salario maternidade desempregada
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Decisão Monocrática, Processo nº 2017.03.99.006928-8, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14-02-2019
... , bem como a concesso de salrio-maternidade, aps o nascimento de seu filho (fls. 92/94).A ... 13, a segurada desempregada far jus ao recebimento do salrio-maternidade nos ...
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Decisão da Presidência nº 464704 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Marzo de 2010
... sentença que reconheceu o direito ao salário-maternidade à segurada desempregada ... Neste ...
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Decisão nº 464704 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Marzo de 2010
... sentença que reconheceu o direito ao salário-maternidade à segurada desempregada. Neste RE, ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2015.03.99.022934-9, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 23-01-2018
... , que, em autos de concesso de salrio-maternidade, julgou procedente o pedido, condenando a vencida ... 13, a segurada desempregada far jus ao recebimento do salrio-maternidade nos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001831-94.2017.5.06.0002), 13-12-2018
ACORDAM os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, observados os fundamentos supra, por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.
... por parte da empregadora, não recebeu o salário maternidade. Pugna pelo provimento do apelo ... , ainda que na condição de desempregada, porquanto, a primeira reclamada não procedeu ... -
Acórdão, Processo nº 5026405-12.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 01-04-2019
... ru ao pagamento do benefcio de salrio maternidade autora, por 120 dias. Correo monetria pelo ... 13, a segurada desempregada far jus ao recebimento do salrio-maternidade nos ...
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Sentença nº 1000599-56.2023.5.02.0608 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-08-2023
... , afastada pelo gozo de licença maternidade, possa reingressar na atividade produtiva do ... mantê-la afastada, com o recebimento do salário maternidade.Considerando que existe perigo na ora, já que a autora se encontra desempregada, a reintegração deverá ser efetuada ...
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Direito constitucional do trabalho
... 7º, para, respectivamente, restringir o salário-família aos trabalhadores de baixa renda, e ... previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, ... 13 do Dec. n. 3.048), a segurada desempregada fará jus ao recebimento do salário-maternidade ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000581-63.2017.5.07.0013), 2020-02-12
... de condenação do INSS ao pagamento do salário maternidade, eis que referida Autarquia não ... 13, a segurada desempregada fará jus ao recebimento do salário-maternidade ...
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Acordão nº 0000983-11.2011.5.04.0702 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 29 de Noviembre de 2012
... indenização referente ao benefício do salário-maternidade de 120 dias, tendo como base de ... SALÁRIO MATERNIDADE SEGURADA DESEMPREGADA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... A ...
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Acórdão, Processo nº 0001831-52.2020.4.03.6341, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 31-08-2022
... PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. QUALIDADE DE SEGURADA ESPECIAL ... o período de graça, a segurada desempregada fará jus ao recebimento do salário-maternidade ...
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Decisão Monocrática Nº 0302580-75.2015.8.24.0028 do Quarta Câmara de Direito Público, 13-12-2019
... Social - INSS, almejando a concessão de salário-maternidade. Noticiou, em síntese, que preenche ... apelou a autora, alegando que embora desempregada à época no nascimento do seu filho, estava no ...
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Legislação
... ção mais favorável, será garantido o salário mínimo-hora ... PARÁGRAFO ÚNICO. Para fins ... § 1º Durante o período da licença maternidade, a aprendiz se afastará de suas atividades, ... Aplica-se à segurada desempregada, desde que mantida a qualidade de segurada, na ...
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Decretos
... aos feriados, integrará o salário para todos os efeitos legais e com ele deverá ... Salário-família - salário-maternidade e ações trabalhistas ... 13, a segurada desempregada fará jus ao recebimento do salário-maternidade ...
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Legislação
... ção mais favorável, será garantido o salário mínimo-hora ... PARÁGRAFO ÚNICO. Para fins ... III — licença-maternidade; (Incluído pela Lei ... n. 12.696, de ... Aplica-se à segurada desempregada, desde que mantida a qualidade de segurada, na ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001924-68.2015.5.07.0012), 2016-03-29
... se encontrava em gozo de licença maternidade, ou seja, em pleno período estabilitário, fato ... b) 31 dias de saldo de salário do mês de agosto/2015; ... c) décimo terceiro ... período em que a reclamante ficou desempregada. Nunca é demais relembrar que a percepção do ...
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Acordão nº 20130385853 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23 de Abril de 2013
... EMENTA Salário-maternidade. Pagamento pelo empregador. O ... salário-maternidade, mesmo estando desempregada. Basta manter o período de graça. A lei não ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000548-41.2014.5.06.0002), 25-02-2015
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES DE EMBARGABILIDADE. NÃO PROVIDOS. Em que pese não ter sido admitida a tese da embargante, a matéria objeto dos embargos foi claramente enfrentada, restando explícito no acórdão as razões de decidir desta Turma. Portanto, inexistem as hipóteses de embargabilidade. É certo que, constando na decisão tese explícita sobre a matéria tratada,...
... que 'para a concessão do benefício de salário maternidade, é indispensável, tão somente e ... pela segurada da Previdência Social desempregada ... É o relatório.FUNDAMENTAÇÃOVOTO: ... -
Sentença nº 0000251-51.2015.5.02.0021 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-12-2023
... benefício previdenciário auxílio-maternidade que deixou de receber, e indenização por danos ... (Decreto 3048/1999) dispunha que o salário-maternidade da segurada empregada será devido ... 13, a segurada desempregada fará jus ao recebimento do salário-maternidade ...