roubo tentado e roubo consumado

Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. ROUBO MAJORADO TENTADO E LATROCÍNIO TENTADO. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. NECESSIDADE DE INTERRUPÇÃO VOLUNTÁRIA DO ITER CRIMINIS. INOCORRÊNCIA. QUANTUM DE DIMINUIÇÃO DA TENTATIVA DO ROUBO. ITER CRIMINIS. INVERSAMENTE PROPORCIONAL. CONSUMAÇÃO DO ROUBO....

PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO SIMPLES. 1. PRELIMINAR. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. PREJUDICADO. 2. MÉRITO. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO CONSUMADO PARA ROUBO TENTADO. IMPOSSIBILIDADE. TEORIA DA APPREENSIO OU AMOTIO. COMPROVAÇÃO DA INVERSÃO DA POSSE DA RES FURTIVA POR MEIO DOS DEPOIMENTOS DA VÍTIMA E DAS TESTEMUNHAS. SÚMULAS 582 DO STJ E 11 DO TJCE. 3. DETRAÇÃO PENAL.

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE ROUBO MAJORADO CONSUMADO E LATROCÍNIO TENTADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA PELO ROUBO MAJORADO. APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OFENSA À AMPLA DEFESA. MUTATIO LIBELLI. NÃO OBSERVÂNCIA DO ART. 384 DO CPP. INOCORRÊNCIA. RÉUS DENUNCIADOS POR DOIS TIPOS PENAIS (ROUBO MAJORADO CONSUMADO E LATROCÍNIO TENTADO). FIGURA DA TENTATIVA SEM RELAÇÃO COM O ROUBO MAJORADO. SENTENÇA

• Tribunal de Justiça do Estado do Acre

APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. CRIME DE ROUBO CONSUMADO E ROUBO TENTADO QUALIFICADO PELO RESULTADO MORTE. RECURSO MINISTERIAL. PLEITO CONDENATÓRIO. DÚVIDA SOBRE A AUTORIA DELITIVA. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. DESPROVIMENTO DO APELO.1. Diante da patente dúvida quanto a autoria delitiva, impõe-se a absolvição dos apelados, em homenagem ao princípio do in dubio pro

APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO MAJORADO CONSUMADO, ROUBO MAJORADO TENTADO E CORRUPÇÃO DE MENOR EM CONCURSO FORMAL. RECEPTAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. ABSOLVIÇÃO DOS CRIMES DE ROUBO. IMPOSSIBILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO HÍGIDO. DEPOIMENTO DAS VÍTIMAS. ACUSADA PRESA EM FLAGRANTE LOGO APÓS O DELITO COM AS MESAS CARACTERÍSTICAS DESCRITAS PELAS VÍTIMAS À POLÍCIA. CELULAR SUBTRAÍDO

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. CONCURSO DE CRIMES. ROUBO MAJORADO CONSUMADO. ROUBO MAJORADO TENTADO E LATROCÍNIO TENTADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELAÇÃO CRIMINAL. PLEITO DE DECLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE LATROCÍNIO TENTADO PARA O DELITO DE ROUBO. IMPOSSIBILIDADE. DISPARO DE ARMA DE FOGO EFETUADO. DOLO EVENTUAL, ASSUNÇÃO DO RISCO DO RESULTADO LETAL. PROVA TESTEMUNHAL ELUCIDATIVA. REVISÃO DA

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. CONCURSO DE CRIMES E ROUBO MAJORADO CONSUMADO. ROUBO MAJORADO TENTADO. TESE ÚNICA DE DESACERTO NA DOSIMETRIA DA PENA. PROCEDÊNCIA. REAVALIAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. CULPABILIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME DESFAVORÁVEIS. RESULTADO ACIMA DAQUELE ARBITRADO NA SENTENÇA DE PISO. RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. RESPEITO AO PRINCÍPIO NON REFORMATIO IN

PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO CONSUMADO. ROUBO MAJORADO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA MANUTENÇÃO DO ENCARCERAMENTO CAUTELAR. NÃO OCORRÊNCIA. DECISUM DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. POSSIBILIDADE CONCRETA DE

APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL. PROCESSUAL PENAL. ROUBO MAJORADO. ARTIGO 157, § 2º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL. PRELIMINARES REJEITADAS. INOBSERVÂNCIA DO ART. 155 DO CPP NÃO CONFIGURADA . INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. OBSERVÂNCIA DO ART. 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA SOBEJAMENTE COMPROVADAS. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO IMPROVIDO. APLICAÇÃO DO REDUTOR POR...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CRIMINAL. DELITOS CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO TENTADO E ROUBO CONSUMADO (ART. 157, CAPUT, C/C O ART. 14, II, E ART. 157, CAPUT, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.PLEITO DE ABSOLVIÇÃO FORMULADO NAS CONTRARRAZÕES RECURSAIS. NÃO CONHECIMENTO. PRECLUSÃO TEMPORAL."Não merece conhecimento o pedido do acusado, realizado em contrarrazões, de...

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. ART. 157, § 2º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL. TESES DA DEFESA. DESCLASSIFICAÇÃO DO ROUBO CONSUMADO PARA ROUBO TENTADO. RECONHECIMENTO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DO ART. 29, § 1º, DO CP. INADMISSIBILIDADE. DEPOIMENTOS FIRMES E COESOS DA VÍTIMA E DAS TESTEMUNHAS SOBRE A EFETIVA PARTICIPAÇÃO DA ACUSADA NO DELITO. SUFICIÊNCIA

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATOS INFRACIONAIS EQUIPARADOS AOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 157, §2°, INCISO VII (FATO 01); ARTIGO 157, §3º, INCISO II (FATO 02) E ARTIGO 155, §1º (FATO 03), TODOS DO CÓDIGO PENAL. LAUDO DE EQUIPE INTERPROFISSIONAL. FACULDADE DO JUIZ. NULIDADE. INOCORRÊNCIA.  Não acarreta nulidade a ausência de laudo interdisciplinar, cuja realização...

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE ROUBO QUALIFICADO CONSUMADO E ROUBO TENTADO. CONDENAÇÃO. CONCURSO MATERIAL DE CRIMES. TESES DA DEFESA. APLICAÇÃO DA CONTINUIDADE DELITIVA. INVIABILIDADE. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS PREVISTOS NO ART. 71 DO CP. REITERAÇÃO CRIMINOSA. DESCARACTERIZAÇÃO DA CONTINUIDADE DELITIVA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.1. O recurso objetiva, só e

Ementa: RECURSO ESPECIAL. LATROCÍNIO TENTADO. CONFIGURAÇÃO. INCONTROVERSA EXISTÊNCIA DO ANIMUS NECANDI. CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO. RECONHECIMENTO. DUAS SUBTRAÇÕES. DUAS VÍTIMAS DO EVENTO MORTE (UM CONSUMADO E UM TENTADO). DESÍGNIOS AUTÔNOMOS. RECURSO PROVIDO. 1. Prevalece nesta Corte o entendimento de que, sempre que...

APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO TENTADO E ROUBO CONSUMADO EM CONTINUIDADE DELITIVA - ABSOLVIÇAO - IMPOSSIBILIDADE - REDUÇÃO DA PENA - NECESSIDADE.

APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO TENTADO E ROUBO CONSUMADO EM CONTINUIDADE DELITIVA - ABSOLVIÇAO - IMPOSSIBILIDADE - REDUÇÃO DA PENA - NECESSIDADE.

HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO TENTADO E ROUBO CONSUMADO, EM CONTINUIDADE DELITIVA. (ART. 157, CAPUT, E 157 C/C ART. 14, INCISO II, C/C ART. 71). 1) ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DA PRISÃO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE REGISTRO FOTOGRÁFICO DO PACIENTE. PRESCINDIBILIDADE. EXAME DE CORPO DE DELITO REALIZADO. 2) TESE DE ILEGALIDADE EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE PRÉVIA ENTREVISTA RESERVADA COM A DEFESA

APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO TENTADO E ROUBO CONSUMADO EM CONTINUIDADE DELITIVA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO NO CRIME DE ROUBO CONSUMADO. IMPOSSIBILIDADE. CONDENAÇÃO CONFORTADA PELA PROVA DOS AUTOS. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL DO RÉU. DEPOIMENTOS HARMÔNICOS E COESOS. ALEGAÇÃO DE INIMIZADE ENTRE VÍTIMA E RÉU. NÃO COMPROVADA. DOSIMETRIA REALIZADA NA FORMA LEGAL. SANÇÃO PENAL FIXADA DENTRO

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LATROCÍNIO CONSUMADO E TENTADO E ROUBO CIRCUNSTANCIADO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. ABSOLVIÇÃO. PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N.º 7 DA SÚMULA DO STJ. INSURGÊNCIA

Ementa: Ementa: Apelação ¿ Roubo - Art. 157, Do Cp ¿ Prisão Em Flagrante - Condenação ¿ Reconhecimento Pelo Magistrado de 1º Grau de Roubo Tentado ¿ Irresignação Ministerial ¿ Cabimento ¿ Hipótese de Roubo Consumado - Perda Do Patrimônio Da Vítima - Bem que Saiu Da Esfera de Disponibilidade Da Ofendida - Súmula 582 Do Stj ¿ Dosimetria Penal ¿ PENA-BASE Do Delito Fixada No Mínimo Legal que Se...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO TENTADO. RECURSO MINISTERIAL. CONDENAÇÃO PELO CRIME DE ROUBO CONSUMADO. TESE CONFIRAMDA. - No caso concreto, vislumbra-se que o sentenciado, apesar de ter sido imobilizado pelas vítimas e mantido detido dentro da residência até a chegada da polícia, consumou o delito com a inversão da posse dos bens, sendo irrelevante o fato de ter ficado com o produto do crime...

APELAÇão CRIMINAl. Roubo consumado e roubo tentado em concurso formal (ART. 157, CAPUT, C/C ART. 14, II, E ART. 157, CAPUT, NA FORMA DO ART. 70, TODOS DO CÓDIGO PENAL). MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA DEMONSTRADAS. TESE DE DECLASSIFICAÇÃO PARA CRIME DE FURTO. REJEITADA. ComprovaDA VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA. PROVAS ORAIS UNÍSSONAS. CRIME CONTRA O PRATIMÔNIO. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL RELEVÂNCIA.

PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIME. ROUBO MAJORADO CONSUMADO E ROUBO MAJORADO TENTADO. CONDENAÇÃO.1. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. IMPROCEDÊNCIA.- De sabença comum que o reconhecimento do agente pela vítima realizado faz definitiva a prova da autoria, ou da co-autoria, do assalto, colhendo-se da melhor jurisprudência que: "no campo probatório, a palavra da vítima de um assalto é sumamente

HABEAS CORPUS. RECURSO JULGADO POR CÂMARA COMPOSTA POR JUÍZES CONVOCADOS EM SISTEMA DE VOLUNTARIADO, À EXCEÇÃO DO PRESIDENTE. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. INEXISTÊNCIA. MODIFICAÇÃO DE ENTENDIMENTO, A PARTIR DE JULGAMENTO PROFERIDO PELO PLENÁRIO DA SUPREMA CORTE. DESCLASSIFICAÇÃO DE ROUBO CONSUMADO PARA TENTADO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DE MATERIAL FÁTICO-PROBATÓRIO....

Apelação criminal. Direito penal. Roubo consumado. Roubo tentado. Absolvição. Insuficiência de provas. Materialidade e autoria do delito tentado. Comprovação. Palavra da vítima. Especial relevância. Testemunha policial. Imagens de câmeras de segurança. Provas suficientes. Incabível falar em absolvição, quando as provas dos autos demonstram a materialidade e autoria delitivas relacionadas ao crime