salário básico conceito
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Remuneração e salário
... 457, caput ) e pelo conceito legal de salário mínimo (art. 76 da CLT e leis do salário mínimo ... ções próprias, por preservarem estreita coerência com o núcleo básico" da principal prestação devida pelo empregador ao empregado. A diferencia\xC3" ...
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Acórdão Nº 0020009-11.2015.5.04.0231 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 09-11-2017
... (" GRATIFICAÇÃO DESEMPENHO ") constitui salário em sentido estrito, uma vez que é uma forma de ... , de forma que deve ser incluída no conceito de salário básico para fins de cálculo do ...
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Acórdão Nº 0020178-64.2020.5.04.0411 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 01-09-2021
Este acórdão não possui ementa (3)!
... A base de cálculo das horas extras é o salário contratual do reclamante, acrescido do adicional ... variável, incluindo-se, portanto, no conceito de comissionista misto. Sustenta que, embora a ... ser incluída no conceito de salário básico para fins de cálculo do adicional de ... -
Acórdão Nº 0020630-39.2018.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 01-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. Caso em que entende a Turma que a discussão quanto aos juros e correção monetária deve ser remetida para a fase de liquidação de sentença, momento oportuno para se estabelecer os critérios, pois pode ocorrer, no curso do processo alterações na legislação que influenciem tais cálculos. Não provido.
... base para o cálculo das horas extras o salário-base somado às horas extras contratuais) com os ... 119) ... Não coincide com o conceito de extraordinariedade a extrapolação rotineira ... como integrante do conceito do salário básico mensal. Tenho por configurada, assim, a hipótese ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0290007-51.2020.8.19.0001 (Fazendária), 13-12-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0290007-51.2020.8.19.0001 Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e CATIA CILENE FELIPE BARBOSA e outras Recorrido: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e CATIA CILENE FELIPE BARBOSA e outras RECURSO INOMINADO. GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS - AGENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL....
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Acórdão Nº 0020005-65.2015.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 28-11-2017
EMENTA HORAS EXTRAS. REGISTROS DE HORÁRIOS. Caso em que omissos registros de horários da jornada de trabalho do autor de parte significativa do período contratual sub judice , não se podendo concluir que a idoneidade dos registros trazidos à colação alcance tal período em que não há documentação da jornada do trabalhador. Considerando que a reclamada não se desincumbiu de seu ônus probatório, a...
... , feriados, férias com 1/3, 13º salário e FGTS com indenização compensatória de 40%, ... foi incontroversamente adotado o salário básico para o pagamento do adicional em referência, o ... , de forma que devem ser incluídas no conceito de salário básico para fins de cálculo do ... -
Relação de emprego - caracterização
... ramo jurídico trabalhista, esse núcleo básico centra-se na relação de trabalho, mais ... , sob a dependência deste e mediante salário”. Por fim, no caput do art. 2º da mesma ... O conceito de não eventualidade é, porém, um dos mais ...
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Acórdão Nº 0020011-75.2015.5.04.0232 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 10-09-2018
EMENTA REGISTROS DE HORÁRIO. VALIDADE. Caso em que os registros de horários juntados aos autos são variáveis, contendo inúmeras horas extras, em conformidade com o art. 74, § 2º, da CLT, e o reclamante não se desincumbiu do seu ônus probatório (CLT, art. 818) acerca da alegada inidoneidade desses documentos. Recurso parcialmente provido para reconhecer a validade dos controles de ponto.
... ória, razão pela qual integra o salário, e deve repercutir nos repousos remunerados, por ... ão pelo trabalho, devendo inserir-se no conceito de salário básico para fins de cálculo do ... -
Acordão nº 20160077731 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 1 de Marzo de 2016
... ensejar o pagamento à base de 30% de do salário base da empregada, incluindo-se neste a parcela ... parte variável do salário integram o conceito de salário básico para os efeitos do cálculo ...
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Acórdão Nº 0021348-07.2016.5.04.0801 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 01-09-2017
... ser calculada exclusivamente sobre o salário básico do empregado ... ACÓRDÃO Vistos, ... , é evidente que não se enquadram no conceito da lei de salário básico ... Improcedentes os ...
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Acórdão Nº 0020143-07.2020.5.04.0411 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 29-09-2021
... A base de cálculo das horas extras é o salário contratual do reclamante, acrescido do adicional ... , de modo que devem ser incluídas no conceito de salário básico para fins de cálculo de ...
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Acórdão Nº 0020536-26.2017.5.04.0252 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 12-03-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIFERENÇAS DE PRÊMIO PRODUÇÃO. A empregadora não trouxe aos autos a totalidade da documentação necessária para verificação da correção dos valores alcançados ao autor em razão da produtividade, ônus que lhe incumbia em face do dever de documentação do contrato de trabalho, bem como por se tratar de fato impeditivo do direito da parte autora, nos termos do...
... e instrumentos, àqueles que perceberem salário igual ou inferior a 40% (quarenta por cento) do ... , de forma que deve ser incluída no conceito de salário básico para fins de cálculo do ... -
Acórdão Nº 0020088-57.2015.5.04.0241 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 13-10-2017
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Hipótese em que providos parcialmente os embargos de declaração apresentados pela reclamada para acrescer fundamentos a complementar a prestação jurisdicional, sem ocasionar efeito modificativo ao julgado.
... "), ainda que variável, constitui salário em sentido estrito, uma vez que é uma forma de ... , de forma que deve ser incluída no conceito de salário básico para fins de cálculo do ... -
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... -Wilhelm. Pensamento sistemático e conceito de sistema na ciência do direito ... 3. ed ... ) na aplicação da lei, em que o valor básico protegido é a segurança jurídica; 2. na ... º 7.787/89 , que ampliou o conceito de salário, que tinha sido incorporado pela Constituição, ...
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Acórdão Nº 0020067-33.2014.5.04.0721 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-10-2020
EMENTA CORSAN. BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO NORMATIVA DE RETORNO DE FÉRIAS (COMPLEMENTO SALARIAL). AVANÇOS TRIENAIS (ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO). Havendo majoração do valor devido a título de avanços trienais (adicional por tempo de serviço), pelo deferimento de diferenças salariais, haverá majoração da gratificação normativa de retorno de férias (complemento salarial), na medida em que os
... de férias - GNRF) é composto do salário base, dos avanços trienais (adicional por tempo ... conceito mais amplo que o salário básico, e que inclui, ... -
Princípios do direito do trabalho
... mandatos de otimização; contudo, o conceito é de mandado (ou mandamento ), por se tratar ... a regra geral da “irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo ... laborais, sem afronta ao princípio básico da indisponibilidade que caracteriza o Direito ...
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Princípios do direito do trabalho
... tem reiteradamente esclarecido que no conceito de riscos assumidos pelo empregador inscreve-se, ... a regra geral da “irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo ... laborais, sem afronta ao princípio básico da indisponibilidade que caracteriza o Direito ...
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Acórdão Nº 0021062-89.2017.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 11-07-2020
EMENTA RESPONSABILIZAÇÃO SUBSIDIÁRIA. Terceirização de mão de obra com base nos contratos firmados entre as empresas em que demonstrado que as atividades desenvolvidas pelo autor eram exercidas em favor da segunda ré, havendo a responsabilização subsidiária, nos termos da Súmula 331, IV, do TST.
... érias, com um terço, décimo terceiro salário, FGTS com multa de 40%, com base nos registros ... estrito, devendo ser incluída no conceito de salário básico para efeito de cálculo do ... -
Acórdão Nº 0021435-24.2017.5.04.0252 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 21-08-2020
... meio de comissões, mas tão somente por salário" mensal. A parcela paga a título de prêmio produ\xC3" ... , de forma que deve ser incluída no conceito de salário básico para fins de cálculo do ...
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Acórdão Nº 0021701-43.2017.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 28-05-2020
... periculosidade deve ser calculado pelo salário-base do empregado, conforme dispõe o § 1º do ... estrito, devendo ser incluída no conceito de salário básico para fins de cálculo do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001245-31.2016.5.07.0013), 2018-02-28
... os reflexos daí decorrentes em 13º salário, férias + 1/3, horas extras, licença-prêmio, ... No conceito de salário, aqui, incluem-se o salário básico ...
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Sentença nº 1001219-80.2019.5.02.0035 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-09-2023
... Neste sentido, a descrição do salário base e do piso salarial reajuste complementar ... de 30% sobre o seu salário básico (grifo meu), bem como de seus respectivos ... 2016 e 01 e 02.12.2016."Trago à baila o conceito de salário base, consoante art. 6º da lei ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000203-32.2016.5.07.0017), 2016-09-06
... medida em que visa proteger o próprio salário percebido pelo empregado, ou seja, sua fonte ... No conceito de salário, aqui, incluem-se o salário básico ...
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Acórdão Nº 0020459-26.2015.5.04.0013 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 06-09-2017
EMENTA INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO. A não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo assegurado ao trabalhador ensejam o pagamento de todo o período, acrescido do adicional de hora extra, na forma do artigo 71, §4º, da CLT e da Súmula 437, I, do TST.
... a primeira e fixa a segunda, constituem salário em sentido estrito, uma vez que ambas são uma ... , de forma que devem ser incluídas no conceito de salário básico para fins de cálculo do ... -
Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... O conceito dessa programação ... especial está no art ... ção de salários a múltiplos do salário mínimo (art. 60, §4º, I, c/c art ... 7º, ... jurídico básico disciplinador dos serviços de ...