salário básico conceito
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Sentença nº 1000016-16.2023.5.02.0303 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-06-2023
... remuneração do autor, e não sobre o salário auferido, o que vem lhe causando prejuízos, ... remuneração, e não sobre o salário básico", o que lhe causou prejuízos, já que a base de c\xC3" ... , servir de fundamento para elastecer o conceito de “salário básico” para fins de vale ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11100-54.2015.5.03.0183)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014, MAS ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 13.467/2017. JORNADA EXTERNA - HORAS EXTRAS - INOBSERVÂNCIA DO REQUISITO DO INCISO I DO §1º-ADO ARTIGO 896 DA CLT - TRANSCRIÇÃO PARCIAL DO ACÓRDÃO RECORRIDO - TRECHO QUE NÃO INDICA TODOS OS FUNDAMENTOS ADOTADOS PELO TRT.
... origem em 13º salário, férias+1/3, aviso prévio, RSR, e FGTS+40% ... salário básico. Apontou contrariedade à Súmula nº 191 do TST ... § 1º, e 457, § 1º, da CLT, integram o conceito de ... salário básico, tem direito o ... -
Acórdão Nº 0020049-64.2017.5.04.0411 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-10-2017
... ção devem ser apuradas somente sobre o salário base. Também não se conforma com a apuração ... deferimento não se restringe ao salário básico, pois o conceito de diferenças salariais abrange ...
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Acórdão Nº 0020251-22.2015.5.04.0731 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 16-12-2020
... "), ainda que variável, constituem salário" em sentido estrito, de forma que deve ser inclu\xC3"ída no conceito de salário básico para fins de cálculo do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1124-19.2013.5.03.0013) 28-02-2018
... , para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como ... conceito do §1º, do artigo supramencionado, inclusive ... não a inclui no conceito de salário básico ...
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Acórdão Nº 0020319-07.2015.5.04.0202 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 04-10-2017
EMENTA JORNADA DE TRABALHO. REGISTROS DE HORÁRIO. INVALIDADE. Nos termos do art. 818 da CLT, compete ao empregado o ônus de provar o fato constitutivo do direito. Entretanto, diante das disposições do § 2º do artigo 74 da CLT, constitui obrigação do empregador efetuar o registro da jornada sempre que seu estabelecimento contar com mais de dez empregados. Todavia, não são válidos os registros de...
... reflexos em férias, décimo terceiro salário e FGTS. Por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO ... estrito, devendo ser incluída no conceito de salário básico para fins de cálculo deste ... -
Teoria Geral dos Benefícios e Serviços do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
... dia de trabalho e dependentes de cota de salário-família, se for o caso ... Para o(a) ... de atividade em estabelecimento de ensino básico, no nível infantil, fundamental e/ ou médio, ... 3.048/1999 ... @@4.1 Conceito ... Salário-de-benefício (SB) é o valor ...
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Acórdão Nº 0021560-90.2014.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 23-11-2017
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. Adotada no acórdão embargado tese explícita a respeito da matéria, lançando a Turma Julgadora os motivos de seu convencimento com a devida fundamentação, nada há a ser acrescido ou explicitado, inclusive para fins de prequestionamento, nos moldes da OJ nº 118 da SDI-I e da Súmula nº 297, item I, ambas do TST. Embargos de declaração da reclamante nã
... base de cálculo do adicional deve ser o salário básico, tal como estabelece o art. 193 da CLT ... integra a remuneração e não o conceito de salário básico, que é considerado como ... -
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... Em conceito já reproduzido aqui e que novamente é ... não foram aptos a engendrar um plano básico, universal e igualitário, que protegesse a todos ... 20, de 1998, restringiu o salário-família e o auxílio-reclusão aos dependentes ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0097087-79.2022.8.19.0001 (Criminal), 15-02-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0097087-79.2022.8.19.0001 Recorrente: MARIA DAS GRAÇAS GARCIA WERMELINGER SÁ Recorrido: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS - AGENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 0211392-47.2020.8.19.0001
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... @2. Do conceito de execução trabalhista ... Ensina José ... Nesse sentido, o critério básico para integração dos títulos extrajudiciais ... é o limite de sessenta vezes o valor do salário mínimo, o exequente demonstrar situação de ...
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Acórdão Nº 0021033-08.2018.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 28-05-2020
HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA . Possuindo o empregador menos que dez empregados, não estava ele obrigado a manter os registros de horário, sendo inaplicável a presunção de veracidade da jornada descrita na inicial, tal como prevista na Súmula nº 338 do TST. Assim, competia ao reclamante o ônus de demonstrar a jornada de trabalho por ele apontada. Recurso ordinário interposto pelo reclamante a que...
... Não coincide com o conceito de extraordinariedade a extrapolação rotineira ... como integrante do conceito do salário básico mensal. Tenho por configurada, assim, a ... -
Acórdão Nº 0020068-66.2015.5.04.0241 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 27-10-2017
EMENTA HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO INVÁLIDOS. Hipótese em que os elementos probatórios contidos nos autos permitem concluir pela invalidade dos registros de horários no período em que anexados aos autos, devendo ser acolhida a jornada declinada na petição inicial, devidamente adequada ao depoimento do próprio reclamante e das testemunhas. Recurso ordinário provido. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA.
... o valor da produção descontado de seu salário " (Processo n° 0020009-11.2015.5.04.0231 ID ... , de modo que devem ser incluídas no conceito de salário básico para fins de cálculo do ... -
Sentença nº 1001093-71.2021.5.02.0031 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-02-2022
... reflexos em DSR, férias + 1/3, 13º salário, aviso prévio e FGTS+40%.Com relação às ... que as comissões integram o conceito de salário básico, a teor do disposto no artigo ...
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Acórdão Nº 0020067-79.2017.5.04.0801 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 21-09-2017
... º 4.111/12 devem ser calculados sobre o salário-base, sendo devidos na forma do art. 49, da mesma ... sobre sua situação funcional (salário básico percebido), não somente dos triênios que ... Em decorrência, e por não abranger o conceito de "salário-básico" trazido na norma ...
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Acordão nº 9375600-23.1991.5.04.0018 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 9 de Abril de 2013
... ÇAS SALARIAIS PELA OBSERVÂNCIA DO SALÁRIO MÍNIMO PROFISSIONAL. CONCEITO DE SALÁRIO ... diferenças salariais, entre o salário básico do exequente e o salário mínimo de sua ...
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Acórdão nº 1.0000.20.564934-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-01-2021
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO ORDINÁRIA - SERVIDOR ESTADUAL - FHEMIG - BASE CÁLCULO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E DO TERÇO DE FÉRIAS - INCLUSÃO DA GIEFS - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CONDENAÇÃO ILÍQUIDA - ARBITRAMENTO EM LIQUIDAÇÃO.Os artigos 926 a 928, da Lei Federal nº 13.105/2015 (Novo Código de Processo Civil brasileiro), instituem e disciplinam o...
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Acórdão Nº 0020004-77.2015.5.04.0234 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 02-08-2018
EMENTA HORAS EXTRAS. REGISTROS DE HORÁRIOS INVÁLIDOS. Caso em que a reclamada mantinha sistema de ponto inidôneo, o qual não representava, necessariamente, a jornada de trabalho prestada.
... "), ainda que variável, constitui salário em sentido estrito, uma vez que é uma forma de ... , de forma que deve ser incluída no conceito de salário básico para fins de cálculo do ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10678-60.2015.5.03.0060) 18-12-2018
... és da incidência de percentual sobre o salário-base acrescido das verbas fixas de natureza ... DE CÁLCULO DA PLR, REMETE A SALÁRIO BÁSICO E PARCELAS SALARIAIS FIXAS, EM CUJO CONCEITO ...
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Acórdão Nº 0020427-08.2016.5.04.0103 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-12-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO. MUNICÍPIO DE PELOTAS. DEDUÇÃO DO "COMPLEMENTO DE LEI MUNICIPAL". NATUREZA DA PARCELA. COISA JULGADA. Caso em que o título executivo não aponta a parcela "complemento de lei municipal" como integrante dos vencimentos da exequente, não havendo oposição de embargos declaratórios ou recurso no aspecto, transitando em julgado a decisão em relação ao tema sem...
... é composto unicamente pelas rubricas "salário padrão" e "complementação de piso", logo, não ... parcelas que não devem compor o salário básico, sendo expressamente excluídas as rubricas ... nem no nome nem na natureza com o conceito de salário básico ou vencimento "padrão", ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 878-37.2011.5.04.0022)
I. AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REGIDO PELA LEI 13.015/2014. 1. JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA. PARCELAS DEFERIDAS JUDICIALMENTE. INCLUSÃO DO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO PARA PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. Trata-se de demanda entre empregado e empregador, envolvendo a obrigação empresarial de retenção e repasse das contribuições
... INCLUSÃO DO SALÁRIO DE ... CONTRIBUIÇÃO PARA PLANO DE ... ora deferidas, por aumentarem o salário básico, inserem-se, portanto, no ... conceito ... -
Atuação Sindical
... 4. Negociação coletiva e a OIT. 5. Conceito e denominação. 6. Sujeitos. 7. Espécies. 7.1 ... 6. Revisão ... 6076.7 Curso Básico de Direito Sindical.indd 224 12/11/2018 ... que lhes pagavam por produção ou com salário maior pago “por fora”. Corporações ...
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Acórdão Nº 0021280-03.2015.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 24-11-2017
EMENTA SEREDE . PRÊMIO. ESPÉCIE DE SALÁRIO POR UNIDADE DE PRODUÇÃO. Caracterizam-se como salário por produção os pagamentos efetuados, proporcionais à produção obtida, para contraprestação do trabalho executado pelo empregado, sob o falso título de prêmio.
... PRÊMIO. ESPÉCIE DE SALÁRIO POR UNIDADE DE PRODUÇÃO. Caracterizam-se como ... , de forma que deve ser incluída no conceito de salário básico para fins de cálculo do ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1400-47.2016.5.10.0014) 12-09-2018
... CODEPLAN em valor correspondente a 1% do salário do emprego permanente por cada ano de efetivo ... e salários e, portanto, insere-se no conceito de salário base de que tratou a norma que ... emprego permanente (ou seja, o salário básico previsto na tabela salarial da empresa para ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001623-07.2019.5.07.0037), 2020-08-20
... possui como base de cálculos o salário básico do trabalhador, e não a remuneração, ... § 1º, e 457, § 1º, da CLT, integram o conceito de salário básico, tem direito o autor ao ...