revisão aposentadoria invalidez
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08084500820164058100), 19-12-2019
PROCESSO Nº: 0808450-08.2016.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: REGINA LUCIA DE SOUSA DO NASCIMENTO ADVOGADO: Joana Silveira Campos e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal George Marmelstein Lima PREVIDENCIÁRIO. RMI. ATIVIDADES CONCOMITANTES SOB O...
... procedente o pedido para determinar a revisão no cálculo do benefício de aposentadoria por ... auxílio-doença em aposentadoria por invalidez (16/05/2012 DER), respeitada a prescrição ... -
Acórdão Nº 0718488-40.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 05-10-2023
... 0718488-40.2014.8.02.0001 ... Aposentadoria por Invalidez ... 2ª Câmara Cível ... Relator: ... AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE ... REVISÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. DOENÇA GRAVE ...
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Acórdão nº 50000737920078210130 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Cível, 23-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE FORMIGUEIRO. REVISÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. 1. Para a verificação do direito à aposentadoria por invalidez, com proventos integrais, ou sua conversão, para a integralidade, é imprescindível a comprovação do preenchimento dos requisitos legais (arts. 40, § 1º, I, da Constituição Federal e 25 do Regime Próprio de Previdência Social dos...
... TIPO DE AÇÃO: Aposentadoria por Invalidez ... , para o fim de condenar o requerido à revisão do benefício previdenciário do autor, para que ... -
Acórdão nº 1.0019.03.003660-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PREVIDENCIÁRIO - REVISÃO DE VALOR DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DECORRENTE DE AUXÍLIO-DOENÇA - PRELIMINAR DE DECADÊNCIA - REJEIÇÃO - PRESCRIÇÃO - PARCELAS VENCIDAS ANTERIORMENTE AOS CINCO ANOS QUE PRECEDERAM O AJUIZAMENTO DA AÇÃO - SÚMULA N. 85 DO STJ - REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL (RMI) - FÓRMULA DE CÁLCULO - ART. 144 DA LEI N. 8.213/91. Conforme julgamento pelo STJ...
... pretende a reviso do clculo da Aposentadoria por Invalidez decorrente de Acidente de Trabalho, ... -
Acórdão Nº 0308419-14.2015.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Público, 26-07-2022
... para o trabalho e 2) recebeu aposentadoria por invalidez, indevidamente cessada em10-1-2015, ...
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Acórdão Nº 0066839-89.2005.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 08-05-2019
... PREVIDENCIÁRIO ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL ...
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Acórdão Nº 0006362-65.2011.8.06.0171 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 10-11-2021
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E REVISÃO DO CÁLCULO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. IMPROCEDÊNCIA NO PRIMEIRO GRAU. PLEITO DE REFORMA DO DECISUM. POSSIBILIDADE. INCAPACIDADE LABORAL VERIFICADA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ARTIGO 42 DA LEI DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTE SODALÍCIO. OBSERVÂNCIA DOS
... APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA" POR ... INVALIDEZ E REVISÃO DO CÁLCULO DO BENEF\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0309.08.020203-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DECADÊNCIA. REJEIÇÃO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. OCORRÊNCIA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA PRECEDIDA DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. CÁLCULO DA RMI. INOBSERVÂNCIA DE VÁRIOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO. CONFISSÃO DA AUTARQUIA. RECÁLCULO DEVIDO. PAGAMENTO DAS PARCELAS VENCIDAS. CABIMENTO COM OBSERVÂNCIA DA...
... a revisar o salrio-de-benefcio da aposentadoria por invalidez acidentria do autor, fixando a RMI ... -
Acórdão nº 5923177 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Tribunal Pleno, 02-08-2021
... AÇÃO REVISIONAL DE PROVENTOS. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE ... uma Ação Ordinária pugnando pela revisão de sua aposentadoria, bem como pelo pagamento de ...
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Acórdãos nº 0000776-38.2015.8.26.0272 de 2ª Câmara de Direito Público, 2 de Mayo de 2018
... MOTORISTA. REVISIONAL DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. Pretensão de ... Pleiteia a revisão do benefício. Alega desvio de função, ...
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Acordão do Primeira Turma, 01-06-2020
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL.RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-ACIDENTE E/OU APOSENTADORIA PORINVALIDEZ. LAUDO QUE ATESTA A AUSÊNCIA DE SEQUELAS DO ACIDENTENARRADO PELO SEGURADO. ACÓRDÃO QUE, COM LASTRO NO ACERVO FÁTICO EPROBATÓRIO DOS AUTOS, AFIRMA A AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL PARAAS ATIVIDADES QUE HABITUALMENTE EXERCIA. REVISÃO DO ARCABOUÇOFÁTICO-PROBATÓRIO....
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Acórdãos nº 0012014-85.2014.8.26.0564 de 2ª Câmara de Direito Público, 21 de Mayo de 2018
... REVISIONAL DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. Pretensão de ... 16, 290/291). Pleiteia a revisão do benefício , com o reconhecimento do ...
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Acórdão nº 1.0188.10.005812-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INSS - AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - DEFASAGEM DO VALOR DO BENEFÍCIO - NÃO COMPROVAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO- Segundo o art. 201, §4º da Constituição Federal, é assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei. -...
... em desfavor do ru, alegando que sua aposentadoria por invalidez vem sofrendo defasagem no valor ... -
Acórdão nº 1.0188.10.005812-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INSS - AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - DEFASAGEM DO VALOR DO BENEFÍCIO - NÃO COMPROVAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO- Segundo o art. 201, §4º da Constituição Federal, é assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei. -...
... em desfavor do ru, alegando que sua aposentadoria por invalidez vem sofrendo defasagem no valor ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 3420600-63.2007.5.09.0014) 07-02-2018
... pelo Regional e insusceptível de revisão (Súmula 126 do TST), o valor atribuído, R$ 40 ... (LER/DORT) que causou a sua aposentadoria por invalidez. Incólume o art. 5º, incisos V e ...
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Processo nº 0329180-58.2015.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 7 de Diciembre de 2016
... A C Ó R D Ã O ... Aposentadoria. Servidor do FUNDERJ ... invalidez com proventos ... proporcionais. ...
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Processo nº 0012141-77.2011.8.19.0061 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 2 de Mayo de 2018
Ementa: Reexame Necessário. Direito Previdenciário. Pretensão de Revisão de Benefício Previdenciário. Aposentadoria por Invalidez. Auxílio Doença por Acidente de Trabalho. Sentença de Procedência, para Condenar O Inss a Revisar Os Valores Dos Reajustes Ocorridos No Benefício Previdenciário Da Parte Autora, Sendo Considerado Em Seus Cálculos 80% (oitenta por Cento) Do Maior Salário de Contribuição.
... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ... CONTRIBUIÇÃO. ... VOLUNTÁRIO. REVISÃO DO VALOR MENSAL DO ... -
Acórdão nº 2014/0270341-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR MORTE. ACÓRDÃO QUE, À LUZ DA PROVA DOS AUTOS, CONCLUIU QUE A QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL RURAL DO DE CUJUS NÃO RESTARA COMPROVADA E QUE NÃO PREENCHIDOS OS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DE QUALQUER APOSENTADORIA. MATÉRIA FÁTICA. REVISÃO DA CONCLUSÃO ADOTADA NA ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE.
... QUALQUER APOSENTADORIA ... idade, por invalidez ou por tempo de serviço. ... -
Acórdão nº 0301084-41.2016.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 10 de Abril de 2019
... VALORES RETROATIVOS DECORRENTES DA REVISÃO ... DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ... POR INVALIDEZ PRECEDIDA DE AUXÍLIO DOENÇA ... AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 1.0024.10.100416-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-04-2021
EMENTA: APOSENTADORIA. REVISÃO DO BENEFÍCIO. SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO. PROVENTOS INTEGRAIS. INCAPACIDADE. DOENÇA GRAVE E INCURÁVEL. IMPOSSIBILIDADE DE DESEMPENHO DAS ATIVIDADES FUNCIONAIS. ART. 41, PARÁGRAFO 1º, I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. O servidor público que se aposenta por invalidez, em decorrência de doença grave, incapacitante para o exercício de suas atividades funcionais, faz jus, forte
... 09, que a sua aposentadoria por invalidez foi concedida de forma ... -
Acórdão nº 1.0024.10.100416-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-04-2021
EMENTA: APOSENTADORIA. REVISÃO DO BENEFÍCIO. SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO. PROVENTOS INTEGRAIS. INCAPACIDADE. DOENÇA GRAVE E INCURÁVEL. IMPOSSIBILIDADE DE DESEMPENHO DAS ATIVIDADES FUNCIONAIS. ART. 41, PARÁGRAFO 1º, I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. O servidor público que se aposenta por invalidez, em decorrência de doença grave, incapacitante para o exercício de suas atividades funcionais, faz jus, forte
... 09, que a sua aposentadoria por invalidez foi concedida de forma ... -
Acórdão Nº 0002916-28.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-06-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ...
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Acórdão nº 2014/0330572-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-DOENÇA ... PARA A SUA CONCESSÃO. REVISÃO ...
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Acórdão Nº 0300231-72.2017.8.24.0079 do Quarta Câmara de Direito Público, 01-12-2022
... origem:Trata-se de ao de reviso de aposentadoria ajuizada por Pedrinho Mentzem contra o Instituto ... e motorista, tendo sido aposentado por invalidez em 24/06/2016, com proventos proporcionais ...
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Acórdão nº 0001058-40.2009.8.05.0250 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 13 de Noviembre de 2018
... RMI da aposentaria por invalidez do autor, efetuando o ... pagamento das ... revisão às parcelas vincendas; condenou ainda a parte ... do valor da renda mensal inicial da aposentadoria por ... invalidez, se dá mediante incidência do ...