revisao contrato leasing
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Acórdão nº 2.0000.00.411434-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Diciembre de 2004
... : PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - REVISÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING) - NULIDADE DE ...
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Acórdão nº 2.0000.00.429332-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Septiembre de 2004
APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PRECEITO COMINATÓRIO IN LIMINE E COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - POSSIBILIDADE - CONTRATO DE LEASING - CLÁUSULA CONTRATUAL EM DÓLAR - CONTRATOS INDEXADOS PELA VARIAÇÃO CAMBIAL - SUBSTITUIÇÃO PELO "INPC" - POSSIBILIDADE - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - ADMISSIBILIDADE - CONSUMIDOR
... CLÁUSULAS CONTRATUAIS - POSSIBILIDADE - CONTRATO DE LEASING - CLÁUSULA CONTRATUAL EM DÓLAR - ... -
Acórdão nº 1.0024.11.054802-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - ARRENDAMENTO MERCANTIL - NATUREZA DO CONTRATO - TAXA DE JUROS - CAPITALIZAÇÃO - TARIFA DE LIQUIDAÇÃO ANTECIPADA/CUSTO DE PROCESSAMENTO - RESTITUIÇÃO EM DOBRO. No contrato de leasing, em que não há identificação, na parcela, do custo dos juros remuneratórios e da capitalização, deve ser mantida a disposição contratual quanto ao custo da operação
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Acórdãos nº 2014652-37.2013.8.26.0000 de 30ª Câmara de Direito Privado, 11 de Septiembre de 2013
... LTDA, é agravado BRADESCO LEASING S/A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (NÃO CITADO) ...
- Acórdãos nº 0012336-35.2011.8.26.0007 de 25ª Câmara de Direito Privado, 15 de Octubre de 2015
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Acórdão nº 2.0000.00.359110-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Mayo de 2002
ARRENDAMENTO MERCANTIL - LEASING - VRG - ADIANTAMENTO - DESCONFIGURAÇÃO CONTRATUAL - COMPRA E VENDA A PRAZO - REVISÃO DE CONTRATO - INDEXADOR - VARIAÇÃO CAMBIAL - TEORIA DA IMPREVISÃO - TEORIA DA BASE DO NEGÓCIO JURÍDICO - PROVA DE CAPTAÇÃO DE MOEDA ESTRANGEIRA. - Verificado na avença contratual denominada arrendamento mercantil que houve adiantamento, juntamente com as parcelas mensais, do 'Va
EMENTA: ARRENDAMENTO MERCANTIL - LEASING - VRG - ADIANTAMENTO - DESCONFIGURAÇÃO AL - COMPRA E VENDA A PRAZO - REVISÃO DE CONTRATO - INDEXADOR - VARIAÇÃO CAMBIAL - TEORIA DA ... -
Acórdão nº 2.0000.00.409930-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Febrero de 2004
... APELAÇÃO - REVISÃO DE CONTRATO" C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DECLARAT\xC3" ... o ato jurídico, se, no contrato de leasing, mesmo já findo, resta demonstrada a existência ...
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Acórdão nº 2.0000.00.317904-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Septiembre de 2000
... : APELAÇÃO CIVIL - PROCESSUAL CIVIL - CONTRATO DE LEASING - CLÁUSULA CONTRATUAL EM DÓLAR - ...
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A teoria da onerosidade excessiva e o requisito de extrema
Este artigo tem por objetivo analisar o requisito de extrema vantagem positivado pelo artigo 478 do Código Civil e verificar em que medida ele limita a aplicação da teoria da onerosidade excessiva no caso concreto. A investigação verifica se a interpretação do requisito está vinculada à literalidade dos termos do artigo 478 ou se há margem interpretativa para a sua flexibilização. Para tanto, foi
... nos julgados sobre os contratos de leasing e os contratos de compra e venda de safra ... ência está devidamente pressuposta no contrato - soubessem-no ou não as partes -, já que, se ... -
Acórdão nº 0001201-47.2014.8.11.0101 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 12-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING) – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – REALIZAÇÃO DE PERÍCIA – DESPICIENDA – REJEITADA – MÉRITO – REVISÃO CONTRATURAL – APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS E CAPITALIZAÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – ENCARGOS MANTIDOS – COMISSÃO DE PERMANÊNCIA – AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL
... DIRCEU DOS SANTOS] ... [BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL - CNPI ... REJEITADA - MÉRITO - REVISAO CONTRATURAL - APLICABILIDADE DO ... CÓDIGO DE ... n. 2309/96, do BACEN, é contrato pelo qual a pesson física ou jurídica, ... -
Processo nº 1999.001.109287-8 de Décima Primeira Câmara Cível, 28 de Noviembre de 2001
Acao ordinaria de revisao contratual. Contrato de "leasing". Pedido para adocao do INPC em lugar do dolar face `a exagerada valorizacao da moeda americana. Tambem que o contrato seja declarado como de compra e venda a prazo e nao arrendamento mercantil. Sentenca julgando improcedentes os pedidos. Consignatoria em apenso cuja inicial foi indeferida. Embargos de declaracao rejeitados, com aplicacao
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Contratos bancários
... ério objetivo: diz respeito ao objeto do contrato bancário, que será necessariamente uma ... @@6.1 Leasing (Arrendamento Mercantil) ... No Brasil, o ...
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Acórdão nº 2.0000.00.299147-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Febrero de 2000
... EMENTA: PROCESSO CIVIL - DECLARATÓRIA - "LEASING" - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - TEORIA DA ... O contrato de "leasing", envolvendo um misto de ...
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Acórdão nº 2.0000.00.432934-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Marzo de 2004
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LEASING. PAGAMENTO ANTECIPADO DO VRG. AÇÃO DE REVISÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL AJUIZADA PELO ARRENDATÁRIO. DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO, A QUAL CONSIDEROU DESCARACTERIZADO O CONTRATO DE LEASING PARA COMPRA E VENDA, EM VIRTUDE DO PAGAMENTO ANTECIPADO DO VRG. EXTINÇÃO DA REINTEGRATÓRIA. ART. 267, VI, CPC. DECISÃO QUE SE MANTÉM. A despeito do meu...
EMENTA: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LEASING. PAGAMENTO ANTECIPADO DO VRG. AÇÃO DE REVISÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL AJUIZADA PELO ... -
Acórdão nº 2.0000.00.346952-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Noviembre de 2001
... ÇA ANTECIPADA - DESCONFIGURAÇÃO DO CONTRATO - CARACTERIZAÇÃO DE UMA COMPRA E VENDA - ... A operação denominada de "leasing" ou arrendamento mercantil será considerada como ...
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Acórdão nº 2.0000.00.316681-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Septiembre de 2000
... C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - CONTRATO DE "LEASING" - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - ...
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Acórdão nº 2.0000.00.316684-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Septiembre de 2000
... C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - CONTRATO DE "LEASING" - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - ...
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Acórdão nº 2.0000.00.319127-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Octubre de 2000
EMENTA: REVISIONAL DE CONTRATO - 'LEASING' - CORREÇÃO MONETÁRIA - CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA - PAGAMENTO DOS VALORES NOS TERMOS EM QUE FORAM DETERMINADOS - LIBERAÇÃO DO VEÍCULO - IMPOSSIBILIDADE. Em processo no qual se discute a revisão de cláusula contratual prevista em contrato de 'leasing', que trata do índice a ser aplicado para fins de correção monetária, uma vez concedida a antecipaçã
EMENTA: REVISIONAL DE CONTRATO - 'LEASING' - CORREÇÃO MONETÁRIA - CONCESSÃO ... -
Acórdão Nº 0700262-40.2013.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 29-10-2020
... CONVERSÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL EM COMPRA E VENDA. TESE ... ANTECIPADO DO VRG QUE NÃO TRANSMUDA O LEASING EM COMPRA E VENDA, ADEMAIS. SÚMULA 239 DO STJ ...
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Decisão Monocrática nº 0086067-3/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 31 de Agosto de 2010
... Contrato de Leasing nº 0086067-38.2009.805.0001, por si ...
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Decisao Nº 0534141-48.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 02-12-2022
... LEASING S.A.ARRENDAMENTO MERCANTIL ... Advogado(s) : ... ARRENDAMENTO MERCANTIL. CONTRATO. REVISÃO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA ...
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Acórdão nº 2.0000.00.410505-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Noviembre de 2003
APELAÇÃO CIVIL - PROCESSUAL CIVIL - CONTRATO DE LEASING - CLÁUSULA CONTRATUAL DE REAJUSTE DAS PARCELAS PELO DÓLAR - REVISÃO DOS CONTRATOS INDEXADOS PELA VARIAÇÃO CAMBIAL - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - POSSIBILIDADE DE INGERÊNCIA DO CONTRATO - SUBSTITUIÇÃO PELO "INPC" - POSSIBILIDADE - SENTENÇA REFORMADA. O contrato que visa a colocação no mercado de consumo de bem financiado,...
... : APELAÇÃO CIVIL - PROCESSUAL CIVIL - CONTRATO DE LEASING - CLÁUSULA CONTRATUAL DE REAJUSTE DAS ... -
Decisão Monocrática nº 36801-2/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 10 de Julio de 2009
Trata-se de Agravo de Instrumento Com Pedido Liminar Interposto Pelo Banco Gmac S/a contra Decisão Proferida Pelo Juízo de Direito da 11ª Vara Cível e Comercial da Capital, que, nos Autos da Ação de Revisão de Contrato de Leasing Movida por Raimundo Pereira, Deferiu Parcialmente a Antecipação dos Efeitos da Tutela, Admitindo o Depósito das Parcelas no Valor Originalmente Ajustado, Mantendo o...
... , que, nos autos da Ação de Revisão de Contrato de Leasing movida por Raimundo ... Pereira, ... -
Acórdão nº 2.0000.00.412887-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Diciembre de 2003
... CONTRATUAIS PELO RITO ORDINÁRIO - CONTRATO DE LEASING - CLÁUSULA CONTRATUAL EM DÓLAR - ...
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Acórdão nº 0302677-15.2013.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 28 de Noviembre de 2018
... Apelante : Banco Bradesco Leasing S/A Arrendamento Mercantil ... Advogado : Renata ... Assunto : Interpretação / Revisão de Contrato ... Trata-se de ação revisional de contrato ...