revisao contrato leasing
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Em vigor
Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências
... leasing), de franquia (franchising) e de faturização ... ção, cancelamento e registro de contrato de crédito; estudo, análise e avaliação de ...
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Acórdão nº 2005/0083089-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CONTRATO BANCÁRIO. REVISÃO. CLÁUSULAS ABUSIVAS. O DE OFÍCIO. VEDAÇÃO. LEASING. DESCARACTERIZAÇÃO PARA COMPRA E VENDA ...
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Acórdão nº 2001/0094127-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CONVOCADO DO TJ/BA)AGRAVANTE:CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOS :ANDRÉ LUIZ ... AGRAVO INTERNO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONTRATO. LEASING. VARIAÇÃO CAMBIAL. LEGITIMIDADE ATIVA ...
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Acórdão nº 2009/0071043-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. MULTA ADMINISTRATIVA IMPOSTA PELO PROCON. REVISÃO DO QUANTUM. MATÉRIA FÁTICA. EXAME DE LEI LOCAL. SÚMULA 280/STF. 1. É impossível conhecer do pedido de redução do valor da multa administrativa imposta ao agravante (instituição financeira) pelo Procon em decorrência da violação ao dever de informação ao consumidor quanto ao prazo de baixa dos restritivos de contrato de leasing...
... ao prazo de baixa dos restritivos de contrato de leasing perante o Detran -, já que, por ... -
LEI 13328 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. CRIA, TRANSFORMA E EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES; REESTRUTURA CARGOS E CARREIRAS; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE MILITARES DE EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS; ALTERA DISPOSIÇÕES SOBRE GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO; DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA FACULTATIVA SOBRE PARCELAS REMUNERATÓRIAS; E MODIFICA REGRAS SOBRE REQUISIÇÃO E CESSÃO DE SERVIDORES.
... no financiamento da compra de imóvel, em leasing com opção de compra ou em qualquer outra forma ... o militar, mediante convênio ou contrato, ou ainda na forma de auxílio, mediante ...
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Acórdão nº 1.0518.13.011024-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. LEASING. JUROS. COBRANÇA DE VRG. CABIMENTO. TAXA DE RETORNO. EQUIVALÊNCIA À COBRANÇA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO. PREVISÃO CONTRATUAL. FATOR CONTRAPRESTAÇÃO. No leasing, não há estipulação de juros remuneratórios ou de capitalização de juros, mas sim da remuneração devida pelo arrendatário, em decorrência da locação do bem. Nos contratos...
... apelante na qual alegou ter celebrado um contrato de arrendamento mercantil para compra de uma ... as partes de arrendamento mercantil (leasing) e, de acordo com Arnoldo Wald, o contrato de ... -
Acórdão nº 1.0518.13.011024-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. LEASING. JUROS. COBRANÇA DE VRG. CABIMENTO. TAXA DE RETORNO. EQUIVALÊNCIA À COBRANÇA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO. PREVISÃO CONTRATUAL. FATOR CONTRAPRESTAÇÃO. No leasing, não há estipulação de juros remuneratórios ou de capitalização de juros, mas sim da remuneração devida pelo arrendatário, em decorrência da locação do bem. Nos contratos...
... apelante na qual alegou ter celebrado um contrato de arrendamento mercantil para compra de uma ... as partes de arrendamento mercantil (leasing) e, de acordo com Arnoldo Wald, o contrato de ... -
Acórdão nº 1.0567.13.006384-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-05-2019
APELAÇÃO CÍVEL - NOVO CPC - AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO - ARRENDAMENTO MERCANTIL - LEASING - JUROS REMUNERATÓRIOS E CAPITALIZAÇÃO - INCIDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - SUMULA 472 DO STJ - INCLUSÃO DE GRAVAME - DEVIDA SE COMPROVADA - TARIFA DE CADASTRO - POSSIBILIDADE REPETIÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATICIOS - ART.85 NCPC.- Como é cediço, o contrato de arrendamento mercantil ou...
... Sabar que, nos autos da ao Revisional de Contrato proposta por HELENA MARQUES DE SOUZA em desfavor ... -
Acórdão nº 1.0472.12.001153-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - LEASING - NATUREZA DO CONTRATO - JUROS -CAPITALIZAÇÃO. No contrato de leasing, em que não há identificação na parcela do custo dos juros remuneratórios e a capitalização, deve ser mantida a disposição contratual quanto ao custo da operação.
... A pretenso de reviso do contrato de arrendamento mercantil n001092895.(fls.18/23) ... acontece com os contratos de mtuo, no de leasing no se identificam no custo do dinheiro os juros ... -
Acórdão nº 1.0472.12.001153-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - LEASING - NATUREZA DO CONTRATO - JUROS -CAPITALIZAÇÃO. No contrato de leasing, em que não há identificação na parcela do custo dos juros remuneratórios e a capitalização, deve ser mantida a disposição contratual quanto ao custo da operação.
... A pretenso de reviso do contrato de arrendamento mercantil n001092895.(fls.18/23) ... acontece com os contratos de mtuo, no de leasing no se identificam no custo do dinheiro os juros ... -
Acórdão nº 1.0479.12.000956-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO DE LEASING. ARRENDAMENTO MERCANTIL. TAXA DE JUROS. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. NÃO INCIDÊNCIA EM CONTRATO DESSA NATUREZA.TARIFAS. INEXISTÊNCIA DE COBRANÇA. Não há no contrato de arrendamento mercantil a incidência de juros remuneratórios, muito menos capitalizados, sendo certo que as parcelas ajustadas como contraprestação ao arrendamento não se...
... , proferida nos autos da ao de reviso de contrato de arrendamento mercantil com consignao das ... ALVES DE MENDONA move contra DIBENS LEASING S. A. ARRENDAMENTO MERCANTIL, atravs da qual o ... -
Acórdão nº 1.0479.12.000956-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO DE LEASING. ARRENDAMENTO MERCANTIL. TAXA DE JUROS. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. NÃO INCIDÊNCIA EM CONTRATO DESSA NATUREZA.TARIFAS. INEXISTÊNCIA DE COBRANÇA. Não há no contrato de arrendamento mercantil a incidência de juros remuneratórios, muito menos capitalizados, sendo certo que as parcelas ajustadas como contraprestação ao arrendamento não se...
... , proferida nos autos da ao de reviso de contrato de arrendamento mercantil com consignao das ... ALVES DE MENDONA move contra DIBENS LEASING S. A. ARRENDAMENTO MERCANTIL, atravs da qual o ... -
Acórdão nº 1.0525.12.012091-6/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Marzo de 2013
AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO. LEASING. REVISÃO. CDC. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. TAC. TEC. REPETIÇÃO DE INDÉBITO.
EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO. LEASING. REVISÃO. CDC ... -
Acórdão Nº 0708614-11.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 19-10-2022
... Apelado: Bradesco Leasing ... S/A - Arrendamento Mercantil. Custos Legis: ... CONTRATO ... DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING) ...
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Acórdão nº 1.0702.10.055554-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTNO MERCANTIL. LEASING. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS E CAPITALIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. SERVIÇOS DE TERCEIROS. Nos termos da Súmula 297 do STJ, o Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras. No contrato de arrendamento mercantil, não há estipulação de...
... o pacto em regra uma natureza tpica de contrato de adeso em que no as clusulas no foram objeto de ... Acerca do leasing financeiro: "O leasing financeiro aquele em que ... -
Acórdão nº 1.0702.10.055554-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTNO MERCANTIL. LEASING. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS E CAPITALIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. SERVIÇOS DE TERCEIROS. Nos termos da Súmula 297 do STJ, o Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras. No contrato de arrendamento mercantil, não há estipulação de...
... o pacto em regra uma natureza tpica de contrato de adeso em que no as clusulas no foram objeto de ... Acerca do leasing financeiro: "O leasing financeiro aquele em que ... -
Acórdão nº 0036020-26.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 21 de Diciembre de 2018
... Assunto : Interpretação / Revisão de Contrato ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE RATO DE ... ARRENDAMENTO. MERCANTIL. LEASING ... IMPROCEDÊNCIA. JUROS REMUNERATÓRIOS E ...
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Decisao Nº 0301173-34.2012.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 13-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE CONTRATO. CONTRATO DE LEASING. nulidade de sentença. ausência de PROVA PERICIAL CONTÁBIL. DESCABIMENTO. ContratoS juntados aos autos. matéria eminentemente de direito. AFASTAMENTO. CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS. INEXISTÊNCIA. Pela natureza do contrato de leasing ou arrendamento mercantil, não é cabível a PRÁTICA DE CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS. COMISSÃO...
... Apelado : Bfb Leasing S/A Arrendamento Mercantil ... Advogada : Roberta ... AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE CONTRATO. CONTRATO DE LEASING. nulidade de sentença ... -
Acórdão nº 1.0525.11.010282-5/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2013
AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO. LEASING. REVISÃO. CDC. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS. ENCARGOS DE MORA. DEPÓSITO DAS PARCELAS. MANUTENÇÃO NA POSSE DO VEÍCULO.
EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO. LEASING. REVISÃO. CDC ... -
Processo nº 0176780-98.2011.8.19.0001 de Setima Câmara Cível, 23 de Noviembre de 2016
... Apelado: Dibens Leasing S. A. Arrendamento Mercantil ... A C Ó R D Ã O ... REVISÃO DE CONTRATO DE LEASING. ...
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Acórdão nº 0024350-88.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 24 de Abril de 2018
... Assunto : Interpretação / Revisão de Contrato ... PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ... REVISÃO DE CONTRATO DE LEASING COM ... PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA ...
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Acórdão Nº 0445371-77.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 22-11-2017
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANO MORAL. ARRENDAMENTO MERCANTIL. JUROS REMUNERATÓRIOS E CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. NÃO PREVISTOS NA MODALIDADE DE CONTRATO DE LEASING. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DE CLÁUSULA INEXISTENTE. ANTECIPAÇÃO DO VRG. POSSIBILIDADE. NÃO DESCARACTERIZAÇÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. SÚMULA 293 DO STJ. VERBA HONORÁRIA. MANTIDA.
... Apelado: Dibens Leasing S/A- Arrendamento Mercantil ... EMENTA: ... NÃO PREVISTOS NA ... MODALIDADE DE CONTRATO" DE LEASING. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO ... DE CL\xC3" ... -
Acórdão Nº 0169237-36.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 14-04-2021
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO DE LEASING ... DE VEÍCULO. SENTENÇA ...
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Acórdão nº 0526557-61.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 5 de Junio de 2018
... Assunto : Interpretação / Revisão de Contrato ... PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ... REVISÃO DE CONTRATO DE LEASING COM ... PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA ...
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Acórdão nº 1.0313.13.028290-5/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - CONTRATO BANCÁRIO - ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING) - SENTENÇA "CITRA PETITA" - VERIFICAÇÃO - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - JUROS DE MORA DE 0,49% AO DIA - FORMA DISFARÇADA DE COBRANÇA DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - COBRANÇA DESSA COMISSÃO - CABIMENTO COM A LIMITAÇÃO DE SEU VALOR À SOMA DOS ENCARGOS REMUNERATÓRIOS E MORATÓRIOS PACTUADOS SEM CUMULAÇÃ
... sob o argumento de que no h previso no contrato sobre a comisso de permanncia e que esta no foi ... Ocorre que o "leasing" ou arrendamento mercantil uma operao com ...