salário básico conceito
-
Sentença nº 1001219-80.2019.5.02.0035 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-09-2023
... Neste sentido, a descrição do salário base e do piso salarial reajuste complementar ... de 30% sobre o seu salário básico (grifo meu), bem como de seus respectivos ... 2016 e 01 e 02.12.2016."Trago à baila o conceito de salário base, consoante art. 6º da lei ...
-
Artigos 457 a 467
... da técnica: atributos e proteção ao salário ... São considerados atributos do salário a ... para outros), afetou substancialmente o conceito de salário e a disciplina das gorjetas, da ... básico). Basta pensar no adicional de periculosidade, ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000203-32.2016.5.07.0017), 2016-09-06
... medida em que visa proteger o próprio salário percebido pelo empregado, ou seja, sua fonte ... No conceito de salário, aqui, incluem-se o salário básico ...
-
Acórdão Nº 0020459-26.2015.5.04.0013 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 06-09-2017
EMENTA INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO. A não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo assegurado ao trabalhador ensejam o pagamento de todo o período, acrescido do adicional de hora extra, na forma do artigo 71, §4º, da CLT e da Súmula 437, I, do TST.
... a primeira e fixa a segunda, constituem salário em sentido estrito, uma vez que ambas são uma ... , de forma que devem ser incluídas no conceito de salário básico para fins de cálculo do ... -
Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... O conceito dessa programação ... especial está no art ... ção de salários a múltiplos do salário mínimo (art. 60, §4º, I, c/c art ... 7º, ... jurídico básico disciplinador dos serviços de ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000186-25.2018.5.07.0017), 2018-12-05
... medida em que visa proteger o próprio salário percebido pelo empregado, ou seja, sua fonte ... No conceito de salário, aqui, incluem-se o salário básico ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001945-92.2016.5.07.0017), 2017-09-05
... medida em que visa proteger o próprio salário percebido pelo empregado, ou seja, sua fonte ... No conceito de salário, aqui, incluem-se o salário básico ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000460-23.2017.5.07.0017), 2017-09-05
... medida em que visa proteger o próprio salário percebido pelo empregado, ou seja, sua fonte ... No conceito de salário, aqui, incluem-se o salário básico ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001245-31.2016.5.07.0013), 2017-06-21
... medida em que visa proteger o próprio salário percebido pelo empregado, ou seja, sua fonte ... No conceito de salário, aqui, incluem-se o salário básico ...
-
Acórdão Nº 0020106-14.2020.5.04.0141 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 28-06-2021
HORAS EXTRAS. VALIDADE DOS REGISTROS DE HORÁRIO. Efetividade da jornada registrada em cartões ponto, prevalentes por não desconstituídos por prova oral, convincente.
... de periculosidade tão-somente o salário básico, à exceção dos eletricitários, o que ... empregado e que deve ser incluída no conceito de salário básico para efeito do cálculo do ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 12-87.2012.5.04.0541)
... é o salário inicial da faixa imediatamente anterior e não ... a remuneração do reclamante em seu conceito" clássico, e não sobre o seu salário básico. N\xC3" ...
-
COVID. Legislação correlata
... de referência simplificado ou de projeto básico simplificado. (Incluído pela Lei n. 14.035, de ... proporcional de jornada de trabalho e de salário; e II — suspensão temporária do contrato de ... — arrematação — conceito e utilização — arts. 902 e 903 — CPC/15 ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0157333-75.2021.8.19.0001 (Fazendária), 22-11-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0157333-75.2021.8.19.0001 Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: LUCIANA NUNES LEAL NASCIMENTO e outros RECURSO INOMINADO. GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS - AGENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 0211392-47.2020.8.19.0001
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0013936-55.2021.8.19.0001 (Fazendária), 13-12-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0013936-55.2021.8.19.0001 Recorrente: PAULO CESAR DE OLIVEIRA ANTUNES e outras Recorrido: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS - AGENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 0211392-47.2020.8.19.0
-
Acórdão Nº 0020437-81.2014.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 18-05-2018
... "), ainda que variável, constitui salário em sentido estrito, uma vez que é uma forma de ... , de forma que deve ser incluída no conceito de salário básico para fins de cálculo do ...
-
Acórdão Nº 0021294-76.2018.5.04.0411 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 10-09-2020
EMENTA HORAS EXTRAS. REGISTROS DE PONTO INVÁLIDOS COMO MEIO DE PROVA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. Hipótese na qual os registros de horário não podem ser tidos como meio de prova da jornada de trabalho. Presunção de veracidade da jornada de trabalho indicada pelo reclamante que, no entanto, deve ser arbitrada em cotejo com os demais elementos de prova. Aplicação da SJ 338, I, do TST. Sentença...
... ções narradas, de fato, amoldam-se ao conceito do artigo 62 da CLT, sem prejuízo da valoração ... , pois são incluídas no conceito de salário básico, ou seja, constituem salário em sentido ... -
Acórdão Nº 0021456-90.2017.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 02-06-2020
EMENTA HORAS EXTRAS. REGIME COMPENSATÓRIO SEMANAL . A prestação habitual de horas extras invalida o regime compensatório semanal. Adoção da Súmula 85, IV, do TST.
... " gratificação desempenho "), constitui salário em sentido estrito, uma vez que é uma forma de ... do obreiro, devendo ser incluída no conceito de salário básico para fins de cálculo do ... -
Princípios do direito do trabalho
... tem reiteradamente esclarecido que no conceito de riscos assumidos pelo empregador inscreve-se, ... a regra geral da “irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo ... laborais, sem afronta ao princípio básico da indisponibilidade que caracteriza o Direito ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001027-89.2019.5.07.0015), 2020-10-30
... dos vendedores, enquadrando-o no conceito de categoria diferenciada, desse modo incabível ... o divisor 220 e a evolução salarial (salário mensal mais comissão) do reclamante, ora ... incide apenas sobre o salário básico e não sobre este acrescido de outros adicionais, ...
-
Acórdão Nº 0020936-92.2017.5.04.0461 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 18-09-2020
EMENTA SINDICATO. DISPENSA DO PAGAMENTO DE CUSTAS. Sendo o ente coletivo a pessoa jurídica legitimada a prestar a assistência judiciária gratuita a quem necessita, entende-se fazer jus ao benefício da justiça gratuita ainda que atuando em causa própria.
... observância do percentual de 4% sobre o salário básico em sentido estrito; (d) honorários ... que o cerne da controvérsia está no conceito dado a "salário básico", uma vez que o banco ... -
Acórdão nº0000714-48.2021.8.17.3340 de Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3ª CDP), 25-09-2023
... mnimo, como definiu, expressamente, o conceito de vencimentos no mbito municipal, como sendo a ...
-
Acórdão Nº 0021145-42.2020.5.04.0401 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 20-10-2021
EMENTA INTERVALO INTRAJORNADA. A não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo assegurado ao trabalhador ensejam o pagamento de todo o período, acrescido de 50%, na forma do art. 71, § 4º, da CLT, com redação vigente à época do contrato de trabalho, e da Súmula 437 do TST.
... em horas extras, férias com 1/3, 13º salário e FGTS com 40%. Por unanimidade, dar parcial ... , de forma que devem ser incluídas no conceito de salário básico para fins de cálculo do ... -
Acórdão Nº 0119100-08.2009.5.04.0030 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 15-10-2018
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. PENSIONAMENTO MENSAL. BASE DE CÁLCULO. Título exequendo que não limita o pensionamento mensal ao salário básico percebido pelo trabalhador. Sentença mantida.
... não limita o pensionamento mensal ao salário básico percebido pelo trabalhador. Sentença ... deferido sobre o salário percebido, no conceito, compreendem-se todas as verbas de natureza ... -
Acórdão Nº 0020744-47.2019.5.04.0411 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 09-07-2020
VALIDADE DOS CARTÕES-PONTO . Os cartões-ponto consistem em prova pré-constituída da jornada de trabalho do empregado, cujo valor probatório somente será desconsiderado em havendo prova cabal de que não refletem os horários efetivamente cumpridos. Hipótese não contemplada nos autos, uma vez que a confissão do autor confirma a validade dos registros como prova da jornada.
... "), ainda que variável, constituem salário em sentido estrito, uma vez que é uma forma de ... , de forma que deve ser incluída no conceito de salário básico para fins de cálculo do ...