salario brigada militar
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Acórdão Nº 0020996-52.2016.5.04.0024 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 15-04-2020
... que o reclamante é policial militar. Conforme o ofício do ID. 5cc4978, proveniente a Brigada Militar, o autor passou à reserva da ... não contratou o autor nem pagava o seu salário ou determinada as suas tarefas. Acresce que o ...
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Acórdão Nº 0021423-69.2018.5.04.0221 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 11-09-2020
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, VI, da CLT)
... de férias proporcionais com 1/3 e 13º salário proporcional. Juros e correção monetária ... Jhonatan reiterou que estava acionando a Brigada Militar; QUE uma funcionária da farmácia o ... -
Acórdão Nº 0020451-16.2019.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 20-10-2020
EMENTA TERCEIRIZAÇÃO. ENTE PÚBLICO. OMISSÃO NA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Responsabilização subsidiária do ente público por obrigações trabalhistas inadimplidas pela empresa contratada por demonstrada omissão na fiscalização do contrato administrativo que se obrigara, nos termos da lei.
... ao depor, informa que trabalhou "na Brigada Militar por cerca de 1 ano, aproximadamente de ... de 2019, assim como o inadimplemento do salário de fevereiro de 2019. E que essa situação gera ... -
Decisão da Presidência nº 611527 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Abril de 2012
... Brigada Militar ... Policial Militar Feminina ... , sem prejuízo do empregado e do salário, com a duração de cento e vinte dias ...
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Decisões Monocráticas nº 611527 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Abril de 2012
... Brigada Militar ... Policial Militar Feminina ... , sem prejuízo do empregado e do salário, com a duração de cento e vinte dias ...
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Acórdão Nº 0020741-83.2016.5.04.0351 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 24-11-2017
... que o adicional de periculosidade é salário-condição, não podendo integrar a remuneração ... Banrisul, sendo acionado juntamente com a Brigada Militar e com o gerente; que havia chamados de ...
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Acórdão Nº 0020528-86.2019.5.04.0411 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 30-09-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. TRABALHADOR AMEAÇADO NO AMBIENTE DE TRABALHO POR CLIENTE DA DEMANDADA. RESCISÃO INDIRETA. FALTA GRAVE COMETIDA PELA DEMANDADA. CARACTERIZAÇÃO. O art. 483 da CLT enumera as situações em que o empregado pode considerar rescindido o contrato e, assim, pleitear a devida reparação. De sinalar não ser qualquer descumprimento contratual ou legal hábil a ensejar o...
... de férias com 1/3 e diferenças de 13º salário, pela projeção do aviso prévio; [c] determinar ... A Recorrida tinha o dever de chamar a brigada militar, pois os fatos ocorreram nas suas ... -
Acórdão nº 70085704195 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 15-03-2023
... BRIGADA MILITAR. EXAME INTELECTUAL ? PROVA ESCRITA ... , da Lei Municipal nº 6.055/06, e não o salário-base do servidor, como constou da sentença. 8 ...
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Decisão da Presidência nº 908774 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Diciembre de 2015
... , sendo por ele contido até a chegada da Brigada Militar, que os conduziu à Delegacia de ... -, representando praticamente o valor do salário-mínimo da época, que era de R$ 545,00 ...
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Acórdão Nº 0020617-46.2018.5.04.0411 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 18-11-2019
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. RECONHECIMENTO. Nos termos do artigo 3º da CLT, constituem elementos tipificadores da relação de emprego a subordinação, a pessoalidade, a onerosidade e a não eventualidade, sendo que o traço distintivo da relação de trabalho consiste no elemento subordinação. O fato de o reclamante ser policial militar, por si só, não obsta o reconhecimento de vínculo postulado, nos...
... O fato de o reclamante ser policial militar, por si só, não obsta o reconhecimento de ... intercalada, mediante o pagamento de salário mensal, no valor de R$ 1.080,00 ao final do ... SOLDADO DA BRIGADA MILITAR. Caracterizado o vínculo empregatício ... -
Decisão Monocrática nº 51497631420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 08-08-2022
... concurso público. brigada militar. EDITAL DA/DRESA nº SD-P ... ão parcelas correspondentes ao próprio salário, mas os danos materiais e morais decorrentes do ...
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Acórdão Nº 0020390-65.2018.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 30-09-2020
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Equívoco na análise dos limites impostos pelo depoimento da demandante. Vício passível de ser sanado por meio de oportunos embargos de declaração aos quais se confere efeitos infringentes.
... as escalas de trabalho apresentadas pela Brigada Militar para fins de abatimento nos cálculos de ... Refere, ainda, que ao fixar o salário da reclamante deixou de definir a evolução ... -
Acórdão Nº 0020236-92.2019.5.04.0802 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 04-06-2020
RECURSO DA RECLAMADA. VÍNCULO DE EMPREGO. Não demonstrada a presença dos requisitos necessários à caracterização de vínculo de emprego, previstos nos arts. 2º e 3º da CLT, impõe-se a reforma da sentença que reconheceu o referido vínculo entre o reclamante e a reclamada. Recurso provido.
... /09/2017, na função de vigilante, com salário" mensal de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Em relaç\xC3" ... Sinala que as escalas da Brigada Militar vão de encontro ao vínculo reconhecido ... -
Acórdão nº 50010548120218210045 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 09-05-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO SIMPLES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. PRELIMINAR. Nulidade dos atos de reconhecimento. Suscita a defesa a nulidade dos atos de reconhecimento realizados, porquanto teriam sido efetuados em desacordo com o art. 226 do CPP. Tese defensiva que envolve valoração de provas e se confunde com o mérito do recurso. MÉRITO. Suficiência
... A Brigada Militar, contatada pela vítima, fez buscas pelo ... o valor do dia multa fixado em 1/30 DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE AO TEMPO DO FATO , ... -
Acórdão Nº 0020417-35.2019.5.04.0401 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 30-05-2020
EMENTA HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. PERCENTUAL ARBITRADO. Independentemente da complexidade da matéria, o percentual de honorários usualmente arbitrado por esta Justiça Especializada é de 15%, quando devido pelo empregador, estando, inclusive, de acordo com o art. 85, §§ 2º e 3º, do CPC.
... /11/2018, na função de Porteiro, sob o salário mensal de R$ 1.247,66 ... A presente ... ao líder, o qual, por sua vez, chamava a Brigada Militar ... O artigo 19 da Lei 7102/83 assim ... -
Acórdão nº 50007943820188210100 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 19-04-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DEFENSIVO. CRIME DE FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E MAJORADO PELO REPOUSO NOTURNO. ARTIGO 155, § 1º E § 4º, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL. MÉRITO. PROVA DOS AUTOS QUE CERTIFICA AUTORIA E CONTORNO DELITIVOS. RÉU CONFESSO E PRESO NA POSSE DO BOTIJÃO DE GÁS SUBTRAÍDO. NÃO SE APLICA O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA EM RAZÃO DO VALOR DA RES FURTIVA. CONDENAÇÃO...
... Na sequência, a Brigada Militar foi acionada e, após realizar buscas nas ... (DEZ) DIAS-MULTA , à razão de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato delituoso, ... -
Julgamento 0000158-13.2011.7.12.0012 do Superior Tribunal Militar, 06-02-2018
... (sic), por volta de 02h30min, no setor de aprovisionamento da 16ª Brigada de Infantaria de Selva, na cidade de Tefé, do Estado do Amazonas, o ... estabelecido no § 1º do artigo 240 do CPM, considerando o salário mínimo vigente no país, atualmente de R$ 937,00 (novecentos e trinta ...
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Acórdão nº 50005906820208210085 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 26-01-2023
APELAÇÃO. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ARTIGO 155, § 4º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL. DOIS FURTOS. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULOS. OFENSA AO ARTIGO 158 DO CPP. NÃO VERIFICADA. QUALFICADORA DA ESCALADA AFASTADA. PENA-BASE REDUZIDA. NEGATIVAÇÃO DO VETOR ANTECEDENTES. AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. INCONSTITUCIONALIDADE AFASTADA. PENA DE MULTA REDUZIDA. INVIÁVEL A ISENÇÃO PENA DE MULTA EXPRESSAMENTE...
... da sua avó jantar e foi abordado pela Brigada, sendo que eles que disseram tinha furtado essas ... teve uma apreensão quando a Brigada Militar abordou o acusado em via púbica quando ele devia ... valor que correspondia a mais de 200% do salário mínimo vigente à época do fato (R$ 937,00– ... -
Julgamento 0000165-89.2012.7.01.0201 do Superior Tribunal Militar, 11-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO MINISTERIAL. PECULATO-DESVIO. PLURALIDADE DE CONDUTAS. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. REALIZAÇÃO IRREGULAR DE OBRAS EM PRÓPRIO NACIONAL E EM RESIDÊNCIA PARTICULAR DO RÉU. DESVIO DE MATERIAIS DE PROPRIEDADE DO EXÉRCITO PARA EMPRESA PARTICULAR. FORNECIMENTO INDEVIDO DE MARMITAS PARA PARTICULARES. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO.
... Comando do Grupamento Unidades-Escola (GUEs) da 9ª Brigada de Infantaria Motorizada, situada no Município do Rio de Janeiro, Estado ... Nessa hipótese, haveria empregador e empregado, mas o salário seria custeado pelo ente público, num verdadeiro desvio da pecúnia ... -
Acórdão Nº 0021797-31.2017.5.04.0024 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 12-03-2020
EMENTA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA . A condenação ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais tem caráter condenatório, e, por isso, de direito material, não sendo possível onerar o reclamante com despesa que não tinha previsão legal à época do ajuizamento da presente reclamatória.
... e Técnicos em Enfermagem no Hospital da Brigada Militar em Porto Alegre. Além disso, os recibos ... de 36 (trinta e seis) dias; saldo de salário (13 dias) do mês de novembro de 2018; férias ... -
Acórdão Nº 0020350-04.2019.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 08-10-2020
EMENTA JUSTA CAUSA. INCONTINÊNCIA DE CONDUTA E MAU PROCEDIMENTO. CONFIGURAÇÃO. A prática de ato de conduta inadequada pelo trabalhador, com prova suficiente da falta grave, autoriza a despedida por justa causa, com fundamento na alínea "b" do art. 482 da CLT.
... tomou conhecimento do fato, chamou a Brigada Militar, era de tarde, foram todos até o ... , férias vencidas e proporcionais, 13º salário proporcional, liberação do FGTS e o acréscimo ... -
Acórdão Nº 0020891-66.2016.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 18-07-2018
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. A ausência de prova quanto à presença dos requisitos previstos nos artigos 2º e 3º da CLT justifica o não reconhecimento do vínculo de emprego.
... Diz que percebia salário-base de R$ 150,00 por dia trabalhado, o que ... por Ângelo Gomes, outro policial militar. Esclarece que Ângelo apenas repassava o ... sem prejuízo de suas atividades junto à Brigada Militar. Admitiu, ainda, que o reclamante prestou ... -
Acórdão nº 50009637320188210084 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 23-03-2022
... minutos depois pelo Policiamento Militar ... Vanderlei apresentava sinais visíveis de ... de 10 dias-multa , à razão de 1/30 do salário minimo vigente a época do fato. Suspensão da ... , ela acabou indo até o pelotão da Brigada e a gente encontrou o veículo dele e ele entorno ...