revogação de procuração
-
Acórdãos nº 0001506-22.2014.8.26.0648 de 7ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016
... AÇÃO DE REVOGAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA. Ação movida pelo genitor, um ... outorgantes, com o objetivo de revogação da procuração pública com amplos poderes. Sentença de procedência ...
-
Acórdão nº 71010435550 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal Cível, 28-04-2022
AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS FIRMADO ENTRE AS PARTES. POSTERIOR REVOGAÇÃO DA PROCURAÇÃO. ALEGAÇÃO DE QUE A RÉ ABORDAVA CLIENTES E VIZINHOS PARA FAZER ALEGAÇÕES QUE MACULAVAM A IMAGEM DA AUTORA COMO PROFISSIONAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA DA CONDUTA ATRIBUÍDA À RÉ. PROVA TESTEMUNHAL. PRINCÍPIO DA IMEDIATIDADE. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA DE...
... Posterior revogação da procuração. alegação de que a ré abordava clientes e vizinhos para ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0002152-41.2010.5.06.0143), 30-11-2015
EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO. Tratando-se de recurso subscrito por advogado não habilitado nos autos, inviável seu conhecimento, em face da irregularidade de representação. Efetivamente, a juntada de nova procuração aos autos, sem ressalva de poderes conferidos aos antigos patronos, implica revogação tácita dos mandatos anteriores.
-
Acórdão Nº 0003742-82.2018.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 06-03-2023
... COM RELAÇÃO AOS LUCROS CESSANTES E REVOGAÇÃO ... DA PROCURAÇÃO OUTORGADA PELO AUTOR COMO CAUSA ... PARA O ...
-
Acórdãos nº 0003830-20.2012.8.26.0562 de 27ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016
... in re ipsa, porquanto acolhido o pedido de revogação da procuração outorgada pelos sócios por instrumento ...
-
Acórdão Nº 0805567-16.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 20-10-2022
... COM RESERVA DE PODERES QUE NÃO IMPLICA ... REVOGAÇÃO TÁCITA DA PROCURAÇÃO ANTERIOR ... AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO NO ...
-
Acórdão Nº 0307799-25.2017.8.24.0020 do Primeira Turma Recursal, 24-09-2020
... IRRESIGNAÇÃO DA PARTE ... AUTORA. PROCURAÇÃO. PODERES PARA ALIENAÇÃO ... DO BEM. NÃO REVOGAÇÃO DA PROCURAÇÃO ...
-
Acórdão Nº 0621479-02.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 07-12-2016
... IMPOSSIBILIDADE DO JUÍZO DE VALOR ACERCA DA REVOGAÇÃO DA ... PROCURAÇÃO SOB PENA DE CONFIGURAR SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA ...
-
Acórdão N° 2013.0001.004921-4 do Tribunal de Justiça do Piauí, 07/06/2016
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ESTORNO DE VALOR – PROCURAÇÃO COM PODERES ESPECIFICOS – REVOGAÇÃO DA PROCURAÇÃO – DEVIDO O ESTORNO – INDEVIDO RESSARCIMENTO DA QUANTIA - RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E PROVIDO. I – Trata-se de ação objetivando ressarcimento de valores e indenização por danos morais decorrentes de estorno
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIPS-921/2003-032-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 16 de Mayo de 2007
... RECURSO DE REVISTA. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.PROCURAÇÃO. VALIDADE. JUNTADA DE NOVA PROCURAÇÃO ... Constatando-se, de imediato, ... ência dos advogados anteriormente constituídos, implica a sua revogação tácita ... Agravo de Instrumento não-conhecido ... Vistos, relatados e ...
-
Acórdão nº 1.0518.14.001448-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-10-2018
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS PRINCIPAL E ADESIVA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. EXERCÍCIO INDEVIDO DE PODERES CONFERIDOS EM PROCURAÇÃO. EMISSÃO DE CHEQUES APÓS A REVOGAÇÃO DO INSTRUMENTO PÚBLICO. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS EM PARTE. MEROS ABORRECIMENTOS DA VIDA COTIDIANA. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. I - A...
-
Acórdão nº 1.0518.14.001448-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-10-2018
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS PRINCIPAL E ADESIVA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. EXERCÍCIO INDEVIDO DE PODERES CONFERIDOS EM PROCURAÇÃO. EMISSÃO DE CHEQUES APÓS A REVOGAÇÃO DO INSTRUMENTO PÚBLICO. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS EM PARTE. MEROS ABORRECIMENTOS DA VIDA COTIDIANA. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. I - A...
-
Processo nº 0422468-31.2013.8.19.0001 de Conselho Da Magistratura, 10 de Noviembre de 2016
... REVOGAÇÃO" ... PROCURAÇÕES ... CELEBRADAS ... INSTRUMENTO ... NOTIFICAÇÃO\xC2" ... PROCURAÇÃO, ... INSTRUMENTO ... ATRAVÉS DE MERA MANIFESTAÇÃO DE ...
-
Acórdão nº 1.0430.06.001096-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVOCATÓRIA - ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - AGRAVO RETIDO - CERCEAMENTO DE DEFESA - ACAREAÇÃO E PROVA PERICIAL - DESNECESSIDADE - PROCURAÇÃO VÁLIDA - REVOGAÇÃO POSTERIOR - VALIDADE - DOLO E FRAUDE - INEXISTÊNCIA - ÔNUS DA PROVA. O julgamento antecipado da lide não leva à nulidade de sentença se, nos autos, já há provas suficientes ao...
-
Acórdão nº 1.0430.06.001096-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVOCATÓRIA - ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - AGRAVO RETIDO - CERCEAMENTO DE DEFESA - ACAREAÇÃO E PROVA PERICIAL - DESNECESSIDADE - PROCURAÇÃO VÁLIDA - REVOGAÇÃO POSTERIOR - VALIDADE - DOLO E FRAUDE - INEXISTÊNCIA - ÔNUS DA PROVA. O julgamento antecipado da lide não leva à nulidade de sentença se, nos autos, já há provas suficientes ao...
-
Acórdão nº 2015/0242649-3 de T5 - QUINTA TURMA
... CORPUS. ROUBO MAJORADO. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO" NOS ... AUTOS. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO\xC2" ... a revogação ...
-
Processo nº 0016492-65.2010.8.19.0211 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 13 de Julio de 2017
... procuração, revogação de procuração ao antigo ...
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRReRR-107000-17.2001.5.03.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Noviembre de 2010
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-577400/1998-0000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2006
... REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - REVOGAÇÃO TÁCITA DE MANDATO - APLICAÇÃO DO ARTIGO Nº 1.319 DO CCB DE 1916 ... A outorga de nova procuração, sem ressalva de poderes aos antigos procuradores, implica revogação do ...
-
Acórdão Nº 0020847-42.2014.5.04.0019 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 23-09-2021
PRELIMINARMENTE. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO. INEXISTÊNCIA. A juntada de nova procuração aos autos, sem ressalva de poderes conferidos aos antigos procuradores, implica revogação tácita do mandato anterior. Incidência da Orientação Jurisprudencial nº 349 da SDI-I do TST. Agravo de petição não conhecido.
... INEXISTÊNCIA. A juntada de nova procuração aos autos, sem ressalva de poderes conferidos aos antigos procuradores, plica revogação" tácita do mandato anterior. Incidência da Orientação Jurisprudencial n\xC2" ... -
Acórdão Nº 0001466-37.2012.5.04.0401 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-08-2021
EMENTA PRELIMINARMENTE. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO DO PRIMEIRO EXECUTADO. INEXISTÊNCIA. A juntada de nova procuração aos autos, sem ressalva de poderes conferidos aos antigos procuradores, implica revogação tácita do mandato anterior. Incidência da Orientação Jurisprudencial nº 349 da SDI-I do TST. Agravo de petição não conhecido.
... INEXISTÊNCIA. A juntada de nova procuração aos autos, sem ressalva de poderes conferidos aos antigos procuradores, plica revogação" tácita do mandato anterior. Incidência da Orientação Jurisprudencial n\xC2" ... -
Acórdão Nº 0001350-66.2010.5.04.0121 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 15-09-2021
EMENTA PRELIMINARMENTE. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO DA SEGUNDA EXECUTADA. INEXISTÊNCIA. A juntada de nova procuração aos autos, sem ressalva de poderes conferidos aos antigos procuradores, implica revogação tácita do mandato anterior. Incidência da Orientação Jurisprudencial nº 349 da SDI-I do TST. Agravo de petição não conhecido.
... INEXISTÊNCIA. A juntada de nova procuração aos autos, sem ressalva de poderes conferidos aos antigos procuradores, plica revogação" tácita do mandato anterior. Incidência da Orientação Jurisprudencial n\xC2" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5774/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 26 de Junio de 2006
... A C Ó R D Ã O ... REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - REVOGAÇÃO TÁCITA DE MANDATO - APLICAÇÃO DO ARTIGO Nº 1.319 DO CCB DE 1916 ... A outorga de nova procuração, sem ressalva de poderes aos antigos procuradores, implica revogação do ...
-
Acórdão Nº 0021100-51.2014.5.04.0012 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 03-08-2020
PRELIMINARMENTE. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. INEXISTÊNCIA. A juntada de nova procuração aos autos, sem ressalva de poderes conferidos aos antigos procuradores, implica revogação tácita do mandato anterior. Incidência da Orientação Jurisprudencial nº 349 da SDI-I do TST. Agravo de petição não conhecido. MÉRITO. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. BASE DE CÁLCULO. INTERVALOS....
... INEXISTÊNCIA. A juntada de nova procuração aos autos, sem ressalva de poderes conferidos aos antigos procuradores, plica revogação" tácita do mandato anterior. Incidência da Orientação Jurisprudencial n\xC2" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-62316/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 21 de Mayo de 2003
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IRREGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO TÉCNICA DO ADVOGADO SUBSCRITOR. NÃO-CONHECIMENTO. A juntada de nova procuração aos autos, sem ressalva de poderes conferidos ao antigo patrono, implica revogação tácita. Embargos não conhecidos.
... ADVOGADO SUBSCRITOR. NÃO-CONHECIMENTO. A juntada de nova procuração aos autos, sem ressalva de poderes conferidos ao antigo patrono, implica ... ao subscritor dos embargos de declaração, operou-se a revogação tácita do mandato de fls. 412, a teor do artigo ... 1.319 do Código ...