rubrica ou rúbrica
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-89800-12.2006.5.17.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal Regional não nega a existência de piso salarial previsto em norma coletiva ou a ocorrência de alteração no critério de pagamento da gratificação semestral - questões trazidas nos embargos de declaração opostos pelo reclamante -, apenas concluindo, acerca das matérias, de forma diversa daquela pretendida pelo autor....
... ção de função estão, de forma indelével, onerados com a rubrica antes denominada IGS". Assim, ainda que se esteja diante de alteração ... -
Acórdão nº 2009/0105810-3 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. COMPLEMENTAÇÃO ACIONÁRIA. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO NA DATA DA CONTRATAÇÃO. AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DO CRITÉRIO DE CÁLCULO. VIABILIDADE DE APLICAÇÃO DO BALANCETE MENSAL EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NÃO CONFIGURAÇÃO DE OFENSA À COISA...
... óprio contemplados no título executivo, em que pese tratar-se de rubrica acessória, não cabe sua inserção em sede de cumprimento de sentença, ... -
Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1085384 / RS de T6 - SEXTA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MILITAR. REAJUSTE DE 28,86%. COMPENSAÇÃO COM COMPLEMENTAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO. IMPOSSIBILIDADE. NATUREZA DISTINTA DAS PARCELAS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO EMBARGADO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos declaratórios são cabíveis apenas nas hipóteses de haver omissã
... de que o percentual de 28,86% não pode ser compensado com a rubrica paga a título de complementação do salário mínimo, na medida em que ... -
Acórdão nº EDcl no MS 15615 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... STF, A FIM DE ASSEGURAR O PAGAMENTO DA RUBRICA PLEITEADA. VÍCIOS DO ARTIGO 535 DO CPC INEXISTENTES. PRETENSÃO DE ...
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Acórdão nº EDcl no MS 15347 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... STF, A FIM DE ASSEGURAR O PAGAMENTO DA RUBRICA PLEITEADA. VÍCIOS DO ARTIGO 535 DO CPC INEXISTENTES. PRETENSÃO DE ...
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Acórdão nº EDcl no MS 15621 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... STF, A FIM DE ASSEGURAR O PAGAMENTO DA RUBRICA PLEITEADA. VÍCIOS DO ARTIGO 535 DO CPC INEXISTENTES. PRETENSÃO DE ...
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Acórdão nº EDcl no MS 15306 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... STF, A FIM DE ASSEGURAR O PAGAMENTO DA RUBRICA PLEITEADA. VÍCIOS DO ARTIGO 535 DO CPC INEXISTENTES. PRETENSÃO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1443-40.2010.5.24.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. PROGRESSÕES POR ANTIGUIDADE PREVISTAS NO PCCS. NEGOCIAÇÃO COLETIVA QUE ANTECIPA A CONCESSÃO DA PARCELA. MESMA RUBRICA. A negociação coletiva tratou de antecipar as promoções por antiguidade previstas no PCCS, inexistindo razão plausível para que as promoções sejam novamente pagas em detrimento da realidade da efetiva retribuição já prestada pela empresa. Recurso de revista...
... NEGOCIAÇÃO COLETIVA QUE ANTECIPA A CONCESSÃO DA PARCELA. MESMA RUBRICA. A negociação coletiva tratou de antecipar as promoções por ... -
Acórdão Nº 1630 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
... rubrica de fraude ... eletrônica preenchem, no caso concreto, os requisitos de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1378-85.2010.5.04.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESCONTO EFETUADO. ILEGALIDADE. DEVOLUÇÃO. Segundo se infere do acórdão regional, trata-se de desconto ilegal, realizado meses após o pagamento, sob a rubrica -gratificação de férias-, parcela diversa daquela sob a qual o valor a maior foi pago, qual seja -abono pecuniário-. Assim, para se chegar à conclusão de possível violação do art. 462 da CLT, ou...
... -se de desconto ilegal, realizado meses após o pagamento, sob a rubrica "gratificação de férias", parcela diversa daquela sob a qual o valor a ... -
Acórdão nº 2007/0071666-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... tornaram inequívoco o entendimento de que as quantias pagas sob a rubrica do PDV constituem indenização e por isso estão fora da área de ...
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Acórdão nº 2008/0282249-4 de T5 - QUINTA TURMA
LOCAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE RESERVA DE CRÉDITO. DEFERIMENTO DA PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS POR SER MEDIDA MAIS EFICAZ. NÃO CONFIGURADO O JULGAMENTO EXTRA PETITA. PEDIDO DEFERIDO DENTRO DOS LIMITES DA LIDE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A opção do julgador pelo deferimento da penhora no rosto dos autos, por ser medida mais eficaz à...
... da peça processual apresentada ou a dedução formulada sob a rubrica dos pedidos, merecendo atenção do julgador tudo o que se pode extrair ... - Em vigor Decreto Nº 10.852, de 8 de novembro de 2021. Regulamenta o Programa Auxílio Brasil, instituído pela Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021
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Acórdão nº MS 15588 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA. PREVISÃO LEGAL. RUBRICA PRÓPRIA. DESCUMPRIMENTO DO PRAZO ESTABELECIDO NA LEI 10.559⁄2002 ...
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Acórdão nº 2010/0097982-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ÉGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, A FIM DE ASSEGURAR O PAGAMENTO DA RUBRICA PLEITEADA ... 1. Caso em que se impetra mandado de segurança contra ato ...
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Acórdão nº MS 13835 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... de vários servidores, em seu benefício pessoal, sob a rubrica "pensão alimentícia", utilizando, para tanto, a senha de outro servidor ...
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Acórdão nº EDcl no MS 15576 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... STF, A FIM DE ASSEGURAR O PAGAMENTO DA RUBRICA PLEITEADA. VÍCIOS DO ARTIGO 535 DO CPC INEXISTENTES. PRETENSÃO DE ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1380926 / DF de T1 - PRIMEIRA TURMA
... corpo e não só aqueles constantes em capítulo especial ou sob a rubrica 'dos pedidos" (REsp 284.480⁄RJ, Rel. Min. SÁLVIO DE FIGUEIREDO ...
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Acórdão nº EDcl no MS 15613 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... STF, A FIM DE ASSEGURAR O PAGAMENTO DA RUBRICA PLEITEADA. VÍCIOS DO ARTIGO 535 DO CPC INEXISTENTES. PRETENSÃO DE ...
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Acórdão nº EDcl no MS 15699 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... STF, A FIM DE ASSEGURAR O PAGAMENTO DA RUBRICA PLEITEADA. VÍCIOS DO ARTIGO 535 DO CPC INEXISTENTES. PRETENSÃO DE ...
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Acórdão nº REsp 1270895 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... ção possui efeitos concretos, sendo a suspensão do pagamento da rubrica nos meses subsequentes mero reflexo do ato originário, situação que ...
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Acórdão nº 2007/0228585-7 de T6 - SEXTA TURMA
... de compensação, não pode haver a dedução de qualquer rubrica em sede de execução, sob pena de ofensa à coisa julgada ... 4 ...
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Acórdão nº 2008/0185534-5 de T6 - SEXTA TURMA
... Sendo assim, deve haver o pagamento da rubrica" também naqueles períodos considerados como de efetivo exercício por for\xC3" ...
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Acórdão nº 2007/0061743-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... corpo e não só aqueles constantes do capítulo especial ou sob a rubrica "dos pedidos" ... Agravo regimental improvido ... Vistos, ...
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Acórdão nº 2005/0138397-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , e não só aqueles constantes em capítulo especial ou sob a rubrica 'dos pedidos'" (REsp 120.299/ES, 4ª T., Min. Sálvio de Figueiredo ...