roubo tentado e roubo consumado
-
Acordao N° 1693908 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2023
Apelação criminal. Direito penal. Roubo consumado. Roubo tentado. Absolvição. Insuficiência de provas. Materialidade e autoria do delito tentado. Comprovação. Palavra da vítima. Especial relevância. Testemunha policial. Imagens de câmeras de segurança. Provas suficientes. Incabível falar em absolvição, quando as provas dos autos demonstram a materialidade e autoria delitivas relacionadas ao crime
... APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL. ROUBO CONSUMADO. ROUBO TENTADO ... ABSOLVIÇÃO ... -
Acórdão Nº 0776374-83.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 28-02-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO. RECURSO DEFENSIVO. DESCLASSIFICAÇÃO DE ROUBO CONSUMADO PARA ROUBO TENTADO. IMPOSSIBILIDADE. INVERSÃO DA POSSE DO OBJETO DO ROUBO. TEORIA DA AMOTIO. SÚMULA 582 DO STJ. SÚMULA Nº 11 DO TJCE. INJUSTIÇA NA FIXAÇÃO DA PENA. NÃO CONSTATAÇÃO. MAUS ANTECEDENTES E REINCIDÊNCIA DEVIDAMENTE RECONHECIDAS. REGIME INICIALMENTE FECHADO. POSSIBILIDADE ANTE AS
... DEFENSIVO ... DESCLASSIFICAÇÃO DE ROUBO CONSUMADO PARA ... ROUBO TENTADO ... -
Acórdão Nº 0066468-47.2016.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 28-08-2018
APELAÇÃO. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBOS CONSUMADOS (2X). ROUBO TENTADO (1X). CONDENAÇÃO. PLEITO PELA CONSIDERAÇÃO DA CONTINUIDADE DELITIVA ENTRE OS EVENTOS. PARCIAL POSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE CONCURSO FORMAL ENTRE O PRIMEIRO CRIME DE ROUBO CONSUMADO E O DE ROUBO TENTADO. INCIDÊNCIA DE CONTINUIDADE DELITIVA EM RELAÇÃO AO ÚLTIMO DELITO DE ROUBO CONSUMADO. REPRIMENDA REDIMENSIONADA. RECURSO
... ROUBOS CONSUMADOS ... (2X). ROUBO" TENTADO (1X). CONDENAÇÃO. PLEITO PELA CONSIDERA\xC3" ... CONSUMADO E O DE ROUBO TENTADO. INCIDÊNCIA DE CONTINUIDADE ... -
Acórdão nº 2016/0258036-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS CONSUMADO E TENTADO. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. AUSÊNCIA DE NOVO TÍTULO. PRISÃO PREVENTIVA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. OUSADIA. CRIME PRATICADO EM VIA PÚBLICA, À LUZ DO DIA. VÍTIMAS MENORES DE IDADE. FUNDAMENTAÇÃO ID&
... CIRCUNSTANCIADOS ... CONSUMADO ... praticou um roubo ... -
Acórdão Nº 5002745-97.2022.8.24.0050 do Primeira Câmara Criminal, 15-12-2022
... somente no conseguiu consumar o crime de roubo (subtrao da aliana), por circunstncias ... na exordial acusatria -crime de roubo consumado, mediante empregado de grave ameaa, ... 2 narrado na denncia - crime de roubo tentado, mediante violncia, caracterizada por puxar o ...
-
Acórdão Nº 0167380-13.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 22-09-2021
... APELAÇÃO ... CRIMINAL. ROUBO SIMPLES CONSUMADO E ROUBO ... SIMPLES TENTADO EM ...
-
Decisão Monocrática Nº 0626459-50.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 30-06-2020
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO ... CONSUMADO, ROUBO TENTADO, RESISTÊNCIA E ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ROUBO" MAJORADO ... CONSUMADO E TENTADO. ALEGAÇ\xC3" ...
-
Acordao N° 1228495 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-02-2020
Penal. Processual penal. Apelação. Roubo tentado e roubo consumado. Vítimas diferentes. Roubo especialmente majorado pelo concurso de pessoas e emprego de arma. Materialidade e autoria comprovadas. Prova documental. Testemunhal. Conjunto probatório suficiente para condenação do réu. Emprego de arma de fogo quanto ao roubo tentado. Não comprovação. Majorante afastada. Sentença parcialmente...
... PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ROUBO ... TENTADO E ROUBO CONSUMADO. VÍTIMAS ... -
Acórdão nº 2011/0284449-2 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO. LATROCÍNIO TENTADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ... 2. O roubo ... crime consumado ...
-
Acórdão Nº 0190909-61.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 14-11-2023
... APELAÇÃO. ROUBO" MAJORADO E CORRUPÇÃO ... DE MENORES (ART. 157, \xC2" ... CONSUMADO PARA ROUBO TENTADO. DESCABIMENTO. INVERSÃO DA ...
-
Acórdão Nº 0050450-15.2020.8.06.0062 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 14-06-2023
... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO ... CONSUMADO E ROUBO MAJORADO TENTADO ...
-
Acórdão nº 0502595-90.2016.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 26 de Abril de 2019
... Apelado : Ministerio Publico ... Assunto : Roubo Majorado ... Trata-se de recurso de apelação ... desclassificação do crime de roubo consumado ... para roubo tentado; e)pela aplicação da ...
-
Decisão Monocrática Nº 0137622-52.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 20-10-2021
... EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO ... CONCURSO DE PESSOAS CONSUMADO E ROUBO SIMPLES ... TENTADO, EM CONCURSO MATERIAL (ART. 157, § 2.º, INC ...
-
Acórdão nº 2015/0065699-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO. PENA-BASE FIXADA 9 MESES ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. VALORAÇÃO NEGATIVA DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTOS CONCRETOS. DISCRICIONARIEDADE DO JULGADOR. MODUS OPERANDI QUE EXCEDEU A NORMALIDADE DO TIPO PENAL. JULGAMENTO CONFORME A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. 1. A ...
... ROUBO" MAJORADO. PENA-BASE FIXADA 9 MESES\xC2" ... tentado ... -
Decisão Monocrática Nº 0210742-60.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 31-05-2022
PENAL E PROCESSUAL PENAL. CONCURSO FORMAL E MATERIAL ENTRE CRIMES DE ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS (UM TENTADO E OUTRO CONSUMADO) E LESÃO CORPORAL. CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMAS BRANCAS. DUAS VÍTIMAS. PLEITO PARA QUE SE RECONHEÇA DA DESCLASSIFICAÇÃO DOCONHECIDO ROUBO CONSUMADO PARA MODALIDADE DE ROUBO TENTADO. RÉS QUE FORAM IMEDIATAMENTE DETIDAS E A VÍTIMA REOUVE A COISA TOMADA.
... CRIMES DE ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS (UM TENTADO E OUTRO ... CONSUMADO) E LESÃO CORPORAL ... DESCLASSIFICAÇÃO DO ... CONHECIDO ROUBO" CONSUMADO PARA ... MODALIDADE DE ROUBO TENTADO. R\xC3" ... -
Acórdão Nº 0780246-09.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 17-04-2018
... APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO ... MAJORADO PELA RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA TIMA E ROUBO ... MAJORADO TENTADO. INSURGÊNCIA QUANTO À CONDENAÇÃO PELO ... BO CONSUMADO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS ...
-
Acórdão Nº 0001506-53.2019.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 28-03-2023
... EMENTA : APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO TENTADO. RECURSO MINISTERIAL. CONDENAÇÃO PELO RIME DE ROUBO CONSUMADO. TESE CONFIRAMDA ... - No caso concreto, ...
-
Acórdão nº 0300078-38.2015.8.05.0079 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 16 de Febrero de 2017
... Assunto : Roubo Majorado ... Trata-se de apelação criminal ... de roubo consumado para o crime de roubo tentado; f) Por fim, requer ...
-
Acórdão nº 0000259-08.2016.8.05.0264 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 3 de Enero de 2017
... Assunto : Roubo Majorado ... Trata-se de recurso de apelação ... , a desclassificação do crime de roubo consumado para o crime de ... roubo tentado, em ...
-
Acórdão nº 0016439-18.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 7 de Enero de 2016
... HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO CONSUMADO E ROUBO ... MAJORADO TENTADO ...
-
Acordao Nº 129585 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-10-2019
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO CONSUMADO E ROUBO TENTADO - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS APENAS PARA O CRIME DE ROUBO CONSUMADO - PALAVRA DA VÍTIMA - RELEVANTE VALOR PROBATÓRIO - HARMONIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS DOS AUTOS - CONDUTAS DO ACUSADO QUE NÃO ULTRAPASSARAM OS ATOS PREPARATÓRIOS PARA O CRIME DE ROUBO TENTADO (ABSOLVIÇÃO) - SENTENÇA EM PARTE MANTIDA. 1)...
... do crime tipificado no artigo 157, caput (roubo consumado), e art. 157, caput c/c art. 14, so II (roubo tentado), todos do Cdigo Penal. (evento n 48). Infere-se ... -
Acordao Nº 129585 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-10-2019
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO CONSUMADO E ROUBO TENTADO - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS APENAS PARA O CRIME DE ROUBO CONSUMADO - PALAVRA DA VÍTIMA - RELEVANTE VALOR PROBATÓRIO - HARMONIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS DOS AUTOS - CONDUTAS DO ACUSADO QUE NÃO ULTRAPASSARAM OS ATOS PREPARATÓRIOS PARA O CRIME DE ROUBO TENTADO (ABSOLVIÇÃO) - SENTENÇA EM PARTE MANTIDA. 1)...
... do crime tipificado no artigo 157, caput (roubo consumado), e art. 157, caput c/c art. 14, so II (roubo tentado), todos do Cdigo Penal. (evento n 48). Infere-se ... -
Acordao Nº 129585 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-10-2019
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO CONSUMADO E ROUBO TENTADO - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS APENAS PARA O CRIME DE ROUBO CONSUMADO - PALAVRA DA VÍTIMA - RELEVANTE VALOR PROBATÓRIO - HARMONIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS DOS AUTOS - CONDUTAS DO ACUSADO QUE NÃO ULTRAPASSARAM OS ATOS PREPARATÓRIOS PARA O CRIME DE ROUBO TENTADO (ABSOLVIÇÃO) - SENTENÇA EM PARTE MANTIDA. 1)...
... do crime tipificado no artigo 157, caput (roubo consumado), e art. 157, caput c/c art. 14, so II (roubo tentado), todos do Cdigo Penal. (evento n 48). Infere-se ... -
Acordao Nº 129585 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-10-2019
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO CONSUMADO E ROUBO TENTADO - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS APENAS PARA O CRIME DE ROUBO CONSUMADO - PALAVRA DA VÍTIMA - RELEVANTE VALOR PROBATÓRIO - HARMONIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS DOS AUTOS - CONDUTAS DO ACUSADO QUE NÃO ULTRAPASSARAM OS ATOS PREPARATÓRIOS PARA O CRIME DE ROUBO TENTADO (ABSOLVIÇÃO) - SENTENÇA EM PARTE MANTIDA. 1)...
... do crime tipificado no artigo 157, caput (roubo consumado), e art. 157, caput c/c art. 14, so II (roubo tentado), todos do Cdigo Penal. (evento n 48). Infere-se ...