reu e condenado

Acórdão nº 2016/0105872-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO NA VIA ELEITA. TRÁFICO DE DROGAS. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. REGIME FECHADO. REGIME PRISIONAL EXCESSIVAMENTE MAIS GRAVOSO. PENA NÃO SUPERIOR A 4 ANOS E CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS...

... do regime prisional, não se justifica a imposição do regime ... inicial fechado, ao réu primário, condenado" à pena reclusiva não ... superior a 4 anos, fazendo jus o paciente ao regime ... intermediário, qual seja, o\xC2" ...
Acórdão nº 2016/0183157-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TENTATIVA DE ROUBO. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. POSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. REGIME FECHADO. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO. PENA INFERIOR A 4 ANOS. POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DO REGIME INTERMEDIÁRIO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. CONCESS&#x

... do regime prisional, não se justifica a imposição do regime ... inicial fechado, ao réu primário, condenado a pena reclusiva não ... superior a 4 anos, fazendo jus o paciente ao regime ...
Acórdão nº 2015/0193306-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. REGIME ABERTO. POSSIBILIDADE. RÉU PRIMÁRIO, CONDENADO À PENA NÃO SUPERIOR A 4 ANOS E COM CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. SÚMULA 440/STJ. RECURSO DESPROVIDO. 1. Estabelecida a pena em 2 anos e 8 meses de reclusão, verificada a primariedade do agente e sendo favor

... ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. REGIME ABERTO. ... POSSIBILIDADE. RÉU PRIMÁRIO, CONDENADO À PENA ... NÃO SUPERIOR A 4 ANOS E COM CIRCUNSTÂNCIAS ... JUDICIAIS FAVORÁVEIS. SÚMULA 440/STJ. RECURSO ...
Acórdão nº 2016/0216118-1 de T5 - QUINTA TURMA

... condenação, nos termos da Súmula 267/STJ. ... 2. Tratando-se de réu primário, condenado à pena de 4 (quatro) anos de ...
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

... dispõe os arts. 33, §§ 2º e 3º e 59, ambos do Código Penal ... 2. Tratando-se de réu primário, condenado" a pena superior a 4 e não ... excedente a 8 anos de reclusão, com análise favorável das ... circunstâncias\xC2" ...
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

... benesse não é aplicável ao réu também condenado pelo crime de associação ... pra o tráfico de drogas, tipificado no artigo 35 da mesma lei. Precedentes ...
Acórdão nº 2016/0212625-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. PRESENÇA DE MAIS DE UMA CAUSA DE AUMENTO. MAJORAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. SÚMULA 443/STJ. REGIME FECHADO MANTIDO. REINCIDÊNCIA. ORDEM NÃO CONHECIDA E HABEAS CORPUS CONCEDIDO DE OFÍCIO. 1. Esta Corte e o Supremo

... exasperação a mera indicação do número de majorantes" ... 3. Tratando-se de réu reincidente, condenado a pena corporal superior a 4 anos ...
Acórdão nº 2015/0251867-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. FURTO QUALIFICADO. CONCURSO DE AGENTES. ESCALADA. REITERAÇÃO CRIMINOSA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO APLICAÇÃO. MAIOR REPROVABILIDADE DA CONDUTA. 1. O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça estabeleceram os seguintes requisitos para a aplicação do princípio da insignificância como causa supralegal...

... (uma caixa com 24 latas de cerveja), o réu foi condenado em primeiro ... grau por furto duplamente qualificado, mediante escalada e concurso ...
Acórdão nº 2016/0325659-2 de T5 - QUINTA TURMA

... Precedente ... 2. Restando o réu definitivamente condenado à pena de 8 ... (oito) anos e 4 (quatro) meses de reclusão, é impossível a ...
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FALTA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ E FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DO DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. APLICABILIDADE DA SÚMULA 182/STJ. FLAGRANTE ILEGALIDADE. RÉU PRIMÁRIO, CONDENADO À PENA IGUAL A 4 ANOS DE RECLUSÃO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. REGIME INICIAL FECHADO. SÚMULA 718/

... DEMONSTRAÇÃO ... JURISPRUDENCIAL. ... APLICABILIDADE ... FLAGRANTE ... ILEGALIDADE. RÉU PRIMÁRIO, CONDENADO À PENA IGUAL A ... RECLUSÃO. ... CIRCUNSTÂNCIAS ... JUDICIAIS ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. TENTATIVA DE ROUBO. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. ELEVADO VALOR DA RES FURTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. SANÇÃO MANTIDA. REGIME PRISIONAL FECHADO. MANUTENÇÃO. PACIENTE REINCIDENTE E COM PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL, ANTE A PRESENÇA DE CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL.

... Corte, é admissível a fixação do regime prisional semiaberto ao ... réu reincidente condenado a pena igual ou inferior a quatro ... anos, quando favoráveis as circunstâncias judiciais. ...
Acórdão nº 2016/0225396-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. PRATICADO COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO E EM CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE ESTADO DE FLAGRÂNCIA. QUESTÃO SUPERADA COM O DECRETO DA CUSTÓDIA...

... presentes, assim como os da materialidade, tanto que o réu ... findou condenado ... 4. A análise acerca da negativa de cometimento dos delitos é ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... condenado a pena igual ou ... inferior a quatro anos, quando favoráveis as circunstâncias ... judiciais ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... Assim, tratando-se de réu primário, condenado a pena privativa ... de liberdade superior a 4 anos e não excedente a 8 anos, com a ...
Acórdão nº 2016/0097734-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. RECEPTAÇÃO. PENA-BASE. PERSONALIDADE E CONDUTA SOCIAL. VALORAÇÃO COM FULCRO EM CONDENAÇÕES ANTERIORES E DISTINTAS. POSSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE OFENSA À SÚMULA N. 269 DESTA CORTE. INOCORRÊNCIA. PACIENTE COM CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS...

... admissível a fixação do regime prisional semiaberto ao réu ... reincidente condenado a pena igual ou inferior a quatro anos, ... quando favoráveis as circunstâncias judiciais. ...
Acórdão nº 2016/0175152-0 de T5 - QUINTA TURMA

... SUBSTITUTO ... INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO ILÍCITO DE ... ENTORPECENTES. PACIENTE CONDENADO ÀS PENAS ... DE 5 ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL ...
Acórdão nº 2014/0251234-6 de T5 - QUINTA TURMA

... [Desembargador convocado do TJ/SP], Quinta Turma, julgado em ... 06/11/2014) ... 03. Conquanto ao réu, condenado pela prática do crime de roubo ... simples (CP, art. 157, caput ), tenha sido aplicada pena inferior a 4 ...
Acórdão nº 2015/0143472-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... condenado que, oportunamente, tenha ... protestado pela produção de prova necessária à demonstração de suas ...
Acórdão nº 2015/0073115-8 de T6 - SEXTA TURMA

... condenado à ... pena de 1 ano de detenção pela prática, em 3/6/2003, do delito ...
Acórdão nº 2013/0421194-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. ROUBO SIMPLES. REGIME PRISIONAL. PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. SÚMULA 440 DO STJ E SÚMULA 719 DO STF. CONCESSÃO DA ORDEM, DE OFÍCIO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL QUE OBJETIVA O ESTABELECIMENTO DO REGIME INICIAL FECHADO PARA CUMPRIMENTO DA PENA....

... (STF, Súmula 719) ... Se o réu, condenado pela prática do crime de roubo (CP, ... art. 157), é primário e se a pena aplicada não excede a 08 (oito) anos ...
Acórdão nº 2014/0114933-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CONDENAÇÃO AO REGIME SEMIABERTO. NEGATIVA DO DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. INCOMPATIBILIDADE. I - É incompatível a imposição/manutenção de prisão preventiva na sentença condenatória a réu condenado a cumprir a pena no regime inicial diverso do fechado, notadamente...

... sentença condenatória a réu condenado a cumprir a pena no regime inicial ...
Acórdão nº 2014/0132360-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CONDENAÇÃO AO REGIME SEMIABERTO. NEGATIVA DO DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. INCOMPATIBILIDADE. I - É incompatível a imposição/manutenção de prisão preventiva na sentença condenatória a réu condenado a cumprir a pena no regime inicial diverso do fechado, notadamente...

... sentença condenatória a réu condenado a cumprir a pena no regime inicial ...
Acórdão nº 2015/0013862-6 de T5 - QUINTA TURMA

... Turma, julgado em 06/11/2014) ... 03. Conquanto ao réu, condenado pela prática do crime de roubo ...
Acórdão nº 2014/0153393-7 de T5 - QUINTA TURMA

... Rel. Ministro Teori Zavascki, Segunda Turma, julgado em 24/02/2015) ... 03. Conquanto ao réu, condenado pela prática do crime de furto ... (CP, art. 155, caput ), tenha sido aplicada sanção privativa de liberdade ...
Acórdão nº 2014/0204802-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. REGIME INICIAL FECHADO. INADEQUAÇÃO. DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. PRISÃO CAUTELAR. INCOMPATIBILIDADE. REGIME ABERTO. I - Se a pena-base foi fixada no mínimo legal, ante a inexistência de circunstâncias judiciais desfavoráveis, e a pena final não ultrapassa dois anos de reclusão, a...

... sentença condenatória a réu condenado a cumprir a pena no regime inicial ...