revisão criminal peça
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Acórdão nº 2010/0067163-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça não têm admitido o habeas ...
... o recurso ou a revisão ... peça" acusatória deve conter a exposiç\xC3" ... -
Acórdão nº 2016/0109772-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. CORRUPÇÃO PASSIVA. NULIDADE DA DECISÃO QUE RECEBE A DENÚNCIA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NOVA DECISÃO PROFERIDA DECORRENTE DA LIMINAR CONCEDIDA NO HABEAS CORPUS IMPETRADO NO TRIBUNAL
... REVISÃO ... das matérias consignadas na peça ... -
Acórdão nº 2006/0233094-1 de T6 - SEXTA TURMA
... : SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE ... REVISÃO CRIMINAL. NÃO ... ante a imperfeição da peça ...
- Acórdão nº 2010/0018876-2 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2014/0192888-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. VIOLAÇÃO. DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. VIA INADEQUADA. AÇÃO PENAL PRIVADA. LEGITIMIDADE ATIVA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO COMUM. AFERIÇÃO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. RECEBIMENTO DA QUEIXA-CRIME. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. CONTRADI
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Acórdão nº 2016/0141885-7 de T6 - SEXTA TURMA
... e ordinário, ou de revisão ... solução à base de acetona e uma peça" de salame da marca Difricon. ... –, n\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0280984-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO. PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ANÁLISE DO ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO. AFERIÇÃO DA EXISTÊNCIA DE CULPA CONSCIENTE OU DOLO EVENTUAL. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. EXCESSO DE LINGUAGEM. OCORRÊNCIA. DECRETAÇÃO DE NULIDADE....
... revisão ... desentranhamento e envelopamento da peça que incorreu no vício não é ... -
Acórdão nº 2008/0102732-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. FALSIDADE IDEOLÓGICA. AÇÃO PENAL. TRANCAMENTO. POSSIBILIDADE. DOLO ESPECÍFICO NÃO DESCRITO NA DENÚNCIA. ORDEM DE OFÍCIO. CONCESSÃO. 1. Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou o Superior Tribunal de Justiça ser inadequado o writ quando utilizado em substituição...
... especial e ordinário, ou de revisão ... Não se vislumbra da peça ... -
Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... modo que haja suficiente espaço entre cada peça e entre elas e as paredes, as colunas e os ... que necessário, será determinada a revisão dos programas de autocontrole dos ... do estabelecimento ou da ação criminal, quando tais medidas couberem ... § 1º A ...
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Acórdão nº 2009/0030972-8 de T6 - SEXTA TURMA
... ordinário ou revisão ...
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Acordao Nº 167314 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-08-2023
PENAL. PROCESSO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PROVAS NOVAS. NÃO OCORRÊNCIA. ABSOLVIÇÃO. INCABÍVEL. REVISÃO CRIMINAL. IMPROCEDENTE. 1) Nos termos da jurisprudência deste Tribunal “as novas provas a que alude o parágrafo único do art. 622 do CPP dizem respeito àquelas substancialmente novas, entendidas como inéditas, desconhecidas até então do condenado e do Estado”....
... Marlon Vilhena da Silva ajuizou reviso criminal com fundamento no artigo 621, incisos I, II e ... -
Acórdão nº 2013/0140665-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. INADMISSIBILIDADE. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. FALTA DE JUSTA CAUSA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. PEÇA ACUSATÓRIA QUE DESCREVE DE FORMA INDIVIDUALIZADA A CONDUTA DO PACIENTE. DILAÇÃO PROBATÓRIA. INVIABILIDADE. PARECER ACOLHIDO. 1. O Supremo Tribunal Federal e o Superior...
... OCORRÊNCIA. PEÇA ACUSATÓRIA QUE DESCREVE DE ... adequado, seja o recurso, seja a revisão criminal, salvo ... -
Acórdão nº 2006/0242651-0 de T6 - SEXTA TURMA
... IMPETRADO ... : QUARTA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE ... REVISÃO" CRIMINAL. NÃO ... CABIMENTO. ARTS. 288\xC2" ... peça ...
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Acórdão nº 2011/0125977-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. SEGUIMENTO NEGADO AO WRIT POR DEFICIÊNCIA NA INSTRUÇÃO. AUSÊNCIA DA CÓPIA INTEGRAL DO ACÓRDÃO IMPUGNADO, ESSENCIAL AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. JUNTADA POSTERIOR DA PEÇA FALTANTE. CONHECIMENTO DO WRIT. APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAIS. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE...
... DA PEÇA ... especial e ordinário, ou de revisão ... -
Acórdão nº 2012/0076140-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. FALTA DE CABIMENTO. VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL COAÇÃO ILEGAL À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. VIABILIDADE. PRETENSÃO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INICIAL QUE ATRIBUIU O CRIME AOS SÓCIOS DA EMPRESA INDISTINTAMENTE.
... revisão" criminal, salvo em situações excepcionais.\xC2" ... leitura da peça ... -
Acórdão nº 2015/0242278-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PENAL. REVISÃO CRIMINAL. VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. ART. 184, § 2º, DO CP. COMERCIALIZAÇÃO DE CDS E DVDS. DESNECESSIDADE DE A PEÇA ACUSATÓRIA INFORMAR O NOME DOS AUTORES DA OBRAS FRAUDADAS. DENÚNCIA. ADEQUAÇÃO. EXCESSO DE FORMALISMO NO LAUDO PERICIAL. DESNECESSIDADE. 1. Na via
... REGIMENTAL. ... ESPECIAL. ... REVISÃO ... DESNECESSIDADE DE A PEÇA" ACUSATÓRIA INFORMAR O ... NOME DOS\xC2" ... -
Acórdão nº 2007/0015252-5 de T6 - SEXTA TURMA
... revisão" criminal, admitindo-se, de ofício, \xC2" ... ízo de oferecimento de nova peça" ... acusatória. ... 4. Habeas corpus \xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... corpus substitutivo de revisão criminal e de recurso ... peça" acusatória deve conter a exposiç\xC3" ...
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Acórdão nº 2009/0176931-7 de T6 - SEXTA TURMA
... revisão ... , ou seja, a leitura da peça acusatória ...
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Acórdão nº 2007/0145673-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO OCORRÊNCIA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. 1. Inobstante a aparente perda do objeto ante a juntada de informações atestando que a ação penal encontra-se arquivada,...
... especial e ordinário, ou de revisão ... 4. No caso, a peça ... -
Acórdão nº HC 159961 / MT de T6 - SEXTA TURMA
... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. DENÚNCIA. PEÇA INAUGURAL QUE ATENDE AOS REQUISITOS PREVISTOS NO ... via estreita, temas afetos a apelação criminal, recurso especial, agravo em execução, tampouco em substituição a revisão criminal, de cognição mais ampla. A ilegalidade ...
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Acórdão Nº 0805289-78.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 07-02-2023
... Celyrio Adamastor Tenório Accioly ... Revisão Criminal n. 0805289-78.2022.8.02.0000 ... Estupro ... ACOLHIDO ... CERCEAMENTO DE DEFESA. PEÇA INDISPENSÁVEL. INTIMAÇÃO DO RÉU ... PARA ...
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Acórdão nº 2009/0151580-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO. PREVISÃO CONSTITUCIONAL EXPRESSA. NOVO ENTENDIMENTO DO STF E DO STJ. OPERAÇÃO "KASPAR II". CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO, LAVAGEM DE DINHEIRO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA DETECTADOS POR MEIO DE INVESTIGAÇÕES REALIZADAS PELA POLÍCIA FEDERAL....
... ário, recurso especial, ou revisão ... , ou seja, a leitura da peça acusatória ... -
Acórdão nº 2014/0099876-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ESPECIAL CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. RESPEITO AO SISTEMA RECURSAL PREVISTO NA CARTA MAGNA. NÃO CONHECIMENTO. 1. Com o intuito de homenagear o sistema criado pelo Poder Constituinte Originário para a impugnação das decisões judiciais, necessária a racionalização
... ocasião do julgamento de revisão" ... criminal, contra o qual seria \xC2" ... descrição fática contida na peça ... -
Acórdão nº 2010/0099893-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. SENTENÇA DECLARANDO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. PERDA DO OBJETO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. PROVA DA...
... NOS FATOS NARRADOS NA PEÇA ACUSATÓRIA. ... revisão ...