royalties franquia
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Decisão monocrática Nº 1417387 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-02-2023
... encargos transferíveis ao adquirente, inclusive quanto aos “royalties” relativos à franquia, acrescido do valor adicionado calculado mediante ...
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Decisão monocrática Nº 64763 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-01-2024
... Narra a parte reclamante que firmou contrato de franquia com Marina Rocha Mota, ora beneficiária desta reclamatória, efetivado ... Além de não haver prova do pagamento dos mencionados royalties e outras taxas em nenhum momento da relação contratual, a própria ...
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Acórdão Nº 57954 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... DO TEMA 725 DA REPERCUSSÃO GERAL. CONTRATO DE ... FRANQUIA EMPRESARIAL. PERMISSÃO CONSTITUCIONAL DE ... FORMAS ALTERNATIVAS DA ... adquire, mediante pagamento de royalties o direito de uso da ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° ...
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Acordao N° 1674540 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-03-2023
Agravo de instrumento. Tutela recursal. Ação de rescisão contratual. Contrato de franquia. Pedido de rescisão. Necessidade de dilação probatória. Ausência de dano irreparável ou de difícil reparação. Agravo não provido. 1. Os requisitos da tutela de urgência estão previstos no artigo 300 do código de processo civil, quais sejam: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil
... TUTELA RECURSAL. AÇÃO DE RESCISÃO ... CONTRATUAL. CONTRATO DE FRANQUIA. PEDIDO DE RESCISÃO. NECESSIDADE DE ... DILAÇÃO PROBATÓRIA. AUSÊNCIA ... ou a terceiros por este indicados, a título de filiação ou de royalties, corrigidas ... monetariamente.” ... 3. O pagamento dos royalties pela ... -
Acordao N° 1278178 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2020
Apelação cível. Empresarial. Contrato de franquia. Ação de rescisão contratual cumulada com perdas e danos. Pedido anulatório por não apresentação de circular de oferta de franquia. Declaração de recebimento no contrato. Instalação e exploração da atividade pela franqueada. Improcedência. Rescisão do contrato. Culpa recíproca. Falta de apoio operacional e ações de publicidade pela franqueadora....
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. EMPRESARIAL. CONTRATO DE FRANQUIA. AÇÃO DE RESCISÃO ... CONTRATUAL CUMULADA COM PERDAS E DANOS. PEDIDO ... FRANQUEADORA. INADIMPLEMENTO DE ROYALTIES E OMISSÃO NA INSERÇÃO DE ... DADOS EM SISTEMA DE CONTROLE DE VENDAS ... -
Acórdão Nº 0309675-69.2018.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 05-05-2022
... em sntese, que em 29/05/2014, firmou junto r o contrato de franquia. Destacou que na clusula I assegurou, tanto o uso do know how para operao ... de condenar a r ao pagamento do valor de R$91.893,16, a ttulo de royalties do contrato. Ao final, pugnou pela condenao do requerido ao pagamento das ...
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Decisões Monocráticas nº 1121379 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2019
... o incondicional, frete, seguro, impostos, contribuições, royalties relativos a franquia e de outros encargos transferíveis ou cobrados do ...
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Decisão da Presidência nº 1055945 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Junio de 2017
... o incondicional, frete, seguro, impostos,contribuições, royalties relativos a franquia e de outros encargos transferíveis ou cobrados do ...
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Decisão monocrática Nº 1332390 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-07-2021
... AÇÃO DECLARATÓRIA ICMS-ST BASE DE CÁLCULO - ROYALTIES ... Pretensão objetivando a exclusão dos royalties da base de ... FRANQUIA Afastamento da tese de que a tributação já é feita por meio do ISS, ...
- Acórdãos nº 0035387-62.2006.8.26.0068 de 14ª Câmara de Direito Público, 25 de Septiembre de 2014
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Acórdão Nº 08042909020238200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 10-07-2023
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL. FRANQUIA. TUTELA PARA ABSTENÇÃO DE COBRANÇA E EXIGÊNCIA DO PACTUADO INDEFERIDA. ACORDO EXTRAJUDICIAL DE RENEGOCIAÇÃO DE ROYALTIES E MINORAÇÃO DE PRESTAÇÕES. RETÓRICA DE DESCUMPRIMENTO DAS ...
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Estudos sobre franquia: uma pesquisa bibliométrica no período de 1993 a 2014
Este artigo tem como objetivo analisar a evolução da produção científica sobre franquia nos principais periódicos de administração do Brasil. Trata-se de uma pesquisa bibliométrica sobre os periódicos de administração classificados nos estratos A2 e B1. A amostra está composta por vinte e dois artigos que disponibilizam o acesso por meio eletrônico. Como resultado, evidencia-se que os periódicos...
... Revista Global Manager v. 15, n. 2, p. 84-99, 2015. 86 ... mensais certas provenientes de royalties e venda de produtos ou serviços aos franqueados (MAURO, 1994) ... Dessa forma, as instituições de ensino e pesquisa têm desempenhado um ... -
Decisão da Presidência nº 1075452 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Septiembre de 2017
... CELEBRADO ENTRE A AUTORA E A ECT CONTRATO NOMINADO COMO DE FRANQUIA ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA DE ISS NÃO VERIFICAÇÃO ... , vislumbrando-se somente uma retribuição (taxa de franquia e royalties) em troca do uso de marca, patente, tecnologia ou sistema operacional ...
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Acórdão Nº 0302762-26.2018.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 07-06-2023
... em território nacional do direito de uso do "sistema de franquia AM/PM", celebrou com a primeira ré um contrato de franquia empresarial. O ... dentre as obrigações do franqueado o pagamento mensal dos royalties e da taxa de publicidade, a manutenção da programação visual ...
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Acórdãos nº 0084688-19.2011.8.26.0224 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 19 de Diciembre de 2018
... Franquia. Ação, proposta pela franqueadora, visando à ... e de seus fiadores no pagamento de “royalties” e outras verbas contratuais, bem assim em multa contratual e ...
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Acórdãos nº 1121883-29.2016.8.26.0100 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 14 de Febrero de 2018
... VOTO Nº 18.029 Ação de anulação de contratos de franquia ajuizada por franqueados contra franqueadora. Sentença ... Autores que, ao contrário, deixaram de pagar “royalties” e conduziram seu negócio de forma irregular. Provas, ...
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Acórdãos nº 1001364-48.2020.8.26.0144 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 20 de Septiembre de 2022
... : LUIS HENRIQUE VIANA FIORDOMO APELAÇÃO CONTRATO DE FRANQUIA “MINIS FINGER FOOD” JUSTIÇA GRATUITA Concessão da benesse ... com suporte técnico operacional Cobrança de Taxas de Royalties e Marketing Cobrança regular e legal Previsão em ...
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Decisões Monocráticas nº 1154916 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2019
... o incondicional, frete, seguro, impostos, contribuições, royalties relativos a franquia e de outros encargos transferíveis ou cobrados do ...
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Nova lei afasta expressamente relação de consumo no contrato de franquia
Nova lei afasta relação de consumo no contrato de franquia
... , uma empresa pretendia anular ou rescindir contrato de franquia, com a devolução dos valores pagos a título de taxas de franquia e de royalties, além do pagamento de multa, em caso de rescisão ... O juízo de primeira instância afastou a cláusula de arbitragem por entender que o contrato ... -
Acordão da , 05-06-2023
AGRAVO INTERNO. DIREITO CIVIL E COMERCIAL. CONTRATO DE FRANQUIA. INTERFERÊNCIA DA FRANQUEADORA NAS ATIVIDADES DA FRANQUEADA. POSSIBILIDADE. INTERVENÇÃO QUE DECORRE DA PRÓPRIA NATUREZA DO CONTRATO DE FRANQUIA, VISANDO AO ESTÃMULO DA ATIVIDADE ECONÔMICA DA FRAQUEADA. RESOLUÇÃO DO CONTRATO. CULPA RECÃPROCA. NÃO EXISTÊNCIA DE CRÉDITOS A SEREM COMPENSADOS. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. STJ NÃO
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Acórdãos nº 1009913-09.2016.8.26.0008 de 21ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2017
... Cobrança de royalties. Contrato de licenciamento de marca. Embargos monitórios e ... Alegação de que o contrato era de franquia e não de licenciamento de marca. Alegação de nulidade ...
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Acórdãos nº 0065973-02.2010.8.26.0114 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 18 de Diciembre de 2017
... 8.26.0114 1ª Vara Cível de Campinas Voto nº 11.942 Franquia. Demanda condenatória em obrigações de fazer e não fazer da com cobrança de multa e de royalties ... Relação desenvolvida de forma precária, em torno do pré- ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0059262-14.2016.8.19.0001 (Cível), 08-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. TRIBUTÁRIO. ISS. INCIDÊNCIA SOBRE RECEITA DE FRANQUIAS. PRESENÇA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PELA FRANQUEADORA. TEMA 300 DO STF. TRIBUTO DEVIDO. RETRATAÇÃO. COMPENSAÇÃO. 1. A impetrante é uma rede de salões de cabeleireiros, franqueadora da sua marca, padrões arquitetônicos, identificação visual externa e interna, know how e serviços, que alega a inexistência...
... sobre os royalties recebidos dos seus franqueados ... 2. É imperioso reconhecer o eminente ... legal, no item nº 17.08, consta o serviço de franquia ... (ou franchinsing) ... 4. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do ... -
TJ-SP anula contrato de franquia por omissão de informação relevante pelo franqueador
TJ-SP anula contrato de franquia por omissão de informação relevante
... A franqueadora ré deverá restituir aos autores da ação os valores pagos, como taxa de franquia, royalties e outros provenientes do acordo. Por outro lado, os franqueados deverão devolver o material recebido, como manual de franquia, e descaracterizar ... -
O coronavírus e a teoria da imprevisão: contratos no Direito Civil
Lucena de Castro: Coronavírus e teoria da imprevisão
... prestações, tais como locação, financiamento imobiliário e royalties da franquia? ... Questões às quais propomos lançar algumas reflexões, ...