salario brigada militar
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Acórdão nº 50005183820158210156 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 13-12-2022
APELAÇÃO. CÓDIGO PENAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ART. 155, § 4º, INCISO IV. FURTO QUALIFICADO. EXISTÊNCIA DO FATO E AUTORIA. Depreende-se do contexto de provas que o réu, juntamente com outras pessoas, arrombou a janela dos fundos da casa da vítima e subtraiu diversos bens que guarneciam a residência. No mesmo dia, RODRIGO foi detido e com ele estava uma adaga de propriedade do ofendido....
... A testemunha Marli Dullius , policial militar, narrou que participou da ocorrência. Afirmou e a Brigada Militar foi avisada pela vizinha da vítima (a ... eles ultrapassassem o patamar de 10% do salário-mínimo vigente à época do fato utilizado pela ... -
Racismo mata: o caso do Carrefour e outros tantos Brasil adentro
Vera Lúcia Santana Araújo: Racismo mata
... ésar, um trabalhador negro, baleado pela Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, num ... de trabalho que aufere os lucros do salário a menor, da colocação negra para as atividades ... -
Acórdão Nº 0020189-40.2013.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 19-09-2017
EMENTA BANCÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. CARGO DE CONFIANÇA. ART. 224 DA CLT. Os empregados bancários que exercem funções caracterizadas pela fidúcia do empregador não cumprem a jornada normal de 6 horas, mas jornada de 8 horas, correspondente à maior responsabilidade do cargo. Para a caracterização de cargo de confiança, faz-se necessário o efetivo desempenho de função que envolva fidúcia especial,
... gratificação superior a um terço do salário para a inserção do bancário na exceção do ... de acionamento, já que poderia acionar a Brigada Militar ... Ante o reconhecimento de ... -
Acórdão Nº 0020484-89.2016.5.04.0664 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 07-12-2017
... 1. Diferenças salariais. Salário de agente de segurança ... O reclamante pretende ... respaldadas pela segurança pública (Brigada Militar) ou por empresa privada de segurança ...
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Acórdão Nº 0020611-62.2019.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 31-08-2020
RECONHECIMENTO DE VÍNCULO. POLICIAL MILITAR. VIGILANTE . Verificada a compatibilidade entre as escalas prestadas na corporação militar e a jornada alegada na inicial, bem como admitida a prestação dos serviços pela reclamada, é dela o ônus de comprovar que a relação ocorreu sob natureza diversa da relação de emprego, já que fato impeditivo do direito do reclamante, nos termos do art. 818, II, da...
... POLICIAL MILITAR. VIGILANTE. Verificada a compatibilidade entre as ... com base nas informações prestadas pela Brigada Militar, seria impossível, considerando as ... física que, mediante o pagamento de salário, prestar serviços não eventuais a empregador, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sétima turma. (Processo 5020312-30.2018.4.04.0000), 01-06-2018
... apertada síntese, consta dos autos que a Brigada Militar foi acionada para atender a ocorrência ... Juízo; d) fiança, que fixo em 01 (um) salário mínimo, dadas as condições sócio-econômicas ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1423-77.2010.5.04.0011)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA ADESIVO EM FACE DE ACÓRDÃO PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo
... ; b) comprovar a percepção de salário inferior ao dobro ... do salário ... que o trouxeram de volta acompanhado pela Brigada Militar, e o levaram à ... emergência ... -
Acórdão Nº 0020430-05.2014.5.04.0241 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 03-08-2017
VÍNCULO DE EMPREGO. POLICIAL MILITAR. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Hipótese em que não demonstrada a presença de todos os requisitos caracterizadores da relação de emprego, nos termos do artigo 3º da CLT. Vínculo de emprego com a reclamada não reconhecido.
... EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. POLICIAL MILITAR. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Hipótese em que não ... , sob a dependência desse e mediante salário".\" Daí se depreende que são pressupostos da rela\xC3" ... o carro, estavam também a serviço da Brigada Militar ... Os documentos adunados aos autos ... -
Acórdão nº 50028272620188210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 30-06-2022
APELAÇÃO. CÓDIGO PENAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ART. 155, CAPUT, C/C ART. 14, INC. II. FURTO SIMPLES TENTADO. EXISTÊNCIA DO FATO E AUTORIA. Depreende-se do contexto probatório que o réu tentou subtrair uma escada de fibra, avaliada em R$ 700,00, que estava sobre o automóvel da vítima, o qual estava estacionado em via Pública. O réu conseguiu desamarrar a corda que prendia a escada no...
... alheias à vontade do acusado, pois a Brigada Militar chegou ao local e deteve o acusado, uma ... » 20 dia(s) de multa a razão de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato ... -
Controle Abstrato de Constitucionalidade
... (MPT); c ) Ministério Público Militar (MPJM); d ) Ministério Público do Distrito ... e a destinação do Quartel General da Brigada Militar em Porto Alegre. O STF não conheceu ... de 1988, que dispõe sobre o direito ao salário" mínimo. Com efeito, a lei regulamentadora do sal\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 1213179 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2019
... à razão unitária legal de 1/30 do salário mínimo vigente ao tempo dos fatos e, aplicada a ... : Revela o acervo probatório que a Brigada Militar, em atividade de patrulhamento cujo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001808-40.2017.5.07.0029), 2018-06-28
... no percentual de 30% sobre o salário da reclamante desde a data de 06.07.2012, bem ... e independem de autorização da Brigada Militar ou da Polícia Federal.'' Requer a ...
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Decisão da Presidência nº 1213179 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2019
... à razão unitária legal de 1/30 do salário mínimo vigente ao tempo dos fatos e, aplicada a ... : Revela o acervo probatório que a Brigada Militar, em atividade de patrulhamento cujo ...
- Policiais antifascistas apontam perseguições
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Acórdão Nº 0021016-41.2016.5.04.0251 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 03-07-2020
EMENTA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. VALIDADE. O término do contrato de trabalho por justa causa configura medida punitiva extrema adotada pelo empregador diante de conduta faltosa do trabalhador de elevada gravidade. Comprovada prática passível de enquadramento no artigo 482 da CLT, a rescisão contratual por justa causa não comporta a reversão.
... com justa causa em 24-6-2016, com salário de R$ 1.098,12 (ID. ff75ad9 - Pág. 1) ... É ... propriedade da empresa, sendo detido pela Brigada Militar, conforme o Boletim de Ocorrência ... -
Acórdão nº 50006966420198210085 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 09-05-2022
APELAÇÃO CRIME. FURTO. ARTIGO 155, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. ALEGAÇÕES DEFENSIVAS ACERCA DA INEXISTÊNCIA DE PROVAS. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE NÃO INCIDÊNCIA DA MAJORANTE DO REPOUSO NOTURNO E AFASTAMENTO DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA POR INCONSTITUCIONAL. A absolvição pretendida não é possível. A materialidade e autoria restaram consubstanciadas pelo auto de prisão em flagrante de fls. 03/10, registro...
... A Brigada Militar, em perseguição, prendeu o denunciado ... , à razão de 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo vigente ao tempo do fato (fls. 187/193, ... -
Decisão Monocrática nº 52352420920218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 04-05-2022
... : FABRICIO GONCALVES SILVA AGRAVADO: BRIGADA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ... -mínimos nacionais - considerando que o salário-mínimo nacional em 2021 é de R$ 1.100,001 -, ...
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Acórdão Nº 0021903-21.2016.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 21-07-2020
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. EXISTÊNCIA. Estando provados nos autos os elementos constitutivos do vínculo de emprego, de acordo com o art. 3º da CLT, quais sejam, a prestação de serviço de uma pessoa física a outra, física ou jurídica, de forma não eventual, subordinada e mediante remuneração, se configura o contrato de emprego.
... , na função de Chefe de Segurança, com salário de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), por dia ... Brigada Militar; 6 - atualmente, paga o valor de R$80,00 ... -
Direito de greve entre afirmação e repressão: o caso CSN
... dias de greve, o Batalhão da Polícia Militar foi deslocado para a Usina. Não houve ... salário de outubro, a ser descontado na negociação ... , a abertura de um inquérito pela 1ª Brigada de Infantaria Motorizada, em Petrópolis, com o ...
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Decisão Monocrática nº 71009969809 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 01-07-2022
RECURSO INOMINADO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. DIÁRIAS. NÃO INCIDÊNCIA NA BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA. MATÉRIA OBJETO DE INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO. Segundo o decidido no Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 71009506353: “Os servidores públicos integrantes dos quadros da Brigada Militar não fazem jus à inclusão das diárias na...
... públicos integrantes dos quadros da Brigada Militar não fazem jus à inclusão das diárias ... regulam o pagamento de décimo terceiro salário ... Na ausência de disposição acerca do tema, ... -
Decisão Monocrática nº 71010035392 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 01-07-2022
RECURSO INOMINADO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. DIÁRIAS. NÃO INCIDÊNCIA NA BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO. Segundo o decidido no Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 71009506353: “Os servidores públicos integrantes dos quadros da Brigada Militar não fazem jus à inclusão das diárias na base de cálculo da...
... públicos integrantes dos quadros da Brigada Militar não fazem jus à inclusão das diárias ... regulam o pagamento de décimo terceiro salário ... Na ausência de disposição acerca do tema, ... -
Decisão Monocrática nº 71009950114 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 01-07-2022
RECURSO INOMINADO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. DIÁRIAS. NÃO INCIDÊNCIA NA BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO. Segundo o decidido no Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 71009506353: “Os servidores públicos integrantes dos quadros da Brigada Militar não fazem jus à inclusão das diárias na base de cálculo da...
... públicos integrantes dos quadros da Brigada Militar não fazem jus à inclusão das diárias ... regulam o pagamento de décimo terceiro salário ... Na ausência de disposição acerca do tema, ... -
Decisão Monocrática nº 71009992207 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 01-07-2022
RECURSO INOMINADO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. DIÁRIAS. NÃO INCIDÊNCIA NA BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO. Segundo o decidido no Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 71009506353: “Os servidores públicos integrantes dos quadros da Brigada Militar não fazem jus à inclusão das diárias na base de cálculo da...
... públicos integrantes dos quadros da Brigada Militar não fazem jus à inclusão das diárias ... regulam o pagamento de décimo terceiro salário ... Na ausência de disposição acerca do tema, ... -
Decisão Monocrática nº 71010108215 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 01-07-2022
RECURSO INOMINADO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. DIÁRIAS. NÃO INCIDÊNCIA NA BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO. Segundo o decidido no Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 71009506353: “Os servidores públicos integrantes dos quadros da Brigada Militar não fazem jus à inclusão das diárias na base de cálculo da...
... públicos integrantes dos quadros da Brigada Militar não fazem jus à inclusão das diárias ... regulam o pagamento de décimo terceiro salário ... Na ausência de disposição acerca do tema, ...