revisao contrato leasing
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Acórdão nº 2.0000.00.317994-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Noviembre de 2000
EMENTA: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LEASING - AÇÃO REVISIONAL - PROCEDÊNCIA - DESCARACTERIZAÇÃO - ARQUIVAMENTO DO PROCESSO - APELAÇÃO - CONHECIMENTO. Impõe-se conhecer o recurso de apelação aviado contra decisão que determinou o arquivamento dos autos da ação de reintegração de posse, decorrente de contrato de leasing, em face de acolhimento de pedido de revisão contratual, por...
... : AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LEASING - AÇÃO REVISIONAL - PROCEDÊNCIA - ... reintegração de posse, decorrente de contrato de leasing, em face de acolhimento de pedido de ... -
Acórdãos nº 0202992-67.2011.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2011
... LEASING. Ação de consignação em pagamento e de revisão do contrato para abolição da capitalização de ...
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Acórdão nº 0316545-40.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 19 de Noviembre de 2018
... Assunto : Interpretação / Revisão de Contrato ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. O ... DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING) ... APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO ...
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Acórdão nº 0138811-78.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 31 de Enero de 2018
... Assunto : Interpretação / Revisão de Contrato ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. O ... DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING) ... APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO ...
- Ação revisional de contrato de financiamento de veículo c/c arrendamento mercantil (leasing)
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Acórdão nº 1.0245.11.001735-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-05-2017
EMENTA: ARRENDAMENTO MERCANTIL. REVISÃO DO CONTRATO. CONTRAPRESTAÇÃO DO ARRENDATÁRIO. AUSÊNCIA DE PACTUAÇÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS E SUA CAPITALIZAÇÃO. DESPESAS ADMINISTRATIVAS. REPASSE. REPETIÇÃO SIMPLES DO INDÉBITO. Difere-se do contrário de mútuo garantido por alienação fiduciária o contrato de arrendamento mercantil denominado de leasing financeiro, como é o presente, cabendo a sociedade...
... Assevera que o contrato (ARRENDAMANETO MERCANTIL) contm clusulas abusivas ... de arrendamento mercantil denominado de leasing financeiro, como aparenta ser o presente, cabe ... -
Acórdão nº 1.0245.11.001735-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-05-2017
EMENTA: ARRENDAMENTO MERCANTIL. REVISÃO DO CONTRATO. CONTRAPRESTAÇÃO DO ARRENDATÁRIO. AUSÊNCIA DE PACTUAÇÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS E SUA CAPITALIZAÇÃO. DESPESAS ADMINISTRATIVAS. REPASSE. REPETIÇÃO SIMPLES DO INDÉBITO. Difere-se do contrário de mútuo garantido por alienação fiduciária o contrato de arrendamento mercantil denominado de leasing financeiro, como é o presente, cabendo a sociedade...
... Assevera que o contrato (ARRENDAMANETO MERCANTIL) contm clusulas abusivas ... de arrendamento mercantil denominado de leasing financeiro, como aparenta ser o presente, cabe ... -
Decisão Monocrática nº 26290-1/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 27 de Mayo de 2009
Trata-se de Recurso de Agravo Interposto por Roque Cerqueira Araújo, Insurgindo-se contra Decisão, Proferida nos Autos de Ação de Revisão de Contrato, Movida contra Real Leasing S/a Arrendamento Mercantil. Consiste a Decisão, Proferida no Juízo da 29ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Salvador, no Deferimento de Liminar Determinando a Exclusão do Nome do...
... AGRAVANTE: REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO ... ADVOGADO: VITOR HUGO ZIMMER ... Revisão de Contrato, movida contra REAL LEASING S/A ... ARRENDAMENTO ... -
Acórdão Nº 0040741-39.2009.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 08-11-2018
... EMENTA: DIREITO CIVIL. CONTRATOS. CDC. CONTRATO DE ... ARRENDAMENTO MERCANTIL. LEASING. AÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 0123631-24.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 16-11-2022
... Agravado: Dibens Leasing S/A ... Arrendamento Mercantil ... EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO ... BANCÁRIO. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO. REVISÃO ...
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Acórdão Nº 0469105-08.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 04-09-2019
... Apelado: Santander Leasing S/A - Arrendamento Mercantil ... EMENTA: CONTRATO ... ARRENDAMENTO ... MERCANTIL ...
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Acordão do Quarta Turma, 19-10-2020
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 182/STJ. NÃOINCIDÊNCIA. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. AÇÃO DE BUSCAE APREENSÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM GARANTIA FIDUCIÁRIA.NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL REALIZADA NO ENDEREÇO CONTRATUAL DODEVEDOR. CARACTERIZAÇÃO DA MORA. AGRAVO INTERNO PROVIDO. RECURSOESPECIAL NÃO PROVIDO.1. Conforme entendimento firmado no âmbito desta Corte de...
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Decisão monocrática Nº 1358360 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2021
... LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL ... AÇÃO NAL DE CONTRATO ... PRELIMINAR - LIMITAÇÃO DE EVENTUAL ...
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Acórdão nº 1.0525.12.020367-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Abril de 2013
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. CONTRATO BANCÁRIO. REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. DEPÓSITO JUDICIAL DE PRESTAÇÕES MENSAIS. EXCLUSÃO DE REGISTRO EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. MANUTENÇÃO NA POSSE DO VEÍCULO OBJETO DE LEASING. RECURSO NÃO PROVIDO.
... CONTRATO BANCÁRIO. REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS ... ÇÃO NA POSSE DO VEÍCULO OBJETO DE LEASING. RECURSO NÃO PROVIDO ... O depósito de ... -
Acórdão Nº 0008356-38.2015.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 11-07-2022
... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. ARRENDAMENTO ... MERCANTIL. SENTENÇA QUE JULGOU ... DESCARACTERIZAÇÃO DO CONTRATO DE LEASING PARA ... COMPRA E VENDA. IMPOSSIBILIDADE ...
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Decisão Monocrática nº 65019-9/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 27 de Octubre de 2009
... 47 a 62, as partes celebraram contrato de mútuo no valor de R$5.800 (cinco mil e ... PROCESSO CIVIL. LEASING. AÃÃO DE REVISÃO DE ... CONTRATO. BEM ...
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Processo nº 0374742-03.2009.8.19.0001 de Décima Sétima Câmara Cível, 25 de Enero de 2017
... APELADO: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO ... MERCANTIL ... Ação de revisão de contrato de ...
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Decisão Monocrática nº 79627-4/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 1 de Diciembre de 2009
... Ãzo as prestações relativas ao contrato de alienação fiduciária objeto da lide ... PROCESSO CIVIL. LEASING. AÃÃO DE REVISÃO DE ... CONTRATO. BEM ...
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Decisão Monocrática Nº 0808543-64.2013.8.24.0064 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 04-11-2019
... Interessado : BFB Leasing S/A Arrendamento Mercantil ... Relator(a) : ... ção nos autos da "ação revisional de contrato c/c consignação em pagamento (tutela ...
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Acórdão nº 1.0024.13.097144-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO. PRELIMINAR. INOVAÇÃO RECURSAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE RECORRER. ACOLHIMENTO. ARRENDAMENTO MERCANTIL. REVISÃO DO CONTRATO. CONTRAPRESTAÇÃO DO ARRENDATÁRIO. AUSÊNCIA DE PACTUAÇÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS E SUA CAPITALIZAÇÃO. TARIFA DE CADASTRO. VÁLIDADE. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. O Tribunal (ad quem) não pode conhecer de matérias não abordadas pelo magistrado a quo, sob pena de...
... 202/219 e BFB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL s fls. 220/224 em face da ... de Justia desde a data da celebrao do contrato e acrescida de juros de 1% ao ms a partir da ... -
Acórdão Nº 0001226-06.2011.8.02.0040 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 01-12-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. RELATIVIZAÇÃO ... DO PACTA SUNT SERVANDA ... CONTRATO DE ARRENDAMENTO ... MERCANTIL. LEASING. CONTRATO SINGULAR E COMPLEXO. SIMBIOSE DA ...
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Acórdão Nº 0701702-86.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 11-11-2019
... Interpretação / Revisão de Contrato ... 1ª Câmara Cível ... Relator:Des. Paulo ... LEASING = ARRENDAMENTO ... MERCANTIL, ... OBSERVÂNCIA ...
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Processo nº 2000.001.05607 de Décima Quarta Câmara Cível, 10 de Octubre de 2000
Processual Civil. Acao ordinaria de revisao de contrato de "leasing". Variacao cambial. Julgamento "extra petita". Adequacao do julgado ao pedido. Cerceamento de defesa. Inocorrencia. Aplicacao do Codigo de Defesa do Consumidor. Ausencia de prova de captacao de recursos em dolares no exterior. Rejeicao das preliminares e, no merito, desprovimento do recurso. I- Nao se revela nulo o julgado "ultra
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Acórdão Nº 0916258-30.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 10-11-2021
... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO ... ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING). PRODUÇÃO ...
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Anexo A. Jurisprudência colacionada
... posterior do descumprimento do contrato pela ré. Obra inacabada. Carência não ... • Tributário. Contrato de leasing. Importação de bens. Não incidência de ICMS ...