revisão benefício previdenciário
- Defesa administrativa contra revisão e cancelamento de benefício previdenciário
- Revisão de benefício previdenciário - eliminação do teto do salário de benefício - modelo 1
- Revisão de benefício previdenciário e inclusão de 25% no valor da aposentadoria por invalidez
- Revisão de benefício previdenciário - inclusão de 25% no valor da aposentadoria por invalidez
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Lei nº 10.999 de 15/12/2004. AUTORIZA A REVISÃO DOS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS CONCEDIDOS COM DATA DE INICIO POSTERIOR A FEVEREIRO DE 1994 E O PAGAMENTO DOS VALORES ATRASADOS NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
... posterior a fevereiro de 1994, recalculando-se o salário-de-benefício original, mediante a inclusão, no fator de correção dos ... , exclusivamente, sobre a revisão futura do benefício previdenciário e sobre as parcelas vencidas, inclusive as natalinas, nos últimos 5 ...
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Acórdão nº 2011/0052067-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM ... DECENAL PARA PLEITEAR A REVISÃO ... para revisão do benefício previdenciário ...
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Acórdão nº 2011/0221323-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM ... PLEITEAR A REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO ...
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Acórdão nº 2011/0020309-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO ... REVISÃO ... benefício ...
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Acórdão nº 2016/0166489-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. DECADÊNCIA. REVISÃO. ... do INSS revisar seu benefício ...
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Acórdão nº 2011/0160887-8 de T6 - SEXTA TURMA
... REVISÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO ...
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STJ vai definir decadência para revisão de benefício previdenciário
STJ vai definir decadência para revisão de benefício previdenciário
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça definirá o prazo decadencial sobre o direito de revisão do ato de concessão de benefício previdenciário do regime geral, nas hipóteses em que o ato administrativo do INSS não apreciou o mérito do pedido d... -
Acórdão nº 2015/0284550-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. REVISÃO DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. 1. Cuida-se, na origem, de revisão de benefício previdenciário, visando a conversão da aposentadoria por ...
... PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO". REVISÃO DE BENEFÍCIO ... PREVIDENCI\xC3" ... -
Acórdão nº 2011/0174260-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ... BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ... DECADÊNCIA ... AFASTADA. ... REVISÃO ...
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Acórdão nº 2011/0254186-7 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ... BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ... pleitear a revisão ...
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Acórdão nº 2010/0222265-4 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ... BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ... pleitear a revisão ...
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Acórdão nº 2015/0314637-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO" E PROCESSUAL CIVIL. REGIME GERAL \xC2" ... ÊNCIA SOCIAL. DIREITO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO". ... ESPECIAL. REVISÃO DE ATO DE \xC2" CONCESSÃO DE BENEFÍCIO. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO". ... ESPECIAL. REVISÃO DE ATO DE \xC2" CONCESSÃO DE BENEFÍCIO. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO". ... ESPECIAL. REVISÃO DE ATO DE \xC2" CONCESSÃO DE BENEFÍCIO. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO". ... ESPECIAL. REVISÃO DE ATO DE \xC2" CONCESSÃO DE BENEFÍCIO. ...
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Acórdão nº 2016/0124904-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... revisão ... benefício" previdenciário; b) no caso ... dos autos,\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0192715-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. PENSÃO POR ...
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Acórdão nº 2016/0022230-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO". PROCESSUAL CIVIL. DECADÊNCIA. REVIS\xC3"ÃO. ... BENEFÍCIO" PREVIDENCIÁRIO. TERMO INICIAL. LEI \xC2" ... 9.528/1997, ao direito de revisão dos ...
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Acórdão nº 2011/0214723-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. ... REVISÃO DO ATO DE CONCESSÃO DE ... para a revisão de benefício" previdenciário, a decadência ... tem\xC2" ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. ... benefício ... pretensão de revisão ...