revisão criminal peça
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Decisão da Presidência nº 176484 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Octubre de 2019
... CORPUS COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO OU REVISÃO CRIMINAL. - Seguimento negado, com fundamento no ... ão e se manifestou pelo encaminhamento da peça ao E ... TJ/SP para, formação de expediente de ...
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Decisões Monocráticas nº 176484 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Octubre de 2019
... CORPUS COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO OU REVISÃO CRIMINAL. - Seguimento negado, com fundamento no ... ão e se manifestou pelo encaminhamento da peça ao E ... TJ/SP para, formação de expediente de ...
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Decisão Monocrática Nº 0018105-55.2018.8.24.0000 do Segundo Grupo de Direito Criminal, 27-02-2019
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Revisão Criminal n. 0018105-55.2018.8.24.0000 ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... No caso, não consta da peça de pp. 01/03 uma descrição dos fatos e dos fundamentos que embasariam o ...
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Decisão Monocrática Nº 0017916-77.2018.8.24.0000 do Segundo Grupo de Direito Criminal, 27-02-2019
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Revisão Criminal n. 0017916-77.2018.8.24.0000 ... Revisão Criminal n ... No caso, não consta da peça de pp. 01/02 uma descrição dos fatos e dos fundamentos que embasariam o ...
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Decisão Monocrática Nº 0001158-86.2019.8.24.0000 do Primeiro Grupo de Direito Criminal, 13-08-2019
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Revisão" Criminal n. 0001158-86.2019.8.24.0000 de Santa Rosa do Sul ... Requerente\xC2" ... INÉPCIA DA PEÇA INICIAL. PRESSUPOSTOS DA AÇÃO REVISIONAL NÃO PREENCHIDOS. "A revisão ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... instrução criminal forçada, ante o comprometimento dos preceitos ... Publicado sem revisão. Art. 95 do RISTF ... Documento assinado ... fundamentos da peça acusatória ... Aparentemente esta não foi a ...
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Acórdão Nº 181562 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-12-2020
... HABEAS CORPUS – REVISÃO CRIMINAL — ÓBICE — ... INEXISTÊNCIA. Em ... A Defensoria Pública da União, na ... peça recursal, argumentou adequado o habeas corpus ...
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Acordão da Terceira Seção, 27-04-2022
PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NA REVISÃO CRIMINAL. REVISÃO CRIMINAL NÃO CONHECIDA. ART. 239 DO REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. ART. 621, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - CPP. NÃO APONTADAS EVIDÊNCIAS DOS PRÓPRIOS AUTOS OU CONTRARIEDADE A DISPOSITIVO LEGAL. ART. 621, III, DO CPP. NÃO APONTADA PROVA NOVA. INEXISTÊNCIA DE CONFLITO ENTRE COISAS JULGADAS OU RELAÇÃO...
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Acórdão Nº 202348 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2021
Agravo regimental em habeas corpus. 2. Revisão criminal. Concurso de delitos. 3. Não é possível o reconhecimento do concurso formal de crimes quando a instância ordinária assenta que o agente estava imbuído de desígnios autônomos, pois vedado o reexame de fatos e provas em sede de habeas corpus. Precedentes. 4. Agravo regimental desprovido.
... Agravo regimental em habeas corpus. 2. Revisão criminal. Concurso ... de delitos. 3. Não é ... pela peça vestibular e no acórdão da revisão ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08141780720214050000), 11-05-2022
PROCESSO Nº: 0814178-07.2021.4.05.0000 - REVISÃO CRIMINAL REQUERENTE: JOSE NILDO JACINTO DA SILVA ADVOGADO: Camilo Ramos Cavalcante REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Resende (Convocado) EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DE PROVIMENTO JURISDICIONAL LASTREADO EM FORTE ACERVO PROBATÓRIO. A REVISÃO CRIMINAL NÃO...
... Nº: 0814178-07.2021.4.05.0000 - REVISÃO CRIMINAL REQUERENTE: JOSE NILDO JACINTO DA SILVA ... , tendo em vista ser o Inquérito Policial peça meramente informativa e não probatória, que tem ... -
Acordão da , 25-04-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PETIÇÃO INICIAL IMPETRADA CONTRA INDEFERIMENTO DE PEDIDO LIMINAR EM REVISÃO CRIMINAL MANEJADA NA ORIGEM, CUJO MÉRITO AINDA NÃO FOI JULGADO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PATENTE CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO DEMONSTRADO. IMPOSSIBILIDADE DE SUPERAÇÃO DO ÓBICE PROCESSUAL REFERIDO NA SÚMULA N. 691 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, MUTATIS MUTANDIS.
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Decisão Monocrática nº 70085750792 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceiro Grupo de Câmaras Criminais, 06-04-2023
REVISÃO CRIMINAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. AUSÊNCIA DE CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. NÃO CONHECIMENTO. Nos termos do art. 625, § 1º, do CPP, a certidão do trânsito em julgado é peça indispensável para o conhecimento da ação. Acrescente-se, ainda, que o número de 1º grau informado consta como “processo inexistente”, não tendo, também, sido informado o número do recurso de...
... 2023/Crime ... REVISÃO CRIMINAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. AUSÊNCIA DE ... CPP, a certidão do trânsito em julgado é peça indispensável para o conhecimento da ação ... -
Acórdão nº 0002928-16.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Criminal, 4 de Agosto de 2017
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Seção Criminal ... Revisão Criminal n.º 0002928-16.2017.8.05.0000 ... Relatora: Desa. Rita de ... 0007878-30.2011.8.05.0113) ... Narra a peça acusatória (fls. 07/08) que, em 21/09/2011, por volta das 15h30, ...
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Decisão da Presidência nº 133017 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Marzo de 2016
... a aguardar em liberdade o julgamento da revisão criminal ajuizada pela defesa ... Decido. 3 ... peça que permita a compreensão das alegações do ...
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Acórdão Nº 0000332-77.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 08-08-2022
... 5ª CÂMARA CRIMINAL ... REVISÃO CRIMINAL Nº 0000332-77.2022.8.16.0000 - COMARCA DE PITANGA – VARA ... TERMOS DA DENÚNCIA ... ALEGAÇÃO DE ... AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO NA PEÇA EXORDIAL ACUSATÓRIA DA INTENÇÃO DE ... COMERCIALIZAR A SUBSTÂNCIA ...
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Acordão da Sexta Turma, 23-11-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS.INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PRECONIZADOS NO ART. 619 DO CPP. MANIFESTAIMPROCEDÊN CIA. REDISCUSSÃO. DESCABIMENTO.Embargos de declaração rejeitados.
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Decisão da Presidência nº 134446 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2016
... autos que o paciente obteve êxito em revisão criminal proposta, na qual teve sua pena ...
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Acordão do Sexta Turma, 08-09-2020
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO DO ÓBICEDA SÚMULA 83/STJ NÃO RECONHECIDO PELA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE.AGRAVANTE QUE DEMONSTROU TAL INSURGÊNCIA NA PEÇA RECURSAL.PROVIMENTO DO AGRAVO QUE SE IMPÕE. RECURSO ESPECIAL. PENAL. REVISÃOCRIMINAL. VIOLAÇÃO DO ART. 59 DO CP. ALEGAÇÃO DE FUNDAMENTO INIDÔNEONA NEGATIVAÇÃO E QUANTIFICAÇÃO DE VETORES JUDICIAIS. IMPROCEDÊNCIA.QUANTUM...
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Acórdão nº 0024011-88.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Criminal, 19 de Junio de 2018
... Salvador/BA ... RV 0024011-88.2017.805.0000 ... Classe : Revisão" Criminal n.º 0024011-88.2017.8.05.0000 ... Foro de Origem : Salvador ... \xC3" ... PRÉVIA. AUSÊNCIA DO TERMO DE VOTAÇÃO DOS ... QUESITOS. PEÇA ESSENCIAL. NULIDADE ABSOLUTA ... OCORRÊNCIA. ANULAÇÃO DO JULGAMENTO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08060913320194050000), 11-09-2019
PROCESSO Nº: 0806091-33.2019.4.05.0000 - REVISÃO CRIMINAL REQUERENTE: ROMULO ESMERALDO HENRIQUE ADVOGADO: Renata Matias De Souza e outros REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - Pleno MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Câmara Carrá EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO UNICAMENTE PELO CRIME...
PROCESSO Nº: 0806091-33.2019.4.05.0000 - REVISÃO CRIMINALREQUERENTE: ROMULO ESMERALDO HENRIQUE ... CARVALHO (Relator): Cuida-se de revisão criminal, fundada no art. 621, I, do Código de Processo ... , quando esta foi reportada em uma única peça acusatória, em que se denunciava a ambos, além ... -
Decreto nº 5.687 de 31/01/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO, ADOTADA PELA ASSEMBLEIA-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 31 DE OUTUBRO DE 2003 E ASSINADA PELO BRASIL EM 9 DE DEZEMBRO DE 2003.
... quaisquer atos que possam resultar em revisão da referida Convenção ou que acarretem encargos ... em seu território cuja extradição se peça ou adotar outras medidas adequadas para garantir ... Organização Internacional de Polícia Criminal, de ser possível ... 14. As ...
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Acórdão Nº 227446 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-05-2023
... classificação jurídica dada na peça acusatória, de sorte que o juiz, sem ... ou revisão criminal ... 6. A impugnação específica da ...
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Decisão monocrática Nº 5546 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-02-2024
REVISÃO CRIMINAL. PETIÇÃO ININTELIGÍVEL. INSTRUÇÃO ... que oficie todos os tribunais indicados na peça em anexo, para fazer cessar o efeito das ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000007-89.2019.8.19.9000 (Criminal), 25-03-2019
Revisão Criminal nº 0000007-89.2019.8.19.9000 Recorrente: FLAVIO SCHETCHER Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: Dr.ª SIMONE DE ARAUJO ROLIM RELATÓRIO Trata-se de Reiteração de Revisão Criminal, proposta por Flávio Schechter, em causa própria, objetivando rescindir sentença condenatória transitada em julgado, proferida pelo juízo do IV Juizado Especial...
... SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL ... Revisão Criminal nº 0000007-89.2019.8.19.9000 ... Recorrente: FLAVIO SCHETCHER ... merecendo relevo o fato de que, apesar da extensa peça ... apresentada pela Defesa, não foram especificados, de modo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 00001122620194050000), 16-06-2021
PROCESSO Nº: 0000112-26.2019.4.05.0000 - REVISÃO CRIMINAL REQUERENTE: EDSON MORAES DE CASTRO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - Pleno REVISOR(A): Desembargador(a) Federal Lázaro Guimarães EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. ART. 621, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE...
PROCESSO Nº: 0000112-26.2019.4.05.0000 - REVISÃO CRIMINALREQUERENTE: EDSON MORAES DE CASTRO ... criminal, aduzindo a ocorrência de vícios de ... 3. Aduz a peça revisional, em síntese, a ocorrência de ...