rubrica ou rúbrica
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Acórdão nº 2006/0108529-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... exista previsão orçamentária, os créditos para atender à rubrica são menores do que a soma das obrigações a serem cumpridas". (MS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-102100-11.2009.5.24.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... coletivo de trabalho, mera renúncia do reclamante ao pagamento da rubrica, garantida por lei, concernente aos trajetos casa-trabalho e vice-versa, ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1241661 / PR de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº EDcl no MS 16642 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº AgRg no REsp 1000083 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 1.577⁄97 (12 de junho de 1997), a rubrica em comento deve ser arbitrada no limite de 12% (doze por cento) ao ano. Se ...
- Acórdão nº EDcl no MS 15618 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº EDcl no REsp 1294238 / CE de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº EDcl no MS 15488 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº EDcl no MS 15640 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº EDcl no MS 15713 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº EDcl no MS 15233 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº EDcl no MS 15656 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº EDcl no MS 15887 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº EDcl no MS 15524 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº EDcl no MS 15624 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº EDcl no MS 15559 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº EDcl no MS 15619 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2291-75.2010.5.02.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. As arguições da reclamada no presente tópico, em que pese serem apresentadas sob a rubrica de impossibilidade jurídica do pedido, referem-se, na verdade, ao mérito da controvérsia discutida na presente demanda, não ensejando a extinção do feito sem apreciação do mérito. Recurso de revista não conhecido. 2. PRESCRIÇÃO. A decisão regional...
... no presente tópico, em que pese serem apresentadas sob a rubrica de impossibilidade jurídica do pedido, referem-se, na verdade, ao mérito ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-125700-62.2008.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... álise do conjunto fático e probatório dos autos, assentou que a rubrica "adicional de produtividade", na verdade, se trata de uma gratificação, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-140700-54.2003.5.23.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. EMPAER. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. ALTERAÇÃO DA SISTEMÁTICA DO PAGAMENTO. HIPÓTESE DE SALÁRIO COMPLESSIVO AFASTADA. Na hipótese dos autos, a alteração contratual implicou nova regra de pagamento dos empregados, de modo a incorporar parcelas da remuneração em uma única rubrica, com vantagem monetária. Conquanto, no caso dos autos, a discussão esteja afeta à alteração da...
... , de modo a incorporar parcelas da remuneração em uma única rubrica, com vantagem monetária. Conquanto, no caso dos autos, a discussão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-364700-77.2008.5.12.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... de maio de 2008, o repouso semanal remunerado passou a ser pago em rubrica própria. A Corte de origem verificou que a alteração da forma de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08039688220194058400), 01-10-2020
PROCESSO Nº: 0803968-82.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: NATANAEL NILTON DIAS ADVOGADO: Carlos Alberto Marques Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... administrativa e financeira, responsável pelo pagamento da rubrica em questão. Nesse sentido: ... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO ... -
Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1278445 / DF de T1 - PRIMEIRA TURMA
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ERRO MATERIAL CONFIGURADO. EFEITOS MODIFICATIVOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AÇÃO COLETIVA. VALOR DA CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO. OMISSÃO CONFIGURADA. RETORNO DOS AUTOS. 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando o provimento jurisdicional padece de omissão, contradição ou obscuridade,...
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Acórdão nº MS 14716 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... para o pagamento dos retroativos devidos aos anistiados está na rubrica prevista nas Leis 11.007⁄04, 11.100⁄05, 11.306⁄06, 11.451⁄07 e ...
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Acórdão nº 2009/0199564-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... para o pagamento dos retroativos devidos aos anistiados está na rubrica prevista nas Leis 11.007⁄04, 11.100⁄05, 11.306⁄06, 11.451⁄07 e ...