salario maternidade desempregada
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Acordão nº 0000628-17.2010.5.04.0029 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 26 de Enero de 2011
... condenar a reclamada ao pagamento do salário-maternidade, nos termos da Lei 8.213/91. Valor da ... 13, a segurada desempregada fará jus ao recebimento do salário-maternidade ...
- Em vigor Lei Nº 13.846, de 18 de junho de 2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade; altera as Leis nos 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.783, de 28 de junho de 1989, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.620, de 2 de abril de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.796, de 5 de maio de 1999, 10.855, de 1º de abril de 2004, 10.876, de 2 de junho de 2004, 10.887, de 18 de junho de 2004, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008
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Decisões Monocráticas nº 1236522 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Noviembre de 2019
... procedente o pedido de concessão de salário-maternidade, tendo em vista que a autora ... do nascimento da sua filha, estava desempregada, manteve a qualidade de segurada, com esteio no ...
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Decisão da Presidência nº 1236522 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Noviembre de 2019
... procedente o pedido de concessão de salário-maternidade, tendo em vista que a autora ... do nascimento da sua filha, estava desempregada, manteve a qualidade de segurada, com esteio no ...