revisao contrato leasing
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Acórdão nº 2.0000.00.350698-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Marzo de 2002
REVISÃO DE CONTRATO - LEASING - ADESÃO DO ARRENDATÁRIO E NULIDADE. A adesão do arrendatário às cláusulas previamente redigidas não implica, por si, em abusividade a ensejar declaração de nulidade do contrato de leasing. Evidenciando-se a eventual nulidade de alguma cláusula, tal não importa na invalidação de todo o pacto mas à sua adequação aos termos legais.
EMENTA: REVISÃO DE CONTRATO - LEASING - ADESÃO DO ARRENDATÁRIO E NULIDADE ... -
Acórdão nº 1.0155.11.001590-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Mayo de 2013
ARRENDAMENTO MERCANTIL. REVISÃO DO CONTRATO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - LEASING. CONTRAPRESTAÇÃO DO ARRENDATÁRIO. AUSÊNCIA DE PACTUAÇÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS E SUA CAPITALIZAÇÃO. PRESTAÇÃO E VALOR RESIDUAL GARANTIDO. LEGALIDADE. TARIFA DE CADASTRO E DE BOLETO BANCÁRIO. ILEGALIDADE. REPETIÇÃO DE INDÉBITO NA FORMA SIMPLES. 1. Difere-se do contrário de mútuo garantido por alienação...
... REVISÃO DO CONTRATO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - LEASING ... -
Acórdão nº 1.0155.11.001590-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Mayo de 2013
ARRENDAMENTO MERCANTIL. REVISÃO DO CONTRATO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - LEASING. CONTRAPRESTAÇÃO DO ARRENDATÁRIO. AUSÊNCIA DE PACTUAÇÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS E SUA CAPITALIZAÇÃO. PRESTAÇÃO E VALOR RESIDUAL GARANTIDO. LEGALIDADE. TARIFA DE CADASTRO E DE BOLETO BANCÁRIO. ILEGALIDADE. REPETIÇÃO DE INDÉBITO NA FORMA SIMPLES. 1. Difere-se do contrário de mútuo garantido por alienação...
... REVISÃO DO CONTRATO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - LEASING ... - Contestação banco (contrato de leasing)
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Acórdão nº 1.0324.10.002745-1/004 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Marzo de 2013
... - APELAÇÃO - AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO - CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ... DE ITAJUBÁ - APELANTE(S): SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL - APELADO(A)(S): ...
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Acórdão nº 2009/0060167-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ICMS. IMPORTAÇÃO DE AERONAVE MEDIANTE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING). NOVEL ...
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Acórdão nº 1.0027.10.216295-8/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
ARRENDAMENTO MERCANTIL. REVISÃO DO CONTRATO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL LEASING. CONTRAPRESTAÇÃO DO ARRENDATÁRIO. CUSTO EFETIVO TOTAL. CÁLCULO COM BASE EM CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. 1. Difere-se do contrário de mútuo garantido por alienação fiduciária o contrato de arrendamento mercantil denominado de leasing financeiro, como é o presente, cabendo a
... REVISÃO DO CONTRATO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL LEASING ... -
Acórdão nº 1.0027.10.216295-8/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
ARRENDAMENTO MERCANTIL. REVISÃO DO CONTRATO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL LEASING. CONTRAPRESTAÇÃO DO ARRENDATÁRIO. CUSTO EFETIVO TOTAL. CÁLCULO COM BASE EM CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. 1. Difere-se do contrário de mútuo garantido por alienação fiduciária o contrato de arrendamento mercantil denominado de leasing financeiro, como é o presente, cabendo a
... REVISÃO DO CONTRATO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL LEASING ... -
Acórdãos nº 1001683-68.2018.8.26.0602 de 25ª Câmara de Direito Privado, 14 de Mayo de 2019
... MERCANTIL MOBILIÁRIO LEASING FINANCEIRO AÇÃO DE REVISÃO ATUAL CUMULADA COM COBRANÇA. Contrato resolvido por inadimplemento do ...
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Acórdão nº 2.0000.00.468682-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Agosto de 2005
REVISÃO DE CONTRATO - LEASING - CDC - APLICAÇÃO - MAXIDESVALORIZAÇÃO DO REAL - ONEROSIDADE EXCESSIVA - TEORIA DA IMPREVISÃO - INCIDÊNCIA - INPC - NÃO-CABIMENTO - VARIAÇÃO CAMBIAL - REPARTIÇÃO DO ÔNUS - VOTO VENCIDO. - Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatá-rio final. - A Teoria da Imprevisão deve ser aplicada tanto di-ante de...
EMENTA: REVISÃO DE CONTRATO" - LEASING - CDC - APLICAÇÃO - MAXIDESVALORIZAÇ\xC3" ... -
Acórdãos nº 1005629-82.2014.8.26.0248 de 26ª Câmara de Direito Privado, 2 de Mayo de 2018
... INEXISTÊNCIA. CONTRATO DE “LEASING” QUE NÃO PODE SER ...
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Acórdãos nº 0008750-77.2013.8.26.0602 de 12ª Câmara de Direito Privado, 2 de Mayo de 2019
... Banco Múltiplo Contrato Arrendamento mercantil ... de Arrendamento Mercantil” ( “Leasing” ), no valor de R$45.740,00, ...
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Decisão Monocrática Nº 0001730-36.2011.8.24.0028 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 26-05-2020
... 193/201) contra Banco Bradesco Leasing S.A. Arrendamento Mercantil, em face da sentença ... que julgou improcedente a revisão de contrato de arrendamento mercantil (n ...
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Acórdãos nº 1000826-97.2015.8.26.0320 de 22ª Câmara de Direito Privado, 15 de Octubre de 2015
... ÊNCIA RECURSAL REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO ARRENDAMENTO MERCANTIL LEASING DE VEÍCULO BEM MÓVEL CORPÓREO ...
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Acórdão nº 1.0024.07.524119-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Marzo de 2009
AÇÃO DE REVISÃO DO CONTRATO - LEASING - COBRANÇA ANTECIPADA DO VRG - JUROS E COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. Nos termos da súmula 293 do C. STJ, a cobrança antecipada do valor residual garantido (VRG) não descaracteriza o contrato de arrendamento mercantil; Não é potestativa a cláusula contratual que prevê a comissão de permanência, calculada pela taxa média de mercado apurada pelo Banco Central do...
EMENTA: AÇÃO DE REVISÃO DO CONTRATO - LEASING - COBRANÇA ANTECIPADA DO VRG - JUROS E ... -
Acórdão nº 0163996-21.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2012
... ) Assunto : Interpretação / Revisão de Contrato ... RELATÓRIO Por sentença de fls. 88/93, cujos ... Possibilidade de revisão do contrato de leasing havido entre as partes, em detrimento do pacta ...
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Acórdão nº 0070010-76.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 3 de Diciembre de 2012
... ) Assunto : Interpretação / Revisão de Contrato ... RELATÓRIO Por sentença de fls. 155/159, ... Possibilidade de revisão do contrato de leasing havido entre as partes, em detrimento do pacta ...
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Acórdão nº 0013514-61.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 10 de Diciembre de 2012
... ) Assunto : Interpretação / Revisão de Contrato ... RELATÓRIO Por sentença de fls. 109/114, ... Possibilidade de revisão do contrato de leasing havido entre as partes, em detrimento do pacta ...
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Acórdão nº 0025662-65.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 20 de Noviembre de 2014
... Aduz o autor que celebrou contrato de financiamento com o Banco réu, ... ajustando ... ANTECIPADA CONTRATO DE LEASING REQUISITOS LEGAIS ... VALIDADE VRG COBRADO ...
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Acórdãos nº 0003789-70.2013.8.26.0157 de 29ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2016
... 4ª Vara de Cubatão Voto nº 11.146 Leasing ... Demanda de rescisão de contrato ...
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Acórdão nº 2.0000.00.416013-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2004
LEASING - CONTRATO FINDO - CLÁUSULAS NULAS - REVISÃO - CABIMENTO - VALOR RESIDUAL GARANTIDO (VRG) - ANTECIPAÇÃO - DESCARACTERIZAÇÃO - TAXA REFERENCIAL (TR) - VEDAÇÃO - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - CÓDIGO CIVIL - ARTIGOS 964 E 965 - HARMONIA - ENGANO - EVIDÊNCIA - JUROS - LIMITAÇÃO - LEI DE USURA - Não há que se falar em ato jurídico perfeito, se demonstrada a existência de cláusulas nulas, sendo...
LEASING - CONTRATO FINDO - CLÁUSULAS NULAS - REVISÃO - ... -
Acórdão nº 0086312-78.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 25 de Septiembre de 2014
... Aduz a autora que celebrou contrato de alienação fiduciária com o Banco ... réu, ... ANTECIPADA CONTRATO DE LEASING REQUISITOS LEGAIS ... VALIDADE VRG COBRADO ...
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Acórdão nº 1.0043.12.000661-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Marzo de 2013
ARRENDAMENTO MERCANTIL. REVISÃO DO CONTRATO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL LEASING. CONTRAPRESTAÇÃO DO ARRENDATÁRIO. AUSÊNCIA DE PEDIDO ESPECÍFICO DE REVISÃO EM RELAÇÃO AOS ENCARGOS DO CONTRATO. TARIFA DE CADASTRO. ILEGALIDADE. REPETIÇÃO DE INDÉBITO NA FORMA SIMPLES. 1. Difere-se do contrário de mútuo garantido por alienação fiduciária o contrato de arrendamento mercantil denominado de...
... REVISÃO DO CONTRATO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL LEASING ... -
Acórdão nº 1.0043.12.000661-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Marzo de 2013
ARRENDAMENTO MERCANTIL. REVISÃO DO CONTRATO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL LEASING. CONTRAPRESTAÇÃO DO ARRENDATÁRIO. AUSÊNCIA DE PEDIDO ESPECÍFICO DE REVISÃO EM RELAÇÃO AOS ENCARGOS DO CONTRATO. TARIFA DE CADASTRO. ILEGALIDADE. REPETIÇÃO DE INDÉBITO NA FORMA SIMPLES. 1. Difere-se do contrário de mútuo garantido por alienação fiduciária o contrato de arrendamento mercantil denominado de...
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Acórdãos nº 0028194-05.2012.8.26.0482 de 26ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2015
... Ação de revisão de contrato bancário. Cerceamento de defesa ... Contrato de “leasing” que não pode ser considerado ...