resumo sobre condominio
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0181984-11.2020.8.19.0001 (Cível), 26-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0181984-11.2020.8.19.0001 Recorrente/Recorrido: ROSSI MAIS VIA CARIOCA - réu. Recorrido/Recorrente: RICHARD RESENDE DA COSTA - autor (JG). Origem: 2º Juizado Especial Cível - Foro Central - Rio de Janeiro Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por maioria a 2
... II - Na relação entre condômino e condomínio não se aplica o Código de Defesa do Consumidor ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000753-39.2016.8.19.0018 (Cível), 13-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIVISÃO DE BENS CUMULADA COM EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. IMÓVEL RURAL. BENFEITORIAS. NECESSIDADE DE PERÍCIA. SENTENÇA ANULADA. 1. Na origem, trata-se de ação de divisão cumulada com extinção de condomínio, cujo objetivo é a divisão dos imóveis rurais descritos na inicial, com a extinção do condomínio previsto em escritura pública, com preferência pela área em que se realizou...
... LADA COM EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. IMÓ- ... VEL RURAL. BENFEITORIAS. NECESSIDADE ... divergiram cabalmente sobre a forma da divisão ... 9. As propostas de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08046608320204058000), 14-12-2021
PJE 0804660-83.2020.4.05.8000 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CIVIL. HIPOTECA SOBRE O IMÓVEL INSTITUÍDA PELA CONSTRUTORA JUNTO AO AGENTE FINANCEIRO. COMPRA E VENDA DE UNIDADE HABITACIONAL SEM A INTERVENIÊNCIA DA CEF. DISTINGUISHING. SÚMULA 308 DO STJ INAPLICÁVEL. 1. Apelação de sentença que julgou improcedente o pedido, ante o pleito de baixa da alienação fiduciária que grava o imóvel de propriedade da...
... autora (unidade 1302 do Bloco "A" do Condomínio Residencial Leste Oeste, situado no Bairro de ... autora, em suas razões, sustenta, em resumo, que cabe a aplicação da Súmula 308 do STJ, ... restrita aos casos em que a hipoteca recai sobre imóvel adquirido por meio do Sistema Financeiro ... -
Acórdão Nº 08045792820208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 09-10-2020
... Polo ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DAS ARVORES II Advogado(s) : ... SOBRE A RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS AGRAVADAS ... recurso o Condomínio apelante afirma, em resumo, que ajuizou a ação de origem em razão de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08043014320214050000), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0804301-43.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: Claudia Virginia Teixeira De Carvalho Pereira AGRAVADO: WALTER PARAIZO MACIEIRA ADVOGADO: Valdomiro De Siqueira Figueiredo Sobrinho e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo...
... suspensão do decisum, alegando, em resumo, o seguinte: 1) o particular ajuizou ação de ... acometem o seu imóvel localizado no Condomínio de Apartamentos Ignês Andreazza, em Recife/PE; ... nº 13.000/2014, reabriu-se a discussão sobre a legitimidade da CEF para atuar nessas demandas ... -
Processo nº 0007599-78.2016.8.19.0210 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 7 de Febrero de 2018
... de 2015 (cláusula oito, do Quadro Resumo, a fls. 40). Com a tolerância de 180 ... 51, da Lei 4.591/64, que dispõe sobre condomínio em edificações e incorpora- ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0243158-84.2021.8.19.0001 (Cível), 01-06-2022
APELAÇÃO. DELITOS DOS ARTIGOS 33 E 35, AMBOS DA LEI 11.343/06. RECURSOS DEFENSIVOS. PRELIMINAR DE NULIDADE DA CONFISSÃO INFORMAL DO ACUSADO MATHEUS. NO MÉRITO, AS DEFESAS PUGNAM PELA ABSOLVIÇÃO DOS RÉUS, POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. A DEFESA DO APELANTE MATHEUS REQUER, AINDA, A APLICAÇÃO DO BENEFÍCIO PREVISTO NO ARTIGO 33, § 4º, DA LEI DE DROGAS, BEM COMO O ABRANDAMENTO DO REGIME DE PENA....
... condomínio, Vila das Hortênsias, em Tanguá, os ... réus ... rou, em resumo, que estava sentada ao lado do ... acusado ... norar preceitos jurídicos sobre os quais se assenta. É enten- ... dimento do ... -
Acordão da , 28-11-2022
PROCESSUAL CIVIL. INTEMPESTIVIDADE. COMPROVAÇÃO. ATO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO.I - Na origem, trata-se de ação ajuizada contra CondomÃnio Conjunto Habitacional Ribeirão Preto B Jardim João Rossi e Empresa Paulistana Individualizadora e Administradora de Ãgua em CondomÃnios Ltda. objetivando o pagamento de indenização por danos morais, em razão do corte no fornecimento de água.II -
... , trata-se de ação ajuizada contra Condomínio ... Conjunto Habitacional Ribeirão Preto B ... interposto contra acórdão com o seguinte resumo de ... APELAÇÃO. CONDOMÍNIO EDILÍCIO. AÇÃO ... ósito recursal é dizer, à luz do CPC/15, sobre a possibilidade de a parte ... comprovar, em ... -
Imóveis Urbanos
... condomínio ... Quanto à localização , os prédios ... Em resumo, tem-se as várias classificações: ... @6.2.1.2.1 Considerações sobre as diversas classes ... @@@@@6 .2 .1 .2 .1 ...
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Acórdão nº 1.0024.14.236069-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. CONSTRUTORA. MORA COMPROVADA. PREVISÃO DE ENTREGA. PRAZO DE TOLERÂNCIA. LEGALIDADE. CLÁUSULA PENAL. INVERSÃO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. DANOS MATERIAIS E MORAIS EXISTENTES. LUCROS CESSANTES. COMISSÃO DE CORRETAGEM. VIOLAÇÃO AO DEVER DE INFORMAÇÃO. CASO CONCRETO.- A relação contratual...
... a requerida ser condenada multa de 2% sobre o valor do negcio entabulado, prevista na clusula ... -
Decisão Nº 08045792820208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 05-06-2020
... Agravante: Condomínio Residencial Parque das Árvores II ... recurso o Condomínio apelante afirma, em resumo, que ajuizou a ação de origem em razão de ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... da propriedade horizontal e, posteriormente, fizemos a atualização sobre o tema ... Por serem relevantes, algumas dessas considerações e ... Em resumo, ela distingue os bens próprios e comuns; indica a possibilidade de ...
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Acórdão Nº 0311219-81.2017.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Civil, 30-06-2022
... SILVIO DAGOBERTO ORSATTO APELANTE: CONDOMINIO TORRE DE BRONZE APELADO: SOMPO SEGUROS S.A ... Alegoufalha quanto ao dever de informar sobre as clusulas limitativas do objeto do contratoe ... 6, III do CDC.No casosub examine,apenas o resumo da aplice foi entregue ao segurado. O ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5039587-91.2020.4.04.0000), 29-08-2020
... ao imóvel então negociado e condomínio, sob pena de multa diária no valor sugerido de ... rescindir, e; (iii) a obra foi empreendida sobre terreno úmido, trazendo risco de vida a seus ... A parte autora aduz, em breve resumo que: a) celebrou contratos para aquisição do ...
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O condomínio fechado de lotes e seus impactos negativos reduzidos pela adequada atuação do poder público
... Tainá de Oliveira Inácio Emmanuel 1 ... Resumo: O presente artigo busca tratar do condomínio fechado de lotes ... Sobre o tema na doutrina Moura, Torres e Mota (2020, p. 44-45) afirmam: ... A ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5047954-07.2020.4.04.0000), 09-10-2020
... ao imóvel então negociado e condomínio ... Narra a parte agravante ter firmado, por ... A parte autora aduz, em breve resumo que: a) celebrou contratos para aquisição do ... çado contratualmente, situação que recai sobre sua exclusiva responsabilidade. A instituição ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5050712-56.2020.4.04.0000), 30-10-2020
... A parte autora aduz, em breve resumo que: a) celebrou contratos para aquisição do artamento 304, bloco 2, do Condomínio Residencial Califórnia (evento 1 - contr5); b) ... çado contratualmente, situação que recai sobre sua exclusiva responsabilidade. A instituição ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5047955-89.2020.4.04.0000), 09-10-2020
... ao imóvel então negociado e condomínio ... Narra a parte agravante ter firmado, por ... A parte autora aduz, em breve resumo que: a) celebrou contratos para aquisição do ... çado contratualmente, situação que recai sobre sua exclusiva responsabilidade. A instituição ...
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Acordao N° 1328158 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Embargos de declaração em agravo de instrumento. Obrigação de fazer. Condomínio. Assembleia geral. Contrarrazões. Relatório sucinto. Questão analisadas. Prestação anual de contas. Dever do administrador. Prazo. Convenção de condomínio. Suspensão. Pandemia de covid-19. 1. Trata-se de embargos de declaração nos quais se alega haver omissão no acórdão que, à unanimidade, deu parcial provimento ao...
... OBRIGAÇÃO DE ... FAZER. CONDOMÍNIO. ASSEMBLEIA GERAL. CONTRARRAZÕES. RELATÓRIO ... 3. O relatório consiste apenas no resumo conciso dos atos processuais realizados, com o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5044450-90.2020.4.04.0000), 19-09-2020
... A parte autora aduz, em breve resumo que: a) celebrou contratos para aquisição do artamento 301, bloco 11, do Condomínio Residencial Califórnia (evento 1 - contr5); b) ... çado contratualmente, situação que recai sobre sua exclusiva responsabilidade. A instituição ...
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Decisao Nº 0300707-69.2014.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 28-04-2020
EMENTA Apelação Cível. Trata-se de Ação Ordinária para de declarar a ilegalidade de alteração da forma da cobrança das taxas condominiais alegando o autor, em resumo, a inobservância do quorum qualificado de 2/3 dos condôminos para a alteração da convenção condominial. Sentença que julgou improcedente a ação. Sabe-se que a convenção, possui caráter normativo e se nela foi especificada a forma de
... Apelado : Condomínio Parque da Aldeia ... Advogado : Luiz Gonzaga de ... taxas condominiais alegando o autor, em resumo, a inobservância do quorum qualificado de 2/3 ... advocatícios, estes que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, observados os ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08046118320204050000), 12-08-2021
PROCESSO Nº: 0804611-83.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: IZABEL BORGES PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: Ricardo Sergio Barbosa De Oliveira e outro AGRAVADO: CERUTTI ENGENHARIA LTDA e outros ADVOGADO: Bruno Santa Maria Normande e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROLAÇÃO DA...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5013762-48.2020.4.04.0000), 24-04-2020
... Aduzem, em breve resumo que: a) firmaram contrato para aquisição do rtamento 242, bloco 2, do Condomínio Residencial Madison (ev. 1 - contr23); b) o ... "( ... )Sobre o tema, a 4ª Turma desta Corte já se manifestou ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5014717-79.2020.4.04.0000), 24-04-2020
... Aduz, em breve resumo que: a) firmou contrato para aquisição do amento 201, bloco 28, do Condomínio Residencial Califórnia (ev. 1 - out8); b) as ... "( ... )Sobre o tema, a 4ª Turma desta Corte já se manifestou ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5054761-43.2020.4.04.0000), 20-11-2020
... A parte autora aduz, em breve resumo que: a) celebrou contratos para aquisição do artamento 401, bloco 8, do Condomínio Residencial Califórnia (evento 1 - contr5); b) ... çado contratualmente, situação que recai sobre sua exclusiva responsabilidade. A instituição ...