revisão aposentadoria tempo serviço
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Acórdão nº 2015/0119073-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. APOSENTADORIA ESPECIAL. EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. SIMPLES FORNECIMENTO. MANUTENÇÃO DA INSALUBRIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não...
... SÚMULA 7/STJ. APOSENTADORIA ESPECIAL. ... EQUIPAMENTO ... ários à comprovação do tempo ... o período requerido. A revisão" ... desse entendimento implica reexame\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0303889-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... REVISÃO" DOS CRITÉRIOS PARA A SUSPENSÃO \xC2" DA ... APOSENTADORIA. ... PRETENSÃO ... DIVERGÊNCIA ... que houve majoração do tempo de serviço informado e que a ...
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Acórdão nº 2015/0094821-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. APOSENTADORIA ESPECIAL. 1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao art. 535 do CPC. 2. Hipótese em que o Tribunal de origem, assentado no conjunto fático-probat
... SÚMULA 7/STJ. APOSENTADORIA" ESPECIAL. ... 1. A solução integral\xC2" ... ários à comprovação do tempo ... o período requerido. A revisão" ... desse entendimento implica reexame\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0202409-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO. FALTA DE INDICAÇÃO DE DISPOSITIVO LEGAL. SÚMULA 284/STF. PROVA MATERIAL INEXISTENTE. REVISÃO DO ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL DE ORIGEM. REEXAME DA MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. A falta de indica&
... APOSENTADORIA POR ... EMPO DE SERVIÇO. FALTA ... MATERIAL INEXISTENTE. REVISÃO DO ENTENDIMENTO DO ... -
Acórdão nº 0057086-28.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 25 de Noviembre de 2013
... julgou procedente, em parte, a Ação de Revisão de Vencimento (Reajuste/URV) interposta por DIVA ... tempo os arts. 131 e 330, I, do CPC, e o art. 5º., LIV ... REVISÃO - APOSENTADORIA POR TEMPO E SERVIÇO - DIREITO PERSONALÍSSIMO - ...
- Acórdão nº 2014/0287712-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 789449 de Primeira Turma, 29 de Junio de 2012
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-801-14.2010.5.02.0444 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ERRO DE CÁLCULO. CONCESSÃO DE SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL A APOSENTADOS POR TEMPO DE SERVIÇO. O Tribunal a quo entendeu ser lícita a revisão do cálculo do benefício, realizada pela Portus, com o objetivo de readequar a complementação da aposentadoria percebida pelo reclamante às regras do regulamento vigente à época da sua adesão...
... SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ERRO DE CÁLCULO. CONCESSÃO DE SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL A APOSENTADOS POR TEMPO DE SERVIÇO. O Tribunal a quo entendeu ser a a revisão do cálculo do benefício, realizada pela Portus, ... -
Processo nº 0181195-27.2011.8.19.0001 de Décima Quinta Câmara Cível, 31 de Octubre de 2017
... Aposentadoriatempo" de serviço exercido em ... condiç\xC3" ... ação de revisão de benefício previdenciário. ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08006213120164058308), 01-07-2021
PROCESSO Nº: 0800621-31.2016.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ALCIDES AMARAL DE LIMA ADVOGADO: Adeilma Silva Barbosa APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Arthur Napoleão Teixeira Filho EMENTA PROCESSUAL CIVIL. RECURSOS REPETITIVOS. RESP'S 1.831.371/SP,
... o pedido de concessão de aposentadoria especial. Condenou o Autor ao pagamento das ... Autor é a de que haja o enquadramento do tempo de serviço prestado sob condições especiais, ... -
Processo nº 0000611-61.2013.8.19.0011 de Sexta Câmara Cível, 13 de Junio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Direito Previdenciario. Açao Proposta Em Face Do Insitituto Nacional de Previdência Social Inss. Pretensão de Revisão de Rmi de Aposentadoria por Tempo de Serviço. Competência de Primeiro Grau Fixada de Acordo Com O Art. 109, § 3° Da Crfb. 1- Autor que Propôs Ação, Pretendendo a Correção Do Valor Da Renda Mensal Inicial de Seu Benefício Previdenciário (rmi) 2- Benefício...
... REVISÃO DE RMI DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE ... SERVIÇO ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0055455-46.2017.8.19.0002 (Cível), 12-04-2022
Direito Administrativo. Ação de revisão de aposentadoria. Bombeiros. Gratificação de Tempo de Serviço. Base de cálculo. Soldo. Primeira apelação provida. Segundo apelo prejudicado. 1. O requerimento administrativo suspende o prazo prescricional. 2. Destarte, realizado o requerimento em maio de 2015, são exigíveis supostas diferenças remuneratórias do período de junho de 2012 a dezembro de 2014.
... Direito Administrativo. Ação de revisão de ... aposentadoria. Bombeiros. Gratificação e Tempo ... de Serviço. Base de cálculo. Soldo ... -
Acórdão nº 2014/0164057-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO. CÔMPUTO ...
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Acórdão nº 2014/0228259-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... APOSENTADORIA POR ... TEMPO ... 2. A revisão ...
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Acórdão nº 2014/0239658-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... APOSENTADORIA POR ... TEMPO ... 2. A revisão ...
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no Ag 1354799 / PR de T6 - SEXTA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. FATOR ... tempo necessário à concessão da aposentadoria, razão pela qual deve ser utilizado o índice ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... I - Autarquia - o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade ... da República na coordenação, revisão e consolidação dos programas setoriais e ... O funcionário, em regime de tempo" integral e dedicação exclusiva, prestará servi\xC3" ... áxima (setenta anos) prevista para aposentadoria" compulsória não poderá exercer cargo em comiss\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9527, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, 8.460, de 17 de Setembro de 1992, e 2.180, de 5 de Fevereiro de 1954, e da Outras Providencias.
... ?Art. 17. A promoção não interrompe o tempo de exercício, que é contado no novo ... -se a regime de integral dedicação ao serviço, observado o disposto no art. 120, podendo ser ... , exonerado, ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, ou ainda aquele cuja ... a atualização decorrente de revisão geral da remuneração dos servidores públicos ...
- Acórdão nº 2014/0259756-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08019922520194058308), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0801992-25.2019.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: AGENARIO CHAGAS PESSOA ADVOGADO: Moniki Soares Doria Ferreira e outros APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... à apelação do particular, reconhecendo o tempo de serviço em condições especiais no período ... revisão da aposentadoria por tempo de contribuição ... -
Acórdão nº 1.0000.18.005331-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO - VÍCIOS - INEXISTÊNCIA - REMESSA NECESSÁRIA / APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - ENFERMEIRO - OBJETO - AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO E REVISÃO DO ATO DE APOSENTADORIA - ATIVIDADE INSALUBRE - COMPROVAÇÃO - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - REEXAME DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS REJEITADOS. 1. Apreciados todos os pontos essenciais,...
... do labor exercido em condies especiais em tempo comum pelo multiplicador utilizado para servidor ... em comum, ainda que se trate de aposentadoria compulsria, tendo em vista que comprovou, de modo ... -
Acórdão Nº 0326832-60.2015.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 12-11-2020
... ÇÃO DECLARATÓRIA DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL E/OU REVISÃO DE BENEFÍCIO. SENTENÇA ... PLEITO DE RECONHECIMENTO DO TEMPO DE SERVIÇO/ APOSENTADORIA ESPECIAL CONCEDIDA ...
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Acórdão Nº 0305995-18.2014.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 06-05-2021
... pela ré em 1974. Após concedida aposentadoria especial pelo INSS, afirma que a ré lhe concedeu ... 1997 e não com base nas regras vigentes ao tempo da adesão pelo autor. Assim, afirma que a base ... ; b) pagar as diferenças resultantes da revisão do benefício no período dos últimos 05 anos ... o multiplicador de 1,2 sobre o tempo de serviço especial, somado com o tempo de contribuição ...
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nº 2007.01.00.051771-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 25 de Febrero de 2008
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO INOMINADO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ADMINISTRATIVO - DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL - OBRIGAÇÃO DE FAZER - REVISÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO - SANÇÕES ADMINISTRATIVAS, CÍVEIS E CRIMINAIS. 1. Em virtude do descumprimento de ordem judicial que determinou a revisão do benefício de aposentadoria por tempo de serviço, é cabível a fixação sanções,...
Assunto: Aposentadoria por Tempo de Serviço (art. 52/6)e/ou Tempo de ... , em execução de sentença relativa à revisão" do benefício de aposentadoria por tempo de servi\xC3" ... - Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências