reu e condenado

Acórdão nº 2016/0143556-6 de T5 - QUINTA TURMA

... ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ART. 33, CAPUT , DA LEI ... 11.343/2006. PACIENTE CONDENADO À PENA DE 2 ANOS ... E 6 MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME FECHADO. ...
Acórdão nº 2016/0129533-0 de T5 - QUINTA TURMA

... ARMA DE FOGO. ART. 33, CAPUT , DA LEI 11.343/2006 E ... ART. 12 DA LEI N. 10.826/2003. PACIENTE CONDENADO, ... RESPECTIVAMENTE, ÀS PENAS CORPORAIS DE 4 ANOS ... DE RECLUSÃO, EM REGIME FECHADO, E 1 ANO DE ...
Acórdão nº 2016/0142996-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS PARA O DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. LITISPENDÊNCIA COM OUTRA AÇÃO PENAL NA QUAL O RÉU JÁ FOI CONDENADO. EXTENSÃO DOS EFEITOS DE DECISÃO PROFERIDA EM EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA OPOSTA PELOS CORRÉUS AO RECORRENTE. MATÉRIAS NÃO...

... PREVENTIVA. LITISPENDÊNCIA COM OUTRA AÇÃO ... PENAL NA QUAL O RÉU JÁ FOI CONDENADO". EXTENSÃO ... DOS EFEITOS DE DECISÃO PROFERIDA EM EXCEÇÃO DE ... LITISPENDÊNCIA ... RECORRENTE. MATÉRIAS NÃO APRECIADAS\xC2" ...
Acórdão nº 2014/0330992-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. ROUBO. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL EM RAZÃO DA VALORAÇÃO NEGATIVA DOS ANTECEDENTES. ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR AUSÊNCIA DE CONDENAÇÕES DEFINITIVAS. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO N. 444 DA SÚMULA DESTA CORTE. PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNST&

... segundo o qual é admissível a fixação do regime prisional ... semiaberto ao réu reincidente condenado a pena igual ou inferior ... a quatro anos, quando favoráveis as circunstâncias judiciais. ...
Acórdão nº 2016/0143061-7 de T6 - SEXTA TURMA

... prisional, não se justifica a imposição do regime inicial fechado, ao réu primário, ... condenado à pena reclusiva não superior a 4 anos – 1 ano e 8 mese – cuja ...
Acórdão nº 2015/0043006-1 de T6 - SEXTA TURMA

... condenado" à pena igual ou inferior a ... quatro anos, quando favoráveis as circunstâncias judiciais. ... – Habeas corpus\xC2" ...
Acórdão nº 2016/0032059-1 de T5 - QUINTA TURMA

... II - A adoção do regime inicial fechado a réu primário, condenado" a ... sanção inferior a 8 anos, cuja pena-base foi estabelecida no mínimo legal por ... ausência de\xC2" ...
Acórdão nº 2015/0052224-5 de T5 - QUINTA TURMA

... AUSÊNCIA DE NOVO TÍTULO. GRAVIDADE EM ... FUNDAMENTAÇÃO ... INIDÔNEA. RÉU PRIMÁRIO CONDENADO À 1 ANO E 8 ... MESES DE RECLUSÃO. PRESO DESDE 3/10/2014. ... MANUTENÇÃO ... CONSTRIÇÃO ...
Acórdão nº 2016/0221886-1 de T5 - QUINTA TURMA

... ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ART. 33, CAPUT , DA LEI ... 11.343/2006. PACIENTE CONDENADO À PENA DE 2 ANOS ... E 6 MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME FECHADO. ...
Acórdão nº 2015/0156402-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES EM FESTA RAVE. PRISÃO PREVENTIVA. INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. PRESENÇA. CLASSIFICAÇÃO JURÍDICA DOS FATOS. INVIABILIDADE DE EXAME NA VIA ELEITA. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. ...

... que se fazem presentes, tanto que o réu findou condenado" ... 3. A análise acerca da negativa de cometimento do delito, ou ... mesmo de classificação equivocada \xC2" ...
Acórdão nº 2016/0030520-9 de T5 - QUINTA TURMA

... ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE ... FUNDAMENTAÇÃO ... INIDÔNEA. RÉU PRIMÁRIO CONDENADO: 1 ANO E 8 ... MESES DE RECLUSÃO. PRESO DESDE 27/8/2015. ... MANUTENÇÃO ... CONSTRIÇÃO ... DESPROPORCIONAL. ...
Acórdão nº 2015/0176656-1 de T5 - QUINTA TURMA

... CONDENADO À PENA NÃO SUPERIOR A 4 ... CIRCUNSTÂNCIAS ... SUBJETIVAS ... OBJETIVAS ... FAVORÁVEIS. ... CONSTRANGIMENTO ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

... Janeiro. Requer que o réu seja condenado "a obrigação de fazer consistente em manter ...
Acórdão nº 2016/0099888-7 de T6 - SEXTA TURMA

... benesse não é aplicável ao réu também condenado pelo crime de associação ... pra o tráfico de drogas, tipificado no artigo 35 da mesma lei. Precedentes ...
Acórdão nº 2015/0194616-6 de T5 - QUINTA TURMA
Acórdão nº 2014/0134477-5 de T5 - QUINTA TURMA

... ordem pública ... 2. Trata-se de réu condenado por haver aliciado e abusado ... sexualmente de pelo menos três meninas com idades entre 8 ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES. INCIDÊNCIA DO PRIVILÉGIO. SÚMULA/STJ 511 POSSIBILIDADE. RÉU PRIMÁRIO. RES FURTIVAE AVALIADA EM MENOS DE UM SALÁRIO DO MÍNIMO. QUALIFICADORA DE NATUREZA OBJETIVA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. MAUS ANTECEDENTES. ART. 44, III, DO CP....

... confiança (CP, art. 155, § 4º, II, primeira parte) ... 5. Considerando se tratar de réu tecnicamente primário, condenado pelo furto ... de bem de pequeno valor e tendo incidido a qualificadora objetiva do concurso ...
Acórdão nº 2014/0273818-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. RÉU CONDENADO À PENA DE 8 ANOS DE RECLUSÃO. REGIME INICIAL FECHADO FIXADO NA SENTENÇA. RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. NOVOS FUNDAMENTOS APRESENTADOS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM PARA A MANUTENÇÃO DO REGIME FECHADO. ALEGADA REFORMATIO IN PEJUS. INOCORRÊNCIA. EFEITO DEVOLUTIVO AMPLO DA APELA&#

... PACIENTE ... : RONIVAL DUTRA GOMES (PRESO) ... SUBSTITUTIVO ... ESPECIAL. ... CIRCUNSTANCIADO. ... CONDENADO À PENA DE 8 ANOS DE RECLUSÃO. ... REGIME INICIAL FECHADO FIXADO NA SENTENÇA. ... EXCLUSIVO ...
Acórdão nº 2015/0197784-9 de T5 - QUINTA TURMA

... presentes, tanto que o réu, ora paciente, restou condenado ... pelo Conselho de Sentença ... 3. A análise acerca da negativa de participação no ilícito é ...
Acórdão nº 2013/0417610-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PENA INFERIOR A 4 ANOS. RÉU REINCIDENTE. REGIME SEMIABERTO ADEQUADO. NÃO CONHECIMENTO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não...

... 2. Por expressa disposição legal, não é possível ao réu reincidente, condenado ... à pena inferior a 4 (quatro) anos, mesmo quando favoráveis as circunstâncias ...
Acórdão nº 2016/0123601-8 de T6 - SEXTA TURMA

... se justifica a imposição do regime inicial fechado, in casu, ao réu primário, ... condenado à pena reclusiva não superior a 4 anos – 1 ano e 8 meses – cuja ...
Acórdão nº 2016/0084114-3 de T6 - SEXTA TURMA

... Superior Tribunal de Justiça ... se justifica a imposição do regime inicial fechado, ao réu primário, condenado à ... pena reclusiva não superior a 4 anos – 3 anos e 9 meses – cuja pena-base foi ...
Acórdão nº 2013/0300129-9 de T6 - SEXTA TURMA

... que possuem o necessário discernimento para a prática do ato sexual ... (maiores e capazes) ... 4. O réu foi condenado porque facilitou a prostituição de pessoas ...
Acórdão nº 2015/0130264-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO E MUNIÇÕES DE USO PERMITIDO. PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. RÉU REINCIDENTE. PENA DEFINITIVA IGUAL A 1 ANO. FIXAÇÃO DO REGIME INICIAL SEMIABERTO. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO N. 269/STJ....

... segundo o qual é admissível a fixação do regime prisional ... semiaberto ao réu reincidente condenado a pena igual ou inferior ... a quatro anos, quando favoráveis as circunstâncias judiciais. ...
Acórdão nº 2014/0259952-0 de T5 - QUINTA TURMA

... segundo o qual é admissível a fixação do regime prisional ... semiaberto ao réu reincidente condenado a pena igual ou inferior ... a quatro anos, quando favoráveis as circunstâncias judiciais. ...