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APELAÇÃO. ROUBO SIMPLES E TENTADO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. FUNDAMENTAÇÃO "PER RELATIONEM". VALIDADE. CONDENAÇÃO PAUTADA EM SÓLIDO CONJUNTO PROBATÓRIO, OBTIDO NAS FASES EXTRAJUDICIAL E JUDICIAL. RÉU RECONHECIDO, EM JUÍZO E FORA DELE, PELA VÍTIMA. GRAVE AMEAÇA COMPROVADA. ROUBADOR QUE ABORDOU A VÍTIMA MUNIDO DE UMA CHAVE TIPO "L". TENTATIVA MANTIDA. DOSIMETRIA DA PENA ESTABELECIDA DE...

APELAÇÃO. ROUBO SIMPLES. VIOLÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PROVA ROBUSTA DE QUE O RÉU PARTICIPOU EFETIVAMENTE DO CRIME NARRADO NA DENÚNCIA. O DEPOIMENTO DA VÍTIMA, COLHIDO SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO, CONFIRMOU TER SIDO O RÉU O AUTOR DO ROUBO. RÉU REVEL. DEPOIMENTO DE POLICIAL MILITAR. VALIDADE. "RES" NA POSSE. INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO. PROVAS SUFICIENTES A CONVENCER DO DECRETO...

APELAÇÃO. ROUBO TRIPLAMENTE MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO, CONCURSO DE AGENTES E RESTRIÇÃO DE LIBERDADE. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. MATERIALIDADES E AUTORIAS COMPROVADAS. PALAVRA DAS VÍTIMAS. DEPOIMENTOS DE POLICIAIS. VALIDADE. "RES FURTIVA" APREENDIDA EM PODER DOS RÉUS. ÔNUS PROBATÓRIO. CRIMES CONSUMADOS. DOSIMETRIA DAS PENAS ESTABELECIDA DE...

APELAÇÃO. ROUBO SIMPLES E CONSUMADO. FUNDAMENTAÇÃO "PER RELATIONEM". POSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PROVA ROBUSTA DE QUE O RÉU PARTICIPOU EFETIVAMENTE DO CRIME DE ROUBO NARRADO NA DENÚNCIA. RÉU RECONHECIDO, EM JUÍZO E FORA DELE, PELA VÍTIMA. DEPOIMENTO JUDICIAL DE POLICIAIS MILITARES. VALIDADE. PROVAS SUFICIENTES A CONVENCER DO DECRETO CONDENATÓRIO. A SIMPLES INVERSÃO DA...

APELAÇÃO. ROUBO SIMPLES. SIMULAÇÃO DE PORTE DE ARMA. GRAVE AMEAÇA CONFIGURADA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PROVA ROBUSTA DE QUE O RÉU EFETIVAMENTE PRATICOU O CRIME DE ROUBO NARRADO NA DENÚNCIA. O DEPOIMENTO DA VÍTIMA, COLHIDO SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO, CONFIRMOU TER SIDO O RÉU O AUTOR DO CRIME. TESTEMUNHO DE AGENTES PÚBLICOS. VALIDADE. PROVAS SUFICIENTES A CONVENCER DO DECRETO...

PROCESSO Nº: 0800893-64.2021.4.05.8109 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: A A R CISCATO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ADVOGADO: Roberto Cesar Gouveia Majchszak e outro PARTE RÉ: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Ribeiro Campos EMENTA: TRIBUTÁRIO. IRPJ. VERBAS RECEBIDAS A...

APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADA. RÉU RECONHECIDO, SEM SOMBRA DE DÚVIDA, PELA VÍTIMA, NAS FASES INQUISITORIAL E JUDICIAL. VALIDADE. "RES" ENCONTRADA NA POSSE DO RÉU ACARRETA A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. A SIMPLES INVERSÃO DA POSSE DA COISA SUBTRAÍDA É O BASTANTE PARA A CONSUMAÇÃO DO CRIME DE ROUBO. DOSIMETRIA. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL.

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

PROCESSO Nº: 0800063-35.2020.4.05.8109 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ENGECONSUL CONSTRUCAO E INDUSTRIA LTDA - ME ADVOGADO: Marcio Christian Pontes Cunha APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Ribeiro Campos EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO...

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

PJE 0804863-75.2016.4.05.8100 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. NECESSIDADE DE INSCRIÇÃO EM CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO. INEXISTÊNCIA. ATIVIDADE ESTRANHA À EXERCIDA POR ADMINISTRADOR. LEI 4.769/1965. 1. Apelação de sentença que denegou a segurança, ante o pleito formulado pelo Conselho Regional de Administração do Estado do Ceará, através do qual objetiva a concessão de provimento...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

AGRAVO DE INSTRUMENTO – MANDADO DE SEGURANÇA – ESCALA DE PLANTÕES INSTITUÍDO PELO MUNICÍPIO DE SIQUEIRA CAMPOS PARA AS FARMÁCIAS – AFRONTA À LEI FEDERAL Nº 13.874/2019 – LIVRE CONCORRÊNCIA – DECISÃO AGRAVADA REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 5ª C.Cível - 0010090-80.2022.8.16.0000 - Siqueira Campos - Rel.: DESEMBARGADOR RENATO BRAGA BETTEGA - J. 29.08.2022)

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

APELAÇÃO. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE "FOGO" E CONCURSO DE AGENTES. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PROVA ROBUSTA DE QUE O RÉU PARTICIPOU EFETIVAMENTE DO CRIME DE ROUBO NARRADO NA DENÚNCIA. RÉU RECONHECIDO, EM JUÍZO E FORA DELE, PELA VÍTIMA. VALIDADE. DEPOIMENTOS JUDICIAIS DOS POLICIAIS MILITARES. VALIDADE. "RES" NA POSSE. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. A SIMPLES INVERSÃO DA...

APELAÇÃO. ROUBOS DUPLAMENTE MAJORADOS. DUAS VEZES. EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. MATERIALIDADES E AUTORIAS COMPROVADAS. PROVA ROBUSTA DE QUE O RÉU PARTICIPOU EFETIVAMENTE DOS CRIMES DE ROUBO NARRADOS NA DENÚNCIA. RÉU CONFESSO (PARCIALMENTE) EM SOLO POLICIAL. OS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS MILITARES, COLHIDOS SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO, CONFIRMARAM TER SIDO O RÉU UM DOS AUTORES...

APELAÇÕES. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO E CONSUMADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. FUNDAMENTAÇÃO "PER RELATIONEM". POSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIAS COMPROVADAS. PROVA ROBUSTA DE QUE OS RÉUS PARTICIPARAM EFETIVAMENTE DO CRIME DE ROUBO NARRADO NA DENÚNCIA. O RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO EXTRAJUDICIAL DOS RÉUS FOI CORROBORADO PELAS PROVAS COLHIDAS SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO....

APELAÇÃO. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. CONCURSO DE AGENTES. CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENORES. MATERIALIDADES E AUTORIAS COMPROVADAS. RÉUS RECONHECIDOS PELA VÍTIMA, NAS FASES INQUISITORIAL E JUDICIAL. DEPOIMENTOS DE POLICIAIS. VALIDADE. PARTE DA "RES FURTIVA" APREENDIDA EM PODER DOS RÉUS. ÔNUS PROBATÓRIO. ROUBO CONSUMADO. INVERSÃO DA POSSE. PRECEDENTES. DOSIMETRIA DA PENA...

APELAÇÃO. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PROVA ROBUSTA DE QUE O RÉU PARTICIPOU EFETIVAMENTE DO CRIME DE ROUBO NARRADO NA DENÚNCIA. OS DEPOIMENTOS DAS VÍTIMAS, COLHIDOS SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO, CONFIRMARAM TER SIDO O RÉU UM DOS AUTORES DO CRIME. PROVAS SUFICIENTES A CONVENCER DO DECRETO CONDENATÓRIO. A SIMPLES...

APELAÇÃO. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PROVA ROBUSTA DE QUE O RÉU PARTICIPOU EFETIVAMENTE DO CRIME DE ROUBO NARRADO NA DENÚNCIA. ROUBADOR RECONHECIDO, SEM SOMBRA DE DÚVIDAS, PELA VÍTIMA, NAS FASES INQUISITORIAL E JUDICIAL. VALIDADE. DESCLASSFICIAÇÃO DO CRIME DE ROUBO PARA O CRIME DE FURTO. IMPOSSIBILIDADE. A SIMPLES

APELAÇÃO. ROUBO SIMPLES. SIMULAÇÃO DE PORTE DE ARMA. GRAVE AMEAÇA CONFIGURADA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. REVELIA. PROVA ROBUSTA DE QUE O RÉU PARTICIPOU EFETIVAMENTE DO CRIME DE ROUBO NARRADO NA DENÚNCIA. ROUBADOR RECONHECIDO, SEM SOMBRA DE DÚVIDAS, PELA VÍTIMA, NA FASE INQUISITORIAL. DEPOIMENTOS DE POLICIAIS MILITARES. VALIDADE. "RES" NA POSSE. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. A SIMPLES...

APELAÇÃO. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. RECEPTAÇÃO DOLOSA. MATERIALIDADES E AUTORIAS COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. RECONHECIMENTO PESSOAL. DEPOIMENTOS DE POLICIAIS. VALIDADE. "RES FURTIVA" APREENDIDA EM PODER DO RÉU. ÔNUS PROBATÓRIO. ROUBO CONSUMADO. INVERSÃO DA POSSE. PRECEDENTES. DOSIMETRIA DA PENA ESTABELECIDA DE MODO ESCORREITO. REGIME FECHADO. IMPROVIMENTO DO RECURSO DEFENSIVO. 1....

APELAÇÃO. DENÚNCIA. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. AFASTAMENTO DA MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO PELO JUÍZO "A QUO". MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PROVA ROBUSTA DE QUE O RÉU PARTICIPOU EFETIVAMENTE DO CRIME DE ROUBO NARRADO NA DENÚNCIA. ROUBADOR RECONHECIDO, SEM SOMBRA DE DÚVIDAS, PELAS VÍTIMAS, NAS FASES INQUISITORIAL E JUDICIAL. VALIDADE....

APELAÇÃO. ROUBOS MAJORADOS E CONSUMADOS. CONCURSO DE AGENTES. TOTAL DE QUATRO VÍTIMAS. (BLOCO UM, UMA VÍTIMA - BLOCO DOIS, TRÊS VÍTIMAS). CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENORES. ART. 244-B, "CAPUT", DA LEI N. 8.069/90. MATERIALIDADES E AUTORIAS COMPROVADAS. RÉU RECONHECIDO, SEM SOMBRA DE DÚVIDAS, PELAS VÍTIMAS, NAS FASES INQUISITORIAL E JUDICIAL. VALIDADE. "RES" ENCONTRADA NA POSSE DO RÉU ACARRETA A...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL NA PARTE DISPOSITIVA DO ACÓRDÃO. VÍCIO CONSTATADO. ALEGAÇÃO EM CONTRARRAZÕES DE SUPOSTOS FATOS SUPERVENIENTES. IMPOSSIBILIDADE DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NECESSIDADE DE SE UTILIZAR DA VIA ADEQUADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E ACOLHIDOS SEM EFEITOS INFRINGENTES. VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração...

1. A autoria do crime restou comprovada pelas provas coligidas aos autos, além de ter sido a ré reconhecida, nas fases extrajudicial e judicial, pela vítima. Validade. O reconhecimento que a vítima efetua, da pessoa do seu roubador, assume fundamental importância, eis que, em sede de crime de roubo, normalmente tocado de clandestinidade, a palavra da vítima é a única na qual pode a autoridade...