salario maternidade desempregada
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Lei Nº 8.213, de 24 de julho de 1991
... mensal dos benefícios subs-titutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do ... ; f) salário-família; g) salário-maternidade"; h) auxílio-acidente; i) (Revogada pela Lei n\xC2" ... desempregada, desde que mantida a qualidade de segurada, na ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma recursal do rs. (Processo 5002746-76.2017.4.04.7122),07-02-2018
... improcedente o pedido de concessão de salário-maternidade, ao argumento de que ela não detinha ... trabalhar em um escritório, estava desempregada; procurava emprego (largava currículos) mas ...
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Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
... em proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à ... mensal dos benefícios substitutos do salário-decontribuição ou do rendimento do trabalho do ... 13, a segurada desempregada fará jus ao recebimento do salário-materni-dade ...
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Acórdão, Processo nº 5041494-36.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 27-06-2022
... , nos autos de ação de concessão de salário-maternidade promovida por ADRIANA MARIA FERREIRA ... Aplica-se à segurada desempregada, desde que mantida a qualidade de segurada, na ...
- Acórdão, Processo nº 5303615-87.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 27-07-2022
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal de sc. (Processo 5002886-50.2016.4.04.7218),13-03-2018
... o pedido de concessão do benefício de salário maternidade. A sentença impugnada analisou ... ) meses, alegando que permaneceu desempregada após o último vínculo empregatício, com ...
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Salário-maternidade em período de graça deve ser igual à última remuneração
Salário-maternidade em período de graça é igual à última remuneração
... O consenso foi estabelecido em recurso interposto por uma segurada que estava desempregada quando deu a luz e não recebeu benefício no mesmo valor do seu último salário integral. O Instituto Nacional do Seguro Social alegou que essa ... -
Acordão nº 00233.801/00-6 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 12 de Diciembre de 2002
EMPREGADA DOMÉSTICA. GESTANTE. LICENÇA MATERNIDADE DEVIDA. A autora, na condição de empregada doméstica, faz jus à licença gestante, uma vez que o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal é referido no § 1º do mesmo dispositivo legal (licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias"). É sabido que o benefício em questão é pago diretamente...
... o pedido de pagamento de licença maternidade. Sustenta que, mesmo não sendo detentora do ... salário maternidade ... A reclamada não apresenta ... -maternidade se a gestante estiver desempregada. In casu, a ausência de registro da CTPS impediu ... -
Revista do Ministério Público do Trabalho n. 11 (março/1996) - Ação civil pública para a tutela de interesses difusos na Justiça do Trabalho
... , temos: assistência à maternidade, infância e adolescência (art. 203, I e II); ... da parte desta massa que se encontra desempregada. Caso contrário, teríamos dispositivo ... o princípio da irredutibilidade do salário, condenando o réu na referida obrigação de ...
- Acórdão, Processo nº 5066975-35.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 15-06-2021
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Decisão Monocrática nº 5027468-06.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 2 de Junio de 2017
... para conceder benefício de auxílio-maternidade ... Sustenta a agravante que o INSS indeferiu ... salário, com a duração de cento e vinte dias" (inc ... , e, durante tal período, a segurada desempregada conserva seus direitos perante a Previdência ...
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Trabalho decente
... ali, e o risco da juventude de ficar desempregada é três vezes maior que os adultos ... Na capital (Beijing), o salário mínimo é de 960 yuans, que corresponde a R$ ... ção admissível é a proteção à maternidade e nenhuma outra, pela necessidade mesma de ...
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Da aposentadoria e benefícios rurais
... , Auxílio Acidente, Auxílio Doença, Salário Maternidade ... Requisito ... Comprovar o ... desempregada e impossibilitada de desenvolver qualquer outra ...
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Da aposentadoria e benefícios rurais
... , Auxílio Acidente, Auxílio Doença, Salário Maternidade ... Requisito ... Comprovar o ... desempregada e impossibilitada de desenvolver qualquer outra ...
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Acórdão, Processo nº 5150352-35.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 28-06-2022
... ários à concessão do benefício de salário maternidade ... Requer o acolhimento dos ... sentido de que a parte autora ficou desempregada após o fim do seu último vínculo empregatício ...
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Fins Econômicos, Sociais, Assistenciais e Políticos
... , mas direito que se perfaz com o salário que por sua vez supõe o trabalho introduzido ... A proteção à maternidade é também a proteção da mulher, a educação ... população e absorva a mão de obra desempregada. b) Contra a carestia — luta por: 1 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000501-19.2016.5.06.0351), 02-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO. NÃO COMPROVADA CONDIÇÃO DE SEGURADA DO INSS. CARÊNCIA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.O direito à percepção do auxílio pressupõe a condição de segurada e a reclamante não atendeu os requisitos exigidos pela Legislação Previdenciária, haja vista que de modo geral, a condição de segurado da Previdência Social é suspensa após o período de
... SALÁRIO-MATERNIDADE. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO. NÃO ... de segurada, ou seja, mesmo estando desempregada, poderá usufruir de todos os benefícios ... -
As Mães Formadas em Direito: um Estudo sobre o Uso de Tecnologias no Cenário Pandêmico
... advogadas mães na conciliação da maternidade com a vida profissional diante do cenário de ... Servidora pública 14,7 ... Desempregada 3,7 ... Outros 3,6 ... Você considera que a ... Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000554-49.2018.5.06.0312), 09-04-2019
ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao Recurso Ordinário para condenar a Reclamante ao pagamento de verba honorária, fixada em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos da fundamentação.
... mês de junho; que como já estava desempregada não procurou a recda, pois não sabia que ... procurou o INSS para obter a licença maternidade e como não tinha mais vinculo com a recda, lhe ... Devido, também, saldo de salário, aviso prévio indenizado com integração ao ... -
Acórdão, Processo nº 5115088-25.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 15-04-2019
... o pedido de concessão do benefício salário-maternidade, por 120 dias, nos termos legais (ID ... em afirmar que ela permanecia desempregada entre a data do seu último emprego formal e a ...