou, alternativamente, 20% dos...
... Defende, em resumo, a possibilidade de penhora de 30% ou, ... Requer a concesso da penhora de 30% sobre os rendimentos do executado. 2. As verbas de ... -
Decisão Monocrática N° 07070552320228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-03-2022
Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, interposto por Espólio de Naor Bullé em face da r. decisão (ID 114727772, na origem) que, nos autos dos Embargos à Execução manejados em desfavor do Condomínio do Conjunto Baracat, negou efeito suspensivo aos embargos. Alega a parte Agravante, em resumo, que, diverso do decidido pelo d. Juízo a quo, a Execução está...
... : ESPLIO DE NAOR BULLE AGRAVADO: CONDOMINIO DO CONJUNTO BARACAT D E C I S O Trata-se de ... Alega a parte Agravante, em resumo, que, diverso do decidido pelo d. Juzo a quo, a ... - Processo nº 0048662-31.2016.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 18 de Septiembre de 2017
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Processo nº 0009646-15.2017.8.19.0008 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 9 de Mayo de 2018
... RECORRENTE ... : CONDOMINIO DO EDIFICIO PLAZA SHOPPING ... : GUSTAVO PINHEIRO ...
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Acordao N° 1252264 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-06-2020
Civil e processual civil. Apelação cível. Preliminares. Rejeição. Espólio. Legitimidade. Bem sujeito a sobrepartilha. Herdeiros. Inventariante. Representação adequada. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Direito à produção de prova. Mitigação legal e constitucional. Prova pericial. Momento. Cumprimento de sentença. Possibilidade. Controvérsia. Imóvel. Desapropriação amigável. Formação da capital
... EXISTÊNCIA DE ... CONDOMÍNIO PRO INDIVISO. DESCABIMENTO. ALIENAÇÃO ... Em breve resumo, a referida propriedade ... foi objeto de ... produção, bem assim de se manifestar sobre os resultados da prova. Não por outro motivo, o ... - Processo nº 0053423-47.2017.8.19.0203 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 6 de Junio de 2018
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Resumo financeiro
Cleyson de Moraes Mello ... RESUMO FINANCEIRO ... (LOGOTIPO) Condominio TUDO LEGAL ... JANEIRO / 2003 ... DÉBITO CRÉDITO SALDO Saldo Anterior ...
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Relatório e Voto com número 5419414-48.2020.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 21-03-2023
... Recorrente: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CRYSTAL PLACE ... Advogado(a): ... RECURSO CONHECIDO E PROVIDO ... 1. Em resumo dos fatos, a parte autora é proprietário da ...