reu e condenado

Acórdão nº 2014/0132360-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CONDENAÇÃO AO REGIME SEMIABERTO. NEGATIVA DO DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. INCOMPATIBILIDADE. I - É incompatível a imposição/manutenção de prisão preventiva na sentença condenatória a réu condenado a cumprir a pena no regime inicial diverso do fechado, notadamente...

... sentença condenatória a réu condenado a cumprir a pena no regime inicial ...
Acórdão nº 2015/0013862-6 de T5 - QUINTA TURMA

... Turma, julgado em 06/11/2014) ... 03. Conquanto ao réu, condenado pela prática do crime de roubo ...
Acórdão nº 2014/0153393-7 de T5 - QUINTA TURMA

... Rel. Ministro Teori Zavascki, Segunda Turma, julgado em 24/02/2015) ... 03. Conquanto ao réu, condenado pela prática do crime de furto ... (CP, art. 155, caput ), tenha sido aplicada sanção privativa de liberdade ...
Acórdão nº 2014/0204802-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. REGIME INICIAL FECHADO. INADEQUAÇÃO. DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. PRISÃO CAUTELAR. INCOMPATIBILIDADE. REGIME ABERTO. I - Se a pena-base foi fixada no mínimo legal, ante a inexistência de circunstâncias judiciais desfavoráveis, e a pena final não ultrapassa dois anos de reclusão, a...

... sentença condenatória a réu condenado a cumprir a pena no regime inicial ...
Acórdão nº 2015/0090579-4 de T6 - SEXTA TURMA

... criminosa. ... 3. É incabível a fixação do regime inicial semiaberto ao réu ... condenado a 9 anos de reclusão, por expressa previsão do art. 33 § ... 2°, "a", do CP ...
Acórdão nº 2014/0341555-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE. MEDIANTE PAGAMENTO. UTILIZAÇÃO DE RECURSO QUE IMPEDIU OU DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. RESTABELECIMENTO PELO TRIBUNAL. CONDENAÇÃO. VEDAÇÃO DO...

... periculosidade social do agente, bem demonstrada pela ... gravidade diferenciada do delito em que restou condenado ... 4. A evasão do distrito da culpa por considerável período é ...
Acórdão nº RHC 34661 / DF de T5 - QUINTA TURMA

... CRIMINAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. RÉU CONDENADO POR DELITO DE MESMA NATUREZA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE DOMICÍLIO NO DISTRITO DA CULPA E DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO. APLICAÇÃO ...
Acórdão nº 2016/0061236-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DOIS ROUBOS DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADOS, ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULOS, CORRUPÇÃO DE MENOR E DIREÇÃO DE VEÍCULO SEM HABILITAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. RÉU QUE JÁ FOI CONDENADO EM OUTRA AÇÃO PENAL POR CRIMES DA MESMA ESPÉCIE. RISCO DE...

... VEÍCULO SEM HABILITAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. ... RÉU QUE JÁ FOI CONDENADO" EM OUTRA AÇÃO PENAL ... POR CRIMES DA MESMA ESPÉCIE. RISCO DE ... REITERAÇÃO. ... NECESSIDADE ... DA ORDEM P\xC3" ...
Acórdão nº 2016/0076476-5 de T5 - QUINTA TURMA

... NO CURSO DO PROCESSO E LESÃO CORPORAL. PRISÃO ... PREVENTIVA. RÉU QUE JÁ FOI CONDENADO" EM ... OUTRA AÇÃO PENAL POR ROUBO CIRCUNSTANCIADO ... PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES. ... RISCO DE REITERAÇ\xC3" ...
Acórdão nº 2015/0110965-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Nos termos da jurisprudência do STJ, à luz do princípio da correlação ou da congruência, o juiz está...

... afastar-se dos fatos descritos na denúncia ... 2. Sendo o réu pronunciado e condenado pelos mesmos fatos descritos na ... exordial acusatória, ausente a apontada violação ... 3. Agravo regimental improvido ...
Acórdão nº 2015/0013816-9 de T5 - QUINTA TURMA

... PRIMÁRIO, ... CIRCUNSTÂNCIAS ... JUDICIAIS ... PREPONDERANTEMENTE ... FAVORÁVEIS, ... CONDENADO À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE ... SUPERIOR A 4 E NÃO EXCEDENTE A 8 ANOS. REGIME ... SEMIABERTO. ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... demonstrado o maior grau de censura da conduta, pois o réu, já condenado pela ... prática de outros delitos, teve a sua pena unificada, sendo posto em liberdade ...
Acórdão nº 2015/0163031-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. NEGATIVA DO APELO EM LIBERDADE. EVENTUAL DELONGA SUPERADA. PROVAS DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DA...

... presentes, assim como os da materialidade, tanto que o réu ... findou condenado ... 4. Não há coação na manutenção da prisão preventiva quando ...
Acórdão nº 2015/0226450-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. NEGATIVA DO APELO EM LIBERDADE. PROVAS DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. PRESENÇA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. NATUREZA DELETÉRIA E QUANTIDADE DE PORÇÕES...

... presentes, assim como os da materialidade, tanto que o réu ... findou condenado ... 2. Não há ilegalidade na manutenção da prisão preventiva ...
Acórdão nº 2015/0310897-2 de T5 - QUINTA TURMA

... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . ... CORRUPÇÃO ... REINCIDENTE CONDENADO À PENA DE 7 ANOS, 6 MESES E 6 DIAS ... DE RECLUSÃO. REGIME FECHADO. NEGATIVA DE RECORRER EM ...
Acórdão nº 2015/0191053-3 de T5 - QUINTA TURMA

... SUBSTITUTO ... INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO ILÍCITO DE ... ENTORPECENTES. PACIENTE CONDENADO ÀS PENAS ... DE 5 ANOS E 6 MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME ...
Acórdão nº 2016/0268946-2 de T5 - QUINTA TURMA

... SUBSTITUTIVO ... INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO ILÍCITO DE ... DROGAS. PACIENTE CONDENADO À PENA DE 4 ANOS E ... 2 MESES DE RECLUSÃO, NO REGIME INICIAL ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... condenado pelo furto de bem de pequeno valor ... e tendo incidido a qualificadora objetiva do rompimento de obstáculo, deve ser ...
Acórdão nº 2015/0045606-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA E MUNICIADA. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. NEGATIVA DO APELO EM LIBERDADE. PROVAS DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. PRESENÇA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART.

... presentes, assim como os da materialidade, tanto que o réu ... findou condenado ... 2. Não há ilegalidade na manutenção da prisão preventiva ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... ART. 16 § ÚNICO, IV, DA LEI N. 10.826/2003. PACIENTE ... CONDENADO À PENA CORPORAL DE 4 ANOS DE ... RECLUSÃO, ... DOSIMETRIA. PENA-BASE. ANÁLISE DESFAVORÁVEL ...
Acórdão nº 2015/0326540-0 de T5 - QUINTA TURMA

... III - A adoção do regime inicial fechado a réu tecnicamente primário, ... condenado à sanção inferior a 8 anos, cuja pena-base foi estabelecida no mínimo ...
Acórdão nº 2016/0065154-1 de T6 - SEXTA TURMA

... não se justifica a imposição do regime inicial fechado, ao réu primário, ... condenado à pena reclusiva não superior a 4 anos – 2 anos e 11 meses – mesmo ...
Acórdão nº 2006/0041816-4 de T4 - QUARTA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. JULGAMENTO. EXTRA PETITA ... 1 - Se o Tribunal, no julgamento da apelação, determina seja o réu condenado a pagar quantia, sem que isso esteja contido no pedido inicial, incorre em julgamento extra petita ... 2 - Recurso especial conhecido e provido para ...
Acórdão nº 2016/0143470-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO DE DROGAS. PACIENTE CONDENADO ÀS PENAS DE 1 ANO, 11 MESES E 10 DIAS DE RECLUSÃO E MULTA. REGIME PRISIONAL FECHADO ESTABELECIDO COM BASE NA QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA. PENA INFERIOR A 4 ANOS. POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE REGIME INTERMEDIÁRIO. SUBSTITUIÇÃO

... : RENAN CARLOS CAMARGO (PRESO) ... SUBSTITUTIVO ... INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO DE DROGAS. ... PACIENTE CONDENADO ÀS PENAS DE 1 ANO, 11 MESES ... E 10 DIAS DE RECLUSÃO E MULTA. REGIME PRISIONAL ... ESTABELECIDO ...
Acórdão nº 2016/0119206-1 de T6 - SEXTA TURMA

... benesse não é aplicável ao réu também condenado pelo crime de associação ... pra o tráfico de drogas, tipificado no artigo 35 da mesma lei. Precedentes ...